30/08/2025 00:37

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 16:07

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 10:45

Expedição de intimação.
04/08/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2025 10:25

Publicado Intimação em 30/07/2025.
03/08/2025 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 22:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
28/07/2025 14:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - MUNDO NOVO
28/07/2025 14:40

Expedição de intimação.
28/07/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 14:38

Expedição de intimação.
28/07/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:37

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC designada conduzida por 11/09/2025 15:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - MUNDO NOVO, #Não preenchido#.
23/07/2025 09:51

Expedição de intimação.
23/07/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
29/04/2025 13:38

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO
29/04/2025 13:38

Recebidos os autos.
28/04/2025 13:58

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC realizada conduzida por 25/04/2025 09:10 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - MUNDO NOVO, #Não preenchido#.
15/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:50

Juntada de devolução de carta precatória
02/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:52

Juntada de informação
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO INTIMAÇÃO 8000301-53.2023.8.05.0173 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mundo Novo Autor: Shirley Vieira Souza Advogado: Eugenio Costa De Oliveira (OAB:BA27619) Reu: Tiago Conceicao Brandao Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000301-53.2023.8.05.0173 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO AUTOR: SHIRLEY VIEIRA SOUZA Advogado(s): EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB:BA27619) REU: TIAGO CONCEICAO BRANDAO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM Juiz(a) de Direito, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 25/04/2025 09:10 horas.

Caso opte por participar de forma virtual, a audiência ocorrerá através do site/aplicativo LIFESIZE.

O acesso poderá ser realizado através do link https://webapp.lifesize.com/guest/22522227 ou, ainda, por meio de aplicativo de celular, inserindo-se a extensão nº 22522227.

Caso seja encaminhado à sala de espera, aguardar até a liberação da entrada pelo moderador.

Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf.

Link com orientações sobre acesso à sala virtual pelo celular/tablet: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf.

Mundo Novo/BA, datado e assinado eletronicamente.

SECRETARIA JUDICIAL
11/03/2025 12:48

Juntada de informação
07/03/2025 14:36

Juntada de informação
06/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO INTIMAÇÃO 8000301-53.2023.8.05.0173 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mundo Novo Autor: Shirley Vieira Souza Advogado: Eugenio Costa De Oliveira (OAB:BA27619) Reu: Tiago Conceicao Brandao Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000301-53.2023.8.05.0173 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO AUTOR: SHIRLEY VIEIRA SOUZA Advogado(s): EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB:BA27619) REU: THIAGO CONCEIÇÃO BRANDÃO Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Processo em segredo de Justiça, art. 189, II do CPC.

Defiro o benefício da Justiça Gratuita, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil, uma vez que a parte autora afirmou, sob as penas da lei, que não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejudicar o seu sustento.

ALIMENTOS PROVISÓRIOS.

Verifico que foi acostada à inicial a(s) certidão(ões) de nascimento do(s) menor(es).

Apesar de inexistirem maiores elementos para aferir a atual possibilidade econômica do requerido, tendo em vista a imperiosa e inafastável necessidade de garantir a manutenção digna do(s) menor(es), na forma do art. 4º da Lei n. 5.478/68, arbitro os alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) do valor do salário mínimo vigente, devidos a partir da citação, os quais deverão ser pagos à representante legal do(s) autor(es) até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito e/ou recibo.

Caso a genitora do(s) menor(es) não possua conta bancária (corrente ou poupança em seu nome), fica de logo intimada a comparecer a este Juízo e Cartório, com a máxima urgência, munida de documentos pessoais (CPF, RG e comprovante residência), a fim de ser encaminhada ao BANCO DO BRASIL ou CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para abertura de conta poupança judicial.

Com o comparecimento, expeça-se ofício ao gerente do banco local para que proceda à abertura de conta em nome desta.

Cite-se e intime-se o requerido, por oficial de justiça, para comparecer a audiência abaixo designada e para, querendo, contestar a presente ação, através de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da audiência de conciliação.

Advirta-se que, o não comparecimento sem justificativa, ou se comparecendo não ocorrer conciliação, e não contestar a ação no prazo referido, será considerado revel e confesso quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela Parte Autora (art. 7º, segunda parte da Lei nº 5.478/68 c/c art. 344 do CPC).

Proceda o cartório, por ato ordinatório, a inclusão do presente feito na pauta de audiência de conciliação.

Intime-se a parte autora, por seu advogado (artigo 334, § 3º, do CPC), para que compareça à audiência supra, acompanhada de seu advogado.

Por fim, as partes devem ser advertidas de que o não comparecimento à aludida audiência implicará na sanção descrita no art. 334, §8º, do CPC.

Atribuo a presente decisão força de mandado.

Cite-se.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Expedientes necessários.

Mundo Novo/BA, data da assinatura eletrônica.

MARLEY CUNHA MEDEIROS Juiz de Direito Designado
28/02/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 10:03

Expedição de intimação.
16/02/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
12/02/2025 13:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - MUNDO NOVO
12/02/2025 13:43

Expedição de intimação.
12/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:40

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC designada conduzida por 25/04/2025 09:10 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - MUNDO NOVO, #Não preenchido#.
04/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:03

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:11

Juntada de informação
10/05/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
31/12/2023 17:48

Publicado Intimação em 21/12/2023.
31/12/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
20/12/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 08:12

Expedição de intimação.
18/12/2023 08:12

Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2023 09:28

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:56

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
31/03/2023 09:55

Expedição de intimação.
29/03/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:52

Conclusos para decisão
22/03/2023 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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