19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Praça D.

Pedro II, Largo Campo da Pólvora s/n, Salas 229, 2º andar do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40.040-900 [email protected] (71)3320-6688 Processo: RECUPERAÇÃO JUDICIAL n. 0541761-43.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: CONSTRUTORA MODULO LTDA Advogado(s): ROBERTO OLIVEIRA ARAUJO (OAB:BA42769), RENATO LOPES FERNANDES (OAB:BA43866), WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (OAB:BA23597), KARINA AZI ROMANO (OAB:BA14028), RAMON BATISTA NOGUEIRA registrado(a) civilmente como RAMON BATISTA NOGUEIRA (OAB:BA10333) REU: NÃO HÁ POLO PASSIVO NA DEMANDA Advogado(s): ANTONIO MELQUIADES SILVA (OAB:BA7071), EDMILTON CARNEIRO ALMEIDA (OAB:BA12030) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 3º, inc.

III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação do(a) (x )autor(a), ( )ré(u), por seu advogado, para, no prazo de de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, processuais correspondentes à diligência requerida/determinada, conforme Tabela de Custas Processuais vigente, abaixo destacadas.

OBS: Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos, necessárias para a pratica de ato judicial: DEMAIS ATOS OU FEITOS ( ) III - Carta precatória, de ordem e rogatória, incluído porte de retorno (vide notas III-1 III-2) -cod 37015 ( ) IV - Litisconsórcio ativo voluntário, por parte excedente (vide nota I-5) - Cod 49033 ( ) V - Incidentes processuais e impugnações em geral (vide nota I-24) - Cod 49050 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ( ) VII - Citação/Intimação/Notificação ou entrega de ofício por Oficial de Justiça, por ato praticado (código 41018); ( ) VIII - Arresto, sequestro, despejo, arrolamento, levantamento, busca e apreensão, arrombamento, imissão na posse e outros atos não especificados, de seu ofício, por mandado ( código 42015); ( ) IX - Auto de penhora (incluída a avaliação), por mandado (código 42015); ( ) X - Avaliação Judicial ( código 39060) DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS ( )XI - Desarquivamento de processo, inclusive eletrônico, por processo (vide nota II-11). Em caso de decurso de prazo sem recolhimento das taxas ou requerimento de revalidação da Justiça Gratuita ou de Justiça Gratuita, o feito será devolvido ao arquivo. (Código 40050) OBS: 11) A dispensa do pagamento da taxa de desarquivamento dos autos, originalmente contemplados com a gratuidade da Justiça, dependerá da revalidação do benefício pelo juízo competente.

Serão igualmente submetidos à deliberação do magistrado os pedidos de dispensa de custas de desarquivamento de processos para fins de execução de honorários de sucumbência, fixados em favor do advogado de beneficiário de assistência judiciária, devendo o interessado demonstrar que faz jus à gratuidade. (NOTAS EXPLICATIVAS DA TABELA DE CUSTAS I, ITEM II, 11) ( ) XII - Restauração de autos (Código 39049) ( ) XIII - Pesquisa e/ou efetivação de restrições nos sistemas eletrônicos (SISBAJUD,RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados) e respectivo cancelamento, por consulta em cada sistema, já incluídas as reiterações automáticas de ordem. (Código 91100) ( ) XVIII - Expedição de Alvará, Cartas de Sentença, Arrematação, Adjudicação, Remição e Formal de Partilha (vide nota I-28) - Código 91130; ( ) XIX - Citações e intimações por via postal (Código 91135); ( x ) XX - Publicações de editais no Diário da Justiça (Código 91140); ( ) XXII - Cálculos Judiciais (vide nota II-9: não se aplica ao cálculo de custas e despesas processuais) - Código 91145; ( ) XXIII - Audiência de conciliação e sessão de mediação processual ou pedido de homologação de acordo pré-processual nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (vide notas I-26 e I-27) - Código 91150 CERTIDÕES ( ) XXVII - Certidão de objeto e pé, de teor de decisão judicial para fins de protesto, para fins de averbação premonitória, em geral de processo de precatório, de prática jurídica e assemelhadas. (Código 47040) Salvador (BA), 18 de setembro de 2025 BERNADETE OSVALDINA CORREIA MOREIRA CRUZ Analista Judiciária
18/07/2025 00:00

Intimação

Processo: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) n. 0541761-43.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: CONSTRUTORA MODULO LTDA REU: NÃO HÁ POLO PASSIVO NA DEMANDA DESPACHO Ao Administrador, para manifestação, em 10 dias.

I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 1 de abril de 2025.

Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
24/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR EDITAL 0541761-43.2017.8.05.0001 Recuperação Judicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Construtora Modulo Ltda Advogado: Roberto Oliveira Araujo (OAB:BA42769) Advogado: Renato Lopes Fernandes (OAB:BA43866) Advogado: Wellington Osorio Modesto E Silva (OAB:BA23597) Advogado: Karina Azi Romano (OAB:BA14028) Advogado: Ramon Batista Nogueira (OAB:BA10333) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Não Há Polo Passivo Na Demanda Advogado: Antonio Melquiades Silva (OAB:BA7071) Terceiro Interessado: Credores E Interessados Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921) Advogado: Rafael Vilas Boas Costa Cal (OAB:BA21501) Advogado: Marcus Borel Silva Moreira (OAB:BA19036) Advogado: Andrea Oliveira Alves (OAB:BA46387) Advogado: Fabricio Zanotelli (OAB:BA15366) Advogado: Breno Henrique Da Fonseca Vitorino (OAB:SP363392) Advogado: Rodrigo Machado Correa (OAB:SC16887) Advogado: Ewerson Silva (OAB:BA41277) Advogado: Rafle Muniz Salume (OAB:BA13258) Advogado: Vitor Castro Rando (OAB:SP355258) Advogado: Daniel Viana De Melo (OAB:SP309229) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Danielle Da Silva Henrique (OAB:BA20147) Advogado: Lucas De Holanda Cavalcanti Carvalho (OAB:PE33670) Advogado: Thiago Galvao Severi (OAB:SP207754) Advogado: Aldano Ataliba De Almeida Camargo Filho (OAB:BA1048-A) Advogado: Helen Dabine Lima Lourenco (OAB:BA53441) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Joao Joaquim Martinelli (OAB:SP175215-A) Advogado: Ramon Batista Nogueira (OAB:BA10333) Advogado: Odneide Gonsalves De Assis (OAB:BA35565) Terceiro Interessado: Magalhaes Costa - Sociedade Individual De Advocacia Advogado: Bruno De Magalhaes Oliveira Costa (OAB:BA27666) Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, 2º Andar, Sala 229, Praça D.

Pedro II, S/N – Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-Ba, CEP 40.040.310.

Tel.: 3320-6688, E-mail: [email protected] EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES ART. 37, §4º DA LEI 11.101/2005 PROCESSO Nº: 0541761-43.2017.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) REQUERENTE: CONSTRUTORA MODULO LTDA REQUERIDO: NÃO HÁ POLO PASSIVO NA DEMANDA PRAZO: 20 DIAS EDITAL DE CONVOCACAO PARA ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES-AUTOS N.º 0541761-43.2017.8.05.0001-ESPÉCIE: Recuperação Judicial-PARTE REQUERENTE: CONSTRUTORA MODULO LTDA – CNPJ 34.***.***/0001-32-INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO: CREDORES E INTERESSADOS-OBJETIVO: 1) O Exmo.

Sr.

Dr.

Argemiro de Azevedo Dutra, Juiz de Direito Titular da Vara 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR, na forma da Lei, FAZ SABER que, pelo presente edital, ficam convocados a se reunirem em Assembleia-Geral de Credores a se realizar de forma exclusivamente virtual pela plataforma "Assemblex", a fim de que deliberem sobre: (I) aprovação, rejeição ou modificação do Plano de Recuperação Judicial apresentado pela Recuperanda no Evento/ID 225221737 dos autos (ordem do dia), com cópia no site da Administração Judicial (www.magalhaescosta.com.br – Administração Judicial – Usuário: 34.***.***/0001-32 - Senha: RJmodulo2017@) ou pelo e-mail: [email protected]; (II) constituição do Comitê de Credores, a escolha de seus membros e sua substituição; (III) possibilidade ou não de alienação de ativos imóveis contabilmente escriturado em estoque; (IV) outros assuntos de competência da Assembleia, nos termos do art. 35 e 36 da lei 11.101/2005, designando, para tanto, das 9:00h as 10:00h o credenciamento e, a partir das 10:00h, a verificação do quórum e o inicio das deliberações nas datas a seguir relacionadas: Primeira convocação: dia 10/03/2025; Segunda convocação: dia 17/03/2025; 2) Participantes deverão realizar, no prazo de até no máximo 48 (quarenta e oito) horas úteis antes da realização da assembleia em 1ª ou 2ª convocação, o cadastro na plataforma, por meio do link https://assemblexpillar.com.br/, indicando nome completo, CPF, 01 (um) endereço eletrônico e-mail válido e atualizado, número de telefone celular, com DDD, apto a receber mensagem de texto e WhatsApp e foto “selfie” portando um documento de identificação oficial e informação da data da foto.

Após, o participante receberá em seu e-mail um link de confirmação para concluir o processo de cadastro e definir sua senha de acesso.

Concluído o cadastro, o participante deve realizar o login na Plataforma https://assemblexpillar.com.br/ e clicar no menu em “Processos RJ” para localizar a Recuperação Judicial da Recuperanda, e clicar em “Solicitar Habilitação”, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da assembleia em 1ª ou 2ª convocação, anexando os documentos de identificação, representação e informando o nome do credor a ser representado (se for o caso).

Na opção “Minhas Solicitações”, o participante poderá acompanhar o status de sua solicitação, que passará por análise da Administração Judicial.

No dia da Assembleia Geral de Credores o participante com a habilitação previamente aprovada pela Administração Judicial, deve acessar a Plataforma “Assemblex Pillar”, clicar em página “Processos RJ”, localizar a Recuperação Judicial da Recuperanda e clicar no botão “Acessar Assembleia”.

Somente participantes com solicitações de habilitação aprovadas pela Administração Judicial terão acesso à Assembleia Geral de Credores.

Os sindicatos que desejarem representar seus filiados deverão apresentar, em até 10 (dez) dias antes das datas previstas neste aviso de convocação para a realização da Assembleia, a lista de credores filiados que pretende representar, bem como comprovar a condição de filiado do credor na data da publicação do presente edital.

Caso o trabalhador conste da relação de mais de um sindicato deverá esclarecer, até 24 (vinte e quatro) horas antes da assembleia, qual sindicato o representa, sob pena de não ser representado em assembleia por nenhum deles (art. 37, §5 e §6º, Lei 11.101/2005).

O participante responsabiliza-se pela veracidade dos seus dados pessoais no momento do cadastro, habilitação e participação na Assembleia Geral de Credores, bem como pela proteção de sua senha de acesso, que é pessoal e intransferível.

O participante terá à disposição suporte técnico via chat online na plataforma e pelo WhatsApp 48 3372-8910, de segunda-feira a sexta-feira das 08:00hs às 18:00hs.

O suporte por estes canais de atendimento são somente para sanar suas dúvidas e receber auxílios ao uso da plataforma.

Somente será permitido 01 (um) acesso por login (Cadastro) na plataforma durante a Assembleia Geral de Credores.

No dia da Assembleia Geral de Credores o participante deverá estar conectado à internet por meio de uma rede segura, estável e operacional, utilizando o dispositivo de sua preferência (computador ou celular).

Recomenda-se o uso de laptops ou desktops com o navegador de internet atualizado (preferencialmente sistema operacional Windows e navegador Google Chrome), bem como dispositivo backup para o caso de o dispositivo principal apresentar problemas.

Os participantes também poderão obter as instruções detalhadas e ilustrativas para acesso e utilização da plataforma digital “Assemblex Pillar”, pela qual se realizará a AGC, no Manual do Usuário que estará disponível na página inicial do link https://assemblexpillar.com.br/.

Será o presente edital publicado e afixado na forma da lei.

Recomenda-se que os credores sempre verifiquem se os e-mails trocados com a equipe técnica deste certame foram recepcionados como spam e direcionado para o “lixo eletrônico”.

RELAÇÃO DOS CREDORES TRABALHISTAS - CLASSE I: CREDOR CNPJ / CPF VALOR PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO/EXCLUSÃO STATUS CLASSE I - CREDORES TRABALHISTAS ADEMILDES LUIZ DOS S.

ALCANTARA OUTROS 942723955-72 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ADENILTON RAMOS CARDOSO 041985526-22 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ADEVANILDO SANTOS DE JESUS 00202546-70 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído AGNAILTON SILVA SANTOS 017211155-28 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado AGNALDO AMARAL SANTOS 264035848-04 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ALBSON ANDERSON PEREIRA DE SOUZA 056711355-83 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ALESSANDRO GOMES DOS SANTOS 025894895-79 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/merito / Proc.

Trabalhista Arquivado Excluído ALEX ALVES SANTOS 011022705-04 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ALEX APARECIDO DA SILVA 074676585-16 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ALEX GONZAGA DOS SANTOS 028314355-01 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ALEXSANDRO DOS SANTOS FARIAS 045635955-94 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ALFREDO COSTA DA SILVA *49.***.*11-91 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ALISSON SANTOS SOARES 04009135-65 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ANDERSON ALVES DOS SANTOS 025041025-77 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE JESUS *21.***.*16-20 R$ 7.912,04 Inicial/Adm.

Habilitado ANDREA JESUS DA SILVA 353249068-40 R$ 2.499,29 Inc.Hab.Credito Habilitado ANTONIO FRANCISCO DA SILVA *80.***.*10-63 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. / Proc.

Trab.

Exclusão Excluído ANTONIO SILVA SANTOS 289670618-62 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ARGEMIRO AGAPE DOS SANTOS 452138605-91 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ATENILDES DA SILVA MENDES *57.***.*30-91 R$ 6.925,14 Inc.Impug.Credito Excluído BENEDITO DA RESSURREIÇÃO *10.***.*28-75 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado BENJAMIM PEREIRA DOS SANTOS 017902365-92 R$ 17.639,57 Inc.Hab.Credito Habilitado BERNEVAL DE JESUS SANTOS 475313835-49 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/merito / Anterior RJ Excluído CAIO VINICUIS DIAS DE SANTANA 857998285-50 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. / Proc.

Trab.

Arquivado Excluído CICERO NONATO SARAIVA 016478695-36 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Exclusão Excluído CLAUDEVALDO CARVALHO DA SILVA 750232025-34 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado CLAUDIONOR FLORES ALCANTARA 968263475-04 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado CLEVITON BATISTA DA COSTA 510895725-49 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído COSME CANCELA SILVA 655999855-04 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído CRISTIANE SOUZA DOS SANTOS *39.***.*35-02 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Precatoria Arquivado Excluído DAMIÃO LEMOS AQUINO 927885995-87 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado DIEGO SANTOS MATOS 049554615-14 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído DOMINGOS SANTOS DA SILVA 384121605-68 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Cancelada Excluido EDIMILSON FERREIRA DA CONCEIÇÃO *77.***.*63-49 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito /Proc.

Trab.

Arquivado Excluído EDNILSON DOMINGOS DA COSTA 575977075-68 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito /Proc.

Trab.

Arquivado Excluído EDSON MADUREIRA SANTOS BISPO *84.***.*00-20 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído EDUARDO LUIZ SANTOS DE ARAUJO 933293185-20 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ELIAS FERREIRA DA SILVA *24.***.*82-72 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ELIVALDO SANTOS COSTA 524070815-30 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ERICK MELO SOUSA 604777415-68 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado EVANILDO SANTOS RIBEIRO 027019135-60 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Habilitado FABIO AMARO DO NASCIMENTO 962548585-68 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído FABIO DE CARVALHO SANTOS *06.***.*54-26 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado FABIO NUNES DA SILVA 925028815-87 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído FABRICIO SOARES CERQUEIRA 967061555-00 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído FRANCISCO CARLOS SANTOS PEREIRA 009243535-11 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Habilitado FRANCISCO OLIVEIRA SANTOS 658620075-04 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. /Proc.

Trab.

