09/09/2025 16:53

Conclusos para julgamento
05/09/2025 21:37

Juntada de Petição de alegações finais
02/09/2025 09:28

Juntada de informação
27/08/2025 10:54

Juntada de informação
27/08/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 09:53

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 26/08/2025 14:00 em/para VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, #Não preenchido#.
26/08/2025 16:07

Juntada de devolução de carta precatória
26/08/2025 07:49

Juntada de devolução de carta precatória
25/08/2025 14:25

Juntada de devolução de carta precatória
22/08/2025 09:25

Juntada de informação
13/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Ciencia de despacho N. 8000830_05.2024.8.05.0184
12/08/2025 10:57

Juntada de informação
12/08/2025 10:44

Expedição de Ofício.
12/08/2025 09:52

Expedição de intimação.
12/08/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2025 19:28

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/07/2025 23:59.
09/08/2025 06:16

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/07/2025 23:59.
09/08/2025 06:16

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/07/2025 23:59.
08/08/2025 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 07:09

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 18:14

Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS LOUSADO em 25/07/2025 23:59.
28/07/2025 18:14

Decorrido prazo de CLAUDIO ADAO SOARES PEREIRA em 25/07/2025 23:59.
28/07/2025 16:41

Expedição de ato ordinatório.
28/07/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 16:38

Expedição de intimação.
28/07/2025 16:37

Expedição de ato ordinatório.
28/07/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:43

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:01

Juntada de Ofício
20/07/2025 13:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.
20/07/2025 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 15:24

Juntada de Petição de Ciencia de audiencia N. 8000830_05.2024.8.05.0184
18/07/2025 11:49

Juntada de informação
17/07/2025 14:56

Expedição de Carta precatória.
17/07/2025 14:26

Juntada de informação
17/07/2025 14:23

Juntada de Ofício
17/07/2025 14:15

Juntada de informação
17/07/2025 14:13

Juntada de Ofício
17/07/2025 13:58

Juntada de informação
17/07/2025 13:33

Juntada de informação
17/07/2025 09:27

Expedição de Carta precatória.
17/07/2025 09:15

Juntada de informação
17/07/2025 08:58

Expedição de Ofício.
16/07/2025 16:05

Expedição de intimação.
16/07/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 15:59

Juntada de ata da audiência
16/07/2025 14:38

Audiência Instrução - Videoconferência redesignada conduzida por 26/08/2025 14:00 em/para VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, #Não preenchido#.
14/07/2025 15:55

Juntada de Ofício
14/07/2025 15:15

Juntada de devolução de carta precatória
08/07/2025 03:42

Decorrido prazo de DT OLIVEIRA DOS BREJINHOS em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 08:23

Juntada de informação
25/06/2025 08:33

Juntada de informação
18/06/2025 15:53

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
18/06/2025 12:57

Juntada de Petição de Ciência
18/06/2025 11:08

Juntada de informação
18/06/2025 10:55

Expedição de Ofício.
18/06/2025 10:34

Expedição de Mandado.
18/06/2025 10:12

Juntada de informação
18/06/2025 09:58

Expedição de Ofício.
18/06/2025 09:41

Juntada de informação
18/06/2025 09:39

Juntada de informação
17/06/2025 15:15

Expedição de Carta precatória.
17/06/2025 13:56

Expedição de Carta precatória.
17/06/2025 10:48

Juntada de informação
17/06/2025 10:34

Expedição de Ofício.
17/06/2025 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS - BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Senhora Dra.

Juíza Substituta desta comarca, conforme Portaria nº 02/2023 de 26/04/2023 e o Provimento Conjunto nº CGJ/CC 36/2016, cumpra-se o ATO ORDINATÓRIO que segue: AÇÃO PENAL Proc.

Nº 8000830-05.2024.8.05.0184 Fica os presentes autos, incluído na pauta de audiência do dia 16/JULHO/2025, às 14h00min, para audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada na fora híbrida, pelo sistema life size. através do link https://guest.lifesizecloud.com/910079 extensão para celular 910079. Intimem-se o(a) acusado(a) e o(a) respectivo(a) advogado(a)/defensor(a), o membro do Ministério Público, as testemunhas arroladas na denúncia e, havendo requerimento da parte, as testemunhas arroladas pela defesa que tenham endereços nos municípios abrangidos por esta Comarca, solicitando que todos informem os seus respectivos telefones de contato, para comunicações futuras. As testemunhas da defesa poderão comparecer espontaneamente, independente de intimação. , CUMPRA-SE, na forma da Lei e cautelas e praxe.

