08/08/2025 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.
23/07/2025 03:15

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARROS FERREIRA em 08/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
10/06/2025 01:55

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 09:54

Determinado o arquivamento
27/05/2025 13:11

Conclusos #Não preenchido#
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARROS FERREIRA em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia DECISÃO 8065496-19.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Maria Luiza Barros Ferreira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8065496-19.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA LUIZA BARROS FERREIRA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Apesar de devidamente intimado para se manifestar sobre o pedido de cumprimento da obrigação de pagar honorários sucumbenciais, o Estado da Bahia quedou-se inerte, conforme certidão de id. 75968267.

Assim, deve a Secretaria adotar as providências pertinentes à expedição da RPV - Requisição de Pequeno Valor para pagamento do valor de R$ 2.734,99, em nome da sociedade FALCÃO RIOS ADVOCACIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 28.***.***/0001-00, de acordo com os dados bancários informados no id. 65813322, com fulcro nos parágrafos 1º e 2º do art. 100, da CF/88, bem como o disposto no art. 910, § 1º, do CPC c/c arts. 84, inciso XXVI e 357 e 358 do Regimento Interno desta Corte.

Após a expedição da Requisição de Pequeno Valor, determino o sobrestamento do presente feito, até quitação da ordem de pagamento, com fulcro no disposto nos arts. 1º e 2º do Provimento Conjunto n.º 19/2023 da CGJ/CCI deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador, 14 de fevereiro de 2025.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
06/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 19:55

Expedição de Ofício.
21/02/2025 19:55

Expedição de RPV.
19/02/2025 14:18

Juntada de Certidão
19/02/2025 08:42

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
15/02/2025 00:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/01/2025 09:47

Conclusos #Não preenchido#
17/01/2025 09:47

Juntada de Certidão
22/10/2024 01:41

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARROS FERREIRA em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARROS FERREIRA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:22

Expedição de Certidão.
20/09/2024 06:01

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:43

Conclusos #Não preenchido#
23/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
18/07/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 00:24

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARROS FERREIRA em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 05:04

Expedição de Certidão.
13/06/2024 03:44

Publicado Ementa em 13/06/2024.
13/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 20:00

Juntada de Petição de 8065496_19.2023.8.05.0000_ciência sem
11/06/2024 19:47

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:30

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2024 10:45

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2024 09:18

Juntada de Petição de certidão
16/04/2024 17:56

Deliberado em sessão - julgado
28/03/2024 02:36

Expedição de Certidão.
21/03/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:48

Incluído em pauta para 04/04/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
03/03/2024 20:01

Solicitado dia de julgamento
29/02/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 08:55

Conclusos #Não preenchido#
24/02/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.
09/02/2024 04:57

Juntada de Petição de petição incidental
31/01/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:28

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:16

Publicado Despacho em 24/01/2024.
25/01/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:56

Conclusos #Não preenchido#
19/12/2023 11:56

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:54

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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