Improcedente Excuído GEANE FRANCISCA SILVA *33.***.*48-34 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Exclusão Excluido GENILSON BISPO DOS SANTOS 017699775-03 R$ 8.000,00 Inc.Hab.Credito Habilitado GENILSON BISPO DOS SANTOS 013552895-05 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído GILBERTO SILVA SANTOS 659033825-88 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído GILDIMAR SANTOS CANDIDO *12.***.*79-17 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado GILMAR DE JESUS *75.***.*39-55 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Habilitado GILMAR NOBRE NEVES 050291585-45 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado GILSON MOREIRA SANTANA *17.***.*22-50 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Habilitado GREICON NEVES DOS SANTOS 055485685-90 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Arquivado Excluído ISAEL SANTANA DA SILVA 6506848502 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JAILTON ALVES DA SILVA 002063665-23 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JASSON SANTOS DE JESUS 950970405-97 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Porc.

Trab.

Exclusão Excluido JEFFERSON GOMES DOS SANTOS 027986485-05 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JESSE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ATENILDES DA SILVA MENDES, NOEL VIEIRA GOMES 006766735-03 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Arquivado Excluído JOAO CRISPINIANO DOS SANTOS *90.***.*48-87 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 858780165-16 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

JOCELIO DE OLIVEIRA BARBOSA *40.***.*83-69 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOILSON SANTOS DO NASCIMENTO 014405625-98 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JORGE PRAXEDES DE FREITAS 691162295-68 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JOSE ALBERTO SANTOS BISPO 584203125-68 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE ALVES DO CARMO 924541435-34 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JOSE BATISTA DA SILVA 955685905-59 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE CLAUDIO NEVES DOS SANTOS 044595175-31 R$ 2.912,52 Inc.Hab.Credito Habilitado JOSE CLEBER BRAGA BRILHANTE 003493018-32 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE IRIS CARVALHO DA SILVA 379519395-87 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JOSE NEDE MARQUES DOS SANTOS *54.***.*23-20 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE NEILTON JESUS COSTA 583875445-15 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE OLEGARIO QUERINO SOUZA 183122578-61 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE RAIMUNDO DE JESUS 448847965-00 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito /Proc.

Trab.

Exclusão Habilitado JOSE RAIMUNDO SOARES DE OLIVEIRA 006694505-45 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE SOUZA FERREIRA 004450528-05 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSELITO SILVA SANTOS 873576745-68 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JOSEMARA LEITE NERES *63.***.*52-97 R$ 451,31 Inicial/Adm.

Habilitado JULIO SILVA SANTOS 584163155-15 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JUVENIL RICARDO GUIMARAES 104511375-15 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído LEANDRO COSTA NUNES *44.***.*04-28 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. / Proc.

Trab.

Precatoria / arquivado Excluído LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS 075308905-06 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado LEONEL FERNANDES DOS SANTOS 039826155-50 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado LUCIANO MUNIZ HOFFIMANN 019849636-27 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. / proc.

Trab.

Acordo pago Excluído LUCINEIDE ROSA DE ARAUJO 008554185-08 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado LUIS CLAUDIO COSTA BOMFIM 069456225-41 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / proc.

Trab.

Arquivado Excluído MARCELO ELIAS BARBOSA DOS SANTOS 040164925-30 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. / Proc.

Trab.

Exclusão Excuído MARIA NILZA SANTOS DA SILVA 357154485-49 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado MARIVALDO JORGE DO NASCIMENTO 378791465-04 R$ 3.051,69 Inc.Hab.Credito Habilitado MAURICIO COSTA BATISTA 953875795-53 R$ 1.546,32 Inc.Hab.Credito Habilitado MAURICIO NASCIMENTO ALMEIDA *47.***.*72-96 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado MONALDO VITAL DA SILVA *02.***.*03-72 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído NELSON DE SOUSA LIMA NETO *58.***.*75-00 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado NIVALDO RODRIGUES NOVAIS *91.***.*17-91 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Proc.

Trab.

Arquivado Excluído ORLANDO LIMA DE JESUS *79.***.*23-00 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído PAULO ALVES DO NASCIMENTO *58.***.*75-53 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado RAFAEL SILVA SANTOS *54.***.*22-66 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Exclusão Excluído RAIME PREIRA DE JESUS 030010845-10 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado RAIMUNDO SILVA DOS SANTOS 655862395-15 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado Habilitado REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR *04.***.*86-20 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito /s/ merito / procc.

Trab.

Exclusão Excluido REGINALDO TELES DOS SANTOS *96.***.*48-21 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado RICARDO DE JESUS SEVERINO/RUBENILDO/EDVALDO/JEFFERSON 735273945-91 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Exclusão Excluído RENATO FRANCISCO CORREIA *50.***.*08-91 R$ 34.906,83 Inc.Hab.Credito Habilitado ROBERTO SILVA DOS SANTOS *17.***.*51-77 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado RODNEY RODRIGUES BORGES 057497335-48 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado RODRIGO SOUZA REIS *08.***.*44-03 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ROGERIO DE JESUS *14.***.*93-01 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. / Proc.

Trab.

Arquivado Excluído ROGERIO SANTOS DA SILVA 953953775-49 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito sq merito / Proc.

Trab.

Arquivado Excluído RONICLE DOS SANTOS NOVAIS *41.***.*02-83 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado RONIELI DIAS ARAUJO *33.***.*61-55 R$ 48.517,56 Inc.Hab.Credito Habilitado ROSANA DE JESUS SANTOS *47.***.*83-33 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ROSIVAL DE SOUZA SANTOS 924742415-15 R$ 44.216,22 Inc.Hab.Credito Habilitado SEIXAS JOSE NASCIMENTO DE SOUZA 987290715-34 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído TIAGO ROCHA DOS SANTOS *41.***.*59-50 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado UELITON FERREIRA DOS SANTOS 834907525-20 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / proc.

Trab. arquivado Excluído UILSON DOS SANTOS FERRERIA *24.***.*35-01 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado VALDERON CHAVES PEREIRA 011766115-50 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado VALMIR SOUZA SANTOS 658254975-87 R$ 356,21 Inc.Hab.Credito Habilitado WENIDES ALVES DOS SANTOS 24622915-20 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído WILANS RIGAUD ARCENIO 017720485-00 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado WILTON CERQUEIRA DA SILVA 948736315-72 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado TOTAL DA CLASSE I - TRABALHISTA R$ 618.934,70.

TOTAL GERAL CONSOLIDADO COM DEDUÇÃO DOS EXCLUÍDOS NA CLASSE I - CREDORES TRABALHISTAS R$ 392.009,56.

RELAÇÃO DOS CREDORES GARANTIA REAL - CLASSE II.

QUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO CREDOR CNPJ / CPF VALOR PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO/EXCLUSÃO STATUS CLASSE II - CREDORES COM GARANTIA REAL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG 1558 00.***.***/1558-17 R$ 25.889.894,82 INICIAL / INC.IMPUG.CREDITO / PENDENTE DE JULGAMENTO Habilitado.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente Edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.

Dado e passado nesta Comarca de salvador-Ba, em 10 de fevereiro de 2025.

Eu, Bernadete Osvaldina Correia Moreira Cruz, Analista Judiciário, digitei e conferi.

JUIZ DE DIREITO: Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra DIRETORA DE SECRETARIA: Dhaiana Neves Borges Argolo
19/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR EDITAL 0541761-43.2017.8.05.0001 Recuperação Judicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Construtora Modulo Ltda Advogado: Roberto Oliveira Araujo (OAB:BA42769) Advogado: Renato Lopes Fernandes (OAB:BA43866) Advogado: Wellington Osorio Modesto E Silva (OAB:BA23597) Advogado: Karina Azi Romano (OAB:BA14028) Advogado: Ramon Batista Nogueira (OAB:BA10333) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Não Há Polo Passivo Na Demanda Advogado: Antonio Melquiades Silva (OAB:BA7071) Terceiro Interessado: Credores E Interessados Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921) Advogado: Rafael Vilas Boas Costa Cal (OAB:BA21501) Advogado: Marcus Borel Silva Moreira (OAB:BA19036) Advogado: Andrea Oliveira Alves (OAB:BA46387) Advogado: Fabricio Zanotelli (OAB:BA15366) Advogado: Breno Henrique Da Fonseca Vitorino (OAB:SP363392) Advogado: Rodrigo Machado Correa (OAB:SC16887) Advogado: Ewerson Silva (OAB:BA41277) Advogado: Rafle Muniz Salume (OAB:BA13258) Advogado: Vitor Castro Rando (OAB:SP355258) Advogado: Daniel Viana De Melo (OAB:SP309229) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Danielle Da Silva Henrique (OAB:BA20147) Advogado: Lucas De Holanda Cavalcanti Carvalho (OAB:PE33670) Advogado: Thiago Galvao Severi (OAB:SP207754) Advogado: Aldano Ataliba De Almeida Camargo Filho (OAB:BA1048-A) Advogado: Helen Dabine Lima Lourenco (OAB:BA53441) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Joao Joaquim Martinelli (OAB:SP175215-A) Advogado: Ramon Batista Nogueira (OAB:BA10333) Advogado: Odneide Gonsalves De Assis (OAB:BA35565) Terceiro Interessado: Magalhaes Costa - Sociedade Individual De Advocacia Advogado: Bruno De Magalhaes Oliveira Costa (OAB:BA27666) Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, 2º Andar, Sala 229, Praça D.

Pedro II, S/N – Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-Ba, CEP 40.040.310.

Tel.: 3320-6688, E-mail: [email protected] EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES ART. 37, §4º DA LEI 11.101/2005 PROCESSO Nº: 0541761-43.2017.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) REQUERENTE: CONSTRUTORA MODULO LTDA REQUERIDO: NÃO HÁ POLO PASSIVO NA DEMANDA PRAZO: 20 DIAS EDITAL DE CONVOCACAO PARA ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES-AUTOS N.º 0541761-43.2017.8.05.0001-ESPÉCIE: Recuperação Judicial-PARTE REQUERENTE: CONSTRUTORA MODULO LTDA – CNPJ 34.***.***/0001-32-INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO: CREDORES E INTERESSADOS-OBJETIVO: 1) O Exmo.

Sr.

Dr.

Argemiro de Azevedo Dutra, Juiz de Direito Titular da Vara 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR, na forma da Lei, FAZ SABER que, pelo presente edital, ficam convocados a se reunirem em Assembleia-Geral de Credores a se realizar de forma exclusivamente virtual pela plataforma "Assemblex", a fim de que deliberem sobre: (I) aprovação, rejeição ou modificação do Plano de Recuperação Judicial apresentado pela Recuperanda no Evento/ID 225221737 dos autos (ordem do dia), com cópia no site da Administração Judicial (www.magalhaescosta.com.br – Administração Judicial – Usuário: 34.***.***/0001-32 - Senha: RJmodulo2017@) ou pelo e-mail: [email protected]; (II) constituição do Comitê de Credores, a escolha de seus membros e sua substituição; (III) possibilidade ou não de alienação de ativos imóveis contabilmente escriturado em estoque; (IV) outros assuntos de competência da Assembleia, nos termos do art. 35 e 36 da lei 11.101/2005, designando, para tanto, das 9:00h as 10:00h o credenciamento e, a partir das 10:00h, a verificação do quórum e o inicio das deliberações nas datas a seguir relacionadas: Primeira convocação: dia 10/03/2025; Segunda convocação: dia 17/03/2025; 2) Participantes deverão realizar, no prazo de até no máximo 48 (quarenta e oito) horas úteis antes da realização da assembleia em 1ª ou 2ª convocação, o cadastro na plataforma, por meio do link https://assemblexpillar.com.br/, indicando nome completo, CPF, 01 (um) endereço eletrônico e-mail válido e atualizado, número de telefone celular, com DDD, apto a receber mensagem de texto e WhatsApp e foto “selfie” portando um documento de identificação oficial e informação da data da foto.

Após, o participante receberá em seu e-mail um link de confirmação para concluir o processo de cadastro e definir sua senha de acesso.

Concluído o cadastro, o participante deve realizar o login na Plataforma https://assemblexpillar.com.br/ e clicar no menu em “Processos RJ” para localizar a Recuperação Judicial da Recuperanda, e clicar em “Solicitar Habilitação”, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da assembleia em 1ª ou 2ª convocação, anexando os documentos de identificação, representação e informando o nome do credor a ser representado (se for o caso).

Na opção “Minhas Solicitações”, o participante poderá acompanhar o status de sua solicitação, que passará por análise da Administração Judicial.

No dia da Assembleia Geral de Credores o participante com a habilitação previamente aprovada pela Administração Judicial, deve acessar a Plataforma “Assemblex Pillar”, clicar em página “Processos RJ”, localizar a Recuperação Judicial da Recuperanda e clicar no botão “Acessar Assembleia”.

Somente participantes com solicitações de habilitação aprovadas pela Administração Judicial terão acesso à Assembleia Geral de Credores.

Os sindicatos que desejarem representar seus filiados deverão apresentar, em até 10 (dez) dias antes das datas previstas neste aviso de convocação para a realização da Assembleia, a lista de credores filiados que pretende representar, bem como comprovar a condição de filiado do credor na data da publicação do presente edital.

Caso o trabalhador conste da relação de mais de um sindicato deverá esclarecer, até 24 (vinte e quatro) horas antes da assembleia, qual sindicato o representa, sob pena de não ser representado em assembleia por nenhum deles (art. 37, §5 e §6º, Lei 11.101/2005).

O participante responsabiliza-se pela veracidade dos seus dados pessoais no momento do cadastro, habilitação e participação na Assembleia Geral de Credores, bem como pela proteção de sua senha de acesso, que é pessoal e intransferível.

O participante terá à disposição suporte técnico via chat online na plataforma e pelo WhatsApp 48 3372-8910, de segunda-feira a sexta-feira das 08:00hs às 18:00hs.

O suporte por estes canais de atendimento são somente para sanar suas dúvidas e receber auxílios ao uso da plataforma.

Somente será permitido 01 (um) acesso por login (Cadastro) na plataforma durante a Assembleia Geral de Credores.

No dia da Assembleia Geral de Credores o participante deverá estar conectado à internet por meio de uma rede segura, estável e operacional, utilizando o dispositivo de sua preferência (computador ou celular).

Recomenda-se o uso de laptops ou desktops com o navegador de internet atualizado (preferencialmente sistema operacional Windows e navegador Google Chrome), bem como dispositivo backup para o caso de o dispositivo principal apresentar problemas.

Os participantes também poderão obter as instruções detalhadas e ilustrativas para acesso e utilização da plataforma digital “Assemblex Pillar”, pela qual se realizará a AGC, no Manual do Usuário que estará disponível na página inicial do link https://assemblexpillar.com.br/.

Será o presente edital publicado e afixado na forma da lei.

Recomenda-se que os credores sempre verifiquem se os e-mails trocados com a equipe técnica deste certame foram recepcionados como spam e direcionado para o “lixo eletrônico”.

RELAÇÃO DOS CREDORES TRABALHISTAS - CLASSE I: CREDOR CNPJ / CPF VALOR PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO/EXCLUSÃO STATUS CLASSE I - CREDORES TRABALHISTAS ADEMILDES LUIZ DOS S.

ALCANTARA OUTROS 942723955-72 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ADENILTON RAMOS CARDOSO 041985526-22 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ADEVANILDO SANTOS DE JESUS 00202546-70 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído AGNAILTON SILVA SANTOS 017211155-28 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado AGNALDO AMARAL SANTOS 264035848-04 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ALBSON ANDERSON PEREIRA DE SOUZA 056711355-83 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ALESSANDRO GOMES DOS SANTOS 025894895-79 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/merito / Proc.

Trabalhista Arquivado Excluído ALEX ALVES SANTOS 011022705-04 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ALEX APARECIDO DA SILVA 074676585-16 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ALEX GONZAGA DOS SANTOS 028314355-01 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ALEXSANDRO DOS SANTOS FARIAS 045635955-94 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ALFREDO COSTA DA SILVA *49.***.*11-91 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ALISSON SANTOS SOARES 04009135-65 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ANDERSON ALVES DOS SANTOS 025041025-77 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE JESUS *21.***.*16-20 R$ 7.912,04 Inicial/Adm.

Habilitado ANDREA JESUS DA SILVA 353249068-40 R$ 2.499,29 Inc.Hab.Credito Habilitado ANTONIO FRANCISCO DA SILVA *80.***.*10-63 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. / Proc.

Trab.

Exclusão Excluído ANTONIO SILVA SANTOS 289670618-62 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ARGEMIRO AGAPE DOS SANTOS 452138605-91 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ATENILDES DA SILVA MENDES *57.***.*30-91 R$ 6.925,14 Inc.Impug.Credito Excluído BENEDITO DA RESSURREIÇÃO *10.***.*28-75 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado BENJAMIM PEREIRA DOS SANTOS 017902365-92 R$ 17.639,57 Inc.Hab.Credito Habilitado BERNEVAL DE JESUS SANTOS 475313835-49 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/merito / Anterior RJ Excluído CAIO VINICUIS DIAS DE SANTANA 857998285-50 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. / Proc.