Oliveira dos Brejinhos, 16 de junho de 2025.

GILMAR GOMES DA SILVA Diretor de Secretaria Escrivão Criminal, de ordem assino
16/06/2025 15:29

Audiência VídeoInstrução designada conduzida por 16/07/2025 14:00 em/para VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, #Não preenchido#.
16/06/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:05

Expedição de ato ordinatório.
16/06/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:30

Expedição de Ofício.
05/06/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2025 13:49

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:43

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:40

Juntada de informação
23/03/2025 10:45

Decorrido prazo de CLAUDIO ADAO SOARES PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025 10:45

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA FILHO em 17/03/2025 23:59.
22/03/2025 22:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA
12/03/2025 21:39

Decorrido prazo de MACRINI ENESIO FERREIRA DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
12/03/2025 21:39

Decorrido prazo de CLAUDIO ADAO SOARES PEREIRA em 07/03/2025 23:59.
12/03/2025 21:39

Decorrido prazo de DT OLIVEIRA DOS BREJINHOS em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 10:30

Juntada de informação
10/03/2025 10:28

Expedição de intimação.
08/03/2025 01:40

Decorrido prazo de DT OLIVEIRA DOS BREJINHOS em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 23:24

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.
06/03/2025 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
06/03/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 22:59

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
27/02/2025 20:15

Decorrido prazo de DT OLIVEIRA DOS BREJINHOS em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:02

Conclusos para decisão
25/02/2025 01:57

Decorrido prazo de DT OLIVEIRA DOS BREJINHOS em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:55

Decorrido prazo de MACRINI ENESIO FERREIRA DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:41

Decorrido prazo de CLAUDIO ADAO SOARES PEREIRA em 17/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:41

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO em 17/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:41

Decorrido prazo de VANESSA PEREIRA VALINAS BORGES CARVALHO em 17/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:41

Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS LOUSADO em 17/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 8000830-05.2024.8.05.0184 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Macrini Enesio Ferreira Dos Santos Advogado: Pedro Dos Santos Lousado (OAB:BA23769) Advogado: Vanessa Pereira Valinas Borges Carvalho (OAB:BA38475) Advogado: Mariane Santana Guerra Marinho (OAB:BA80225) Advogado: Luiz Augusto Reis De Azevedo Coutinho (OAB:BA14129) Reu: Claudio Adao Soares Pereira Advogado: Artur Jose Pires Veloso (OAB:BA6338) Advogado: Jose Antonio Ferreira Filho (OAB:BA40156) Terceiro Interessado: Dt Oliveira Dos Brejinhos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000830-05.2024.8.05.0184 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MACRINI ENESIO FERREIRA DOS SANTOS e outros Advogado(s): ARTUR JOSE PIRES VELOSO (OAB:BA6338), MARIANE SANTANA GUERRA MARINHO (OAB:BA80225), JOSE ANTONIO FERREIRA FILHO (OAB:BA40156), LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO (OAB:BA14129) DECISÃO Trata-se de petição apresentada pela defesa de MACRINI ENÉSIO FERREIRA DOS SANTOS arguindo nulidade processual em razão da nomeação de defensor dativo.

A alegação não merece prosperar.

Embora o acusado tenha constituído advogados para sua defesa na audiência de custódia (processo nº 8000719-21.2024.8.05.0184), aquela procuração não se estende automaticamente à presente ação penal, que constitui processo autônomo.

O réu foi devidamente citado e, não tendo constituído advogado nos autos principais no prazo legal, a nomeação de defensora dativa foi medida necessária para assegurar seu direito de defesa, não havendo que se falar em nulidade.

Recebo a procuração ora apresentada e determino que os novos patronos passem a atuar no feito a partir desta fase processual, mantendo-se válidos todos os atos anteriormente praticados.

Intimem-se.

Oliveira dos Brejinhos/BA, 10 de fevereiro de 2025.

