TJBA - 8000109-51.2017.8.05.0264
1ª instância - Vara Civel de Ubaitaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2025 05:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAITABA em 24/03/2025 23:59.
-
07/04/2025 14:51
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 8000109-51.2017.8.05.0264 Mandado De Segurança Coletivo Jurisdição: Ubaitaba Impetrante: Adiel Silva Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Agenolia Santos Santiago Nascimento Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Alvanira Lopes Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Ana Marcia Vieira Dos Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Ana Patricia Nunes Lima Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Cristiane Santos Leal Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Dezenita Cipriano Soares Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Dilma Lucia Rocha Dantas Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Domingas Santos Oliveira De Souza Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Edenilza Conceicao Paiva Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Everlandia Dos Santos Silva Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Geilma Silva Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Hariadny Oliveira Dos Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Iolanda Maria Santos Nascimento Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Jamile Nascimento Dos Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Joara Mares Da Silva Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Jocineia Silva Barroso Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Josilda Da Conceicao Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Jozeane Lima Silva Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Leilson Silva Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Leticia Dos Anjos Silva Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Mairia Silva Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Maria Jose Santos Souza Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Maria Miriam Dos Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Marinalva Almeida Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Mario Ruy De Carvalho Costa Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Marlene Da Silva Pinheiro Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Nolair Da Silva Oliveira Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Raimunda Barbosa De Matos Barreto Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Rosemeire Almeida De Santana De Deus Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Suelene Conceicao Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Uilma Dirane Oliveira Silva Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Viviane Bomfim De Oliveira Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrado: Municipio De Ubaitaba Intimação: Vistos, etc.
Os embargos declaratórios cabem quando a sentença apresentar contradição, obscuridade, omissão ou corrigir erro material.
Na sentença prolatada não há nenhum vício interno, porquanto, sujeito apenas à providência, pelo Tribunal ad quem, se for o caso.
Destarte, o recurso cabível para atacar a sentença será a apelação.
De outra parte, não configurada contradição ou omissão na sentença, despiciendo analisar a questão sob a ótica dos dispositivos citados pelo embargante.
Ficam os demais prazos recursais interrompidos, começando a correr a partir da intimação desta decisão, conforme estabelece o artigo 1.026 do CPC.
Sem custas, nos termos da lei (artigo 1.023 do CPC).
P.I.
Ubaitaba, 22 de Novembro de 2019.
Antônio Carlos Rodrigues de Moraes Juiz de Direito -
13/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 8000109-51.2017.8.05.0264 Mandado De Segurança Coletivo Jurisdição: Ubaitaba Impetrante: Adiel Silva Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Agenolia Santos Santiago Nascimento Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Alvanira Lopes Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Ana Marcia Vieira Dos Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Ana Patricia Nunes Lima Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Cristiane Santos Leal Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Dezenita Cipriano Soares Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Dilma Lucia Rocha Dantas Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Domingas Santos Oliveira De Souza Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Edenilza Conceicao Paiva Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Everlandia Dos Santos Silva Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Geilma Silva Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Hariadny Oliveira Dos Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Iolanda Maria Santos Nascimento Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Jamile Nascimento Dos Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Joara Mares Da Silva Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Jocineia Silva Barroso Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Josilda Da Conceicao Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Jozeane Lima Silva Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Leilson Silva Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Leticia Dos Anjos Silva Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Mairia Silva Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Maria Jose Santos Souza Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Maria Miriam Dos Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Marinalva Almeida Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Mario Ruy De Carvalho Costa Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Marlene Da Silva Pinheiro Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Nolair Da Silva Oliveira Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Raimunda Barbosa De Matos Barreto Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Rosemeire Almeida De Santana De Deus Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Suelene Conceicao Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Uilma Dirane Oliveira Silva Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Viviane Bomfim De Oliveira Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrado: Municipio De Ubaitaba Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ubaitaba - Fórum Dr.
Paulo Almeida Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Rua Pres.
Vargas, s/nº, centro, 45545-000 - Ubaitaba/BA – Fone/fax: 73-3230-1821/1822 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº CGJ – 06/2016-GSEC Processo nº 8000109-51.2017.8.05.0264 Na forma do Provimento Conjunto da CGJ/CCI 06/2016, da CGJ, ficam as partes e os interessados intimados a cerca do ATO ORDINATÓRIO, que segue: Intimação dos advogados das partes do retorno dos autos da Instância Superior para requererem em 15 dias, o que entenderem de direito.