Trab.

Arquivado Excluído CICERO NONATO SARAIVA 016478695-36 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Exclusão Excluído CLAUDEVALDO CARVALHO DA SILVA 750232025-34 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado CLAUDIONOR FLORES ALCANTARA 968263475-04 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado CLEVITON BATISTA DA COSTA 510895725-49 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído COSME CANCELA SILVA 655999855-04 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído CRISTIANE SOUZA DOS SANTOS *39.***.*35-02 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Precatoria Arquivado Excluído DAMIÃO LEMOS AQUINO 927885995-87 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado DIEGO SANTOS MATOS 049554615-14 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído DOMINGOS SANTOS DA SILVA 384121605-68 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Cancelada Excluido EDIMILSON FERREIRA DA CONCEIÇÃO *77.***.*63-49 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito /Proc.

Trab.

Arquivado Excluído EDNILSON DOMINGOS DA COSTA 575977075-68 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito /Proc.

Trab.

Arquivado Excluído EDSON MADUREIRA SANTOS BISPO *84.***.*00-20 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído EDUARDO LUIZ SANTOS DE ARAUJO 933293185-20 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ELIAS FERREIRA DA SILVA *24.***.*82-72 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ELIVALDO SANTOS COSTA 524070815-30 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ERICK MELO SOUSA 604777415-68 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado EVANILDO SANTOS RIBEIRO 027019135-60 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Habilitado FABIO AMARO DO NASCIMENTO 962548585-68 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído FABIO DE CARVALHO SANTOS *06.***.*54-26 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado FABIO NUNES DA SILVA 925028815-87 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído FABRICIO SOARES CERQUEIRA 967061555-00 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído FRANCISCO CARLOS SANTOS PEREIRA 009243535-11 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Habilitado FRANCISCO OLIVEIRA SANTOS 658620075-04 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. /Proc.

Trab.

Improcedente Excuído GEANE FRANCISCA SILVA *33.***.*48-34 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Exclusão Excluido GENILSON BISPO DOS SANTOS 017699775-03 R$ 8.000,00 Inc.Hab.Credito Habilitado GENILSON BISPO DOS SANTOS 013552895-05 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído GILBERTO SILVA SANTOS 659033825-88 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído GILDIMAR SANTOS CANDIDO *12.***.*79-17 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado GILMAR DE JESUS *75.***.*39-55 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Habilitado GILMAR NOBRE NEVES 050291585-45 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado GILSON MOREIRA SANTANA *17.***.*22-50 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Habilitado GREICON NEVES DOS SANTOS 055485685-90 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Arquivado Excluído ISAEL SANTANA DA SILVA 6506848502 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JAILTON ALVES DA SILVA 002063665-23 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JASSON SANTOS DE JESUS 950970405-97 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Porc.

Trab.

Exclusão Excluido JEFFERSON GOMES DOS SANTOS 027986485-05 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JESSE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ATENILDES DA SILVA MENDES, NOEL VIEIRA GOMES 006766735-03 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Arquivado Excluído JOAO CRISPINIANO DOS SANTOS *90.***.*48-87 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 858780165-16 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

JOCELIO DE OLIVEIRA BARBOSA *40.***.*83-69 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOILSON SANTOS DO NASCIMENTO 014405625-98 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JORGE PRAXEDES DE FREITAS 691162295-68 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JOSE ALBERTO SANTOS BISPO 584203125-68 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE ALVES DO CARMO 924541435-34 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JOSE BATISTA DA SILVA 955685905-59 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE CLAUDIO NEVES DOS SANTOS 044595175-31 R$ 2.912,52 Inc.Hab.Credito Habilitado JOSE CLEBER BRAGA BRILHANTE 003493018-32 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE IRIS CARVALHO DA SILVA 379519395-87 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JOSE NEDE MARQUES DOS SANTOS *54.***.*23-20 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE NEILTON JESUS COSTA 583875445-15 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE OLEGARIO QUERINO SOUZA 183122578-61 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE RAIMUNDO DE JESUS 448847965-00 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito /Proc.

Trab.

Exclusão Habilitado JOSE RAIMUNDO SOARES DE OLIVEIRA 006694505-45 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE SOUZA FERREIRA 004450528-05 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSELITO SILVA SANTOS 873576745-68 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JOSEMARA LEITE NERES *63.***.*52-97 R$ 451,31 Inicial/Adm.

Habilitado JULIO SILVA SANTOS 584163155-15 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JUVENIL RICARDO GUIMARAES 104511375-15 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído LEANDRO COSTA NUNES *44.***.*04-28 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. / Proc.

Trab.

Precatoria / arquivado Excluído LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS 075308905-06 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado LEONEL FERNANDES DOS SANTOS 039826155-50 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado LUCIANO MUNIZ HOFFIMANN 019849636-27 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. / proc.

Trab.

Acordo pago Excluído LUCINEIDE ROSA DE ARAUJO 008554185-08 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado LUIS CLAUDIO COSTA BOMFIM 069456225-41 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / proc.

Trab.

Arquivado Excluído MARCELO ELIAS BARBOSA DOS SANTOS 040164925-30 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. / Proc.

Trab.

Exclusão Excuído MARIA NILZA SANTOS DA SILVA 357154485-49 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado MARIVALDO JORGE DO NASCIMENTO 378791465-04 R$ 3.051,69 Inc.Hab.Credito Habilitado MAURICIO COSTA BATISTA 953875795-53 R$ 1.546,32 Inc.Hab.Credito Habilitado MAURICIO NASCIMENTO ALMEIDA *47.***.*72-96 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado MONALDO VITAL DA SILVA *02.***.*03-72 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído NELSON DE SOUSA LIMA NETO *58.***.*75-00 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado NIVALDO RODRIGUES NOVAIS *91.***.*17-91 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Proc.

Trab.

Arquivado Excluído ORLANDO LIMA DE JESUS *79.***.*23-00 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído PAULO ALVES DO NASCIMENTO *58.***.*75-53 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado RAFAEL SILVA SANTOS *54.***.*22-66 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Exclusão Excluído RAIME PREIRA DE JESUS 030010845-10 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado RAIMUNDO SILVA DOS SANTOS 655862395-15 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado Habilitado REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR *04.***.*86-20 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito /s/ merito / procc.

Trab.

Exclusão Excluido REGINALDO TELES DOS SANTOS *96.***.*48-21 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado RICARDO DE JESUS SEVERINO/RUBENILDO/EDVALDO/JEFFERSON 735273945-91 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Exclusão Excluído RENATO FRANCISCO CORREIA *50.***.*08-91 R$ 34.906,83 Inc.Hab.Credito Habilitado ROBERTO SILVA DOS SANTOS *17.***.*51-77 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado RODNEY RODRIGUES BORGES 057497335-48 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado RODRIGO SOUZA REIS *08.***.*44-03 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ROGERIO DE JESUS *14.***.*93-01 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. / Proc.

Trab.

Arquivado Excluído ROGERIO SANTOS DA SILVA 953953775-49 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito sq merito / Proc.

Trab.

Arquivado Excluído RONICLE DOS SANTOS NOVAIS *41.***.*02-83 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado RONIELI DIAS ARAUJO *33.***.*61-55 R$ 48.517,56 Inc.Hab.Credito Habilitado ROSANA DE JESUS SANTOS *47.***.*83-33 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ROSIVAL DE SOUZA SANTOS 924742415-15 R$ 44.216,22 Inc.Hab.Credito Habilitado SEIXAS JOSE NASCIMENTO DE SOUZA 987290715-34 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído TIAGO ROCHA DOS SANTOS *41.***.*59-50 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado UELITON FERREIRA DOS SANTOS 834907525-20 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / proc.

Trab. arquivado Excluído UILSON DOS SANTOS FERRERIA *24.***.*35-01 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado VALDERON CHAVES PEREIRA 011766115-50 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado VALMIR SOUZA SANTOS 658254975-87 R$ 356,21 Inc.Hab.Credito Habilitado WENIDES ALVES DOS SANTOS 24622915-20 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído WILANS RIGAUD ARCENIO 017720485-00 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado WILTON CERQUEIRA DA SILVA 948736315-72 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado TOTAL DA CLASSE I - TRABALHISTA R$ 618.934,70.

TOTAL GERAL CONSOLIDADO COM DEDUÇÃO DOS EXCLUÍDOS NA CLASSE I - CREDORES TRABALHISTAS R$ 392.009,56.

RELAÇÃO DOS CREDORES GARANTIA REAL - CLASSE II.

QUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO CREDOR CNPJ / CPF VALOR PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO/EXCLUSÃO STATUS CLASSE II - CREDORES COM GARANTIA REAL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG 1558 00.***.***/1558-17 R$ 25.889.894,82 INICIAL / INC.IMPUG.CREDITO / PENDENTE DE JULGAMENTO Habilitado.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente Edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.

Dado e passado nesta Comarca de salvador-Ba, em 10 de fevereiro de 2025.

Eu, Bernadete Osvaldina Correia Moreira Cruz, Analista Judiciário, digitei e conferi.

JUIZ DE DIREITO: Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra DIRETORA DE SECRETARIA: Dhaiana Neves Borges Argolo
18/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR EDITAL 0541761-43.2017.8.05.0001 Recuperação Judicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Construtora Modulo Ltda Advogado: Roberto Oliveira Araujo (OAB:BA42769) Advogado: Renato Lopes Fernandes (OAB:BA43866) Advogado: Wellington Osorio Modesto E Silva (OAB:BA23597) Advogado: Karina Azi Romano (OAB:BA14028) Advogado: Ramon Batista Nogueira (OAB:BA10333) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Não Há Polo Passivo Na Demanda Advogado: Antonio Melquiades Silva (OAB:BA7071) Terceiro Interessado: Credores E Interessados Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921) Advogado: Rafael Vilas Boas Costa Cal (OAB:BA21501) Advogado: Marcus Borel Silva Moreira (OAB:BA19036) Advogado: Andrea Oliveira Alves (OAB:BA46387) Advogado: Fabricio Zanotelli (OAB:BA15366) Advogado: Breno Henrique Da Fonseca Vitorino (OAB:SP363392) Advogado: Rodrigo Machado Correa (OAB:SC16887) Advogado: Ewerson Silva (OAB:BA41277) Advogado: Rafle Muniz Salume (OAB:BA13258) Advogado: Vitor Castro Rando (OAB:SP355258) Advogado: Daniel Viana De Melo (OAB:SP309229) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Danielle Da Silva Henrique (OAB:BA20147) Advogado: Lucas De Holanda Cavalcanti Carvalho (OAB:PE33670) Advogado: Thiago Galvao Severi (OAB:SP207754) Advogado: Aldano Ataliba De Almeida Camargo Filho (OAB:BA1048-A) Advogado: Helen Dabine Lima Lourenco (OAB:BA53441) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Joao Joaquim Martinelli (OAB:SP175215-A) Advogado: Ramon Batista Nogueira (OAB:BA10333) Advogado: Odneide Gonsalves De Assis (OAB:BA35565) Terceiro Interessado: Magalhaes Costa - Sociedade Individual De Advocacia Advogado: Bruno De Magalhaes Oliveira Costa (OAB:BA27666) Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, 2º Andar, Sala 229, Praça D.

Pedro II, S/N – Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-Ba, CEP 40.040.310.

Tel.: 3320-6688, E-mail: [email protected] EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES ART. 37, §4º DA LEI 11.101/2005 PROCESSO Nº: 0541761-43.2017.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) REQUERENTE: CONSTRUTORA MODULO LTDA REQUERIDO: NÃO HÁ POLO PASSIVO NA DEMANDA PRAZO: 20 DIAS EDITAL DE CONVOCACAO PARA ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES-AUTOS N.º 0541761-43.2017.8.05.0001-ESPÉCIE: Recuperação Judicial-PARTE REQUERENTE: CONSTRUTORA MODULO LTDA – CNPJ 34.***.***/0001-32-INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO: CREDORES E INTERESSADOS-OBJETIVO: 1) O Exmo.

Sr.

Dr.

Argemiro de Azevedo Dutra, Juiz de Direito Titular da Vara 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR, na forma da Lei, FAZ SABER que, pelo presente edital, ficam convocados a se reunirem em Assembleia-Geral de Credores a se realizar de forma exclusivamente virtual pela plataforma "Assemblex", a fim de que deliberem sobre: (I) aprovação, rejeição ou modificação do Plano de Recuperação Judicial apresentado pela Recuperanda no Evento/ID 225221737 dos autos (ordem do dia), com cópia no site da Administração Judicial (www.magalhaescosta.com.br – Administração Judicial – Usuário: 34.***.***/0001-32 - Senha: RJmodulo2017@) ou pelo e-mail: [email protected]; (II) constituição do Comitê de Credores, a escolha de seus membros e sua substituição; (III) possibilidade ou não de alienação de ativos imóveis contabilmente escriturado em estoque; (IV) outros assuntos de competência da Assembleia, nos termos do art. 35 e 36 da lei 11.101/2005, designando, para tanto, das 9:00h as 10:00h o credenciamento e, a partir das 10:00h, a verificação do quórum e o inicio das deliberações nas datas a seguir relacionadas: Primeira convocação: dia 10/03/2025; Segunda convocação: dia 17/03/2025; 2) Participantes deverão realizar, no prazo de até no máximo 48 (quarenta e oito) horas úteis antes da realização da assembleia em 1ª ou 2ª convocação, o cadastro na plataforma, por meio do link https://assemblexpillar.com.br/, indicando nome completo, CPF, 01 (um) endereço eletrônico e-mail válido e atualizado, número de telefone celular, com DDD, apto a receber mensagem de texto e WhatsApp e foto “selfie” portando um documento de identificação oficial e informação da data da foto.

Após, o participante receberá em seu e-mail um link de confirmação para concluir o processo de cadastro e definir sua senha de acesso.

Concluído o cadastro, o participante deve realizar o login na Plataforma https://assemblexpillar.com.br/ e clicar no menu em “Processos RJ” para localizar a Recuperação Judicial da Recuperanda, e clicar em “Solicitar Habilitação”, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da assembleia em 1ª ou 2ª convocação, anexando os documentos de identificação, representação e informando o nome do credor a ser representado (se for o caso).

Na opção “Minhas Solicitações”, o participante poderá acompanhar o status de sua solicitação, que passará por análise da Administração Judicial.

No dia da Assembleia Geral de Credores o participante com a habilitação previamente aprovada pela Administração Judicial, deve acessar a Plataforma “Assemblex Pillar”, clicar em página “Processos RJ”, localizar a Recuperação Judicial da Recuperanda e clicar no botão “Acessar Assembleia”.

Somente participantes com solicitações de habilitação aprovadas pela Administração Judicial terão acesso à Assembleia Geral de Credores.

Os sindicatos que desejarem representar seus filiados deverão apresentar, em até 10 (dez) dias antes das datas previstas neste aviso de convocação para a realização da Assembleia, a lista de credores filiados que pretende representar, bem como comprovar a condição de filiado do credor na data da publicação do presente edital.

Caso o trabalhador conste da relação de mais de um sindicato deverá esclarecer, até 24 (vinte e quatro) horas antes da assembleia, qual sindicato o representa, sob pena de não ser representado em assembleia por nenhum deles (art. 37, §5 e §6º, Lei 11.101/2005).

O participante responsabiliza-se pela veracidade dos seus dados pessoais no momento do cadastro, habilitação e participação na Assembleia Geral de Credores, bem como pela proteção de sua senha de acesso, que é pessoal e intransferível.

O participante terá à disposição suporte técnico via chat online na plataforma e pelo WhatsApp 48 3372-8910, de segunda-feira a sexta-feira das 08:00hs às 18:00hs.

O suporte por estes canais de atendimento são somente para sanar suas dúvidas e receber auxílios ao uso da plataforma.

Somente será permitido 01 (um) acesso por login (Cadastro) na plataforma durante a Assembleia Geral de Credores.

No dia da Assembleia Geral de Credores o participante deverá estar conectado à internet por meio de uma rede segura, estável e operacional, utilizando o dispositivo de sua preferência (computador ou celular).

Recomenda-se o uso de laptops ou desktops com o navegador de internet atualizado (preferencialmente sistema operacional Windows e navegador Google Chrome), bem como dispositivo backup para o caso de o dispositivo principal apresentar problemas.

