01/09/2025 14:35

Conclusos para decisão
13/03/2025 04:03

Decorrido prazo de MARIANA LINDOTE DE JESUS BOMFIM em 26/02/2025 23:59.
13/03/2025 04:03

Decorrido prazo de ELSON DOS SANTOS BOMFIM em 26/02/2025 23:59.
06/03/2025 01:45

Publicado Intimação em 05/02/2025.
06/03/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
06/03/2025 01:44

Publicado Intimação em 05/02/2025.
06/03/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
13/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:28

Conclusos para decisão
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8006641-68.2019.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Pedro De Jesus Silva Neto Advogado: Elson Dos Santos Bomfim (OAB:BA10343) Advogado: Mariana Lindote De Jesus Bomfim (OAB:BA38014) Executado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8006641-68.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: PEDRO DE JESUS SILVA NETO Advogado(s): ELSON DOS SANTOS BOMFIM (OAB:BA10343), MARIANA LINDOTE DE JESUS BOMFIM registrado(a) civilmente como MARIANA LINDOTE DE JESUS BOMFIM (OAB:BA38014) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC.

Advirtam-se as partes que: “Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada” (art. 85, §7º, do CPC).

Impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me conclusos.

Não impugnado, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela parte Exequente, devendo os autos retornar ao gabinete para prolação de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
29/01/2025 09:04

Decorrido prazo de PEDRO DE JESUS SILVA NETO em 14/10/2024 23:59.
27/01/2025 17:43

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:42

Expedição de intimação.
11/11/2024 08:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/09/2024 13:25

Expedição de intimação.
13/09/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:30

Conclusos para decisão
19/08/2024 14:30

Processo Desarquivado
19/08/2024 14:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 08:43

Baixa Definitiva
15/07/2024 08:43

Arquivado Definitivamente
29/06/2024 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 28/06/2024 23:59.
24/05/2024 23:40

Decorrido prazo de ELSON DOS SANTOS BOMFIM em 22/05/2024 23:59.
24/05/2024 23:40

Decorrido prazo de MARIANA LINDOTE DE JESUS BOMFIM em 22/05/2024 23:59.
24/05/2024 23:39

Decorrido prazo de ELSON DOS SANTOS BOMFIM em 22/05/2024 23:59.
24/05/2024 23:39

Decorrido prazo de MARIANA LINDOTE DE JESUS BOMFIM em 22/05/2024 23:59.
23/04/2024 08:45

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
23/04/2024 08:44

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 16:00

Expedição de intimação.
19/04/2024 13:15

Julgado procedente em parte o pedido
09/10/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 09:56

Conclusos para decisão
05/04/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 14:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/02/2022 00:35

Decorrido prazo de ELSON DOS SANTOS BOMFIM em 24/02/2022 23:59.
23/02/2022 11:31

Juntada de Petição de réplica
03/02/2022 19:37

Publicado Intimação em 02/02/2022.
03/02/2022 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 09:58

Expedição de citação.
01/02/2022 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 13:46

Juntada de Petição de contestação
30/11/2021 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 25/11/2021 23:59.
29/10/2021 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/10/2021 23:59.
23/10/2021 00:56

Decorrido prazo de ELSON DOS SANTOS BOMFIM em 30/09/2021 23:59.
07/10/2021 20:39

Decorrido prazo de ELSON DOS SANTOS BOMFIM em 06/10/2021 23:59.
04/10/2021 08:40

Publicado Intimação em 28/09/2021.
04/10/2021 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
28/09/2021 12:14

Publicado Intimação em 22/09/2021.
28/09/2021 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 13:37

Expedição de citação.
27/09/2021 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2021 12:25

Expedição de intimação.
21/09/2021 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2021 22:12

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 12:17

Conclusos para despacho
08/11/2019 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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