31/07/2025 22:46

Juntada de Petição de apelação
28/07/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 15:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2025 09:57

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:00

Juntada de Petição de apelação
24/07/2025 09:09

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 12:00

Mandado devolvido Negativamente
21/03/2025 09:59

Conclusos para julgamento
21/03/2025 09:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 20/03/2025 10:30 em/para VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA, #Não preenchido#.
20/03/2025 13:31

Conclusos para decisão
16/03/2025 20:21

Decorrido prazo de RICARDO MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
16/03/2025 18:08

Publicado Intimação em 19/02/2025.
16/03/2025 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
12/03/2025 18:00

Mandado devolvido Positivamente
12/03/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 8000103-10.2024.8.05.0099 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Ibotirama Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Isaque Santos Da Silva Advogado: Ricardo Matheus Pereira Dos Santos (OAB:BA58330) Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Dt Muquém De S.

Francisco Testemunha: Edenilza Campos De Souza Testemunha: Adriana Souza De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8000103-10.2024.8.05.0099 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ISAQUE SANTOS DA SILVA Advogado(s): RICARDO MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS (OAB:BA58330) DESPACHO Trata-se de Ação Penal promovida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, tendo como parte ré ISAQUE SANTOS DA SILVA, pela suposta prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, fato ocorrido em 20 de janeiro de 2024.

Na decisão proferida em 11/04/2024 (ID 431678995), este Juízo recebeu a denúncia e determinou a citação da parte ré no endereço constante da peça acusatória.

A parte ré foi devidamente citada, apresentou defesa prévia ao ID 429986586.

Após análise dos autos, não se verificou a presença de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal (CPP), razão pela qual determino a realização de audiência de instrução, interrogatório e julgamento para o dia 20/03/2025, às 10h30min, na modalidade híbrida, caso a parte opte pelo formato remoto deverá acessar o link https://call.lifesizecloud.com/209110 maiores informações poderão ser disponibilizadas pelo Cartório da Vara Criminal de Ibotirama.

Intimem-se a parte ré e seu defensor, o Ministério Público Estadual, bem como as testemunhas arroladas, dentro do prazo legal.

Expeça-se carta precatória para a oitiva de testemunhas que residem em outra comarca, se houver.

Na hipótese de haver Policial Militar arrolado como testemunha, cumpra-se o disposto no artigo 221, §2º, do CPP.

As testemunhas deverão ser intimadas para comparecimento, com a advertência dos artigos 218 e 219 do CPP.

Cumpra-se.

Este ato tem força de ofício/mandado.

Ibotirama-BA, data do sistema.

Michelle Alves de Almeida Araujo Juíza Substituta
24/02/2025 00:44

Decorrido prazo de RICARDO MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
23/02/2025 14:42

Publicado Intimação em 11/02/2025.
23/02/2025 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
21/02/2025 11:27

Juntada de Petição de 8000103_10.2024.8.05.0099_CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUD
17/02/2025 13:37

Expedição de intimação.
17/02/2025 13:37

Expedição de intimação.
07/02/2025 12:31

Expedição de intimação.
07/02/2025 12:31

Expedição de intimação.
07/02/2025 12:26

Expedição de Ofício.
27/01/2025 15:54

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 20/03/2025 10:30 em/para VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA, #Não preenchido#.
13/12/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:53

Conclusos para despacho
11/04/2024 14:07

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
09/04/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 10:37

Juntada de Petição de diligência
05/04/2024 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 08:31

Juntada de Petição de diligência
05/04/2024 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 08:30

Juntada de Petição de diligência
22/03/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 10:15

Expedição de intimação.
22/03/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:51

Juntada de Alvará
21/03/2024 01:55

Decorrido prazo de RICARDO MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 08:42

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/03/2024.
08/03/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
06/03/2024 16:52

Juntada de Petição de 06.03.2024. 8000103_10.2024.8.05.0099 . ação penal
06/03/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 12:28

Expedição de Ofício.
04/03/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 11:49

Expedição de intimação.
01/03/2024 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2024 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2024 10:19

Expedição de intimação.
01/03/2024 10:19

Expedição de intimação.
01/03/2024 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2024 10:13

Expedição de citação.
01/03/2024 10:11

Expedição de Ofício.
29/02/2024 14:36

Expedição de Ofício.
19/02/2024 15:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/04/2024 09:00 VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA.
19/02/2024 12:37

Recebida a denúncia contra ISAQUE SANTOS DA SILVA - CPF: *78.***.*88-31 (REU)
05/02/2024 09:02

Conclusos para decisão
04/02/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 09:14

Juntada de Petição de procuração
02/02/2024 08:52

Outras Decisões
01/02/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 10:07

Conclusos para decisão
31/01/2024 20:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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