TJBA - 0007767-39.2012.8.05.0201
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/04/2025 01:28
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 15:17
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 14:28
Juntada de Petição de apelação
-
29/03/2025 14:31
Decorrido prazo de GIVONETE BONFIM SANTOS em 28/03/2025 23:59.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 0007767-39.2012.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Executado: Givonete Bonfim Santos Advogado: Ricardo Augusto De Souza Soares (OAB:BA24455) Exequente: Conselho Regional Dos Representantes Comerciais No Estado Da Bahia Advogado: Rodrigo Lauande Pimentel (OAB:BA40912) Advogado: Larissa Santos Leite Alves (OAB:BA56884) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.
Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.
E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 0007767-39.2012.8.05.0201 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: GIVONETE BONFIM SANTOS DESPACHO Vistos, etc INTIME-SE o Exequente para se manifestar sobre a Exceção de Pré-executividade no prazo de 10 (dez) dias, bem como, em igual prazo, proceder com o recolhimento das custas processuais, uma vez que, não faz jus aos benefícios do art. 39, da LEF.
Cumpra-se.
Porto Seguro, 7 de outubro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito -
12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 0007767-39.2012.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Executado: Givonete Bonfim Santos Advogado: Ricardo Augusto De Souza Soares (OAB:BA24455) Exequente: Conselho Regional Dos Representantes Comerciais No Estado Da Bahia Advogado: Rodrigo Lauande Pimentel (OAB:BA40912) Advogado: Larissa Santos Leite Alves (OAB:BA56884) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.
Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.
E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 0007767-39.2012.8.05.0201 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: GIVONETE BONFIM SANTOS DESPACHO Vistos, etc INTIME-SE o Exequente para se manifestar sobre a Exceção de Pré-executividade no prazo de 10 (dez) dias, bem como, em igual prazo, proceder com o recolhimento das custas processuais, uma vez que, não faz jus aos benefícios do art. 39, da LEF.
Cumpra-se.
Porto Seguro, 7 de outubro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito -
07/03/2025 02:37
Publicado Sentença em 07/03/2025.
-
07/03/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
-
26/02/2025 15:29
Baixa Definitiva
-
26/02/2025 15:29
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2025 15:28
Expedição de sentença.
-
13/02/2025 15:05
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
13/02/2025 15:05
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
13/02/2025 09:44
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 12:48
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2025 09:52
Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição
-
24/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 0007767-39.2012.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Executado: Givonete Bonfim Santos Advogado: Ricardo Augusto De Souza Soares (OAB:BA24455) Exequente: Conselho Regional Dos Representantes Comerciais No Estado Da Bahia Advogado: Rodrigo Lauande Pimentel (OAB:BA40912) Advogado: Larissa Santos Leite Alves (OAB:BA56884) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.
Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.
E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 0007767-39.2012.8.05.0201 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: GIVONETE BONFIM SANTOS DESPACHO Vistos, etc INTIME-SE o Exequente para se manifestar sobre a Exceção de Pré-executividade no prazo de 10 (dez) dias, bem como, em igual prazo, proceder com o recolhimento das custas processuais, uma vez que, não faz jus aos benefícios do art. 39, da LEF.
Cumpra-se.
Porto Seguro, 7 de outubro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito -
22/01/2025 15:38
Desentranhado o documento
-
22/01/2025 15:38
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
-
01/11/2024 13:28
Expedição de carta via ar digital.
-
01/11/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 15:44
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 19:23
Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição
-
31/08/2024 09:20
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 09:03
Expedição de carta via ar digital.
-
02/08/2024 09:02
Expedição de ato ordinatório.
-
02/08/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2024 18:14
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 12:48
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 17:20
Expedição de ato ordinatório.
-
10/06/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 16:59
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 16:24
Expedição de despacho.
-
06/03/2024 16:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/02/2024 14:29
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 23:43
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 25/01/2024 23:59.
-
16/01/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 14:41
Expedição de despacho.
-
25/09/2023 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/09/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 17:12
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 17:33
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/09/2023 17:32
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/06/2023 12:23
Expedição de ato ordinatório.
-
01/06/2023 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 13:38
Conclusos para despacho
-
07/05/2023 09:17
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 12/04/2023 23:59.
-
17/03/2023 17:31
Expedição de ato ordinatório.
-
17/03/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 15:30
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/02/2023 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2023 14:39
Conclusos para decisão
-
21/12/2022 12:28
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/12/2022 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 12:22
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 15:41
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 11/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 12:59
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2022 14:24
Publicado Despacho em 03/10/2022.
-
14/10/2022 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
30/09/2022 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/09/2022 08:58
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.
-
05/09/2022 14:20
Expedição de despacho.
-
14/06/2022 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/06/2022 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 16:33
Conclusos para decisão
-
05/06/2022 02:15
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 31/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 03:20
Publicado Despacho em 16/05/2022.
-
18/05/2022 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
13/05/2022 17:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/04/2022 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 14:42
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 16:34
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 12:28
Expedição de carta via ar digital.
-
17/02/2022 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 21:39
Conclusos para decisão
-
26/10/2021 13:06
Expedição de carta via ar digital.
-
26/10/2021 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 11:16
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 11:14
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 13:20
Expedição de carta via ar digital.
-
02/02/2021 08:19
Decorrido prazo de GIVONETE BONFIM SANTOS em 30/09/2020 23:59:59.
-
02/02/2021 08:19
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 30/09/2020 23:59:59.
-
11/01/2021 10:15
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 31/08/2020 23:59:59.
-
17/11/2020 20:12
Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2020.
-
21/09/2020 17:36
Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.
-
21/09/2020 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/09/2020 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2020 15:05
Conclusos para decisão
-
18/08/2020 12:45
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/08/2020 12:44
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2020 09:07
Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.
-
13/08/2020 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/08/2020 09:06
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 03:25
Devolvidos os autos
-
30/04/2015 00:00
Recebimento
-
11/10/2012 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2013
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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