Os participantes também poderão obter as instruções detalhadas e ilustrativas para acesso e utilização da plataforma digital “Assemblex Pillar”, pela qual se realizará a AGC, no Manual do Usuário que estará disponível na página inicial do link https://assemblexpillar.com.br/.

Será o presente edital publicado e afixado na forma da lei.

Recomenda-se que os credores sempre verifiquem se os e-mails trocados com a equipe técnica deste certame foram recepcionados como spam e direcionado para o “lixo eletrônico”.

RELAÇÃO DOS CREDORES TRABALHISTAS - CLASSE I: CREDOR CNPJ / CPF VALOR PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO/EXCLUSÃO STATUS CLASSE I - CREDORES TRABALHISTAS ADEMILDES LUIZ DOS S.

ALCANTARA OUTROS 942723955-72 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ADENILTON RAMOS CARDOSO 041985526-22 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ADEVANILDO SANTOS DE JESUS 00202546-70 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído AGNAILTON SILVA SANTOS 017211155-28 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado AGNALDO AMARAL SANTOS 264035848-04 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ALBSON ANDERSON PEREIRA DE SOUZA 056711355-83 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ALESSANDRO GOMES DOS SANTOS 025894895-79 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/merito / Proc.

Trabalhista Arquivado Excluído ALEX ALVES SANTOS 011022705-04 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ALEX APARECIDO DA SILVA 074676585-16 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ALEX GONZAGA DOS SANTOS 028314355-01 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ALEXSANDRO DOS SANTOS FARIAS 045635955-94 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ALFREDO COSTA DA SILVA *49.***.*11-91 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ALISSON SANTOS SOARES 04009135-65 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ANDERSON ALVES DOS SANTOS 025041025-77 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE JESUS *21.***.*16-20 R$ 7.912,04 Inicial/Adm.

Habilitado ANDREA JESUS DA SILVA 353249068-40 R$ 2.499,29 Inc.Hab.Credito Habilitado ANTONIO FRANCISCO DA SILVA *80.***.*10-63 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. / Proc.

Trab.

Exclusão Excluído ANTONIO SILVA SANTOS 289670618-62 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ARGEMIRO AGAPE DOS SANTOS 452138605-91 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ATENILDES DA SILVA MENDES *57.***.*30-91 R$ 6.925,14 Inc.Impug.Credito Excluído BENEDITO DA RESSURREIÇÃO *10.***.*28-75 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado BENJAMIM PEREIRA DOS SANTOS 017902365-92 R$ 17.639,57 Inc.Hab.Credito Habilitado BERNEVAL DE JESUS SANTOS 475313835-49 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/merito / Anterior RJ Excluído CAIO VINICUIS DIAS DE SANTANA 857998285-50 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. / Proc.

Trab.

Arquivado Excluído CICERO NONATO SARAIVA 016478695-36 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Exclusão Excluído CLAUDEVALDO CARVALHO DA SILVA 750232025-34 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado CLAUDIONOR FLORES ALCANTARA 968263475-04 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado CLEVITON BATISTA DA COSTA 510895725-49 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído COSME CANCELA SILVA 655999855-04 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído CRISTIANE SOUZA DOS SANTOS *39.***.*35-02 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Precatoria Arquivado Excluído DAMIÃO LEMOS AQUINO 927885995-87 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado DIEGO SANTOS MATOS 049554615-14 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído DOMINGOS SANTOS DA SILVA 384121605-68 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Cancelada Excluido EDIMILSON FERREIRA DA CONCEIÇÃO *77.***.*63-49 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito /Proc.

Trab.

Arquivado Excluído EDNILSON DOMINGOS DA COSTA 575977075-68 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito /Proc.

Trab.

Arquivado Excluído EDSON MADUREIRA SANTOS BISPO *84.***.*00-20 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído EDUARDO LUIZ SANTOS DE ARAUJO 933293185-20 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ELIAS FERREIRA DA SILVA *24.***.*82-72 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ELIVALDO SANTOS COSTA 524070815-30 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ERICK MELO SOUSA 604777415-68 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado EVANILDO SANTOS RIBEIRO 027019135-60 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Habilitado FABIO AMARO DO NASCIMENTO 962548585-68 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído FABIO DE CARVALHO SANTOS *06.***.*54-26 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado FABIO NUNES DA SILVA 925028815-87 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído FABRICIO SOARES CERQUEIRA 967061555-00 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído FRANCISCO CARLOS SANTOS PEREIRA 009243535-11 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Habilitado FRANCISCO OLIVEIRA SANTOS 658620075-04 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. /Proc.

Trab.

Improcedente Excuído GEANE FRANCISCA SILVA *33.***.*48-34 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Exclusão Excluido GENILSON BISPO DOS SANTOS 017699775-03 R$ 8.000,00 Inc.Hab.Credito Habilitado GENILSON BISPO DOS SANTOS 013552895-05 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído GILBERTO SILVA SANTOS 659033825-88 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído GILDIMAR SANTOS CANDIDO *12.***.*79-17 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado GILMAR DE JESUS *75.***.*39-55 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Habilitado GILMAR NOBRE NEVES 050291585-45 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado GILSON MOREIRA SANTANA *17.***.*22-50 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Habilitado GREICON NEVES DOS SANTOS 055485685-90 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Arquivado Excluído ISAEL SANTANA DA SILVA 6506848502 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JAILTON ALVES DA SILVA 002063665-23 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JASSON SANTOS DE JESUS 950970405-97 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Porc.

Trab.

Exclusão Excluido JEFFERSON GOMES DOS SANTOS 027986485-05 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JESSE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ATENILDES DA SILVA MENDES, NOEL VIEIRA GOMES 006766735-03 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Arquivado Excluído JOAO CRISPINIANO DOS SANTOS *90.***.*48-87 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 858780165-16 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

JOCELIO DE OLIVEIRA BARBOSA *40.***.*83-69 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOILSON SANTOS DO NASCIMENTO 014405625-98 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JORGE PRAXEDES DE FREITAS 691162295-68 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JOSE ALBERTO SANTOS BISPO 584203125-68 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE ALVES DO CARMO 924541435-34 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JOSE BATISTA DA SILVA 955685905-59 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE CLAUDIO NEVES DOS SANTOS 044595175-31 R$ 2.912,52 Inc.Hab.Credito Habilitado JOSE CLEBER BRAGA BRILHANTE 003493018-32 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE IRIS CARVALHO DA SILVA 379519395-87 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JOSE NEDE MARQUES DOS SANTOS *54.***.*23-20 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE NEILTON JESUS COSTA 583875445-15 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE OLEGARIO QUERINO SOUZA 183122578-61 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE RAIMUNDO DE JESUS 448847965-00 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito /Proc.

Trab.

Exclusão Habilitado JOSE RAIMUNDO SOARES DE OLIVEIRA 006694505-45 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE SOUZA FERREIRA 004450528-05 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSELITO SILVA SANTOS 873576745-68 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JOSEMARA LEITE NERES *63.***.*52-97 R$ 451,31 Inicial/Adm.

Habilitado JULIO SILVA SANTOS 584163155-15 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JUVENIL RICARDO GUIMARAES 104511375-15 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído LEANDRO COSTA NUNES *44.***.*04-28 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. / Proc.

Trab.

Precatoria / arquivado Excluído LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS 075308905-06 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado LEONEL FERNANDES DOS SANTOS 039826155-50 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado LUCIANO MUNIZ HOFFIMANN 019849636-27 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. / proc.

Trab.

Acordo pago Excluído LUCINEIDE ROSA DE ARAUJO 008554185-08 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado LUIS CLAUDIO COSTA BOMFIM 069456225-41 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / proc.

Trab.

Arquivado Excluído MARCELO ELIAS BARBOSA DOS SANTOS 040164925-30 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. / Proc.

Trab.

Exclusão Excuído MARIA NILZA SANTOS DA SILVA 357154485-49 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado MARIVALDO JORGE DO NASCIMENTO 378791465-04 R$ 3.051,69 Inc.Hab.Credito Habilitado MAURICIO COSTA BATISTA 953875795-53 R$ 1.546,32 Inc.Hab.Credito Habilitado MAURICIO NASCIMENTO ALMEIDA *47.***.*72-96 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado MONALDO VITAL DA SILVA *02.***.*03-72 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído NELSON DE SOUSA LIMA NETO *58.***.*75-00 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado NIVALDO RODRIGUES NOVAIS *91.***.*17-91 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Proc.

Trab.

Arquivado Excluído ORLANDO LIMA DE JESUS *79.***.*23-00 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído PAULO ALVES DO NASCIMENTO *58.***.*75-53 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado RAFAEL SILVA SANTOS *54.***.*22-66 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Exclusão Excluído RAIME PREIRA DE JESUS 030010845-10 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado RAIMUNDO SILVA DOS SANTOS 655862395-15 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado Habilitado REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR *04.***.*86-20 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito /s/ merito / procc.

Trab.

Exclusão Excluido REGINALDO TELES DOS SANTOS *96.***.*48-21 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado RICARDO DE JESUS SEVERINO/RUBENILDO/EDVALDO/JEFFERSON 735273945-91 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Exclusão Excluído RENATO FRANCISCO CORREIA *50.***.*08-91 R$ 34.906,83 Inc.Hab.Credito Habilitado ROBERTO SILVA DOS SANTOS *17.***.*51-77 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado RODNEY RODRIGUES BORGES 057497335-48 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado RODRIGO SOUZA REIS *08.***.*44-03 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ROGERIO DE JESUS *14.***.*93-01 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. / Proc.

Trab.

Arquivado Excluído ROGERIO SANTOS DA SILVA 953953775-49 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito sq merito / Proc.

Trab.

Arquivado Excluído RONICLE DOS SANTOS NOVAIS *41.***.*02-83 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado RONIELI DIAS ARAUJO *33.***.*61-55 R$ 48.517,56 Inc.Hab.Credito Habilitado ROSANA DE JESUS SANTOS *47.***.*83-33 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ROSIVAL DE SOUZA SANTOS 924742415-15 R$ 44.216,22 Inc.Hab.Credito Habilitado SEIXAS JOSE NASCIMENTO DE SOUZA 987290715-34 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído TIAGO ROCHA DOS SANTOS *41.***.*59-50 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado UELITON FERREIRA DOS SANTOS 834907525-20 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / proc.

Trab. arquivado Excluído UILSON DOS SANTOS FERRERIA *24.***.*35-01 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado VALDERON CHAVES PEREIRA 011766115-50 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado VALMIR SOUZA SANTOS 658254975-87 R$ 356,21 Inc.Hab.Credito Habilitado WENIDES ALVES DOS SANTOS 24622915-20 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído WILANS RIGAUD ARCENIO 017720485-00 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado WILTON CERQUEIRA DA SILVA 948736315-72 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado TOTAL DA CLASSE I - TRABALHISTA R$ 618.934,70.

TOTAL GERAL CONSOLIDADO COM DEDUÇÃO DOS EXCLUÍDOS NA CLASSE I - CREDORES TRABALHISTAS R$ 392.009,56.

RELAÇÃO DOS CREDORES GARANTIA REAL - CLASSE II.

QUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO CREDOR CNPJ / CPF VALOR PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO/EXCLUSÃO STATUS CLASSE II - CREDORES COM GARANTIA REAL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG 1558 00.***.***/1558-17 R$ 25.889.894,82 INICIAL / INC.IMPUG.CREDITO / PENDENTE DE JULGAMENTO Habilitado.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente Edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.

Dado e passado nesta Comarca de salvador-Ba, em 10 de fevereiro de 2025.

Eu, Bernadete Osvaldina Correia Moreira Cruz, Analista Judiciário, digitei e conferi.

JUIZ DE DIREITO: Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra DIRETORA DE SECRETARIA: Dhaiana Neves Borges Argolo
17/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR EDITAL 0541761-43.2017.8.05.0001 Recuperação Judicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Construtora Modulo Ltda Advogado: Roberto Oliveira Araujo (OAB:BA42769) Advogado: Renato Lopes Fernandes (OAB:BA43866) Advogado: Wellington Osorio Modesto E Silva (OAB:BA23597) Advogado: Karina Azi Romano (OAB:BA14028) Advogado: Ramon Batista Nogueira (OAB:BA10333) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Não Há Polo Passivo Na Demanda Advogado: Antonio Melquiades Silva (OAB:BA7071) Terceiro Interessado: Credores E Interessados Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921) Advogado: Rafael Vilas Boas Costa Cal (OAB:BA21501) Advogado: Marcus Borel Silva Moreira (OAB:BA19036) Advogado: Andrea Oliveira Alves (OAB:BA46387) Advogado: Fabricio Zanotelli (OAB:BA15366) Advogado: Breno Henrique Da Fonseca Vitorino (OAB:SP363392) Advogado: Rodrigo Machado Correa (OAB:SC16887) Advogado: Ewerson Silva (OAB:BA41277) Advogado: Rafle Muniz Salume (OAB:BA13258) Advogado: Vitor Castro Rando (OAB:SP355258) Advogado: Daniel Viana De Melo (OAB:SP309229) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Danielle Da Silva Henrique (OAB:BA20147) Advogado: Lucas De Holanda Cavalcanti Carvalho (OAB:PE33670) Advogado: Thiago Galvao Severi (OAB:SP207754) Advogado: Aldano Ataliba De Almeida Camargo Filho (OAB:BA1048-A) Advogado: Helen Dabine Lima Lourenco (OAB:BA53441) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Joao Joaquim Martinelli (OAB:SP175215-A) Advogado: Ramon Batista Nogueira (OAB:BA10333) Advogado: Odneide Gonsalves De Assis (OAB:BA35565) Terceiro Interessado: Magalhaes Costa - Sociedade Individual De Advocacia Advogado: Bruno De Magalhaes Oliveira Costa (OAB:BA27666) Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, 2º Andar, Sala 229, Praça D.

Pedro II, S/N – Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-Ba, CEP 40.040.310.

Tel.: 3320-6688, E-mail: [email protected] EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES ART. 37, §4º DA LEI 11.101/2005 PROCESSO Nº: 0541761-43.2017.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) REQUERENTE: CONSTRUTORA MODULO LTDA REQUERIDO: NÃO HÁ POLO PASSIVO NA DEMANDA PRAZO: 20 DIAS EDITAL DE CONVOCACAO PARA ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES-AUTOS N.º 0541761-43.2017.8.05.0001-ESPÉCIE: Recuperação Judicial-PARTE REQUERENTE: CONSTRUTORA MODULO LTDA – CNPJ 34.***.***/0001-32-INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO: CREDORES E INTERESSADOS-OBJETIVO: 1) O Exmo.

Sr.

Dr.

Argemiro de Azevedo Dutra, Juiz de Direito Titular da Vara 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR, na forma da Lei, FAZ SABER que, pelo presente edital, ficam convocados a se reunirem em Assembleia-Geral de Credores a se realizar de forma exclusivamente virtual pela plataforma "Assemblex", a fim de que deliberem sobre: (I) aprovação, rejeição ou modificação do Plano de Recuperação Judicial apresentado pela Recuperanda no Evento/ID 225221737 dos autos (ordem do dia), com cópia no site da Administração Judicial (www.magalhaescosta.com.br – Administração Judicial – Usuário: 34.***.***/0001-32 - Senha: RJmodulo2017@) ou pelo e-mail: [email protected]; (II) constituição do Comitê de Credores, a escolha de seus membros e sua substituição; (III) possibilidade ou não de alienação de ativos imóveis contabilmente escriturado em estoque; (IV) outros assuntos de competência da Assembleia, nos termos do art. 35 e 36 da lei 11.101/2005, designando, para tanto, das 9:00h as 10:00h o credenciamento e, a partir das 10:00h, a verificação do quórum e o inicio das deliberações nas datas a seguir relacionadas: Primeira convocação: dia 10/03/2025; Segunda convocação: dia 17/03/2025; 2) Participantes deverão realizar, no prazo de até no máximo 48 (quarenta e oito) horas úteis antes da realização da assembleia em 1ª ou 2ª convocação, o cadastro na plataforma, por meio do link https://assemblexpillar.com.br/, indicando nome completo, CPF, 01 (um) endereço eletrônico e-mail válido e atualizado, número de telefone celular, com DDD, apto a receber mensagem de texto e WhatsApp e foto “selfie” portando um documento de identificação oficial e informação da data da foto.

Após, o participante receberá em seu e-mail um link de confirmação para concluir o processo de cadastro e definir sua senha de acesso.

