TJBA - 8013983-47.2023.8.05.0150
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/03/2025 01:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/03/2025 23:59.
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24/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8013983-47.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Mandala Vilas Residence Empreendimentos Imobiliarios Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8013983-47.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano.
Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa.
A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Lauro de Freitas (BA), 27 de novembro de 2024.
HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito -
21/01/2025 09:05
Expedição de decisão.
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12/01/2025 02:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/12/2024 23:59.
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16/12/2024 04:15
Decorrido prazo de MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/12/2024 23:59.
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07/12/2024 19:43
Publicado Decisão em 05/12/2024.
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07/12/2024 19:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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03/12/2024 08:44
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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27/11/2024 19:08
Decorrido prazo de MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/11/2024 23:59.
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25/11/2024 13:03
Conclusos para decisão
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25/11/2024 13:02
Juntada de Certidão
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25/08/2024 03:52
Publicado Decisão em 21/08/2024.
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25/08/2024 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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20/08/2024 12:15
Publicado em 20/08/2024.
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19/08/2024 15:04
Expedição de decisão.
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19/08/2024 15:03
Expedição de decisão.
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13/08/2024 08:24
Expedição de carta via ar digital.
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13/08/2024 08:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
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26/01/2024 07:25
Conclusos para decisão
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23/11/2023 14:12
Expedição de carta via ar digital.
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22/11/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 08:48
Expedição de carta via ar digital.
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13/09/2023 08:48
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 08:39
Conclusos para decisão
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30/08/2023 04:52
Decorrido prazo de MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 04:18
Decorrido prazo de MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/08/2023 23:59.
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24/08/2023 07:33
Juntada de Petição de certidão de divida ativa
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24/08/2023 07:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2023 16:58
Expedição de carta via ar digital.
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04/07/2023 02:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/07/2023 23:59.
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16/06/2023 07:38
Expedição de despacho.
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16/06/2023 07:38
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 13:47
Conclusos para decisão
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10/06/2023 08:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.
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04/04/2023 11:50
Expedição de despacho.
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04/04/2023 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2023 15:27
Conclusos para despacho
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27/03/2023 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
23/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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