06/08/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 01:55

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARRETO ALVES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:55

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 22:39

Publicado Intimação em 22/07/2025.
27/07/2025 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
27/07/2025 22:38

Publicado Intimação em 22/07/2025.
27/07/2025 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
25/07/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 18/07/2025.
19/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 17:06

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 15:34

Conclusos para julgamento
07/05/2025 15:33

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:16

Audiência Conciliação realizada conduzida por 07/05/2025 11:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA, #Não preenchido#.
06/05/2025 16:07

Juntada de Petição de substabelecimento
06/05/2025 14:38

Juntada de Petição de réplica
27/04/2025 18:04

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARRETO ALVES em 14/04/2025 23:59.
22/04/2025 18:08

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 03:01

Publicado Intimação em 31/03/2025.
14/04/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
14/04/2025 03:00

Publicado Intimação em 31/03/2025.
14/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:22

Audiência Conciliação designada conduzida por 07/05/2025 11:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA, #Não preenchido#.
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA INTIMAÇÃO 8000273-95.2020.8.05.0042 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Canarana Autor: Valter Rudes Brito Mendes De Miranda Advogado: Jose Eduardo Barreto Alves (OAB:BA21088) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000273-95.2020.8.05.0042 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA AUTOR: VALTER RUDES BRITO MENDES DE MIRANDA Advogado(s): JOSE EDUARDO BARRETO ALVES (OAB:0021088/BA) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:0000786/PE) DECISÃO ID n. 122653833: Na decisão de ID n. 110684222, este Juízo determinou a manutenção do fornecimento de energia elétrica.

Contudo, segundo alegado pela parte autora, houve corte.

Nesse sentido, considerando a possibilidade de a tutela de urgência ser modificada sempre que necessário à efetivação dos direitos em litígio, DETERMINO que a Acionada, no prazo de 5 (cinco) dias CORRIDOS, RESTABELEÇA integralmente, sem restrições de qualquer natureza, os serviços de fornecimento de energia elétrica ao imóvel elencado na inicial (contrato nº 0214729830), até ulterior deliberação judicial, tudo sob pena de conversão em perdas e danos pelo descumprimento desta ordem judicial.

Saliente-se à parte autora que a mesma deverá proceder à quitação das contas-faturas vincendas no curso do processo, sob pena de revogação desta liminar.

Considerando a gravidade da situação, que diz respeito ao fornecimento de energia elétrica, FIXO MULTA no montante de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada dia de descumprimento do quanto determinado nesta decisão, limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo de ulterior revisão, caso se revele excessiva ou insuficiente (art. 297 do CPC).

ATENTE-SE o réu que, nos termos do art. 77, inciso IV, e § 2º, do CPC, as partes têm o dever de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação, sob pena da configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, além de eventual multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.

INTIME-SE o réu para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito do quanto contido no ID n. 122653833, devendo comprovar o cumprimento do quanto determinado nesta decisão.

ESTA DECISÃO, POR MIM ASSINADA ELETRONICAMENTE, TEM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE.

CANARANA/BA, datado e assinado eletronicamente.

FELIPE CONSONNI FRAGA Juiz Substituto
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA INTIMAÇÃO 8000273-95.2020.8.05.0042 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Canarana Autor: Valter Rudes Brito Mendes De Miranda Advogado: Jose Eduardo Barreto Alves (OAB:BA21088) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000273-95.2020.8.05.0042 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA AUTOR: VALTER RUDES BRITO MENDES DE MIRANDA Advogado(s): JOSE EDUARDO BARRETO ALVES (OAB:0021088/BA) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:0000786/PE) DECISÃO ID n. 122653833: Na decisão de ID n. 110684222, este Juízo determinou a manutenção do fornecimento de energia elétrica.

Contudo, segundo alegado pela parte autora, houve corte.

Nesse sentido, considerando a possibilidade de a tutela de urgência ser modificada sempre que necessário à efetivação dos direitos em litígio, DETERMINO que a Acionada, no prazo de 5 (cinco) dias CORRIDOS, RESTABELEÇA integralmente, sem restrições de qualquer natureza, os serviços de fornecimento de energia elétrica ao imóvel elencado na inicial (contrato nº 0214729830), até ulterior deliberação judicial, tudo sob pena de conversão em perdas e danos pelo descumprimento desta ordem judicial.

Saliente-se à parte autora que a mesma deverá proceder à quitação das contas-faturas vincendas no curso do processo, sob pena de revogação desta liminar.