Concluído o cadastro, o participante deve realizar o login na Plataforma https://assemblexpillar.com.br/ e clicar no menu em “Processos RJ” para localizar a Recuperação Judicial da Recuperanda, e clicar em “Solicitar Habilitação”, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da assembleia em 1ª ou 2ª convocação, anexando os documentos de identificação, representação e informando o nome do credor a ser representado (se for o caso).

Na opção “Minhas Solicitações”, o participante poderá acompanhar o status de sua solicitação, que passará por análise da Administração Judicial.

No dia da Assembleia Geral de Credores o participante com a habilitação previamente aprovada pela Administração Judicial, deve acessar a Plataforma “Assemblex Pillar”, clicar em página “Processos RJ”, localizar a Recuperação Judicial da Recuperanda e clicar no botão “Acessar Assembleia”.

Somente participantes com solicitações de habilitação aprovadas pela Administração Judicial terão acesso à Assembleia Geral de Credores.

Os sindicatos que desejarem representar seus filiados deverão apresentar, em até 10 (dez) dias antes das datas previstas neste aviso de convocação para a realização da Assembleia, a lista de credores filiados que pretende representar, bem como comprovar a condição de filiado do credor na data da publicação do presente edital.

Caso o trabalhador conste da relação de mais de um sindicato deverá esclarecer, até 24 (vinte e quatro) horas antes da assembleia, qual sindicato o representa, sob pena de não ser representado em assembleia por nenhum deles (art. 37, §5 e §6º, Lei 11.101/2005).

O participante responsabiliza-se pela veracidade dos seus dados pessoais no momento do cadastro, habilitação e participação na Assembleia Geral de Credores, bem como pela proteção de sua senha de acesso, que é pessoal e intransferível.

O participante terá à disposição suporte técnico via chat online na plataforma e pelo WhatsApp 48 3372-8910, de segunda-feira a sexta-feira das 08:00hs às 18:00hs.

O suporte por estes canais de atendimento são somente para sanar suas dúvidas e receber auxílios ao uso da plataforma.

Somente será permitido 01 (um) acesso por login (Cadastro) na plataforma durante a Assembleia Geral de Credores.

No dia da Assembleia Geral de Credores o participante deverá estar conectado à internet por meio de uma rede segura, estável e operacional, utilizando o dispositivo de sua preferência (computador ou celular).

Recomenda-se o uso de laptops ou desktops com o navegador de internet atualizado (preferencialmente sistema operacional Windows e navegador Google Chrome), bem como dispositivo backup para o caso de o dispositivo principal apresentar problemas.

Os participantes também poderão obter as instruções detalhadas e ilustrativas para acesso e utilização da plataforma digital “Assemblex Pillar”, pela qual se realizará a AGC, no Manual do Usuário que estará disponível na página inicial do link https://assemblexpillar.com.br/.

Será o presente edital publicado e afixado na forma da lei.

Recomenda-se que os credores sempre verifiquem se os e-mails trocados com a equipe técnica deste certame foram recepcionados como spam e direcionado para o “lixo eletrônico”.

RELAÇÃO DOS CREDORES TRABALHISTAS - CLASSE I: CREDOR CNPJ / CPF VALOR PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO/EXCLUSÃO STATUS CLASSE I - CREDORES TRABALHISTAS ADEMILDES LUIZ DOS S.

ALCANTARA OUTROS 942723955-72 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ADENILTON RAMOS CARDOSO 041985526-22 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ADEVANILDO SANTOS DE JESUS 00202546-70 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído AGNAILTON SILVA SANTOS 017211155-28 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado AGNALDO AMARAL SANTOS 264035848-04 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ALBSON ANDERSON PEREIRA DE SOUZA 056711355-83 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ALESSANDRO GOMES DOS SANTOS 025894895-79 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/merito / Proc.

Trabalhista Arquivado Excluído ALEX ALVES SANTOS 011022705-04 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ALEX APARECIDO DA SILVA 074676585-16 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ALEX GONZAGA DOS SANTOS 028314355-01 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ALEXSANDRO DOS SANTOS FARIAS 045635955-94 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ALFREDO COSTA DA SILVA *49.***.*11-91 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ALISSON SANTOS SOARES 04009135-65 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ANDERSON ALVES DOS SANTOS 025041025-77 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE JESUS *21.***.*16-20 R$ 7.912,04 Inicial/Adm.

Habilitado ANDREA JESUS DA SILVA 353249068-40 R$ 2.499,29 Inc.Hab.Credito Habilitado ANTONIO FRANCISCO DA SILVA *80.***.*10-63 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. / Proc.

Trab.

Exclusão Excluído ANTONIO SILVA SANTOS 289670618-62 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ARGEMIRO AGAPE DOS SANTOS 452138605-91 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ATENILDES DA SILVA MENDES *57.***.*30-91 R$ 6.925,14 Inc.Impug.Credito Excluído BENEDITO DA RESSURREIÇÃO *10.***.*28-75 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado BENJAMIM PEREIRA DOS SANTOS 017902365-92 R$ 17.639,57 Inc.Hab.Credito Habilitado BERNEVAL DE JESUS SANTOS 475313835-49 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/merito / Anterior RJ Excluído CAIO VINICUIS DIAS DE SANTANA 857998285-50 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. / Proc.

Trab.

Arquivado Excluído CICERO NONATO SARAIVA 016478695-36 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Exclusão Excluído CLAUDEVALDO CARVALHO DA SILVA 750232025-34 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado CLAUDIONOR FLORES ALCANTARA 968263475-04 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado CLEVITON BATISTA DA COSTA 510895725-49 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído COSME CANCELA SILVA 655999855-04 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído CRISTIANE SOUZA DOS SANTOS *39.***.*35-02 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Precatoria Arquivado Excluído DAMIÃO LEMOS AQUINO 927885995-87 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado DIEGO SANTOS MATOS 049554615-14 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído DOMINGOS SANTOS DA SILVA 384121605-68 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Cancelada Excluido EDIMILSON FERREIRA DA CONCEIÇÃO *77.***.*63-49 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito /Proc.

Trab.

Arquivado Excluído EDNILSON DOMINGOS DA COSTA 575977075-68 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito /Proc.

Trab.

Arquivado Excluído EDSON MADUREIRA SANTOS BISPO *84.***.*00-20 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído EDUARDO LUIZ SANTOS DE ARAUJO 933293185-20 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ELIAS FERREIRA DA SILVA *24.***.*82-72 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ELIVALDO SANTOS COSTA 524070815-30 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ERICK MELO SOUSA 604777415-68 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado EVANILDO SANTOS RIBEIRO 027019135-60 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Habilitado FABIO AMARO DO NASCIMENTO 962548585-68 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído FABIO DE CARVALHO SANTOS *06.***.*54-26 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado FABIO NUNES DA SILVA 925028815-87 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído FABRICIO SOARES CERQUEIRA 967061555-00 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído FRANCISCO CARLOS SANTOS PEREIRA 009243535-11 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Habilitado FRANCISCO OLIVEIRA SANTOS 658620075-04 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. /Proc.

Trab.

Improcedente Excuído GEANE FRANCISCA SILVA *33.***.*48-34 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Exclusão Excluido GENILSON BISPO DOS SANTOS 017699775-03 R$ 8.000,00 Inc.Hab.Credito Habilitado GENILSON BISPO DOS SANTOS 013552895-05 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído GILBERTO SILVA SANTOS 659033825-88 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído GILDIMAR SANTOS CANDIDO *12.***.*79-17 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado GILMAR DE JESUS *75.***.*39-55 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Habilitado GILMAR NOBRE NEVES 050291585-45 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado GILSON MOREIRA SANTANA *17.***.*22-50 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Habilitado GREICON NEVES DOS SANTOS 055485685-90 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Arquivado Excluído ISAEL SANTANA DA SILVA 6506848502 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JAILTON ALVES DA SILVA 002063665-23 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JASSON SANTOS DE JESUS 950970405-97 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Porc.

Trab.

Exclusão Excluido JEFFERSON GOMES DOS SANTOS 027986485-05 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JESSE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ATENILDES DA SILVA MENDES, NOEL VIEIRA GOMES 006766735-03 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Arquivado Excluído JOAO CRISPINIANO DOS SANTOS *90.***.*48-87 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 858780165-16 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

JOCELIO DE OLIVEIRA BARBOSA *40.***.*83-69 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOILSON SANTOS DO NASCIMENTO 014405625-98 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JORGE PRAXEDES DE FREITAS 691162295-68 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JOSE ALBERTO SANTOS BISPO 584203125-68 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE ALVES DO CARMO 924541435-34 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JOSE BATISTA DA SILVA 955685905-59 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE CLAUDIO NEVES DOS SANTOS 044595175-31 R$ 2.912,52 Inc.Hab.Credito Habilitado JOSE CLEBER BRAGA BRILHANTE 003493018-32 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE IRIS CARVALHO DA SILVA 379519395-87 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JOSE NEDE MARQUES DOS SANTOS *54.***.*23-20 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE NEILTON JESUS COSTA 583875445-15 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE OLEGARIO QUERINO SOUZA 183122578-61 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE RAIMUNDO DE JESUS 448847965-00 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito /Proc.

Trab.

Exclusão Habilitado JOSE RAIMUNDO SOARES DE OLIVEIRA 006694505-45 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE SOUZA FERREIRA 004450528-05 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSELITO SILVA SANTOS 873576745-68 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JOSEMARA LEITE NERES *63.***.*52-97 R$ 451,31 Inicial/Adm.

Habilitado JULIO SILVA SANTOS 584163155-15 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JUVENIL RICARDO GUIMARAES 104511375-15 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído LEANDRO COSTA NUNES *44.***.*04-28 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. / Proc.

Trab.

Precatoria / arquivado Excluído LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS 075308905-06 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado LEONEL FERNANDES DOS SANTOS 039826155-50 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado LUCIANO MUNIZ HOFFIMANN 019849636-27 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. / proc.

Trab.

Acordo pago Excluído LUCINEIDE ROSA DE ARAUJO 008554185-08 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado LUIS CLAUDIO COSTA BOMFIM 069456225-41 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / proc.

Trab.

Arquivado Excluído MARCELO ELIAS BARBOSA DOS SANTOS 040164925-30 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. / Proc.

Trab.

Exclusão Excuído MARIA NILZA SANTOS DA SILVA 357154485-49 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado MARIVALDO JORGE DO NASCIMENTO 378791465-04 R$ 3.051,69 Inc.Hab.Credito Habilitado MAURICIO COSTA BATISTA 953875795-53 R$ 1.546,32 Inc.Hab.Credito Habilitado MAURICIO NASCIMENTO ALMEIDA *47.***.*72-96 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado MONALDO VITAL DA SILVA *02.***.*03-72 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído NELSON DE SOUSA LIMA NETO *58.***.*75-00 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado NIVALDO RODRIGUES NOVAIS *91.***.*17-91 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Proc.

Trab.

Arquivado Excluído ORLANDO LIMA DE JESUS *79.***.*23-00 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído PAULO ALVES DO NASCIMENTO *58.***.*75-53 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado RAFAEL SILVA SANTOS *54.***.*22-66 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Exclusão Excluído RAIME PREIRA DE JESUS 030010845-10 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado RAIMUNDO SILVA DOS SANTOS 655862395-15 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado Habilitado REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR *04.***.*86-20 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito /s/ merito / procc.

Trab.

Exclusão Excluido REGINALDO TELES DOS SANTOS *96.***.*48-21 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado RICARDO DE JESUS SEVERINO/RUBENILDO/EDVALDO/JEFFERSON 735273945-91 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Exclusão Excluído RENATO FRANCISCO CORREIA *50.***.*08-91 R$ 34.906,83 Inc.Hab.Credito Habilitado ROBERTO SILVA DOS SANTOS *17.***.*51-77 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado RODNEY RODRIGUES BORGES 057497335-48 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado RODRIGO SOUZA REIS *08.***.*44-03 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ROGERIO DE JESUS *14.***.*93-01 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. / Proc.

Trab.

Arquivado Excluído ROGERIO SANTOS DA SILVA 953953775-49 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito sq merito / Proc.

Trab.

Arquivado Excluído RONICLE DOS SANTOS NOVAIS *41.***.*02-83 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado RONIELI DIAS ARAUJO *33.***.*61-55 R$ 48.517,56 Inc.Hab.Credito Habilitado ROSANA DE JESUS SANTOS *47.***.*83-33 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ROSIVAL DE SOUZA SANTOS 924742415-15 R$ 44.216,22 Inc.Hab.Credito Habilitado SEIXAS JOSE NASCIMENTO DE SOUZA 987290715-34 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído TIAGO ROCHA DOS SANTOS *41.***.*59-50 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado UELITON FERREIRA DOS SANTOS 834907525-20 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / proc.

Trab. arquivado Excluído UILSON DOS SANTOS FERRERIA *24.***.*35-01 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado VALDERON CHAVES PEREIRA 011766115-50 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado VALMIR SOUZA SANTOS 658254975-87 R$ 356,21 Inc.Hab.Credito Habilitado WENIDES ALVES DOS SANTOS 24622915-20 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído WILANS RIGAUD ARCENIO 017720485-00 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado WILTON CERQUEIRA DA SILVA 948736315-72 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado TOTAL DA CLASSE I - TRABALHISTA R$ 618.934,70.

TOTAL GERAL CONSOLIDADO COM DEDUÇÃO DOS EXCLUÍDOS NA CLASSE I - CREDORES TRABALHISTAS R$ 392.009,56.

RELAÇÃO DOS CREDORES GARANTIA REAL - CLASSE II.

QUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO CREDOR CNPJ / CPF VALOR PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO/EXCLUSÃO STATUS CLASSE II - CREDORES COM GARANTIA REAL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG 1558 00.***.***/1558-17 R$ 25.889.894,82 INICIAL / INC.IMPUG.CREDITO / PENDENTE DE JULGAMENTO Habilitado.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente Edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.

Dado e passado nesta Comarca de salvador-Ba, em 10 de fevereiro de 2025.

Eu, Bernadete Osvaldina Correia Moreira Cruz, Analista Judiciário, digitei e conferi.

JUIZ DE DIREITO: Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra DIRETORA DE SECRETARIA: Dhaiana Neves Borges Argolo
13/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR EDITAL 0541761-43.2017.8.05.0001 Recuperação Judicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Construtora Modulo Ltda Advogado: Roberto Oliveira Araujo (OAB:BA42769) Advogado: Renato Lopes Fernandes (OAB:BA43866) Advogado: Wellington Osorio Modesto E Silva (OAB:BA23597) Advogado: Karina Azi Romano (OAB:BA14028) Advogado: Ramon Batista Nogueira (OAB:BA10333) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Não Há Polo Passivo Na Demanda Advogado: Antonio Melquiades Silva (OAB:BA7071) Terceiro Interessado: Credores E Interessados Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921) Advogado: Rafael Vilas Boas Costa Cal (OAB:BA21501) Advogado: Marcus Borel Silva Moreira (OAB:BA19036) Advogado: Andrea Oliveira Alves (OAB:BA46387) Advogado: Fabricio Zanotelli (OAB:BA15366) Advogado: Breno Henrique Da Fonseca Vitorino (OAB:SP363392) Advogado: Rodrigo Machado Correa (OAB:SC16887) Advogado: Ewerson Silva (OAB:BA41277) Advogado: Rafle Muniz Salume (OAB:BA13258) Advogado: Vitor Castro Rando (OAB:SP355258) Advogado: Daniel Viana De Melo (OAB:SP309229) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Danielle Da Silva Henrique (OAB:BA20147) Advogado: Lucas De Holanda Cavalcanti Carvalho (OAB:PE33670) Advogado: Thiago Galvao Severi (OAB:SP207754) Advogado: Aldano Ataliba De Almeida Camargo Filho (OAB:BA1048-A) Advogado: Helen Dabine Lima Lourenco (OAB:BA53441) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Joao Joaquim Martinelli (OAB:SP175215-A) Advogado: Ramon Batista Nogueira (OAB:BA10333) Advogado: Odneide Gonsalves De Assis (OAB:BA35565) Terceiro Interessado: Magalhaes Costa - Sociedade Individual De Advocacia Advogado: Bruno De Magalhaes Oliveira Costa (OAB:BA27666) Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, 2º Andar, Sala 229, Praça D.

Pedro II, S/N – Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-Ba, CEP 40.040.310.

