TJBA - 0701523-56.2021.8.05.0001
1ª instância - 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 11:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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26/06/2025 11:17
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2025 11:16
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2025 13:28
Juntada de edital
-
18/06/2025 08:47
Expedição de Edital.
-
17/06/2025 14:43
Juntada de edital
-
17/06/2025 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 09:04
Expedição de Edital.
-
11/06/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 15:01
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 17:59
Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES NUNES em 05/05/2025 23:59.
-
12/05/2025 23:11
Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.
-
12/05/2025 23:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
24/04/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 13:40
Juntada de devolução de carta precatória
-
28/03/2025 19:09
Juntada de termo de remessa
-
28/03/2025 19:01
Juntada de informação
-
13/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0701523-56.2021.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Ricardo Rodrigues Nunes Advogado: Sergio Rodrigues Leonardo (OAB:MG85000) Advogado: Carolina Lujan Rodrigues Leonardo (OAB:MG98800) Advogado: Rogerio Magalhaes Leonardo Batista (OAB:MG93779) Terceiro Interessado: Giselia Ribeiro Guimarães Sefaz Terceiro Interessado: Rosy Mary Tavares De Oliveira Sefaz Terceiro Interessado: Vinicius Castro Hamzi Terceiro Interessado: Marcia Luzia Da Silva Gontijo Terceiro Interessado: Solange Miranda Silva Terceiro Interessado: Rafael Fabiano Dos Santos Silva Terceiro Interessado: Leonardo De Lima Naves Terceiro Interessado: Antonio Marcelo Pereira Andrade Terceiro Interessado: Saulo Henrique Ferreira Terceiro Interessado: Valeria Guimarães Conceição Terceiro Interessado: Samuel Henrique Belo Terceiro Interessado: Sônia Maria De Carvalho Trindade Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0701523-56.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RICARDO RODRIGUES NUNES Advogado(s): SERGIO RODRIGUES LEONARDO (OAB:MG85000), CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO (OAB:MG98800), ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA (OAB:MG93779) DECISÃO Vistos etc.
Recebo o recurso de apelação com as razões acostado ao ID. 485286180, por próprio e tempestivo, nos termos do artigo 593, I, do Código de Processo Penal.
Intime-se a defesa, para o oferecimento das contrarrazões, no prazo de lei.
Apresentadas as contrarrazões, registre-se a intimação do réu sobre a sentença recorrida e encaminhem-se os autos à Superior Instância, com as garantias de praxe.
Publique-se.
Cumpra-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA.
Eduarda de Lima Vidal Juíza de direito 7 -
09/03/2025 01:32
Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES LEONARDO em 24/02/2025 23:59.
-
09/03/2025 01:32
Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES NUNES em 24/02/2025 23:59.
-
08/03/2025 19:20
Publicado Intimação em 14/02/2025.
-
08/03/2025 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
08/03/2025 19:19
Publicado Intimação em 14/02/2025.
-
08/03/2025 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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04/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0701523-56.2021.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Ricardo Rodrigues Nunes Advogado: Sergio Rodrigues Leonardo (OAB:MG85000) Advogado: Carolina Lujan Rodrigues Leonardo (OAB:MG98800) Advogado: Rogerio Magalhaes Leonardo Batista (OAB:MG93779) Terceiro Interessado: Giselia Ribeiro Guimarães Sefaz Terceiro Interessado: Rosy Mary Tavares De Oliveira Sefaz Terceiro Interessado: Vinicius Castro Hamzi Terceiro Interessado: Marcia Luzia Da Silva Gontijo Terceiro Interessado: Solange Miranda Silva Terceiro Interessado: Rafael Fabiano Dos Santos Silva Terceiro Interessado: Leonardo De Lima Naves Terceiro Interessado: Antonio Marcelo Pereira Andrade Terceiro Interessado: Saulo Henrique Ferreira Terceiro Interessado: Valeria Guimarães Conceição Terceiro Interessado: Samuel Henrique Belo Terceiro Interessado: Sônia Maria De Carvalho Trindade Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0701523-56.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RICARDO RODRIGUES NUNES Advogado(s): SERGIO RODRIGUES LEONARDO (OAB:MG85000), CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO (OAB:MG98800), ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA (OAB:MG93779) DECISÃO Vistos etc.
Recebo o recurso de apelação com as razões acostado ao ID. 485286180, por próprio e tempestivo, nos termos do artigo 593, I, do Código de Processo Penal.
Intime-se a defesa, para o oferecimento das contrarrazões, no prazo de lei.
Apresentadas as contrarrazões, registre-se a intimação do réu sobre a sentença recorrida e encaminhem-se os autos à Superior Instância, com as garantias de praxe.
Publique-se.
Cumpra-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA.
Eduarda de Lima Vidal Juíza de direito 7 -
13/02/2025 01:33
Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES NUNES em 03/02/2025 23:59.
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11/02/2025 10:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
10/02/2025 14:37
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 14:02
Publicado Sentença em 27/01/2025.
-
10/02/2025 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
-
10/02/2025 10:09
Juntada de Petição de 24637829_APELAÇÃO.RICARDO. AUSÊNCIA DE DOLO
-
04/02/2025 14:16
Juntada de informação
-
28/01/2025 14:32
Juntada de termo de remessa
-
28/01/2025 08:35
Expedição de Carta precatória.
-
23/01/2025 11:53
Cominicação eletrônica
-
23/01/2025 11:53
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 19:55
Julgado improcedente o pedido
-
11/12/2024 19:07
Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES NUNES em 09/12/2024 23:59.