MARIANA ALVARIÑO BRITTO Juíza Substituta
23/02/2025 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2025.
23/02/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
23/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 12/02/2025.
23/02/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
22/02/2025 05:58

Decorrido prazo de CLAUDIO ADAO SOARES PEREIRA em 12/02/2025 23:59.
21/02/2025 10:10

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 21/02/2025 15:00 em/para VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, #Não preenchido#.
19/02/2025 17:55

Decorrido prazo de MACRINI ENESIO FERREIRA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:14

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:10

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:05

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:57

Expedição de Ofício.
19/02/2025 16:52

Expedição de Ofício.
19/02/2025 16:47

Expedição de Ofício.
19/02/2025 16:37

Expedição de ato ordinatório.
19/02/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:23

Mantida a prisão preventida
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS ATO ORDINATÓRIO 8000830-05.2024.8.05.0184 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Macrini Enesio Ferreira Dos Santos Advogado: Mariane Santana Guerra Marinho (OAB:BA80225) Advogado: Luiz Augusto Reis De Azevedo Coutinho (OAB:BA14129) Reu: Claudio Adao Soares Pereira Advogado: Artur Jose Pires Veloso (OAB:BA6338) Advogado: Jose Antonio Ferreira Filho (OAB:BA40156) Terceiro Interessado: Dt Oliveira Dos Brejinhos Ato Ordinatório: DECISÃO Trata-se de petição apresentada pela defesa de MACRINI ENÉSIO FERREIRA DOS SANTOS arguindo nulidade processual em razão da nomeação de defensor dativo.A alegação não merece prosperar.

Embora o acusado tenha constituído advogados para sua defesa na audiência de custódia (processo nº 8000719-21.2024.8.05.0184), aquela procuração não se estende automaticamente à presente ação penal, que constitui processo autônomo.O réu foi devidamente citado e, não tendo constituído advogado nos autos principais no prazo legal, a nomeação de defensora dativa foi medida necessária para assegurar seu direito de defesa, não havendo que se falar em nulidade.

Recebo a procuração ora apresentada e determino que os novos patronos passem a atuar no feito a partir desta fase processual, mantendo-se válidos todos os atos anteriormente praticados.

Intimem-se.

Oliveira dos Brejinhos/BA, 10 de fevereiro de 2025.

MARIANA ALVARIÑO BRITTO Juíza Substituta
18/02/2025 19:59

Decorrido prazo de DT OLIVEIRA DOS BREJINHOS em 12/02/2025 23:59.
18/02/2025 13:28

Juntada de decisão
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 8000830-05.2024.8.05.0184 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Macrini Enesio Ferreira Dos Santos Advogado: Pedro Dos Santos Lousado (OAB:BA23769) Advogado: Vanessa Pereira Valinas Borges Carvalho (OAB:BA38475) Advogado: Mariane Santana Guerra Marinho (OAB:BA80225) Advogado: Luiz Augusto Reis De Azevedo Coutinho (OAB:BA14129) Reu: Claudio Adao Soares Pereira Advogado: Artur Jose Pires Veloso (OAB:BA6338) Advogado: Jose Antonio Ferreira Filho (OAB:BA40156) Terceiro Interessado: Dt Oliveira Dos Brejinhos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000830-05.2024.8.05.0184 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MACRINI ENESIO FERREIRA DOS SANTOS e outros Advogado(s): ARTUR JOSE PIRES VELOSO (OAB:BA6338), MARIANE SANTANA GUERRA MARINHO (OAB:BA80225), JOSE ANTONIO FERREIRA FILHO (OAB:BA40156), LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO (OAB:BA14129) DECISÃO Trata-se de petição apresentada pela defesa de MACRINI ENÉSIO FERREIRA DOS SANTOS arguindo nulidade processual em razão da nomeação de defensor dativo.

A alegação não merece prosperar.

Embora o acusado tenha constituído advogados para sua defesa na audiência de custódia (processo nº 8000719-21.2024.8.05.0184), aquela procuração não se estende automaticamente à presente ação penal, que constitui processo autônomo.

O réu foi devidamente citado e, não tendo constituído advogado nos autos principais no prazo legal, a nomeação de defensora dativa foi medida necessária para assegurar seu direito de defesa, não havendo que se falar em nulidade.

Recebo a procuração ora apresentada e determino que os novos patronos passem a atuar no feito a partir desta fase processual, mantendo-se válidos todos os atos anteriormente praticados.

Intimem-se.

Oliveira dos Brejinhos/BA, 10 de fevereiro de 2025.