Tel.: 3320-6688, E-mail: [email protected] EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES ART. 37, §4º DA LEI 11.101/2005 PROCESSO Nº: 0541761-43.2017.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) REQUERENTE: CONSTRUTORA MODULO LTDA REQUERIDO: NÃO HÁ POLO PASSIVO NA DEMANDA PRAZO: 20 DIAS EDITAL DE CONVOCACAO PARA ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES-AUTOS N.º 0541761-43.2017.8.05.0001-ESPÉCIE: Recuperação Judicial-PARTE REQUERENTE: CONSTRUTORA MODULO LTDA – CNPJ 34.***.***/0001-32-INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO: CREDORES E INTERESSADOS-OBJETIVO: 1) O Exmo.

Sr.

Dr.

Argemiro de Azevedo Dutra, Juiz de Direito Titular da Vara 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR, na forma da Lei, FAZ SABER que, pelo presente edital, ficam convocados a se reunirem em Assembleia-Geral de Credores a se realizar de forma exclusivamente virtual pela plataforma "Assemblex", a fim de que deliberem sobre: (I) aprovação, rejeição ou modificação do Plano de Recuperação Judicial apresentado pela Recuperanda no Evento/ID 225221737 dos autos (ordem do dia), com cópia no site da Administração Judicial (www.magalhaescosta.com.br – Administração Judicial – Usuário: 34.***.***/0001-32 - Senha: RJmodulo2017@) ou pelo e-mail: [email protected]; (II) constituição do Comitê de Credores, a escolha de seus membros e sua substituição; (III) possibilidade ou não de alienação de ativos imóveis contabilmente escriturado em estoque; (IV) outros assuntos de competência da Assembleia, nos termos do art. 35 e 36 da lei 11.101/2005, designando, para tanto, das 9:00h as 10:00h o credenciamento e, a partir das 10:00h, a verificação do quórum e o inicio das deliberações nas datas a seguir relacionadas: Primeira convocação: dia 10/03/2025; Segunda convocação: dia 17/03/2025; 2) Participantes deverão realizar, no prazo de até no máximo 48 (quarenta e oito) horas úteis antes da realização da assembleia em 1ª ou 2ª convocação, o cadastro na plataforma, por meio do link https://assemblexpillar.com.br/, indicando nome completo, CPF, 01 (um) endereço eletrônico e-mail válido e atualizado, número de telefone celular, com DDD, apto a receber mensagem de texto e WhatsApp e foto “selfie” portando um documento de identificação oficial e informação da data da foto.

Após, o participante receberá em seu e-mail um link de confirmação para concluir o processo de cadastro e definir sua senha de acesso.

Concluído o cadastro, o participante deve realizar o login na Plataforma https://assemblexpillar.com.br/ e clicar no menu em “Processos RJ” para localizar a Recuperação Judicial da Recuperanda, e clicar em “Solicitar Habilitação”, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da assembleia em 1ª ou 2ª convocação, anexando os documentos de identificação, representação e informando o nome do credor a ser representado (se for o caso).

Na opção “Minhas Solicitações”, o participante poderá acompanhar o status de sua solicitação, que passará por análise da Administração Judicial.

No dia da Assembleia Geral de Credores o participante com a habilitação previamente aprovada pela Administração Judicial, deve acessar a Plataforma “Assemblex Pillar”, clicar em página “Processos RJ”, localizar a Recuperação Judicial da Recuperanda e clicar no botão “Acessar Assembleia”.

Somente participantes com solicitações de habilitação aprovadas pela Administração Judicial terão acesso à Assembleia Geral de Credores.

Os sindicatos que desejarem representar seus filiados deverão apresentar, em até 10 (dez) dias antes das datas previstas neste aviso de convocação para a realização da Assembleia, a lista de credores filiados que pretende representar, bem como comprovar a condição de filiado do credor na data da publicação do presente edital.

Caso o trabalhador conste da relação de mais de um sindicato deverá esclarecer, até 24 (vinte e quatro) horas antes da assembleia, qual sindicato o representa, sob pena de não ser representado em assembleia por nenhum deles (art. 37, §5 e §6º, Lei 11.101/2005).

O participante responsabiliza-se pela veracidade dos seus dados pessoais no momento do cadastro, habilitação e participação na Assembleia Geral de Credores, bem como pela proteção de sua senha de acesso, que é pessoal e intransferível.

O participante terá à disposição suporte técnico via chat online na plataforma e pelo WhatsApp 48 3372-8910, de segunda-feira a sexta-feira das 08:00hs às 18:00hs.

O suporte por estes canais de atendimento são somente para sanar suas dúvidas e receber auxílios ao uso da plataforma.

Somente será permitido 01 (um) acesso por login (Cadastro) na plataforma durante a Assembleia Geral de Credores.

No dia da Assembleia Geral de Credores o participante deverá estar conectado à internet por meio de uma rede segura, estável e operacional, utilizando o dispositivo de sua preferência (computador ou celular).

Recomenda-se o uso de laptops ou desktops com o navegador de internet atualizado (preferencialmente sistema operacional Windows e navegador Google Chrome), bem como dispositivo backup para o caso de o dispositivo principal apresentar problemas.

Os participantes também poderão obter as instruções detalhadas e ilustrativas para acesso e utilização da plataforma digital “Assemblex Pillar”, pela qual se realizará a AGC, no Manual do Usuário que estará disponível na página inicial do link https://assemblexpillar.com.br/.

Será o presente edital publicado e afixado na forma da lei.

Recomenda-se que os credores sempre verifiquem se os e-mails trocados com a equipe técnica deste certame foram recepcionados como spam e direcionado para o “lixo eletrônico”.

RELAÇÃO DOS CREDORES TRABALHISTAS - CLASSE I: CREDOR CNPJ / CPF VALOR PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO/EXCLUSÃO STATUS CLASSE I - CREDORES TRABALHISTAS ADEMILDES LUIZ DOS S.

ALCANTARA OUTROS 942723955-72 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ADENILTON RAMOS CARDOSO 041985526-22 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ADEVANILDO SANTOS DE JESUS 00202546-70 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído AGNAILTON SILVA SANTOS 017211155-28 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado AGNALDO AMARAL SANTOS 264035848-04 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ALBSON ANDERSON PEREIRA DE SOUZA 056711355-83 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ALESSANDRO GOMES DOS SANTOS 025894895-79 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/merito / Proc.

Trabalhista Arquivado Excluído ALEX ALVES SANTOS 011022705-04 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ALEX APARECIDO DA SILVA 074676585-16 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ALEX GONZAGA DOS SANTOS 028314355-01 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ALEXSANDRO DOS SANTOS FARIAS 045635955-94 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ALFREDO COSTA DA SILVA *49.***.*11-91 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ALISSON SANTOS SOARES 04009135-65 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ANDERSON ALVES DOS SANTOS 025041025-77 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE JESUS *21.***.*16-20 R$ 7.912,04 Inicial/Adm.

Habilitado ANDREA JESUS DA SILVA 353249068-40 R$ 2.499,29 Inc.Hab.Credito Habilitado ANTONIO FRANCISCO DA SILVA *80.***.*10-63 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. / Proc.

Trab.

Exclusão Excluído ANTONIO SILVA SANTOS 289670618-62 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ARGEMIRO AGAPE DOS SANTOS 452138605-91 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ATENILDES DA SILVA MENDES *57.***.*30-91 R$ 6.925,14 Inc.Impug.Credito Excluído BENEDITO DA RESSURREIÇÃO *10.***.*28-75 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado BENJAMIM PEREIRA DOS SANTOS 017902365-92 R$ 17.639,57 Inc.Hab.Credito Habilitado BERNEVAL DE JESUS SANTOS 475313835-49 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/merito / Anterior RJ Excluído CAIO VINICUIS DIAS DE SANTANA 857998285-50 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. / Proc.

Trab.

Arquivado Excluído CICERO NONATO SARAIVA 016478695-36 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Exclusão Excluído CLAUDEVALDO CARVALHO DA SILVA 750232025-34 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado CLAUDIONOR FLORES ALCANTARA 968263475-04 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado CLEVITON BATISTA DA COSTA 510895725-49 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído COSME CANCELA SILVA 655999855-04 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído CRISTIANE SOUZA DOS SANTOS *39.***.*35-02 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Precatoria Arquivado Excluído DAMIÃO LEMOS AQUINO 927885995-87 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado DIEGO SANTOS MATOS 049554615-14 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído DOMINGOS SANTOS DA SILVA 384121605-68 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Cancelada Excluido EDIMILSON FERREIRA DA CONCEIÇÃO *77.***.*63-49 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito /Proc.

Trab.

Arquivado Excluído EDNILSON DOMINGOS DA COSTA 575977075-68 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito /Proc.

Trab.

Arquivado Excluído EDSON MADUREIRA SANTOS BISPO *84.***.*00-20 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído EDUARDO LUIZ SANTOS DE ARAUJO 933293185-20 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ELIAS FERREIRA DA SILVA *24.***.*82-72 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ELIVALDO SANTOS COSTA 524070815-30 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ERICK MELO SOUSA 604777415-68 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado EVANILDO SANTOS RIBEIRO 027019135-60 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Habilitado FABIO AMARO DO NASCIMENTO 962548585-68 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído FABIO DE CARVALHO SANTOS *06.***.*54-26 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado FABIO NUNES DA SILVA 925028815-87 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído FABRICIO SOARES CERQUEIRA 967061555-00 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído FRANCISCO CARLOS SANTOS PEREIRA 009243535-11 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Habilitado FRANCISCO OLIVEIRA SANTOS 658620075-04 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. /Proc.

Trab.

Improcedente Excuído GEANE FRANCISCA SILVA *33.***.*48-34 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Exclusão Excluido GENILSON BISPO DOS SANTOS 017699775-03 R$ 8.000,00 Inc.Hab.Credito Habilitado GENILSON BISPO DOS SANTOS 013552895-05 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído GILBERTO SILVA SANTOS 659033825-88 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído GILDIMAR SANTOS CANDIDO *12.***.*79-17 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado GILMAR DE JESUS *75.***.*39-55 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Habilitado GILMAR NOBRE NEVES 050291585-45 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado GILSON MOREIRA SANTANA *17.***.*22-50 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Habilitado GREICON NEVES DOS SANTOS 055485685-90 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Arquivado Excluído ISAEL SANTANA DA SILVA 6506848502 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JAILTON ALVES DA SILVA 002063665-23 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JASSON SANTOS DE JESUS 950970405-97 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Porc.

Trab.

Exclusão Excluido JEFFERSON GOMES DOS SANTOS 027986485-05 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JESSE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ATENILDES DA SILVA MENDES, NOEL VIEIRA GOMES 006766735-03 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Arquivado Excluído JOAO CRISPINIANO DOS SANTOS *90.***.*48-87 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 858780165-16 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

JOCELIO DE OLIVEIRA BARBOSA *40.***.*83-69 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOILSON SANTOS DO NASCIMENTO 014405625-98 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JORGE PRAXEDES DE FREITAS 691162295-68 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JOSE ALBERTO SANTOS BISPO 584203125-68 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE ALVES DO CARMO 924541435-34 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JOSE BATISTA DA SILVA 955685905-59 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE CLAUDIO NEVES DOS SANTOS 044595175-31 R$ 2.912,52 Inc.Hab.Credito Habilitado JOSE CLEBER BRAGA BRILHANTE 003493018-32 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE IRIS CARVALHO DA SILVA 379519395-87 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JOSE NEDE MARQUES DOS SANTOS *54.***.*23-20 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE NEILTON JESUS COSTA 583875445-15 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE OLEGARIO QUERINO SOUZA 183122578-61 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE RAIMUNDO DE JESUS 448847965-00 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito /Proc.

Trab.

Exclusão Habilitado JOSE RAIMUNDO SOARES DE OLIVEIRA 006694505-45 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE SOUZA FERREIRA 004450528-05 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSELITO SILVA SANTOS 873576745-68 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JOSEMARA LEITE NERES *63.***.*52-97 R$ 451,31 Inicial/Adm.

Habilitado JULIO SILVA SANTOS 584163155-15 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JUVENIL RICARDO GUIMARAES 104511375-15 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído LEANDRO COSTA NUNES *44.***.*04-28 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. / Proc.

Trab.

Precatoria / arquivado Excluído LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS 075308905-06 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado LEONEL FERNANDES DOS SANTOS 039826155-50 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado LUCIANO MUNIZ HOFFIMANN 019849636-27 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. / proc.

Trab.

Acordo pago Excluído LUCINEIDE ROSA DE ARAUJO 008554185-08 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado LUIS CLAUDIO COSTA BOMFIM 069456225-41 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / proc.

Trab.

Arquivado Excluído MARCELO ELIAS BARBOSA DOS SANTOS 040164925-30 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. / Proc.

Trab.

Exclusão Excuído MARIA NILZA SANTOS DA SILVA 357154485-49 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado MARIVALDO JORGE DO NASCIMENTO 378791465-04 R$ 3.051,69 Inc.Hab.Credito Habilitado MAURICIO COSTA BATISTA 953875795-53 R$ 1.546,32 Inc.Hab.Credito Habilitado MAURICIO NASCIMENTO ALMEIDA *47.***.*72-96 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado MONALDO VITAL DA SILVA *02.***.*03-72 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído NELSON DE SOUSA LIMA NETO *58.***.*75-00 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado NIVALDO RODRIGUES NOVAIS *91.***.*17-91 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Proc.

Trab.

Arquivado Excluído ORLANDO LIMA DE JESUS *79.***.*23-00 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído PAULO ALVES DO NASCIMENTO *58.***.*75-53 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado RAFAEL SILVA SANTOS *54.***.*22-66 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Exclusão Excluído RAIME PREIRA DE JESUS 030010845-10 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado RAIMUNDO SILVA DOS SANTOS 655862395-15 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado Habilitado REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR *04.***.*86-20 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito /s/ merito / procc.

Trab.

Exclusão Excluido REGINALDO TELES DOS SANTOS *96.***.*48-21 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado RICARDO DE JESUS SEVERINO/RUBENILDO/EDVALDO/JEFFERSON 735273945-91 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Exclusão Excluído RENATO FRANCISCO CORREIA *50.***.*08-91 R$ 34.906,83 Inc.Hab.Credito Habilitado ROBERTO SILVA DOS SANTOS *17.***.*51-77 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado RODNEY RODRIGUES BORGES 057497335-48 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado RODRIGO SOUZA REIS *08.***.*44-03 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ROGERIO DE JESUS *14.***.*93-01 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. / Proc.

Trab.

Arquivado Excluído ROGERIO SANTOS DA SILVA 953953775-49 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito sq merito / Proc.

Trab.

Arquivado Excluído RONICLE DOS SANTOS NOVAIS *41.***.*02-83 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado RONIELI DIAS ARAUJO *33.***.*61-55 R$ 48.517,56 Inc.Hab.Credito Habilitado ROSANA DE JESUS SANTOS *47.***.*83-33 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ROSIVAL DE SOUZA SANTOS 924742415-15 R$ 44.216,22 Inc.Hab.Credito Habilitado SEIXAS JOSE NASCIMENTO DE SOUZA 987290715-34 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído TIAGO ROCHA DOS SANTOS *41.***.*59-50 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado UELITON FERREIRA DOS SANTOS 834907525-20 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / proc.

Trab. arquivado Excluído UILSON DOS SANTOS FERRERIA *24.***.*35-01 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado VALDERON CHAVES PEREIRA 011766115-50 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado VALMIR SOUZA SANTOS 658254975-87 R$ 356,21 Inc.Hab.Credito Habilitado WENIDES ALVES DOS SANTOS 24622915-20 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído WILANS RIGAUD ARCENIO 017720485-00 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado WILTON CERQUEIRA DA SILVA 948736315-72 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado TOTAL DA CLASSE I - TRABALHISTA R$ 618.934,70.

TOTAL GERAL CONSOLIDADO COM DEDUÇÃO DOS EXCLUÍDOS NA CLASSE I - CREDORES TRABALHISTAS R$ 392.009,56.

RELAÇÃO DOS CREDORES GARANTIA REAL - CLASSE II.

QUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO CREDOR CNPJ / CPF VALOR PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO/EXCLUSÃO STATUS CLASSE II - CREDORES COM GARANTIA REAL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG 1558 00.***.***/1558-17 R$ 25.889.894,82 INICIAL / INC.IMPUG.CREDITO / PENDENTE DE JULGAMENTO Habilitado.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente Edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.

Dado e passado nesta Comarca de salvador-Ba, em 10 de fevereiro de 2025.

Eu, Bernadete Osvaldina Correia Moreira Cruz, Analista Judiciário, digitei e conferi.

