11/02/2025 14:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/02/2025 14:08

Baixa Definitiva
11/02/2025 14:08

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 14:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Lourdes Pinho Medauar DECISÃO 8170941-57.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Alana Cavalcante Goncalves Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves Rueda (OAB:PE16983-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8170941-57.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (OAB:PE16983-A) APELADO: ALANA CAVALCANTE GONCALVES Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de apelação interposta por CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL contra sentença proferida pelo juízo da 18ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador (id. 62347650), que, nos autos da Ação Indenizatória ajuizada por ALANA CAVALCANTE GONÇALVES, julgou procedenteS os pedidos autorais, nos seguintes termos: “Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 487, I, do CPC, para: i) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigido a partir deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e com juros de mora a partir da citação (art. 405 do CC); ii) condenar a parte ré a arcar com os ônus sucumbenciais - custas judiciais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, em favor do Fundo de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.” Consta nos autos, informação de celebração de acordo entre as partes litigantes, requerendo a homologação da avença, ID 72814774.

Pois bem, o acordo celebrado entre os litigantes trata, inclusive, da desistência de eventuais ações referentes ao objeto da presente lide.

Acerca do tema, o art. 932, inc.

I, do Novo CPC, dispõe que: “Art. 932.

Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes (grifo nosso); Diante do quanto exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, julgando prejudicado o recurso de apelação interposto.

Dê-se baixa dos autos ao Juízo de origem, para que se efetue o seu regular cumprimento, inclusive para a realização de atos de natureza executiva que porventura forem necessários.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 9 de janeiro de 2025.

Desa.

Maria de Lourdes Pinho Medauar Relator
31/01/2025 03:05

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 09:40

Homologada a Transação
23/12/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:45

Conclusos #Não preenchido#
19/12/2024 09:44

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 09:36

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 04:04

Publicado Ementa em 25/10/2024.
25/10/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 15:38

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:20

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
22/10/2024 16:35

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
15/10/2024 19:11

Juntada de Petição de certidão
15/10/2024 18:11

Deliberado em sessão - julgado
27/09/2024 10:44

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:52

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:35

Incluído em pauta para 08/10/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
18/09/2024 12:27

Solicitado dia de julgamento
20/05/2024 11:04

Conclusos #Não preenchido#
20/05/2024 11:04

Expedição de Certidão.
20/05/2024 06:42

Expedição de Certidão.
20/05/2024 06:36

Recebidos os autos
20/05/2024 06:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8073719-89.2022.8.05.0001

Osvaldo de Almeida

Banco Bmg SA

Advogado: Marina Bastos da Porciuncula Benghi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/05/2022 15:33

Exibir Processo

Processo nº 8104379-95.2024.8.05.0001

Jaime Uilson Ferreira Santos

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/09/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 8000690-57.2024.8.05.0220

Silene Maria do Vale Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Izabel Cristina Tavares

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/04/2024 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0506526-10.2020.8.05.0001

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Watson de Jesus dos Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/08/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0506526-10.2020.8.05.0001

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Hebert Nascimento Bispo

Advogado: Watson de Jesus dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/06/2020 16:49

Exibir Processo