Considerando a gravidade da situação, que diz respeito ao fornecimento de energia elétrica, FIXO MULTA no montante de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada dia de descumprimento do quanto determinado nesta decisão, limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo de ulterior revisão, caso se revele excessiva ou insuficiente (art. 297 do CPC).

ATENTE-SE o réu que, nos termos do art. 77, inciso IV, e § 2º, do CPC, as partes têm o dever de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação, sob pena da configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, além de eventual multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.

INTIME-SE o réu para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito do quanto contido no ID n. 122653833, devendo comprovar o cumprimento do quanto determinado nesta decisão.

ESTA DECISÃO, POR MIM ASSINADA ELETRONICAMENTE, TEM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE.

CANARANA/BA, datado e assinado eletronicamente.

FELIPE CONSONNI FRAGA Juiz Substituto
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA INTIMAÇÃO 8000273-95.2020.8.05.0042 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Canarana Autor: Valter Rudes Brito Mendes De Miranda Advogado: Jose Eduardo Barreto Alves (OAB:BA21088) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000273-95.2020.8.05.0042 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA AUTOR: VALTER RUDES BRITO MENDES DE MIRANDA Advogado(s): JOSE EDUARDO BARRETO ALVES (OAB:0021088/BA) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:0000786/PE) DECISÃO ID n. 122653833: Na decisão de ID n. 110684222, este Juízo determinou a manutenção do fornecimento de energia elétrica.

Contudo, segundo alegado pela parte autora, houve corte.

Nesse sentido, considerando a possibilidade de a tutela de urgência ser modificada sempre que necessário à efetivação dos direitos em litígio, DETERMINO que a Acionada, no prazo de 5 (cinco) dias CORRIDOS, RESTABELEÇA integralmente, sem restrições de qualquer natureza, os serviços de fornecimento de energia elétrica ao imóvel elencado na inicial (contrato nº 0214729830), até ulterior deliberação judicial, tudo sob pena de conversão em perdas e danos pelo descumprimento desta ordem judicial.

Saliente-se à parte autora que a mesma deverá proceder à quitação das contas-faturas vincendas no curso do processo, sob pena de revogação desta liminar.

Considerando a gravidade da situação, que diz respeito ao fornecimento de energia elétrica, FIXO MULTA no montante de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada dia de descumprimento do quanto determinado nesta decisão, limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo de ulterior revisão, caso se revele excessiva ou insuficiente (art. 297 do CPC).

ATENTE-SE o réu que, nos termos do art. 77, inciso IV, e § 2º, do CPC, as partes têm o dever de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação, sob pena da configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, além de eventual multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.

INTIME-SE o réu para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito do quanto contido no ID n. 122653833, devendo comprovar o cumprimento do quanto determinado nesta decisão.

ESTA DECISÃO, POR MIM ASSINADA ELETRONICAMENTE, TEM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE.

CANARANA/BA, datado e assinado eletronicamente.

FELIPE CONSONNI FRAGA Juiz Substituto
11/02/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 13:26

Conclusos para despacho
03/06/2022 13:26

Juntada de Certidão
30/10/2021 09:49

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 23/08/2021 23:59.
30/10/2021 09:49

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARRETO ALVES em 23/08/2021 23:59.
02/09/2021 22:31

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 15:32

Publicado Intimação em 13/08/2021.
17/08/2021 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 15:32

Publicado Intimação em 13/08/2021.
17/08/2021 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
12/08/2021 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 09:08

Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2021 08:59

Conclusos para decisão
29/07/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 03:01

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 22/06/2021 23:59.
28/06/2021 03:01

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARRETO ALVES em 22/06/2021 23:59.
27/06/2021 08:08

Publicado Intimação em 14/06/2021.
27/06/2021 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2021
27/06/2021 08:08

Publicado Intimação em 14/06/2021.
27/06/2021 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2021
11/06/2021 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2021 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2021 13:11

Concedida em parte a Medida Liminar
31/07/2020 11:16

Juntada de aviso de recebimento
23/07/2020 15:37

Juntada de Petição de contestação
14/07/2020 12:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 11:38

Audiência conciliação cancelada para 13/07/2020 08:30.
10/07/2020 11:38

Juntada de Certidão
10/06/2020 08:56

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
09/06/2020 22:03

Conclusos para decisão
09/06/2020 22:03

Audiência conciliação designada para 13/07/2020 08:30.
09/06/2020 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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