06/10/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 10:14

Recurso Especial não admitido
01/07/2022 11:01

Conclusos #Não preenchido#
30/06/2022 00:06

Decorrido prazo de Mb Bahia Dubeux Empreendimentos Ltda em 29/06/2022 23:59.
21/06/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 18:41

Juntada de Petição de contra-razões
04/06/2022 02:14

Decorrido prazo de Ana Carla Oliveira Soares da Rocha em 31/05/2022 23:59.
04/06/2022 02:14

Decorrido prazo de Claudicélia Santos da Conceição Soares em 31/05/2022 23:59.
04/06/2022 02:14

Decorrido prazo de Mb Bahia Dubeux Empreendimentos Ltda em 31/05/2022 23:59.
04/06/2022 02:14

Decorrido prazo de Ana Carla Oliveira Soares da Rocha em 31/05/2022 23:59.
04/06/2022 02:13

Decorrido prazo de Claudicélia Santos da Conceição Soares em 31/05/2022 23:59.
04/06/2022 02:13

Decorrido prazo de Mb Bahia Dubeux Empreendimentos Ltda em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 08:11

Publicado Intimação em 01/06/2022.
01/06/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 02:03

Decorrido prazo de Nayla Maria Garzedin Gomes em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 02:02

Decorrido prazo de Nayla Maria Garzedin Gomes em 31/05/2022 23:59.
31/05/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
27/05/2022 17:10

Juntada de Petição de recurso especial
10/05/2022 08:56

Publicado Ementa em 09/05/2022.
10/05/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2022 09:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2022 14:31

Deliberado em sessão - julgado
19/04/2022 17:19

Incluído em pauta para 03/05/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.
12/04/2022 18:25

Solicitado dia de julgamento
12/04/2022 10:55

Conclusos #Não preenchido#
02/02/2022 17:01

Juntada de Petição de contra-razões
13/01/2022 10:59

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 13/01/2022.
13/01/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
29/12/2021 15:32

Devolvidos os autos
20/07/2021 00:00

Baixa Definitiva
20/07/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
29/06/2021 00:00

Ato ordinatório
27/06/2021 00:00

Decisão Cadastrada
02/06/2021 00:00

Recurso Interno Cadastrado
02/06/2021 00:00

Petição
02/06/2021 00:00

Expedição de Certidão
24/05/2021 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
21/05/2021 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
12/05/2021 00:00

Ato ordinatório
16/02/2021 00:00

Provimento em Parte
16/02/2021 00:00

Julgado
10/02/2021 00:00

Decisão Cadastrada
10/02/2021 00:00

Decisão Cadastrada
08/02/2021 00:00

Publicação
03/02/2021 00:00

Inclusão em pauta
03/02/2021 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
02/02/2021 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
02/02/2021 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
02/02/2021 00:00

Publicação
01/02/2021 00:00

Recebido do SECOMGE
27/01/2021 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
27/01/2021 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
27/01/2021 00:00

Expedição de Termo
27/01/2021 00:00

Redistribuição por Prevenção ao Órgão
26/01/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
26/01/2021 00:00

Expedição de Certidão
21/01/2021 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
21/01/2021 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
20/01/2021 00:00

Publicação
14/01/2021 00:00

Exceção de Impedimento ou Suspeição
18/09/2020 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
14/09/2020 00:00

Petição
14/09/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
14/09/2020 00:00

Petição
09/09/2020 00:00

Expedição de Certidão
08/09/2020 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
02/09/2020 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
02/09/2020 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
27/08/2020 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
24/04/2020 00:00

Publicação
22/04/2020 00:00

Julgamento em Diligência
08/01/2020 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
07/01/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
07/01/2020 00:00

Expedição de Certidão
19/12/2019 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2019 00:00

Encerrado sobrestamento - NUGEP
19/12/2019 00:00

Reativação
18/12/2019 00:00

Expedição de Certidão
09/12/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
09/12/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
09/12/2019 00:00

Publicação
06/12/2019 00:00

Julgamento em Diligência
26/11/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
26/11/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
26/11/2019 00:00

Reativação
11/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
09/10/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
09/10/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
09/10/2019 00:00

Publicação
08/10/2019 00:00

Liminar
20/08/2019 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
07/08/2019 00:00

Petição
07/08/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
07/08/2019 00:00

Petição
30/07/2019 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
30/07/2019 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
21/04/2018 00:00

Decisão Cadastrada
21/09/2017 00:00

Publicação
21/09/2017 00:00

Expedição de Certidão
20/09/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
20/09/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
20/09/2017 00:00

Publicação
18/09/2017 00:00

Recurso Especial repetitivo
23/08/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
23/08/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
23/08/2017 00:00

Expedição de Certidão
22/08/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
22/08/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
22/08/2017 00:00

Publicação
18/08/2017 00:00

Julgamento em Diligência
06/07/2017 00:00

Publicação
05/07/2017 00:00

Recebido do SECOMGE
05/07/2017 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
04/07/2017 00:00

Expedição de Termo
04/07/2017 00:00

Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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