16/10/2024 19:16

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 09:25

Juntada de Petição de comunicações
08/10/2024 02:59

Publicado Sentença em 23/09/2024.
08/10/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 10:28

Baixa Definitiva
13/09/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 11:19

Homologada a Transação
17/05/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 05:50

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 19/04/2024 23:59.
09/04/2024 08:55

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2024 05:07

Publicado Certidão em 27/03/2024.
04/04/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
24/03/2024 22:12

Conclusos para decisão
01/03/2024 03:37

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 28/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:12

Juntada de Petição de conclusão
03/02/2024 04:18

Publicado Sentença em 01/02/2024.
03/02/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 09:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8002893-67.2021.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Interessado: Maria Dilma Evangelista Advogado: Fernanda Barreto Travalino (OAB:BA66083) Interessado: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:MG76696-A) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002893-67.2021.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS INTERESSADO: MARIA DILMA EVANGELISTA Advogado(s): FERNANDA BARRETO TRAVALINO (OAB:BA66083) INTERESSADO: Banco Mercantil do Brasil S/A Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:MG76696-A) SENTENÇA Trata-se de recurso de embargos de declaração oposto pelo Banco Mercantil do Brasil S/A, em face da sentença que julgou a ação nos seguintes termos: Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos da presente ação, extinguindo-a com resolução do mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: a) torno definitivos os efeitos da decisão de ID 142937358; b) declaro a inexistência do contrato nº 140844155, determinando o cancelamento das cobranças; c) condeno o demandado à devolução em dobro do valor das parcelas indevidamente cobradas, acrescida de correção monetária pelo INPC a partir do efetivo desconto de cada prestação e juros de mora (1% ao mês) desde a citação; d) condeno o acionado a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, devidamente atualizado pelo INPC desde esta data e acrescidos de juros legais de 1% ao mês desde a citação.

Em seu recurso (id. 292261392), sustenta o embargante, em apertada síntese, que a referida sentença foi contraditória quanto ao número do contrato de empréstimo, já que declarou a inexistência do contrato nº 140844155, sendo que o contrato objeto da lide é o de número 17490060.

Isto posto, pugna pelo acolhimento dos aclaratórios.

Devidamente intimada, a embargada deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de contrarrazões (certidão de id. 390212574). É o relatório.

Decido.

Da análise das razões perpetradas pelo embargante, depreende-se que o acolhimento dos aclaratórios é medida que se impõe, tanto mais porquanto se revela presente a hipótese prevista no inciso III do art. 1.022 do Código de Ritos, a autorizar o manejo do expediente recursal eleito. É que, de fato, o contrato objeto da lide é o de número 17490060, e não o informado no dispositivo do decisum embargado.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, para fins de integrar a sentença, retificando o contrato declarado inexistente, para constar o de nº 17490060.

Santo Antônio de Jesus (BA), 26 de janeiro de 2024.

Edna de Andrade Nery Juíza de Direito
29/01/2024 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024 18:42

Expedição de Certidão.
26/01/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024 18:42

Embargos de Declaração Acolhidos
18/10/2023 04:11

Decorrido prazo de MARIA DILMA EVANGELISTA em 03/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:11

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 03/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:51

Decorrido prazo de MARIA DILMA EVANGELISTA em 03/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:51

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 03/10/2023 23:59.
17/10/2023 23:13

Publicado Certidão em 11/09/2023.
17/10/2023 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
03/10/2023 01:37

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 13:26

Conclusos para julgamento
12/09/2023 08:22

Juntada de Petição de comunicações
06/09/2023 11:02

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2023 03:54

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 26/06/2023 23:59.
07/07/2023 03:39

Decorrido prazo de FERNANDA BARRETO TRAVALINO em 26/06/2023 23:59.
12/06/2023 02:41

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 06/06/2023 23:59.
12/06/2023 02:41

Decorrido prazo de MARIA DILMA EVANGELISTA em 06/06/2023 23:59.
04/06/2023 20:23

Publicado Certidão em 29/05/2023.
04/06/2023 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
04/06/2023 20:23

Publicado Intimação em 29/05/2023.
04/06/2023 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
04/06/2023 20:23

Publicado Intimação em 29/05/2023.
04/06/2023 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
26/05/2023 14:21

Conclusos para julgamento
26/05/2023 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 11:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/05/2023 11:29

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/03/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 21:05

Decorrido prazo de MARIA DILMA EVANGELISTA em 12/12/2022 23:59.
22/01/2023 00:42

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 12/12/2022 23:59.
09/01/2023 21:06

Publicado Sentença em 07/11/2022.
09/01/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
09/11/2022 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2022 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 16:36

Julgado procedente o pedido
08/06/2022 18:03

Conclusos para julgamento
08/06/2022 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 10:14

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 30/03/2022 23:59.
29/03/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 10:59

Juntada de Petição de réplica
09/03/2022 12:19

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.
09/03/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
05/03/2022 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 17:41

Juntada de aviso de recebimento
19/11/2021 17:40

Juntada de decisão
08/11/2021 19:19

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 05:30

Decorrido prazo de MARIA DILMA EVANGELISTA em 19/10/2021 23:59.
14/10/2021 13:57

Juntada de Petição de contestação
12/10/2021 17:30

Publicado Decisão em 23/09/2021.
12/10/2021 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
27/09/2021 10:20

Desentranhado o documento
27/09/2021 10:20

Cancelada a movimentação processual
27/09/2021 10:18

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2021 12:50

Expedição de Carta.
22/09/2021 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2021 12:42

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2021 17:04

Conclusos para decisão
20/09/2021 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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