28/08/2025 01:09

Decorrido prazo de JEANE CRISTINA MORAES em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 14:19

Expedição de intimação.
20/08/2025 21:59

Juntada de Petição de informação
10/08/2025 14:36

Publicado Decisão em 04/08/2025.
10/08/2025 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:44

Expedição de decisão.
31/07/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 13:31

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2025 10:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.

Cível e Comerciais Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3412, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA Autos nº: 8003712-23.2023.8.05.0103 AUTORA: SORAIA DE ASSIS CUNHA RÉ: JEANE CRISTINA MORAES Aos 25 de março de 2025, nesta Comarca de Ilhéus, Estado da Bahia, às 10:02:38, na sala de audiência desta Vara.

Presentes o Exmo.

Sr.

Juiz de Direito Reinaldo Peixoto Marinho, comigo o Técnico Judiciário Igor Felipe Martins de Brito.

Após realizado o pregão, presente a autora: Soraia de Assis Cunha, acompanhada de sua Defensora Pública Fabianne de Oliveira Souza, bem como a ré Jeane Cristina Moraes, acompanhada do seu advogado Adan Cristhyan de Moraes Frizo, OAB/BA 60.732.

Aberta a audiência, pelo MM.

Juiz foi dito que: instadas as partes sobre a possibilidade de acordo, não foi obtido êxito.

Dado prosseguimento ao feito, houve a oitiva da testemunha arrolada pela parte autora.

Indagadas as partes, informaram ter interesse na produção da prova pericial.

O MM.

Juiz indeferiu tal prova, pois desnecessário para o julgamento do feito, já tendo firmado convencimento sobre o julgamento do mérito.

Não tendo outras provas a produzir, razão pela qual foi declarada encerrada a fase instrutória.

As partes apresentaram alegações finais, oralmente.

Após, foi prolatada sentença oral, com o seguinte dispositivo: Ante o exposto, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré JEANE CRISTINA MORAES à obrigação de fazer consistente em efetuar a ligação de sua tubulação de esgoto diretamente à rede existente na via onde seu imóvel foi construído, qual seja, a Rua Rodrigues Alves, nº 113, Bairro Conquista, nesta cidade, no prazo de 30 (trinta) dias, cessando definitivamente o despejo dos dejetos no imóvel da autora.

Em caso de descumprimento, fixo multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo de outras medidas de efetivação da tutela específica, nos termos do artigo 536, § 1º, do Código de Processo Civil.

CONFIRMO a tutela de urgência anteriormente deferida. Determino que a ré proceda com a manutenção/retirada da tubulação de esgoto da parede da propriedade da autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor integral de R$30.000,00 (trinta mil reais), tendo em vista o longo período de descumprimento da tutela de urgência.

Decorrido tal prazo, e mantendo a inércia da ré, defiro ainda que a autora proceda com o fechamento/interrupção da referida rede de esgoto, no interior da sua residência.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, com valores a serem revertidos ao Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública, conforme previsto no art. 4º, XXI, da Lei Complementar nº 80/94 e art. 3º, I, da Lei Estadual nº 11.045/2009.

Suspensa a exigibilidade, caso esteja sob pálio da gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se com as baixas necessárias.

Nada mais havendo, mandou o MM.

Juiz de Direito encerrar o presente termo que, dispensada a assinatura das partes, haja vista a comprovação da presença via sistema audiovisual.

A gravação do presente ato está disponível no link abaixo, bem como no sistema PJE MÍDIAS.

Reinaldo Peixoto Marinho - Juiz de Direito Soraia de Assis Cunha - Autora Fabianne de Oliveira Souza - Defensora Pública Jeane Cristina Moraes - Réu Adan Cristhyan de Moraes Frizo, OAB/BA 60.732 Link de gravação, parte 1: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/2a121e9c-7894-4dbc-81e7-6d72ec75ad23?vcpubtoken=5c65f4a4-e85d-43fc-8681-27218f5b8e9b Link de gravação, parte 2: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/7cbab347-8f1a-4064-b205-dd29d3e10a56?vcpubtoken=88f90dc4-dd33-4234-b0ad-0f3d2f21c7dd
26/05/2025 10:20

Expedição de ato ordinatório.
26/05/2025 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502252029
26/05/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:54

Expedição de termo de audiência.
26/05/2025 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 492284263
26/05/2025 09:54

Transitado em Julgado em 14/05/2025
30/04/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 21:02

Juntada de Petição de informação
27/03/2025 21:23

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 27/03/2025.
27/03/2025 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:33

Expedição de termo de audiência.
25/03/2025 12:33

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 12:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 25/03/2025 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.
25/03/2025 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 01:16