-
27/11/2024 14:57
Conclusos para julgamento
-
25/11/2024 16:22
Juntada de Petição de alegações finais
-
21/11/2024 12:44
Expedição de ato ordinatório.
-
21/11/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 13:14
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 14:45
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 12:05
Juntada de carta precatória
-
20/09/2024 13:48
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 13:50
Expedição de Carta precatória.
-
19/09/2024 10:00
Juntada de termo de remessa
-
19/09/2024 09:54
Expedição de Ofício.
-
02/08/2024 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 18:29
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 14:14
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 14:51
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 00:53
Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES NUNES em 16/07/2024 23:59.
-
14/07/2024 22:24
Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.
-
14/07/2024 22:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
09/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 18:54
Juntada de Petição de manifestação_0701523_56.2021.8.05.0001
-
03/07/2024 13:17
Cominicação eletrônica
-
03/07/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 17:55
Juntada de devolução de carta precatória
-
11/06/2024 19:00
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 09:08
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/06/2024 18:47
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 18:46
Juntada de informação
-
28/05/2024 20:14
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 14:18
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2024 10:17
Expedição de Carta precatória.
-
29/04/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2024 17:26
Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES NUNES em 26/04/2024 23:59.
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20/04/2024 12:27
Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.
-
20/04/2024 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
-
17/04/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 15:41
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 01:03
Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES NUNES em 01/04/2024 23:59.
-
23/03/2024 16:39
Publicado Despacho em 22/03/2024.
-
23/03/2024 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
19/03/2024 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 20:00
Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES NUNES em 26/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 14:09
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 18:38
Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.
-
22/02/2024 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
19/02/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 21:50
Juntada de Petição de 0701523_56.2021._AP_RICARDO RODRIGUES NUNES_ALEGAÇÕES FINAIS
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22/01/2024 15:49
Expedição de ato ordinatório.
-
22/01/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 13:37
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/12/2023 09:00 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR.
-
12/12/2023 09:10
Juntada de Petição de termo de audiência
-
17/11/2023 11:48
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 10:00
Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/12/2023 09:00 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR.
-
20/09/2023 09:59
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2023 09:00 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR.
-
20/09/2023 09:32
Juntada de Petição de termo de audiência
-
08/08/2023 13:16
Juntada de carta precatória
-
24/06/2023 21:43
Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES LEONARDO em 29/11/2022 23:59.
-
22/06/2023 16:33
Juntada de informação
-
07/06/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 09:40
Expedição de Carta precatória.
-
02/06/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 16:50
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 17:17
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 12:41
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/09/2023 09:00 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR.
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15/05/2023 09:40
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 19:59
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2023 08:37
Decorrido prazo de CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO em 29/11/2022 23:59.
-
04/05/2023 09:40
Expedição de Carta precatória.
-
18/04/2023 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 13:47
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 12:53
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2023 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 18:59
Decorrido prazo de ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA em 29/11/2022 23:59.
-
04/03/2023 02:20
Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES NUNES em 29/11/2022 23:59.
-
13/02/2023 20:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
-
13/02/2023 20:17
Publicado Intimação em 17/11/2022.
-
13/02/2023 20:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
-
13/02/2023 20:17
Publicado Intimação em 17/11/2022.
-
13/02/2023 20:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
-
13/02/2023 20:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
-
13/02/2023 20:17
Publicado Intimação em 17/11/2022.
-
13/02/2023 20:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
-
13/02/2023 20:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
-
13/02/2023 20:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
-
13/02/2023 20:17
Publicado Intimação em 17/11/2022.
-
13/02/2023 20:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
-
10/02/2023 12:38
Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/05/2023 09:00 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR.
-
09/02/2023 14:55
Juntada de Petição de ata da audiência
-
04/02/2023 09:15
Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES NUNES em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 18:36
Juntada de carta precatória
-
25/01/2023 23:13
Publicado Despacho em 24/01/2023.
-
25/01/2023 23:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
-
25/01/2023 18:42
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/01/2023 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 08:39
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 08:34
Expedição de Carta precatória.
-
25/11/2022 17:13
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 10:44
Audiência Instrução e julgamento designada para 07/02/2023 09:00 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR.
-
16/11/2022 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/11/2022 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/11/2022 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/11/2022 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/11/2022 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 13:55
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 13:45
Juntada de carta precatória
-
19/10/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
15/09/2022 00:00
Documento
-
15/09/2022 00:00
Documento
-
15/09/2022 00:00
Documento
-
08/09/2022 00:00
Documento
-
05/09/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
31/08/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
31/08/2022 00:00
Audiência Designada
-
26/08/2022 00:00
Documento
-
22/06/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
30/05/2022 00:00
Petição
-
17/05/2022 00:00
Publicação
-
13/05/2022 00:00
Publicação
-
12/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/05/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/05/2022 00:00
Audiência Designada
-
11/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
11/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
11/05/2022 00:00
Denúncia
-
04/05/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/05/2022 00:00
Expedição de documento
-
03/05/2022 00:00
Petição
-
20/04/2022 00:00
Petição
-
18/04/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
18/04/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
13/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
13/04/2022 00:00
Petição
-
22/03/2022 00:00
Documento
-
28/10/2021 00:00
Mero expediente
-
26/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
26/10/2021 00:00
Expedição de documento
-
25/10/2021 00:00
Petição
-
21/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
21/10/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
16/08/2021 00:00
Mero expediente
-
28/06/2021 00:00
Documento
-
22/06/2021 00:00
Documento
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25/05/2021 00:00
Documento
-
04/03/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
27/02/2021 00:00
Denúncia
-
24/02/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/02/2021 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2021
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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