Ubaitaba, 12 de fevereiro de 2025 Jasiel Oliveira dos Santos Técnico-Judiciário/ Escrevente Judicial Autorizado -
04/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 8000109-51.2017.8.05.0264 Mandado De Segurança Coletivo Jurisdição: Ubaitaba Impetrante: Adiel Silva Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Agenolia Santos Santiago Nascimento Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Alvanira Lopes Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Ana Marcia Vieira Dos Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Ana Patricia Nunes Lima Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Cristiane Santos Leal Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Dezenita Cipriano Soares Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Dilma Lucia Rocha Dantas Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Domingas Santos Oliveira De Souza Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Edenilza Conceicao Paiva Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Everlandia Dos Santos Silva Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Geilma Silva Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Hariadny Oliveira Dos Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Iolanda Maria Santos Nascimento Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Jamile Nascimento Dos Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Joara Mares Da Silva Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Jocineia Silva Barroso Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Josilda Da Conceicao Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Jozeane Lima Silva Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Leilson Silva Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Leticia Dos Anjos Silva Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Mairia Silva Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Maria Jose Santos Souza Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Maria Miriam Dos Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Marinalva Almeida Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Mario Ruy De Carvalho Costa Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Marlene Da Silva Pinheiro Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Nolair Da Silva Oliveira Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Raimunda Barbosa De Matos Barreto Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Rosemeire Almeida De Santana De Deus Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Suelene Conceicao Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Uilma Dirane Oliveira Silva Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrante: Viviane Bomfim De Oliveira Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Impetrado: Municipio De Ubaitaba Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ubaitaba - Fórum Dr.
Paulo Almeida Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Rua Pres.
Vargas, s/nº, centro, 45545-000 - Ubaitaba/BA – Fone/fax: 73-3230-1821/1822 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº CGJ – 06/2016-GSEC Processo nº 8000109-51.2017.8.05.0264 Na forma do Provimento Conjunto da CGJ/CCI 06/2016, da CGJ, ficam as partes e os interessados intimados a cerca do ATO ORDINATÓRIO, que segue: Intimação dos advogados das partes do retorno dos autos da Instância Superior para requererem em 15 dias, o que entenderem de direito.
Ubaitaba, 12 de fevereiro de 2025 Jasiel Oliveira dos Santos Técnico-Judiciário/ Escrevente Judicial Autorizado -
14/02/2025 15:28
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 10:21
Expedição de intimação.
-
12/02/2025 10:20
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 08:34
Recebidos os autos
-
31/01/2025 08:34
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 12:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
25/03/2022 12:34
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/06/2021 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/06/2021 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2021 11:41
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 14:51
Juntada de Petição de contra-razões
-
05/02/2020 17:32
Juntada de Petição de apelação
-
05/12/2019 02:13
Decorrido prazo de DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO em 04/12/2019 23:59:59.
-
05/12/2019 02:13
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO em 04/12/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 03:27
Publicado Intimação em 26/11/2019.
-
28/11/2019 03:27
Publicado Intimação em 26/11/2019.
-
25/11/2019 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/11/2019 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/11/2019 18:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/08/2019 15:11
Juntada de Petição de contra-razões
-
30/08/2019 15:02
Juntada de Petição de contestação
-
05/04/2019 00:52
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO em 25/07/2018 23:59:59.
-
05/04/2019 00:52
Decorrido prazo de DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO em 25/07/2018 23:59:59.
-
28/03/2019 14:05
Conclusos para despacho
-
23/10/2018 01:40
Publicado Intimação em 04/07/2018.
-
23/10/2018 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/07/2018 18:06
Juntada de Petição de informação
-
16/07/2018 10:48
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2018 16:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/07/2018 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAITABA em 07/07/2018 09:30:00.
-
04/07/2018 09:36
Juntada de Petição de certidão
-
04/07/2018 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2018 08:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/06/2018 12:33
Expedição de intimação.
-
29/06/2018 12:33
Expedição de intimação.
-
27/06/2018 12:01
Julgado procedente o pedido
-
01/02/2018 18:25
Juntada de Petição de alegações finais
-
10/01/2018 15:42
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
23/09/2017 00:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2017 23:59:59.
-
21/09/2017 10:53
Conclusos para decisão
-
21/09/2017 10:52
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2017 09:16
Expedição de intimação.
-
23/05/2017 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2017 14:36
Conclusos para despacho
-
12/05/2017 00:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAITABA em 08/05/2017 23:59:59.
-
20/04/2017 19:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/04/2017 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2017 00:43
Publicado Intimação em 20/04/2017.
-
20/04/2017 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/04/2017 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/04/2017 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/04/2017 12:40
Expedição de Mandado.
-
18/04/2017 12:40
Expedição de Mandado.
-
07/04/2017 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2017 11:27
Conclusos para decisão
-
24/03/2017 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2017
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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