11/09/2025 07:46

Expedição de E-Carta.
04/08/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:13

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:06

Juntada de Petição de substabelecimento
30/06/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8018273-96.2025.8.05.0001 Classe - Assunto : [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Requerente : AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLLO XXVIII Requerido : REU: 36.417.907 VINICIUS DE SOUZA REZENDE Vistos, A nossa Carta Magna em seu art.5º, LXXIV diz que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Ocorre que a declaração de pobreza gera apenas uma presunção relativa da hipossuficiência, razão pela qual esse juízo determinou a apresentação de documentos específicos, objetivando a comprovação da real necessidade do requerente. Analisando os autos, verifico que pelos indícios constantes deve ser afastada a presunção de pobreza, levando em consideração não apenas a natureza e objeto desta ação, como também os documentos acostados pelo autor, no ID 497219186. Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade, podendo as custas serem pagas em até 03 (três) parcelas, caso o requerente assim queira, devendo as mesmas serem recolhidas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento desta ação. Salvador, 28 de maio de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Juiz de Direito em
02/06/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502740106
30/05/2025 07:55

Gratuidade da justiça não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLLO XXVIII - CNPJ: 40.***.***/0001-99 (AUTOR).
27/05/2025 13:42

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 15:56

Expedição de carta via ar digital.
07/04/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:09

Conclusos para despacho
13/03/2025 07:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLLO XXVIII em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 04:51

Publicado Despacho em 11/02/2025.
22/02/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8018273-96.2025.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Condominio Do Edificio Apollo Xxviii Advogado: Jorge Igor Rangel Santos Moreira (OAB:BA28629) Reu: 36.417.907 Vinicius De Souza Rezende Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] nº 8018273-96.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLLO XXVIII Advogado(s) do reclamante: JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA REU: 36.417.907 VINICIUS DE SOUZA REZENDE DESPACHO Vistos, etc.

Providencie a parte autora a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, acostando aos autos documentos que comprovem a sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento da ação.

Desta forma, antes de apreciar o pedido, deve a parte apresentar os seguintes documentos: a. a última declaração do imposto de renda de Pessoa Jurídica; b.

Planilha de cálculo com os rendimentos da Pessoa Jurídica.

Salvador, 5 de fevereiro de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito ig
05/02/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 07:26

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000497-53.2024.8.05.0184

Jose Antonio Rodrigues Siqueira

Instituicao Baiana de Ensino Superior Lt...

Advogado: Icaro Cerqueira Andrade

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/08/2025 08:11

Exibir Processo

Processo nº 8000497-53.2024.8.05.0184

Jose Antonio Rodrigues Siqueira

Instituicao Baiana de Ensino Superior Lt...

Advogado: Icaro Cerqueira Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/07/2024 09:28

Exibir Processo

Processo nº 8000516-16.2023.8.05.0242

Maria Elena Alves de Santana

Banco do Brasil SA

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/04/2023 09:45

Exibir Processo

Processo nº 8000050-02.2025.8.05.0226

Magnaide de Aquino Mota

Martinho Batista de Aquino

Advogado: Carla Reijane Araujo Santos da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/01/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 8039792-67.2024.8.05.0000

Dalva Maciel da Silva

Secretaria de Saude do Estado da Bahia

Advogado: Tony Novais de Almeida

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/06/2024 11:09

Exibir Processo