21/07/2025 11:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA DO DESPACHO
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENCRUZILHADA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001083-29.2024.8.05.0075 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ENCRUZILHADA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: REGINALDO SANTOS Advogado(s): CLAUDIO DE OLIVEIRA DE ALCANTARA (OAB:BA82739) DESPACHO Vistos etc.

Compulsando os presentes autos, verifica-se que a resposta escrita apresentada pelo réu não trouxe elementos suficientes para, de pronto, render sua absolvição sumária na forma dos incisos do art. 397, do CPP, sendo o caso, portanto, de designação de audiência para a colheita de prova oral, uma vez que há prova da materialidade e indícios de autoria suficientes para prosseguir com a persecução penal. Ante o exposto: 1 - INCLUA-SE o feito em pauta de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, para oitiva da vítima, testemunhas de acusação e de defesa, e interrogatório do(s) réu(s).

Expeçam-se os competentes mandados. 2- Ficam as partes intimadas para manifestação quanto à realização de audiências virtuais, no prazo de 05 dias, presumindo-se aquiescência tácita o transcurso in albis do prazo acima, conforme art. 4º. § 2º, do Ato Normativo Conjunto nº 07/2022.

As partes que não dispuserem de meios tecnológicos para participação poderão ser valer da sala passiva vinculada a este Juízo. Com força de ofício/mandado/carta. Publique-se.

Intimem-se. Encruzilhada/BA, datado e assinado digitalmente. PEDRO HALLEY MAUX LOPES Juiz de Direito
03/07/2025 10:41

Expedição de intimação.
03/07/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:15

Juntada de Certidão
25/06/2025 22:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
06/06/2025 11:17

Juntada de informação
06/06/2025 09:05

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
05/06/2025 12:17

Juntada de informação
05/06/2025 11:31

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
05/06/2025 08:46

Expedição de intimação.
05/06/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 08:39

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, proibição de ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga
05/06/2025 08:39

Revogada a Prisão
03/06/2025 08:39

Conclusos para decisão
02/06/2025 23:19

Juntada de Petição de manifestação_Processo n.º8001083_29.2024.8.05.00
15/05/2025 14:27

Expedição de intimação.
15/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 14:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/05/2025 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2025 11:07

Expedição de intimação.
14/04/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:04

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:47

Conclusos para despacho
25/02/2025 02:09

Decorrido prazo de DT RIBEIRÃO DO LARGO em 21/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:47

Juntada de devolução de carta precatória
29/01/2025 10:23

Juntada de informação
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 8001083-29.2024.8.05.0075 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Encruzilhada Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Reginaldo Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENCRUZILHADA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001083-29.2024.8.05.0075 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ENCRUZILHADA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: REGINALDO SANTOS Advogado(s): DECISÃO Vistos e etc.

Recebo a denúncia, por satisfazer os requisitos legais.

Cite-se o(a)(s) acusado(a)(s) para constituir advogado responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Defiro às diligências requeridas pelo Ministério Público, ID 4783302245, pág. 04.

Requisite-se à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia sua folha de antecedentes.

Encruzilhada-Bahia, 17 de dezembro de 2024.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DE DIREITO
28/01/2025 10:33

Juntada de Certidão
27/01/2025 20:19

Expedição de Ofício.
27/01/2025 13:59

Juntada de informação
27/01/2025 13:55

Expedição de ofício.
27/01/2025 13:51

Expedição de Ofício.
27/01/2025 13:35

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:33

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:59

Expedição de Ofício.
07/01/2025 11:34

Recebida a denúncia contra REGINALDO SANTOS - CPF: *15.***.*65-52 (REU)
18/12/2024 13:51

Juntada de informação
16/12/2024 09:00

Conclusos para decisão
11/12/2024 20:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0516978-26.2013.8.05.0001

Renova Companhia Securitizadora de Credi...

Aldair Pinheiro de Jesus

Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/11/2013 08:22

Exibir Processo

Processo nº 8000790-63.2024.8.05.0009

Maria Vieira Silva

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Thiago da Silva Amaral

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/10/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 8015359-46.2024.8.05.0146

Marisselma Santana Fernandes de Souza

Estado da Bahia

Advogado: Wagner Veloso Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/11/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 8175326-48.2022.8.05.0001

Onildo Carvalho Lustosa

Carmen de Carvalho Lustosa

Advogado: Mirian Sena Ribeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/12/2022 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0522182-75.2018.8.05.0001

Clinica Adriana Vilarinho LTDA

Janaina Andrade Mendonca

Advogado: Claudia Lopes Fonseca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/04/2018 18:13

Exibir Processo