20/02/2025 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 12:13

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8003820-92.2021.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Executado: Comercio De Produtos Alimenticios Pereira Ltda.

Advogado: Frederico Silveira E Silva (OAB:BA21566) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003820-92.2021.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PEREIRA LTDA.

Advogado(s): FREDERICO SILVEIRA E SILVA (OAB:BA21566) DECISÃO Encontrando-se o presente feito com o status de suspenso no sistema EXAUDI, proceda-se conforme o devido enquadramento nas determinações abaixo: 1 - Havendo nos autos Decisão de suspensão dos autos por execução frustrada com o transcurso in albis do prazo de suspensão de 01 (um) ano, determinado na decisão lançada nos autos, sem que fossem encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2o, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do § 3° do mesmo dispositivo. 2 - Havendo nos autos Decisão de suspensão por execução frustrada com manifestação posterior da parte exequente, proceda-se o seu retorno ao curso normal, com a retirada da suspensão e: 2.1.

Tratando-se de processo cujo ajuizamento deu-se há mais de cinco ano e que ainda não tenha ocorrido citação válida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre possível prescrição intercorrente, informando nos autos a existência de eventual causa suspensiva ou interruptiva, sob pena de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

II do CPC.

Ultrapassado o prazo sem manifestação, voltem conclusos. 2.2.

Tratando-se de Ação cujo ajuizamento deu-se há menos de 05 anos, proceda-se à consulta, através do sistema SNIPER, para averiguação de possível endereço atualizado do executado.

Em caso positivo, proceda-se à citação no endereço encontrado nos termos do Despacho de citação constante nos autos.

Em caso negativo, expeça-se mandado de citação.

Restando infrutífera a tentativa de citação através de Oficial de Justiça, proceda-se a citação do executado por Edital, pelo prazo de 30 dias, conforme art. 8º da Lei 6.830/80 e Súmula 414 do STJ. 3 - Caso já tenha ocorrido citação, e não constando nos autos pagamento da dívida executada, parcelamento, e tentativa de localização de bens penhoráveis, e/ou havendo pedido da parte exequente, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 3.1.

Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2.

Frustrada a penhora, intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. 4 - Caso já tenha ocorrido citação, mas não foram localizados bens penhoráveis, voltem os autos conclusos para Decisão para suspender os autos por execução frustrada. 5 - Se citado, o Exequente nomeou bens à penhora, intime-se o Exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 6 – Existindo nos autos acordo devidamente homologado e estando em curso ainda o prazo para cumprimento, determino que permaneçam os autos suspensos em cartório até o prazo final de quitação total do termo de acordo homologado. 7 – Se já ultrapassado o prazo concedido ao executado para pagamento, dados constante dos autos, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve a quitação total do acordo homologado em Decisão lançada nos autos, e, em caso negativo, para juntar aos autos certidão da dívida ativa atualizada. 7.1.

Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas nesta Decisão, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

III do CPC. 8 - Tendo o Exequente, devidamente intimado, deixado transcorrer o prazo in albis para cumprimento de determinações, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

III do CPC.

Vitória da Conquista – BA., 11 de dezembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito
22/01/2025 16:04

Expedição de decisão.
22/01/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 16:53

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.
14/08/2024 11:26

Expedição de despacho.
05/08/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:40

Conclusos para decisão
30/07/2024 16:56

Expedição de despacho.
30/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:25

Conclusos para decisão
30/12/2023 22:25

Publicado Despacho em 14/12/2023.
30/12/2023 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
13/12/2023 09:42

Expedição de despacho.
13/12/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 17:44

Expedição de despacho.
12/12/2023 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:08

Juntada de Petição de informação de parcelamento
13/09/2023 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.
10/08/2023 10:37

Conclusos para decisão
07/08/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 20:53

Publicado Despacho em 21/07/2023.
22/07/2023 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
19/07/2023 19:04

Expedição de despacho.
19/07/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 14:37

Conclusos para decisão
07/05/2023 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.
05/05/2023 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
05/05/2023 10:50

Expedição de decisão.
05/05/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 12:10

Conclusos para decisão
21/12/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 08:17

Expedição de decisão.
19/10/2022 23:38

Expedição de Mandado.
19/10/2022 23:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/08/2022 08:40

Conclusos para decisão
10/06/2022 00:56

Mandado devolvido Positivamente
01/06/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 19:13

Expedição de despacho de citação por ar digital.
12/04/2021 16:16

Conclusos para despacho
12/04/2021 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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