01/08/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de RINALDO DOMINGOS DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO em 09/07/2025 23:59.
12/06/2025 11:24

Juntada de Petição de Mandado de Segurança nº 8036397_04.2023.8.05.0000_3ª Ciência_decisão homologação cálculo
11/06/2025 01:31

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8036397-04.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: RINALDO DOMINGOS DOS SANTOS Advogado(s): RAFAEL FRAGA BERNARDO (OAB:BA46765-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s):   DECISÃO Vistos, etc.   A parte impetrante pugnou pela execução do Acórdão concessivo da segurança vindicada (ID 69654790).   O Estado da Bahia devidamente intimado quedou-se inerte conforme certificado no ID 82203150.   É o relatório.   DECIDO.   Defiro o pedido executório formulado, considerando a inexistência de impugnação ao valor apresentado no ID 69654793, tornando-o incontroverso.      Ante o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados por RINALDO DOMINGOS DOS SANTOS no valor de R$ 16.482,43 (dezseis mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e três centavos) que deverá ser corrigido até a data do efetivo adimplemento e pago mediante o sistema de Requisição de Pequeno Valor.    Decorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado desta Decisão, determino à Secretaria que proceda com a devida expedição de Requisições de Pequeno Valor em favor da exequente no montante máximo previsto na Lei Estadual nº 14.260/2020. Ato contínuo, intime-se o Estado da Bahia para comprovar o pagamento, no prazo de 90 (noventa) dias.   Cumpridas as formalidades, sobrestem-se os autos.    Após, voltem os autos conclusos.    Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.    Salvador/BA, data certificada eletronicamente no sistema.     Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho    Relatora   I
09/06/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2025 02:11

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/06/2025 02:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 09:27

Conclusos #Não preenchido#
08/05/2025 09:26

Transitado em Julgado em 16/09/2024
08/05/2025 09:24

Juntada de Certidão
09/04/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:09

Decorrido prazo de RINALDO DOMINGOS DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO em 03/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8036397-04.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Rinaldo Domingos Dos Santos Advogado: Rafael Fraga Bernardo (OAB:BA46765-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Estadual Da Administração Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8036397-04.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: RINALDO DOMINGOS DOS SANTOS Advogado(s): RAFAEL FRAGA BERNARDO (OAB:BA46765-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o Estado da Bahia para impugnar a execução (ID 69654790), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data certificada eletronicamente no sistema.

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora I
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8036397-04.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Rinaldo Domingos Dos Santos Advogado: Rafael Fraga Bernardo (OAB:BA46765-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Estadual Da Administração Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8036397-04.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: RINALDO DOMINGOS DOS SANTOS Advogado(s): RAFAEL FRAGA BERNARDO (OAB:BA46765-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o Estado da Bahia para impugnar a execução (ID 69654790), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data certificada eletronicamente no sistema.

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora I
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8036397-04.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Rinaldo Domingos Dos Santos Advogado: Rafael Fraga Bernardo (OAB:BA46765-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Estadual Da Administração Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8036397-04.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: RINALDO DOMINGOS DOS SANTOS Advogado(s): RAFAEL FRAGA BERNARDO (OAB:BA46765-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o Estado da Bahia para impugnar a execução (ID 69654790), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data certificada eletronicamente no sistema.

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora I
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8036397-04.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Rinaldo Domingos Dos Santos Advogado: Rafael Fraga Bernardo (OAB:BA46765-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Estadual Da Administração Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8036397-04.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: RINALDO DOMINGOS DOS SANTOS Advogado(s): RAFAEL FRAGA BERNARDO (OAB:BA46765-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o Estado da Bahia para impugnar a execução (ID 69654790), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data certificada eletronicamente no sistema.

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora I
12/02/2025 19:24

Publicado Despacho em 13/02/2025.
12/02/2025 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 17:01

Juntada de Petição de Mandado de Segurança nº 8036397_04.2023.8.05.0000_2º Ciente_Despacho
09/02/2025 22:01

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:14

Conclusos #Não preenchido#
18/09/2024 15:09

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/09/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 00:38

Decorrido prazo de RINALDO DOMINGOS DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.
06/08/2024 18:55

Juntada de Petição de Mandado de Segurança nº 8036397_04.2023.8.05.0000_Ciência_ausencia previsão legal
02/08/2024 01:31

Expedição de Certidão.
30/07/2024 06:44

Publicado Ementa em 30/07/2024.
30/07/2024 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
09/07/2024 10:26

Concedida a Segurança a RINALDO DOMINGOS DOS SANTOS - CPF: *49.***.*18-53 (IMPETRANTE)
08/07/2024 22:20

Concedida a Segurança a RINALDO DOMINGOS DOS SANTOS - CPF: *49.***.*18-53 (IMPETRANTE)
08/07/2024 12:09

Juntada de Petição de certidão
08/07/2024 10:29

Deliberado em sessão - julgado
13/06/2024 01:39

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:46

Incluído em pauta para 18/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
02/06/2024 20:49

Solicitado dia de julgamento
24/11/2023 11:56

Conclusos #Não preenchido#
18/10/2023 13:16

Juntada de Petição de Mandado de Seguranca n 80363970420238050000 CET PM NI
18/10/2023 13:15

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/10/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:36

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO em 06/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:07

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:54

Decorrido prazo de RINALDO DOMINGOS DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:03

Decorrido prazo de RINALDO DOMINGOS DOS SANTOS em 23/08/2023 23:59.
23/08/2023 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 15:42

Juntada de Petição de mandado
15/08/2023 00:36

Expedição de Certidão.
15/08/2023 00:08

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023 15:19

Expedição de Mandado.
08/08/2023 01:34

Publicado Decisão em 07/08/2023.
08/08/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 12:49

Não Concedida a Medida Liminar
31/07/2023 09:21

Conclusos #Não preenchido#
31/07/2023 09:20

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:06

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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