JUIZ DE DIREITO: Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra DIRETORA DE SECRETARIA: Dhaiana Neves Borges Argolo
12/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR EDITAL 0541761-43.2017.8.05.0001 Recuperação Judicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Construtora Modulo Ltda Advogado: Roberto Oliveira Araujo (OAB:BA42769) Advogado: Renato Lopes Fernandes (OAB:BA43866) Advogado: Wellington Osorio Modesto E Silva (OAB:BA23597) Advogado: Karina Azi Romano (OAB:BA14028) Advogado: Ramon Batista Nogueira (OAB:BA10333) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Não Há Polo Passivo Na Demanda Advogado: Antonio Melquiades Silva (OAB:BA7071) Terceiro Interessado: Credores E Interessados Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921) Advogado: Rafael Vilas Boas Costa Cal (OAB:BA21501) Advogado: Marcus Borel Silva Moreira (OAB:BA19036) Advogado: Andrea Oliveira Alves (OAB:BA46387) Advogado: Fabricio Zanotelli (OAB:BA15366) Advogado: Breno Henrique Da Fonseca Vitorino (OAB:SP363392) Advogado: Rodrigo Machado Correa (OAB:SC16887) Advogado: Ewerson Silva (OAB:BA41277) Advogado: Rafle Muniz Salume (OAB:BA13258) Advogado: Vitor Castro Rando (OAB:SP355258) Advogado: Daniel Viana De Melo (OAB:SP309229) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Danielle Da Silva Henrique (OAB:BA20147) Advogado: Lucas De Holanda Cavalcanti Carvalho (OAB:PE33670) Advogado: Thiago Galvao Severi (OAB:SP207754) Advogado: Aldano Ataliba De Almeida Camargo Filho (OAB:BA1048-A) Advogado: Helen Dabine Lima Lourenco (OAB:BA53441) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Joao Joaquim Martinelli (OAB:SP175215-A) Advogado: Ramon Batista Nogueira (OAB:BA10333) Advogado: Odneide Gonsalves De Assis (OAB:BA35565) Terceiro Interessado: Magalhaes Costa - Sociedade Individual De Advocacia Advogado: Bruno De Magalhaes Oliveira Costa (OAB:BA27666) Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, 2º Andar, Sala 229, Praça D.

Pedro II, S/N – Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-Ba, CEP 40.040.310.

Tel.: 3320-6688, E-mail: [email protected] EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES ART. 37, §4º DA LEI 11.101/2005 PROCESSO Nº: 0541761-43.2017.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) REQUERENTE: CONSTRUTORA MODULO LTDA REQUERIDO: NÃO HÁ POLO PASSIVO NA DEMANDA PRAZO: 20 DIAS EDITAL DE CONVOCACAO PARA ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES-AUTOS N.º 0541761-43.2017.8.05.0001-ESPÉCIE: Recuperação Judicial-PARTE REQUERENTE: CONSTRUTORA MODULO LTDA – CNPJ 34.***.***/0001-32-INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO: CREDORES E INTERESSADOS-OBJETIVO: 1) O Exmo.

Sr.

Dr.

Argemiro de Azevedo Dutra, Juiz de Direito Titular da Vara 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR, na forma da Lei, FAZ SABER que, pelo presente edital, ficam convocados a se reunirem em Assembleia-Geral de Credores a se realizar de forma exclusivamente virtual pela plataforma "Assemblex", a fim de que deliberem sobre: (I) aprovação, rejeição ou modificação do Plano de Recuperação Judicial apresentado pela Recuperanda no Evento/ID 225221737 dos autos (ordem do dia), com cópia no site da Administração Judicial (www.magalhaescosta.com.br – Administração Judicial – Usuário: 34.***.***/0001-32 - Senha: RJmodulo2017@) ou pelo e-mail: [email protected]; (II) constituição do Comitê de Credores, a escolha de seus membros e sua substituição; (III) possibilidade ou não de alienação de ativos imóveis contabilmente escriturado em estoque; (IV) outros assuntos de competência da Assembleia, nos termos do art. 35 e 36 da lei 11.101/2005, designando, para tanto, das 9:00h as 10:00h o credenciamento e, a partir das 10:00h, a verificação do quórum e o inicio das deliberações nas datas a seguir relacionadas: Primeira convocação: dia 10/03/2025; Segunda convocação: dia 17/03/2025; 2) Participantes deverão realizar, no prazo de até no máximo 48 (quarenta e oito) horas úteis antes da realização da assembleia em 1ª ou 2ª convocação, o cadastro na plataforma, por meio do link https://assemblexpillar.com.br/, indicando nome completo, CPF, 01 (um) endereço eletrônico e-mail válido e atualizado, número de telefone celular, com DDD, apto a receber mensagem de texto e WhatsApp e foto “selfie” portando um documento de identificação oficial e informação da data da foto.

Após, o participante receberá em seu e-mail um link de confirmação para concluir o processo de cadastro e definir sua senha de acesso.

Concluído o cadastro, o participante deve realizar o login na Plataforma https://assemblexpillar.com.br/ e clicar no menu em “Processos RJ” para localizar a Recuperação Judicial da Recuperanda, e clicar em “Solicitar Habilitação”, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da assembleia em 1ª ou 2ª convocação, anexando os documentos de identificação, representação e informando o nome do credor a ser representado (se for o caso).

Na opção “Minhas Solicitações”, o participante poderá acompanhar o status de sua solicitação, que passará por análise da Administração Judicial.

No dia da Assembleia Geral de Credores o participante com a habilitação previamente aprovada pela Administração Judicial, deve acessar a Plataforma “Assemblex Pillar”, clicar em página “Processos RJ”, localizar a Recuperação Judicial da Recuperanda e clicar no botão “Acessar Assembleia”.

Somente participantes com solicitações de habilitação aprovadas pela Administração Judicial terão acesso à Assembleia Geral de Credores.

Os sindicatos que desejarem representar seus filiados deverão apresentar, em até 10 (dez) dias antes das datas previstas neste aviso de convocação para a realização da Assembleia, a lista de credores filiados que pretende representar, bem como comprovar a condição de filiado do credor na data da publicação do presente edital.

Caso o trabalhador conste da relação de mais de um sindicato deverá esclarecer, até 24 (vinte e quatro) horas antes da assembleia, qual sindicato o representa, sob pena de não ser representado em assembleia por nenhum deles (art. 37, §5 e §6º, Lei 11.101/2005).

O participante responsabiliza-se pela veracidade dos seus dados pessoais no momento do cadastro, habilitação e participação na Assembleia Geral de Credores, bem como pela proteção de sua senha de acesso, que é pessoal e intransferível.

O participante terá à disposição suporte técnico via chat online na plataforma e pelo WhatsApp 48 3372-8910, de segunda-feira a sexta-feira das 08:00hs às 18:00hs.

O suporte por estes canais de atendimento são somente para sanar suas dúvidas e receber auxílios ao uso da plataforma.

Somente será permitido 01 (um) acesso por login (Cadastro) na plataforma durante a Assembleia Geral de Credores.

No dia da Assembleia Geral de Credores o participante deverá estar conectado à internet por meio de uma rede segura, estável e operacional, utilizando o dispositivo de sua preferência (computador ou celular).

Recomenda-se o uso de laptops ou desktops com o navegador de internet atualizado (preferencialmente sistema operacional Windows e navegador Google Chrome), bem como dispositivo backup para o caso de o dispositivo principal apresentar problemas.

Os participantes também poderão obter as instruções detalhadas e ilustrativas para acesso e utilização da plataforma digital “Assemblex Pillar”, pela qual se realizará a AGC, no Manual do Usuário que estará disponível na página inicial do link https://assemblexpillar.com.br/.

Será o presente edital publicado e afixado na forma da lei.

Recomenda-se que os credores sempre verifiquem se os e-mails trocados com a equipe técnica deste certame foram recepcionados como spam e direcionado para o “lixo eletrônico”.

RELAÇÃO DOS CREDORES TRABALHISTAS - CLASSE I: CREDOR CNPJ / CPF VALOR PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO/EXCLUSÃO STATUS CLASSE I - CREDORES TRABALHISTAS ADEMILDES LUIZ DOS S.

ALCANTARA OUTROS 942723955-72 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ADENILTON RAMOS CARDOSO 041985526-22 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ADEVANILDO SANTOS DE JESUS 00202546-70 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído AGNAILTON SILVA SANTOS 017211155-28 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado AGNALDO AMARAL SANTOS 264035848-04 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ALBSON ANDERSON PEREIRA DE SOUZA 056711355-83 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ALESSANDRO GOMES DOS SANTOS 025894895-79 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/merito / Proc.

Trabalhista Arquivado Excluído ALEX ALVES SANTOS 011022705-04 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ALEX APARECIDO DA SILVA 074676585-16 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ALEX GONZAGA DOS SANTOS 028314355-01 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ALEXSANDRO DOS SANTOS FARIAS 045635955-94 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ALFREDO COSTA DA SILVA *49.***.*11-91 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ALISSON SANTOS SOARES 04009135-65 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ANDERSON ALVES DOS SANTOS 025041025-77 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE JESUS *21.***.*16-20 R$ 7.912,04 Inicial/Adm.

Habilitado ANDREA JESUS DA SILVA 353249068-40 R$ 2.499,29 Inc.Hab.Credito Habilitado ANTONIO FRANCISCO DA SILVA *80.***.*10-63 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. / Proc.

Trab.

Exclusão Excluído ANTONIO SILVA SANTOS 289670618-62 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ARGEMIRO AGAPE DOS SANTOS 452138605-91 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ATENILDES DA SILVA MENDES *57.***.*30-91 R$ 6.925,14 Inc.Impug.Credito Excluído BENEDITO DA RESSURREIÇÃO *10.***.*28-75 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado BENJAMIM PEREIRA DOS SANTOS 017902365-92 R$ 17.639,57 Inc.Hab.Credito Habilitado BERNEVAL DE JESUS SANTOS 475313835-49 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/merito / Anterior RJ Excluído CAIO VINICUIS DIAS DE SANTANA 857998285-50 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. / Proc.

Trab.

Arquivado Excluído CICERO NONATO SARAIVA 016478695-36 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Exclusão Excluído CLAUDEVALDO CARVALHO DA SILVA 750232025-34 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado CLAUDIONOR FLORES ALCANTARA 968263475-04 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado CLEVITON BATISTA DA COSTA 510895725-49 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído COSME CANCELA SILVA 655999855-04 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído CRISTIANE SOUZA DOS SANTOS *39.***.*35-02 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Precatoria Arquivado Excluído DAMIÃO LEMOS AQUINO 927885995-87 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado DIEGO SANTOS MATOS 049554615-14 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído DOMINGOS SANTOS DA SILVA 384121605-68 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Cancelada Excluido EDIMILSON FERREIRA DA CONCEIÇÃO *77.***.*63-49 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito /Proc.

Trab.

Arquivado Excluído EDNILSON DOMINGOS DA COSTA 575977075-68 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito /Proc.

Trab.

Arquivado Excluído EDSON MADUREIRA SANTOS BISPO *84.***.*00-20 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído EDUARDO LUIZ SANTOS DE ARAUJO 933293185-20 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ELIAS FERREIRA DA SILVA *24.***.*82-72 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado ELIVALDO SANTOS COSTA 524070815-30 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ERICK MELO SOUSA 604777415-68 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado EVANILDO SANTOS RIBEIRO 027019135-60 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Habilitado FABIO AMARO DO NASCIMENTO 962548585-68 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído FABIO DE CARVALHO SANTOS *06.***.*54-26 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado FABIO NUNES DA SILVA 925028815-87 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído FABRICIO SOARES CERQUEIRA 967061555-00 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído FRANCISCO CARLOS SANTOS PEREIRA 009243535-11 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Habilitado FRANCISCO OLIVEIRA SANTOS 658620075-04 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. /Proc.

Trab.

Improcedente Excuído GEANE FRANCISCA SILVA *33.***.*48-34 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Exclusão Excluido GENILSON BISPO DOS SANTOS 017699775-03 R$ 8.000,00 Inc.Hab.Credito Habilitado GENILSON BISPO DOS SANTOS 013552895-05 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído GILBERTO SILVA SANTOS 659033825-88 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído GILDIMAR SANTOS CANDIDO *12.***.*79-17 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado GILMAR DE JESUS *75.***.*39-55 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Habilitado GILMAR NOBRE NEVES 050291585-45 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado GILSON MOREIRA SANTANA *17.***.*22-50 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Habilitado GREICON NEVES DOS SANTOS 055485685-90 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Arquivado Excluído ISAEL SANTANA DA SILVA 6506848502 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JAILTON ALVES DA SILVA 002063665-23 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JASSON SANTOS DE JESUS 950970405-97 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Porc.

Trab.

Exclusão Excluido JEFFERSON GOMES DOS SANTOS 027986485-05 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JESSE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ATENILDES DA SILVA MENDES, NOEL VIEIRA GOMES 006766735-03 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Arquivado Excluído JOAO CRISPINIANO DOS SANTOS *90.***.*48-87 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 858780165-16 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

JOCELIO DE OLIVEIRA BARBOSA *40.***.*83-69 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOILSON SANTOS DO NASCIMENTO 014405625-98 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JORGE PRAXEDES DE FREITAS 691162295-68 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JOSE ALBERTO SANTOS BISPO 584203125-68 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE ALVES DO CARMO 924541435-34 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JOSE BATISTA DA SILVA 955685905-59 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE CLAUDIO NEVES DOS SANTOS 044595175-31 R$ 2.912,52 Inc.Hab.Credito Habilitado JOSE CLEBER BRAGA BRILHANTE 003493018-32 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE IRIS CARVALHO DA SILVA 379519395-87 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JOSE NEDE MARQUES DOS SANTOS *54.***.*23-20 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE NEILTON JESUS COSTA 583875445-15 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE OLEGARIO QUERINO SOUZA 183122578-61 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE RAIMUNDO DE JESUS 448847965-00 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito /Proc.

Trab.

Exclusão Habilitado JOSE RAIMUNDO SOARES DE OLIVEIRA 006694505-45 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSE SOUZA FERREIRA 004450528-05 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado JOSELITO SILVA SANTOS 873576745-68 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JOSEMARA LEITE NERES *63.***.*52-97 R$ 451,31 Inicial/Adm.

Habilitado JULIO SILVA SANTOS 584163155-15 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído JUVENIL RICARDO GUIMARAES 104511375-15 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído LEANDRO COSTA NUNES *44.***.*04-28 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. / Proc.

Trab.

Precatoria / arquivado Excluído LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS 075308905-06 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado LEONEL FERNANDES DOS SANTOS 039826155-50 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado LUCIANO MUNIZ HOFFIMANN 019849636-27 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. / proc.

Trab.

Acordo pago Excluído LUCINEIDE ROSA DE ARAUJO 008554185-08 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado LUIS CLAUDIO COSTA BOMFIM 069456225-41 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / proc.

Trab.

Arquivado Excluído MARCELO ELIAS BARBOSA DOS SANTOS 040164925-30 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. / Proc.

Trab.

Exclusão Excuído MARIA NILZA SANTOS DA SILVA 357154485-49 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado MARIVALDO JORGE DO NASCIMENTO 378791465-04 R$ 3.051,69 Inc.Hab.Credito Habilitado MAURICIO COSTA BATISTA 953875795-53 R$ 1.546,32 Inc.Hab.Credito Habilitado MAURICIO NASCIMENTO ALMEIDA *47.***.*72-96 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado MONALDO VITAL DA SILVA *02.***.*03-72 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído NELSON DE SOUSA LIMA NETO *58.***.*75-00 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado NIVALDO RODRIGUES NOVAIS *91.***.*17-91 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Proc.

Trab.

Arquivado Excluído ORLANDO LIMA DE JESUS *79.***.*23-00 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído PAULO ALVES DO NASCIMENTO *58.***.*75-53 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado RAFAEL SILVA SANTOS *54.***.*22-66 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Exclusão Excluído RAIME PREIRA DE JESUS 030010845-10 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado RAIMUNDO SILVA DOS SANTOS 655862395-15 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado Habilitado REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR *04.***.*86-20 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito /s/ merito / procc.

Trab.

Exclusão Excluido REGINALDO TELES DOS SANTOS *96.***.*48-21 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado RICARDO DE JESUS SEVERINO/RUBENILDO/EDVALDO/JEFFERSON 735273945-91 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / Proc.

Trab.