Mandado devolvido Negativamente
18/03/2025 01:20

Mandado devolvido Negativamente
27/02/2025 01:34

Mandado devolvido Negativamente
27/02/2025 01:34

Mandado devolvido Positivamente
22/02/2025 01:51

Publicado Despacho em 11/02/2025.
22/02/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
22/02/2025 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.
22/02/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 8003712-23.2023.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Autor: Soraia De Assis Cunha Requerido: Jeane Cristina Moraes Advogado: Adan Cristhyan De Moraes Frizo (OAB:BA60732) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003712-23.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: SORAIA DE ASSIS CUNHA Advogado(s): REQUERIDO: JEANE CRISTINA MORAES Advogado(s): ADAN CRISTHYAN DE MORAES FRIZO (OAB:BA60732) DESPACHO Defiro a produção da prova oral – Ids 452961688 e 454075179. 1) As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

O rol apresentado deverá conter: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho das testemunhas.

Em caso de depoimento pessoal, a parte deverá ser intimada pessoalmente, com advertência de que a ausência injustificada ensejará pena de confissão, nos termos do art. 385, §1º do CPC. 2) Designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiências da 1ª Vara Cível, 4º andar do Fórum Epaminondas Berbert de Castro, conforme data e hora a ser informada pela Secretaria do Juízo.

Expeça-se mandado, após o recolhimento das respectivas custas processuais, caso não haja isenção.

Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada - observadas as regras do artigo 455 do CPC.

Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação).

Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita.

Após, inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento.

Caso a parte opte por participar na audiência, por sistema virtual (telepresencial), deverá acessar o sistema lifesize, com antecedência de 30 (trinta) minutos, no seguinte link: https://webapp.lifesize.com/guest/20569499 Intimações necessárias. 3 - Defiro o requerimento da autora.

Determino que seja oficiado o Sr.

Gerente da Embasa deste município para indicar servidor/técnico para comparecer em audiência, a fim de dar explicações e orientações sobre o melhor local para instalação do esgotamento sanitário nos imóveis sob litígio.

Remeta cópia da petição inicial e contestação.

Ilhéus, data da assinatura digital.

REINALDO PEIXOTO MARINHO Juiz de Direito ALDICÉA MARIA SANTANA BORGES Técnica Judiciária
15/02/2025 21:15

Juntada de Petição de informação
10/02/2025 14:57

Expedição de intimação.
10/02/2025 14:57

Expedição de intimação.
10/02/2025 14:57

Expedição de intimação.
10/02/2025 14:57

Expedição de intimação.
10/02/2025 14:19

Expedição de intimação.
07/02/2025 11:59

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 25/03/2025 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.
07/02/2025 11:58

Expedição de ato ordinatório.
07/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:52

Expedição de despacho.
07/02/2025 11:22

Expedição de despacho.
07/02/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 08:50

Conclusos para despacho
18/07/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 05:54

Publicado Despacho em 11/06/2024.
16/06/2024 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 15:30

Expedição de despacho.
07/06/2024 13:51

Expedição de ato ordinatório.
07/06/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:45

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 18:40

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.
03/11/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
01/11/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 09:40

Expedição de ato ordinatório.
30/10/2023 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/10/2023 09:38

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
26/10/2023 22:12

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 26/10/2023 15:40 [CEJUSC PROCESSUAL] - ILHÉUS CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
26/10/2023 15:28

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 15:13

Recebidos os autos.
05/10/2023 11:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - ILHÉUS CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO)
05/10/2023 11:08

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 26/10/2023 15:40 [CEJUSC PROCESSUAL] - ILHÉUS CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
05/10/2023 11:07

Audiência Conciliação CEJUSC cancelada para 26/10/2023 15:40 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.
29/09/2023 15:01

Juntada de aviso de recebimento
20/09/2023 15:20

Juntada de aviso de recebimento
01/09/2023 11:06

Juntada de Petição de informação
24/08/2023 12:58

Expedição de intimação.
24/08/2023 12:58

Expedição de intimação.
24/08/2023 09:03

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 26/10/2023 15:40 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.
24/08/2023 09:02

Expedição de ato ordinatório.
24/08/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2023 09:10

Recebidos os autos
17/08/2023 14:42

Audiência Conciliação CEJUSC cancelada para 17/08/2023 15:40 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.
17/08/2023 14:33

Juntada de informação
17/08/2023 01:12

Mandado devolvido Negativamente
19/07/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 12:30

Expedição de intimação.
18/07/2023 12:30

Expedição de citação.
17/07/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 17:06

Expedição de citação.
11/07/2023 11:37

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 17/08/2023 15:40 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.
11/07/2023 11:37

Expedição de ato ordinatório.
11/07/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:34

Expedição de decisão.
09/07/2023 20:38

Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2023 21:36

Conclusos para decisão
02/05/2023 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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