09/07/2024 16:09

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
08/07/2024 17:22

Conclusos para decisão
08/07/2024 17:22

Expedição de ato ordinatório.
08/07/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:10

Expedição de Precatório.
07/04/2024 04:32

Decorrido prazo de THIAGO GARCIA DE LA TORRE MEIRELES em 04/04/2024 23:59.
21/03/2024 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.
21/03/2024 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
13/03/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8024941-88.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Thiago Garcia De La Torre Meireles Advogado: Ruy Sandes Leal Junior (OAB:BA24800) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo eletrônico nº 8024941-88.2022.8.05.0001 REQUERENTE: THIAGO GARCIA DE LA TORRE MEIRELES REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: De ordem da Exma.

Magistrada, fica a parte Exequente intimada para fornecer as informações necessárias à instrução do Formulário de Precatório (http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2023/01/FORMULARIO-DE-EXPEDICAO-DE-PRECATORIO-2023.odt ), nos termos do Art. 6º da Resolução nº 303 de 18.12.2019 do CNJ, adiante elencadas: Oficio nº ___/___ – ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO ____________, __ DE _______ DE 20__ À Sua Excelência a Senhora Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.

PROCESSO JUDICIAL Nº: 2.

JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: 3.

JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4.

ENTIDADE DEVEDORA: 5.

PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): 6.

ADVOGADO(A): OAB Nº: 7.

VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 7.1.

VALOR DO CREDOR(A): R$ 7.2.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 8.

FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 9.

ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 514/2022 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e/ou do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, tudo visando à finalidade do item 8.

Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.

Respeitosamente, Magistrado(a) FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) Data do ajuizamento do processo judicial Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): CPF/CNPJ: Data de nascimento: Dados Bancários: Contato: E-mail: Telefone: ( ) Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): CPF/CNPJ: OAB: E-mail: Telefone ( ) Dados Bancários: Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): Entidade Devedora: CNPJ da Entidade Devedora: CRÉDITO Natureza Alimentícia ( ) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral ( ) Parcial (incontroverso) ( ) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ Juros: R$ Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: Data-base utilizada na definição do valor do crédito: Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não ( ) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO 1.

Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) 7.

Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) 2.

Petição Inicial do processo originário 8.

Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito 3.

Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) 9.

Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso 4.

Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) 10.

Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) 5.

Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado 11.

Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.

No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) 6.

Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar 12.

Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do precatório expedido, antes de apresentação ao Tribunal Eu, __________________, Diretor(a) de Secretaria/escrivã(o), digitei, (Comarca)/BA, ___ de _________ de 202_.

Magistrado(a) Ressaltamos que foi disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia um Guia Rápido para orientação dos advogados em relação à instrução dos precatórios, que pode ser acessado pelo link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/08/MANUAL-protocolo-digital-precatorios-1.pdf Em caso de dúvidas ou necessidade de maiores esclarecimentos, o advogado deverá entrar em contato com o setor responsável (Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios - NACP) através dos telefones 3483-3640 / 3641 / 3642 / 3643 / 3644 / 3645 / 3646 e e-mail [email protected].

Salvador, 7 de março de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Analista Judiciário
09/03/2024 05:19

Decorrido prazo de THIAGO GARCIA DE LA TORRE MEIRELES em 27/02/2024 23:59.
08/03/2024 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
07/03/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:34

Desentranhado o documento
07/03/2024 18:34

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
09/02/2024 12:03

Publicado Sentença em 07/02/2024.
09/02/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8024941-88.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Thiago Garcia De La Torre Meireles Advogado: Ruy Sandes Leal Junior (OAB:BA24800) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8024941-88.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Atos Administrativos] Reclamante: REQUERENTE: THIAGO GARCIA DE LA TORRE MEIRELES Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 378286297, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 16.498,16, já com os acréscimos de lei até a data de elaboração dos respectivos cálculos.

Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.

Salvador, 2 de fevereiro de 2024 REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
02/02/2024 18:08

Comunicação eletrônica
02/02/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 18:33

Decorrido prazo de THIAGO GARCIA DE LA TORRE MEIRELES em 22/11/2023 23:59.
01/12/2023 15:45

Conclusos para julgamento
01/12/2023 15:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/11/2023 02:57

Publicado Despacho em 06/11/2023.
26/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023
08/11/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 23:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.
29/09/2023 18:56

Conclusos para julgamento
29/09/2023 18:56

Juntada de Certidão
11/08/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 17:14

Expedição de Certidão.
31/05/2023 14:15

Juntada de Certidão
30/03/2023 09:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
08/03/2023 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.
06/02/2023 17:31

Expedição de sentença.
06/02/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 14:01

Expedição de sentença.
06/02/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 14:01

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2023 20:10

Conclusos para julgamento
04/11/2022 21:12

Decorrido prazo de THIAGO GARCIA DE LA TORRE MEIRELES em 09/09/2022 23:59.
28/10/2022 10:44

Publicado Sentença em 24/08/2022.
28/10/2022 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
15/09/2022 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2022 23:59.
02/09/2022 16:06

Juntada de Petição de réplica
23/08/2022 14:02

Expedição de sentença.
23/08/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 16:13

Expedição de ato ordinatório.
10/08/2022 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/08/2022 13:58

Conclusos para julgamento
26/04/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 16:16

Decorrido prazo de THIAGO GARCIA DE LA TORRE MEIRELES em 21/03/2022 23:59.
15/03/2022 03:48

Publicado Despacho em 04/03/2022.
15/03/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
13/03/2022 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2022 23:59.
03/03/2022 12:30

Expedição de ato ordinatório.
03/03/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2022 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 16:20

Conclusos para despacho
25/02/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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