Exclusão Excluído RENATO FRANCISCO CORREIA *50.***.*08-91 R$ 34.906,83 Inc.Hab.Credito Habilitado ROBERTO SILVA DOS SANTOS *17.***.*51-77 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado RODNEY RODRIGUES BORGES 057497335-48 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado RODRIGO SOUZA REIS *08.***.*44-03 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ROGERIO DE JESUS *14.***.*93-01 R$ 4.000,00 Inicial/Adm. / Proc.

Trab.

Arquivado Excluído ROGERIO SANTOS DA SILVA 953953775-49 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito sq merito / Proc.

Trab.

Arquivado Excluído RONICLE DOS SANTOS NOVAIS *41.***.*02-83 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado RONIELI DIAS ARAUJO *33.***.*61-55 R$ 48.517,56 Inc.Hab.Credito Habilitado ROSANA DE JESUS SANTOS *47.***.*83-33 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído ROSIVAL DE SOUZA SANTOS 924742415-15 R$ 44.216,22 Inc.Hab.Credito Habilitado SEIXAS JOSE NASCIMENTO DE SOUZA 987290715-34 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído TIAGO ROCHA DOS SANTOS *41.***.*59-50 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado UELITON FERREIRA DOS SANTOS 834907525-20 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito s/ merito / proc.

Trab. arquivado Excluído UILSON DOS SANTOS FERRERIA *24.***.*35-01 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado VALDERON CHAVES PEREIRA 011766115-50 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado VALMIR SOUZA SANTOS 658254975-87 R$ 356,21 Inc.Hab.Credito Habilitado WENIDES ALVES DOS SANTOS 24622915-20 R$ 4.000,00 Inc.Impug.Credito Excluído WILANS RIGAUD ARCENIO 017720485-00 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado WILTON CERQUEIRA DA SILVA 948736315-72 R$ 4.000,00 Inicial/Adm.

Habilitado TOTAL DA CLASSE I - TRABALHISTA R$ 618.934,70.

TOTAL GERAL CONSOLIDADO COM DEDUÇÃO DOS EXCLUÍDOS NA CLASSE I - CREDORES TRABALHISTAS R$ 392.009,56.

RELAÇÃO DOS CREDORES GARANTIA REAL - CLASSE II.

QUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO CREDOR CNPJ / CPF VALOR PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO/EXCLUSÃO STATUS CLASSE II - CREDORES COM GARANTIA REAL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG 1558 00.***.***/1558-17 R$ 25.889.894,82 INICIAL / INC.IMPUG.CREDITO / PENDENTE DE JULGAMENTO Habilitado.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente Edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.

Dado e passado nesta Comarca de salvador-Ba, em 10 de fevereiro de 2025.

Eu, Bernadete Osvaldina Correia Moreira Cruz, Analista Judiciário, digitei e conferi.

JUIZ DE DIREITO: Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra DIRETORA DE SECRETARIA: Dhaiana Neves Borges Argolo
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0541761-43.2017.8.05.0001 Recuperação Judicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Construtora Modulo Ltda Advogado: Roberto Oliveira Araujo (OAB:BA42769) Advogado: Renato Lopes Fernandes (OAB:BA43866) Advogado: Wellington Osorio Modesto E Silva (OAB:BA23597) Advogado: Karina Azi Romano (OAB:BA14028) Advogado: Ramon Batista Nogueira (OAB:BA10333) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Não Há Polo Passivo Na Demanda Advogado: Antonio Melquiades Silva (OAB:BA7071) Terceiro Interessado: Credores E Interessados Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921) Advogado: Rafael Vilas Boas Costa Cal (OAB:BA21501) Advogado: Marcus Borel Silva Moreira (OAB:BA19036) Advogado: Andrea Oliveira Alves (OAB:BA46387) Advogado: Fabricio Zanotelli (OAB:BA15366) Advogado: Breno Henrique Da Fonseca Vitorino (OAB:SP363392) Advogado: Rodrigo Machado Correa (OAB:SC16887) Advogado: Ewerson Silva (OAB:BA41277) Advogado: Rafle Muniz Salume (OAB:BA13258) Advogado: Vitor Castro Rando (OAB:SP355258) Advogado: Daniel Viana De Melo (OAB:SP309229) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Danielle Da Silva Henrique (OAB:BA20147) Advogado: Lucas De Holanda Cavalcanti Carvalho (OAB:PE33670) Advogado: Thiago Galvao Severi (OAB:SP207754) Advogado: Aldano Ataliba De Almeida Camargo Filho (OAB:BA1048-A) Advogado: Helen Dabine Lima Lourenco (OAB:BA53441) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Joao Joaquim Martinelli (OAB:SP175215-A) Advogado: Ramon Batista Nogueira (OAB:BA10333) Advogado: Odneide Gonsalves De Assis (OAB:BA35565) Terceiro Interessado: Magalhaes Costa - Sociedade Individual De Advocacia Advogado: Bruno De Magalhaes Oliveira Costa (OAB:BA27666) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: RECUPERAÇÃO JUDICIAL n. 0541761-43.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: CONSTRUTORA MODULO LTDA Advogado(s): ROBERTO OLIVEIRA ARAUJO (OAB:BA42769), RENATO LOPES FERNANDES (OAB:BA43866), WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (OAB:BA23597), KARINA AZI ROMANO (OAB:BA14028), RAMON BATISTA NOGUEIRA registrado(a) civilmente como RAMON BATISTA NOGUEIRA (OAB:BA10333) REU: NÃO HÁ POLO PASSIVO NA DEMANDA Advogado(s): ANTONIO MELQUIADES SILVA (OAB:BA7071) DESPACHO Com base nas razões edificadas na lavra do Ministério Público - ID:483682957 -, indefiro o pedido de postergação da AGC, devendo o AJ cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, bem com as inúmeras determinações do Juízo e finalmente indicar as datas para realização da AGC no prazo de 48h.

I.

Com prioridade e urgência.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de janeiro de 2025.

Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
05/10/2022 16:12

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 16:06

Juntada de Termo de audiência
05/10/2022 15:51

Audiência Conciliação realizada para 05/10/2022 14:00 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR.
05/10/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 08:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 16:55

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
30/08/2022 14:56

Juntada de Ofício
30/08/2022 14:22

Juntada de Certidão
30/08/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 10:43

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.
27/08/2022 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
27/08/2022 09:51

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.
27/08/2022 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
25/08/2022 16:00

Audiência Conciliação designada para 05/10/2022 14:00 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR.
22/08/2022 17:00

Expedição de ato ordinatório.
22/08/2022 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022 16:29

Comunicação eletrônica
22/08/2022 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
21/08/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 00:00

Documento
18/08/2022 00:00

Petição
17/08/2022 00:00

Mero expediente
17/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
17/08/2022 00:00

Audiência Designada
12/08/2022 00:00

Petição
05/08/2022 00:00

Expedição de Certidão
29/07/2022 00:00

Remetido ao PJE
29/07/2022 00:00

Publicação
27/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/07/2022 00:00

Expedição de Certidão
25/07/2022 00:00

Mero expediente
20/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
20/07/2022 00:00

Petição
29/06/2022 00:00

Petição
28/06/2022 00:00

Concluso para Despacho
27/06/2022 00:00

Petição
21/06/2022 00:00

Petição
13/06/2022 00:00

Petição
08/06/2022 00:00

Publicação
06/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/06/2022 00:00

Mero expediente
01/06/2022 00:00

Petição
30/03/2022 00:00

Petição
24/03/2022 00:00

Publicação
23/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/03/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/03/2022 00:00

Publicação
07/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/02/2022 00:00

Concluso para Despacho
23/02/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
23/02/2022 00:00

Documento
23/02/2022 00:00

Documento
23/02/2022 00:00

Documento
23/02/2022 00:00

Documento
27/01/2022 00:00

Concluso para Despacho
27/01/2022 00:00

Expedição de documento
18/12/2021 00:00

Publicação
16/12/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/12/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
14/12/2021 00:00

Petição
18/11/2021 00:00

Petição
16/11/2021 00:00

Petição
07/10/2021 00:00

Petição
05/10/2021 00:00

Petição
27/08/2021 00:00

Petição
28/07/2021 00:00

Petição
07/07/2021 00:00

Petição
29/06/2021 00:00

Petição
29/06/2021 00:00

Petição
28/06/2021 00:00

Petição
01/06/2021 00:00

Petição
31/05/2021 00:00

Petição
17/05/2021 00:00

Petição
17/05/2021 00:00

Petição
10/03/2021 00:00

Petição
30/01/2021 00:00

Petição
29/01/2021 00:00

Petição
21/01/2021 00:00

Petição
21/01/2021 00:00

Petição
18/01/2021 00:00

Petição
30/12/2020 00:00

Petição
11/12/2020 00:00

Petição
11/12/2020 00:00

Petição
11/11/2020 00:00

Petição
09/11/2020 00:00

Petição
05/11/2020 00:00

Petição
03/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
03/11/2020 00:00

Expedição de Termo
22/10/2020 00:00

Petição
22/10/2020 00:00

Petição
22/10/2020 00:00

Petição
22/10/2020 00:00

Petição
22/10/2020 00:00

Petição
19/10/2020 00:00

Petição
19/10/2020 00:00

Petição
13/10/2020 00:00

Petição
02/10/2020 00:00

Petição
23/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
23/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
22/09/2020 00:00

Petição
20/09/2020 00:00

Petição
14/09/2020 00:00

Petição
09/09/2020 00:00

Petição
05/09/2020 00:00

Publicação
04/09/2020 00:00

Petição
03/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/09/2020 00:00

Mero expediente
21/08/2020 00:00

Expedição de documento
21/08/2020 00:00

Petição
11/08/2020 00:00

Petição
29/07/2020 00:00

Petição
09/05/2020 00:00

Petição
09/05/2020 00:00

Petição
09/05/2020 00:00

Petição
09/05/2020 00:00

Petição
28/04/2020 00:00

Petição
24/04/2020 00:00

Petição
24/04/2020 00:00

Petição
18/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
16/03/2020 00:00

Petição
11/03/2020 00:00

Petição
10/03/2020 00:00

Publicação
06/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/03/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/03/2020 00:00

Mandado
19/02/2020 00:00

Publicação
17/02/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/02/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/02/2020 00:00

Parecer do Ministério Público
15/02/2020 00:00

Petição
11/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
07/02/2020 00:00

Petição
07/02/2020 00:00

Petição
07/02/2020 00:00

Petição
07/02/2020 00:00

Petição
07/02/2020 00:00

Petição
07/02/2020 00:00

Petição
07/02/2020 00:00

Petição
07/02/2020 00:00

Petição
07/02/2020 00:00

Petição
06/02/2020 00:00

Petição
06/02/2020 00:00

Petição
05/02/2020 00:00

Petição
30/01/2020 00:00

Petição
29/01/2020 00:00

Petição
29/01/2020 00:00

Petição
27/01/2020 00:00

Petição
24/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
24/01/2020 00:00

Publicação
23/01/2020 00:00

Petição
22/01/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/01/2020 00:00

Mero expediente
09/01/2020 00:00

Petição
08/01/2020 00:00

Petição
08/01/2020 00:00

Petição
15/12/2019 00:00

Expedição de Certidão
13/12/2019 00:00

Concluso para Despacho
13/12/2019 00:00

Petição
07/12/2019 00:00

Publicação
05/12/2019 00:00

Expedição de Certidão
05/12/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/12/2019 00:00

Mero expediente
04/12/2019 00:00

Concluso para Despacho
19/11/2019 00:00

Petição
18/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
18/11/2019 00:00

Petição
10/11/2019 00:00

Petição
20/10/2019 00:00

Petição
14/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
14/10/2019 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
14/10/2019 00:00

Redistribuição de processo - saída
11/10/2019 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
27/09/2019 00:00

Petição
25/09/2019 00:00

Petição
24/09/2019 00:00

Petição
24/09/2019 00:00

Petição
22/09/2019 00:00

Petição
20/09/2019 00:00

Petição
12/09/2019 00:00

Incompetência
12/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
05/09/2019 00:00

Petição
04/09/2019 00:00

Petição
02/09/2019 00:00

Petição
01/09/2019 00:00

Petição
31/08/2019 00:00

Publicação
27/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2019 00:00

Antecipação de tutela
01/08/2019 00:00

Petição
19/07/2019 00:00

Petição
19/07/2019 00:00

Petição
04/07/2019 00:00

Petição
24/06/2019 00:00

Petição
11/06/2019 00:00

Petição
29/05/2019 00:00

Petição
03/05/2019 00:00

Petição
20/04/2019 00:00

Petição
30/03/2019 00:00

Petição
23/03/2019 00:00

Petição
07/03/2019 00:00

Petição
22/02/2019 00:00

Petição
21/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
30/01/2019 00:00

Petição
29/01/2019 00:00

Petição
15/01/2019 00:00

Petição
20/12/2018 00:00

Petição
20/12/2018 00:00

Petição
10/12/2018 00:00

Petição
08/12/2018 00:00

Petição
08/12/2018 00:00

Petição
01/12/2018 00:00

Petição
29/11/2018 00:00

Petição
29/11/2018 00:00

Petição
29/11/2018 00:00

Publicação
28/11/2018 00:00

Petição
27/11/2018 00:00

Petição
23/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/11/2018 00:00

Expedição de Edital
22/11/2018 00:00

Petição
22/11/2018 00:00

Publicação
22/11/2018 00:00

Publicação
22/11/2018 00:00

Publicação
20/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/11/2018 00:00

Antecipação de tutela
13/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
25/10/2018 00:00

Petição
26/09/2018 00:00

Petição
26/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
25/09/2018 00:00

Petição
29/08/2018 00:00

Petição
27/08/2018 00:00

Petição
23/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
21/08/2018 00:00

Petição
13/08/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/08/2018 00:00

Petição
10/08/2018 00:00

Publicação
03/08/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/08/2018 00:00

Antecipação de tutela
31/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
27/07/2018 00:00

Petição
27/07/2018 00:00

Petição
24/07/2018 00:00

Petição
05/07/2018 00:00

Petição
27/06/2018 00:00

Petição
14/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
14/06/2018 00:00

Publicação
14/06/2018 00:00

Publicação
14/06/2018 00:00

Publicação
13/06/2018 00:00

Petição
12/06/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2018 00:00

Antecipação de tutela
11/06/2018 00:00

Antecipação de tutela
24/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
24/05/2018 00:00

Petição
07/05/2018 00:00

Petição
26/04/2018 00:00

Antecipação de tutela
26/04/2018 00:00

Publicação
25/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/04/2018 00:00

Antecipação de tutela
18/04/2018 00:00

Petição
09/04/2018 00:00

Petição
28/03/2018 00:00

Petição
26/03/2018 00:00

Petição
23/03/2018 00:00

Petição
22/03/2018 00:00

Petição
16/03/2018 00:00

Documento
15/03/2018 00:00

Petição
01/03/2018 00:00

Concluso para Despacho
27/02/2018 00:00

Petição
07/02/2018 00:00

Petição
07/02/2018 00:00

Petição
06/02/2018 00:00

Publicação
05/02/2018 00:00

Publicação
02/02/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/02/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/02/2018 00:00

Mero expediente
31/01/2018 00:00

Petição
26/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
25/01/2018 00:00

Petição
22/01/2018 00:00

Petição
18/01/2018 00:00

Petição
19/12/2017 00:00

Petição
11/12/2017 00:00

Concluso para Despacho
11/12/2017 00:00

Petição
06/12/2017 00:00

Petição
06/12/2017 00:00

Petição
04/12/2017 00:00

Petição
01/12/2017 00:00

Publicação
29/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/11/2017 00:00

Antecipação de tutela
23/10/2017 00:00

Petição
19/10/2017 00:00

Petição
16/10/2017 00:00

Petição
16/10/2017 00:00

Petição
10/10/2017 00:00

Petição
09/10/2017 00:00

Petição
07/10/2017 00:00

Petição
07/10/2017 00:00

Petição
05/10/2017 00:00

Petição
05/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
04/10/2017 00:00

Petição
03/10/2017 00:00

Expedição de Termo
28/09/2017 00:00

Petição
27/09/2017 00:00

Publicação
25/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/09/2017 00:00

Liminar
25/09/2017 00:00

Expedição de Termo
25/09/2017 00:00

Antecipação de tutela
20/09/2017 00:00

Petição
20/09/2017 00:00

Petição
01/09/2017 00:00

Petição
28/08/2017 00:00

Petição
21/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
18/08/2017 00:00

Petição
17/08/2017 00:00

Petição
26/07/2017 00:00

Publicação
24/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2017 00:00

Liminar
24/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
24/07/2017 00:00

Petição
19/07/2017 00:00

Publicação
17/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/07/2017 00:00

Mero expediente
14/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
14/07/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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