TJBA - 8093469-14.2021.8.05.0001

26/07/2023 11:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/07/2023 11:14

Baixa Definitiva

26/07/2023 11:14

Transitado em Julgado em 26/07/2023

23/07/2023 00:13

Decorrido prazo de SANDRA REGINA SALES DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.

12/07/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2023 23:59.

19/06/2023 13:56

Expedição de Certidão.

15/06/2023 02:43

Publicado Decisão em 14/06/2023.

15/06/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

13/06/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023 16:14

Cominicação eletrônica

13/06/2023 16:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0008-15 (RECORRENTE) e não-provido

07/06/2023 16:35

Conclusos para decisão

28/02/2023 14:02

Recebidos os autos

28/02/2023 14:02

Distribuído por sorteio