TJBA - 8002418-19.2022.8.05.0022
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Barreiras
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2024 10:27
Baixa Definitiva
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21/06/2024 10:27
Arquivado Definitivamente
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21/06/2024 10:26
Juntada de Certidão
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25/05/2024 03:29
Decorrido prazo de DOMINGOS DIONISIO DOS SANTOS - ME em 03/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:29
Decorrido prazo de REDE MERCADO DIONISIO EIRELI em 03/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:29
Decorrido prazo de DOMINGOS DIONISIO DOS SANTOS - ME em 03/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:29
Decorrido prazo de REDE MERCADO DIONISIO EIRELI em 03/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:29
Decorrido prazo de DOMINGOS DIONISIO DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:29
Decorrido prazo de CLEVIANE SOARES DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:29
Decorrido prazo de WANDERLEY ARAUJO ROCHA *37.***.*60-87 em 03/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:29
Decorrido prazo de CENTRO DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS REDE DIONISIO LTDA em 03/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:29
Decorrido prazo de DIONISIO & MAGALHAES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA em 03/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:29
Decorrido prazo de REDE MERCADO DIONISIO EIRELI em 20/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:29
Decorrido prazo de DOMINGOS DIONISIO DOS SANTOS - ME em 20/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:29
Decorrido prazo de REDE MERCADO DIONISIO EIRELI em 20/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:29
Decorrido prazo de DOMINGOS DIONISIO DOS SANTOS - ME em 20/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:29
Decorrido prazo de REDE MERCADO DIONISIO EIRELI em 20/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:29
Decorrido prazo de DOMINGOS DIONISIO DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:29
Decorrido prazo de CLEVIANE SOARES DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:29
Decorrido prazo de WANDERLEY ARAUJO ROCHA *37.***.*60-87 em 20/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:29
Decorrido prazo de CENTRO DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS REDE DIONISIO LTDA em 20/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:29
Decorrido prazo de DIONISIO & MAGALHAES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA em 20/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:03
Decorrido prazo de DOMINGOS DIONISIO DOS SANTOS - ME em 03/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:03
Decorrido prazo de REDE MERCADO DIONISIO EIRELI em 03/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:03
Decorrido prazo de DOMINGOS DIONISIO DOS SANTOS - ME em 03/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:03
Decorrido prazo de REDE MERCADO DIONISIO EIRELI em 03/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:03
Decorrido prazo de DOMINGOS DIONISIO DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:03
Decorrido prazo de CLEVIANE SOARES DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:03
Decorrido prazo de WANDERLEY ARAUJO ROCHA *37.***.*60-87 em 03/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:03
Decorrido prazo de CENTRO DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS REDE DIONISIO LTDA em 03/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:03
Decorrido prazo de DIONISIO & MAGALHAES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA em 03/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:03
Decorrido prazo de REDE MERCADO DIONISIO EIRELI em 20/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:03
Decorrido prazo de DOMINGOS DIONISIO DOS SANTOS - ME em 20/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:03
Decorrido prazo de REDE MERCADO DIONISIO EIRELI em 20/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:03
Decorrido prazo de DOMINGOS DIONISIO DOS SANTOS - ME em 20/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:03
Decorrido prazo de REDE MERCADO DIONISIO EIRELI em 20/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:03
Decorrido prazo de DOMINGOS DIONISIO DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:03
Decorrido prazo de CLEVIANE SOARES DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:03
Decorrido prazo de WANDERLEY ARAUJO ROCHA *37.***.*60-87 em 20/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:03
Decorrido prazo de CENTRO DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS REDE DIONISIO LTDA em 20/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:03
Decorrido prazo de DIONISIO & MAGALHAES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA em 20/05/2024 23:59.
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13/05/2024 05:45
Publicado Despacho em 05/02/2024.
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13/05/2024 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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05/05/2024 17:02
Decorrido prazo de REDE MERCADO DIONISIO EIRELI em 03/05/2024 23:59.
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19/04/2024 23:00
Publicado Sentença em 11/04/2024.
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19/04/2024 23:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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09/04/2024 15:06
Expedição de sentença.
