TJBA - 8000817-68.2024.8.05.0228
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.
DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.
Pres.
Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro - BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO N.º:8000817-68.2024.8.05.0228 AUTOR: JOSE CLEMENTINO DOS SANTOS BATISTA REU: BANCO BMG SA Vistos, etc.
Considerando admissão do tema nº 20 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 8054499-74.2023.8.05.0000 (TJBA), que possui a finalidade de uniformizar o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia acerca das milhares de causas semelhantes em que se discute se há ou não nulidade na contratação de cartão de crédito consignado diretamente em benefício previdenciário do consumidor, descontando de seu benefício a parcela denominada Reserva de Margem Consignável (RMC), com determinação de suspensão dos processos que versam sobre referida questão, após o encerramento da instrução, sendo o caso dos autos, SUSPENDO o andamento do presente feito até o julgamento definitivo do citado recurso ou outra decisão daquele Órgão Superior.
PROCEDA-SE com o cadastro dos autos no sistema NUGEP/TJBA.
Publique-se.
Intime-se.
Santo Amaro-BA, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito -
15/06/2025 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 15:50
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
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21/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO ATO ORDINATÓRIO 8000817-68.2024.8.05.0228 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santo Amaro Autor: Jose Clementino Dos Santos Batista Advogado: Adriana Almeida Santos (OAB:BA75623) Advogado: Louise Nascimento Oliveira Dos Santos (OAB:BA75518) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137) Advogado: Harley Wandey Teles Rodrigues Brissac (OAB:MA11365) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DAS REL.
DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS da COMARCA DE SANTO AMARO - BAHIA Fórum Odilon Santos - Av.
Pres.
Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8000817-68.2024.8.05.0228 AUTOR: JOSE CLEMENTINO DOS SANTOS BATISTA REU: BANCO BMG SA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca da resposta do ofício juntado no ID.468727883/885.
SANTO AMARO/BA, 14 de outubro de 2024 MICHELINE FABIANE SOUZA OLIVEIRA AMADO Diretora de Secretaria -
20/03/2025 11:20
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 13:28
Juntada de Petição de petição
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16/02/2025 10:37
Conclusos para despacho
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12/02/2025 20:54
Decorrido prazo de JOSE CLEMENTINO DOS SANTOS BATISTA em 31/10/2024 23:59.
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12/02/2025 20:54
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/10/2024 23:59.
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10/11/2024 18:17
Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.
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10/11/2024 18:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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14/10/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 09:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/10/2024 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/09/2024 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/09/2024 11:39
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/09/2024 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/09/2024 10:48
Expedição de Ofício.
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02/09/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2024 16:51
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 02/09/2024 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO, #Não preenchido#.
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02/09/2024 08:16
Juntada de Petição de petição
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30/08/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
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04/06/2024 16:36
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 02/09/2024 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO, #Não preenchido#.
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03/06/2024 23:16
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2024 23:15
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2024 23:14
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2024 23:13
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2024 14:40
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/04/2024 23:59.
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25/05/2024 02:44
Decorrido prazo de JOSE CLEMENTINO DOS SANTOS BATISTA em 09/05/2024 23:59.
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08/05/2024 10:05
Audiência Conciliação realizada conduzida por 08/05/2024 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO, #Não preenchido#.
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08/05/2024 09:16
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 08:45
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 08:22
Juntada de Petição de contestação
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30/04/2024 15:30
Conclusos para despacho
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30/04/2024 15:29
Conclusos para despacho
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30/04/2024 15:29
Conclusos para despacho
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30/04/2024 15:28
Conclusos para despacho
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27/04/2024 01:57
Publicado Despacho em 17/04/2024.
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27/04/2024 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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25/04/2024 18:09
Decorrido prazo de JOSE CLEMENTINO DOS SANTOS BATISTA em 24/04/2024 23:59.
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14/04/2024 12:04
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2024 16:54
Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.
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06/04/2024 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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28/03/2024 08:34
Expedição de ato ordinatório.
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28/03/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
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23/03/2024 12:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/03/2024 12:07
Conclusos para decisão
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23/03/2024 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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