TJBA - 8093469-14.2021.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 11:06
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2025 02:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 02:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/06/2025 23:59.
-
09/06/2025 19:40
Baixa Definitiva
-
09/06/2025 19:40
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2025 19:40
Juntada de Certidão
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13/05/2025 03:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2025 23:59.
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10/04/2025 09:01
Expedição de sentença.
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09/04/2025 18:52
Expedição de ofício.
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09/04/2025 18:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/03/2025 03:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 20:08
Decorrido prazo de SANDRA REGINA SALES DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
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26/03/2025 20:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.
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26/03/2025 15:45
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 13:18
Conclusos para decisão
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24/03/2025 14:27
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 13:00
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 16:16
Expedição de ofício.
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24/02/2025 15:08
Expedição de sentença.
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24/02/2025 15:08
Expedição de RPV.
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24/02/2025 15:03
Expedição de sentença.
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24/02/2025 15:03
Expedição de RPV.
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04/02/2025 02:41
Expedição de sentença.
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03/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8093469-14.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Sandra Regina Sales Dos Santos Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Reu: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8093469-14.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: SANDRA REGINA SALES DOS SANTOS Advogado(s): JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (OAB:BA20541), YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB:BA43522) REU: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com arguição de excesso de execução.
Instado a se manifestar, o exequente pugnou pela rejeição da impugnação.
Reconhecendo a necessidade de apuração técnica, este juízo determinou a realização de exame técnico contábil.
O perito nomeado apresentou o laudo pericial, fixando o valor da execução em R$4.052,50 a título de crédito principal e R$810,50 a título de honorários sucumbenciais.
Vieram os autos conclusos.
DECIDO.
Sem delongas, a despeito da divergência constatada entre os valores apresentados pelas partes, verifico que o os cálculos apresentados pelo expert nomeado por este juízo estão em consonância com o comando sentencial e, por isso, devem servir de parâmetro para o prosseguimento da fase executiva.
Ante o exposto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO apresentada e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito, fixando o valor da execução em R$4.052,50 a título de crédito principal e R$810,50 a título de honorários sucumbenciais.
Após o trânsito em julgado, expeçam-se as competentes RPVs.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, na data de assinatura eletrônica.
REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
28/01/2025 20:11
Expedição de sentença.
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28/01/2025 20:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/11/2024 12:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2024 23:59.
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02/11/2024 11:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2024 23:59.
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01/11/2024 02:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2024 23:59.
-
31/10/2024 18:24
Conclusos para julgamento
-
31/10/2024 18:23
Juntada de laudo pericial
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12/07/2024 04:11
Decorrido prazo de SANDRA REGINA SALES DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.
-
12/07/2024 02:50
Decorrido prazo de SANDRA REGINA SALES DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.
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07/07/2024 07:50
Decorrido prazo de SANDRA REGINA SALES DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.
-
23/06/2024 18:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:55
Decorrido prazo de SANDRA REGINA SALES DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
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01/06/2024 00:46
Publicado Decisão em 20/05/2024.
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01/06/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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14/05/2024 17:19
Expedição de decisão.
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14/05/2024 15:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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06/05/2024 16:40
Conclusos para julgamento
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06/05/2024 16:40
Desentranhado o documento
-
06/05/2024 16:40
Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas
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06/05/2024 16:40
Juntada de Certidão
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24/04/2024 01:16
Publicado Decisão em 23/04/2024.
-
24/04/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
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18/04/2024 18:20
Expedição de decisão.
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17/01/2024 16:04
Conclusos para julgamento
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17/10/2023 13:48
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 19:02
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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18/08/2023 19:09
Expedição de ato ordinatório.
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18/08/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 09:31
Juntada de Petição de réplica
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04/08/2023 10:42
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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26/07/2023 11:14
Recebidos os autos
-
26/07/2023 11:14
Juntada de decisão
-
26/07/2023 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2023 14:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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28/02/2023 14:00
Juntada de Certidão
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26/01/2023 00:37
Decorrido prazo de SANDRA REGINA SALES DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.
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01/12/2022 04:15
Publicado Sentença em 31/08/2022.
-
01/12/2022 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
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29/11/2022 17:53
Juntada de Petição de contra-razões
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20/09/2022 14:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2022 23:59.
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01/09/2022 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2022 15:26
Expedição de sentença.
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30/08/2022 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/08/2022 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/08/2022 09:39
Julgado procedente o pedido
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26/08/2022 06:28
Conclusos para julgamento
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14/06/2022 08:27
Juntada de Petição de petição
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13/06/2022 10:36
Juntada de Petição de petição
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26/03/2022 09:40
Decorrido prazo de SANDRA REGINA SALES DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.
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10/03/2022 09:58
Publicado Despacho em 03/03/2022.
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10/03/2022 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
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25/02/2022 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/02/2022 18:21
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2022 15:31
Conclusos para julgamento
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17/02/2022 12:07
Juntada de Petição de réplica
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15/12/2021 05:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/12/2021 23:59.
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04/10/2021 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2021 20:05
Expedição de citação.
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30/08/2021 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2021 16:47
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2021
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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