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02/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 8002418-19.2022.8.05.0022 Embargos À Execução Jurisdição: Barreiras Embargante: Rede Mercado Dionisio Eireli Advogado: Bruna Roldi Giaretton (OAB:BA35954) Embargante: Domingos Dionisio Dos Santos - Me Advogado: Bruna Roldi Giaretton (OAB:BA35954) Embargante: Rede Mercado Dionisio Eireli Advogado: Bruna Roldi Giaretton (OAB:BA35954) Embargante: Domingos Dionisio Dos Santos - Me Advogado: Bruna Roldi Giaretton (OAB:BA35954) Embargante: Rede Mercado Dionisio Eireli Advogado: Bruna Roldi Giaretton (OAB:BA35954) Embargante: Domingos Dionisio Dos Santos Advogado: Bruna Roldi Giaretton (OAB:BA35954) Embargante: Cleviane Soares Dos Santos Advogado: Bruna Roldi Giaretton (OAB:BA35954) Embargante: Wanderley Araujo Rocha *37.***.*60-87 Advogado: Bruna Roldi Giaretton (OAB:BA35954) Embargante: Centro Distribuicao De Alimentos Rede Dionisio Ltda Advogado: Bruna Roldi Giaretton (OAB:BA35954) Embargante: Dionisio & Magalhaes Comercio De Alimentos E Transportes Ltda Advogado: Bruna Roldi Giaretton (OAB:BA35954) Embargado: Dalon Alimentos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 8002418-19.2022.8.05.0022 Classe – Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Duplicata, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: REDE MERCADO DIONISIO EIRELI e outros (9) EMBARGADO: DALON ALIMENTOS LTDA Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO na qual a autora REDE MERCADO DIONISISIO EIRELI E OUTROS, requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária, na petição inicial.
Sobre o tema, a Súmula 481 do STJ dispõe que “em se tratando de pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, a comprovação da necessidade do benefício da justiça gratuita é imprescindível.” O art. 98 do CPC, positivando entendimento jurisprudencial dominante, prevê que a gratuidade judiciária se aplica tanto às pessoas físicas como jurídicas.
Entretanto, de acordo com o § 3º do art. 99 do mesmo diploma, só há presunção de veracidade na “alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural”.
Assim, tratando-se de pessoa jurídica, cabe ao interessado comprovar que, efetivamente, não tem condições financeiras para suportar as despesas do processo.
Dessa forma, analisando os documentos colacionados no bojo do processo, não se pode concluir a respeito da real situação de hipossuficiência da parte demandante.
Vale ressaltar, que a documentação acostada não teve o condão de comprovar a vulnerabilidade econômica da pleiteante como alegado na inicial, não se podendo conceder tão importante instituto a quem não faz jus aos seus requisitos.
Portanto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária.
Contudo, considerando o valor da causa, com fulcro no artigo 98, §6º, do CPC, autorizo o parcelamento das custas processuais em 5 (cinco) vezes mensais e sucessivas, devendo a parte autora providenciar, no prazo de 15 dias, o pagamento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente.
ALEXANDRE MOTA BRANDÃO DE ARAÚJO Juiz de Direito -
01/02/2024 17:53
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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01/02/2024 09:07
Conclusos para julgamento
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31/01/2024 19:36
Conclusos para despacho
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31/01/2024 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/12/2023 19:19
Publicado Despacho em 06/11/2023.
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27/12/2023 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
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01/11/2023 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/10/2023 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/10/2023 13:00
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2022 10:51
Conclusos para despacho
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28/06/2022 10:44
Juntada de Petição de petição
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19/06/2022 08:00
Decorrido prazo de WANDERLEY ARAUJO ROCHA *37.***.*60-87 em 14/06/2022 23:59.
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19/06/2022 08:00
Decorrido prazo de CLEVIANE SOARES DOS SANTOS em 14/06/2022 23:59.
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19/06/2022 08:00
Decorrido prazo de DOMINGOS DIONISIO DOS SANTOS em 14/06/2022 23:59.
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18/06/2022 02:55
Decorrido prazo de REDE MERCADO DIONISIO EIRELI em 14/06/2022 23:59.
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18/06/2022 02:55
Decorrido prazo de DOMINGOS DIONISIO DOS SANTOS - ME em 14/06/2022 23:59.
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18/06/2022 02:55
Decorrido prazo de REDE MERCADO DIONISIO EIRELI em 14/06/2022 23:59.
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17/06/2022 08:49
Decorrido prazo de DIONISIO & MAGALHAES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA em 14/06/2022 23:59.
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17/06/2022 08:49
Decorrido prazo de CENTRO DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS REDE DIONISIO LTDA em 14/06/2022 23:59.
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15/06/2022 03:30
Decorrido prazo de DOMINGOS DIONISIO DOS SANTOS - ME em 14/06/2022 23:59.
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15/06/2022 03:30
Decorrido prazo de REDE MERCADO DIONISIO EIRELI em 14/06/2022 23:59.
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07/06/2022 14:43
Publicado Despacho em 06/06/2022.
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07/06/2022 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
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03/06/2022 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/05/2022 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2022 10:50
Juntada de Petição de petição
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13/04/2022 10:41
Conclusos para decisão
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13/04/2022 10:41
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2022
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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