MARIANA ALVARIÑO BRITTO Juíza Substituta
17/02/2025 08:21

Conclusos para decisão
15/02/2025 17:03

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.
15/02/2025 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
13/02/2025 20:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
10/02/2025 10:49

Expedição de ato ordinatório.
10/02/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 10:00

Conclusos para decisão
10/02/2025 09:31

Expedição de Ofício.
06/02/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 17:26

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 17:25

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS ATO ORDINATÓRIO 8000830-05.2024.8.05.0184 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Macrini Enesio Ferreira Dos Santos Advogado: Mariane Santana Guerra Marinho (OAB:BA80225) Reu: Claudio Adao Soares Pereira Advogado: Artur Jose Pires Veloso (OAB:BA6338) Terceiro Interessado: Dt Oliveira Dos Brejinhos Ato Ordinatório: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS - BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Senhora Dra.

Juíza Substituta desta comarca, conforme Portaria nº 02/2023 de 26/04/2023 e o Provimento Conjunto nº CGJ/CC 36/2016, cumpra-se o ATO ORDINATÓRIO que segue: AÇÃO PENAL Proc.

Nº 8000830-05.2024.8.05.0184 Fica os presentes autos, incluído na pauta de audiência do dia 21/FEVEREIRO/2025, às 15h00min, para audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada pelo sistema life size. através do link https://guest.lifesizecloud.com/910079 extensão para celular 910079.

Intimem-se os acusados e os respectivos advogados/defensores, o membro do Ministério Público, as testemunhas arroladas na denúncia e, havendo requerimento da parte, as testemunhas arroladas pela defesa que tenham endereços nos municípios abrangidos por esta Comarca, solicitando que todos informem os seus respectivos telefones de contato, para comunicações futuras.

As testemunhas da defesa poderão comparecer espontaneamente, independente de intimação. , CUMPRA-SE, na forma da Lei e Cautelas de Praxe.

Oliveira dos Brejinhos, 29 de janeiro de 2025.

GILMAR GOMES DA SILVA Diretor de Secretaria Escrivão Criminal, de ordem assino
30/01/2025 14:43

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 21/02/2025 15:00 em/para VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, #Não preenchido#.
30/01/2025 11:49

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:47

Juntada de Certidão
30/01/2025 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2025 16:15

Expedição de Ofício.
29/01/2025 15:44

Expedição de intimação.
29/01/2025 15:18

Expedição de intimação.
29/01/2025 15:07

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:34

Expedição de ato ordinatório.
29/01/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:35

Expedição de ofício.
28/01/2025 16:27

Expedição de Ofício.
28/01/2025 16:13

Expedição de ato ordinatório.
28/01/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2025 10:53

Conclusos para decisão
27/01/2025 23:14

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
25/12/2024 17:51

Decorrido prazo de MARIANE SANTANA GUERRA MARINHO em 18/12/2024 23:59.
25/12/2024 17:50

Decorrido prazo de MARIANE SANTANA GUERRA MARINHO em 17/12/2024 23:59.
24/12/2024 01:46

Publicado Intimação em 06/12/2024.
24/12/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
22/12/2024 11:39

Publicado Intimação em 12/12/2024.
22/12/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 10:34

Expedição de ato ordinatório.
10/12/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:10

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:31

Nomeado defensor dativo
04/12/2024 08:57

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:58

Decorrido prazo de DT OLIVEIRA DOS BREJINHOS em 25/11/2024 23:59.
27/11/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 17:00

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 16:11

Juntada de Petição de certidão
18/11/2024 12:58

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:21

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:18

Juntada de mandado
11/11/2024 09:19

Juntada de Certidão
11/11/2024 08:52

Expedição de Ofício.
11/11/2024 08:33

Juntada de Certidão
11/11/2024 08:29

Juntada de mandado
08/11/2024 12:12

Juntada de Certidão
07/11/2024 22:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
07/11/2024 15:53

Expedição de citação.
07/11/2024 15:44

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:14

Expedição de intimação.
07/11/2024 15:10

Expedição de Ofício.
07/11/2024 14:04

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:52

Expedição de Ofício.
06/11/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:31

Expedição de ato ordinatório.
06/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:45

Recebida a denúncia contra CLAUDIO ADAO SOARES PEREIRA - CPF: *66.***.*69-01 (REU) e MACRINI ENESIO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *38.***.*57-38 (REU)
06/11/2024 12:56

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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