TJBA - 8001567-22.2017.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

FEDERACAO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 32.700.114/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

SECRETARIO DA ADMINSTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

FEDERACAO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 32.700.114/0001-30

Advogados

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB: 53352/BA

CPF *09.***.*49-44

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PRECAVIDA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO

CNPJ: 42.866.998/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 14:59

    Conclusos #Não preenchido#

  • 14/08/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 02:55

    Publicado Despacho em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Seção Cível de Direito Público  Processo: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO n. 8001567-22.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: FEDERACAO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A), MARIANA MOURA MARQUES TEIXEIRA registrado(a) civilmente como MARIANA MOURA MARQUES TEIXEIRA (OAB:MG183442) IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s):     DESPACHO   Em atenção ao petitório de ID 69999410, defiro o pedido ali formulado, para que seja procedida à devolução do valor indicado, no importe de R$26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), vinculado à Conta Judicial n.º 3456539713.

    Após, certifique-se.  Publique-se. Intime-se.

    Cumpra-se.   Salvador/BA, data registrada no sistema.    Des.

    Antônio Maron Agle Filho  Relator

  • 11/06/2025 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2025 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 09:58

    Conclusos #Não preenchido#

  • 04/02/2025 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

  • 30/01/2025 00:02

    Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

  • 27/01/2025 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 8001567-22.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Coletivo Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Federacao Dos Trabalhadores Publicos Do Estado Da Bahia Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Impetrado: Secretario Da Adminstração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO n. 8001567-22.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: FEDERACAO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): MAF08 DESPACHO Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, extraídos dos arts. 9º e 10º, do CPC, intime-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar, querendo, sobre o petitório de ID 69999410.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Salvador/BA, data registrada no sistema.

    Des.

    Antônio Maron Agle Filho Relator

  • 22/01/2025 02:17

    Publicado Despacho em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 09/01/2025 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 08:46

    Conclusos #Não preenchido#

  • 20/09/2023 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 01:19

    Publicado Despacho em 14/09/2023.

  • 15/09/2023 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 14/09/2023 11:18

    Conclusos #Não preenchido#

  • 13/09/2023 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/09/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 02:22

    Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 18:01

    Conclusos #Não preenchido#

  • 11/09/2023 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 15:47

    Juntada de Petição de mandado

  • 21/07/2023 15:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2023 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 15:02

    Conclusos #Não preenchido#

  • 05/07/2023 15:01

    Processo Reativado

  • 12/06/2023 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 09:43

    Baixa Definitiva

  • 23/01/2023 09:43

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2022 01:27

    Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 01:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 11:52

    Juntada de Petição de PAGAMENTO-DE-CUSTAS-MANDADO-DE-SEGURANCA

  • 12/09/2022 08:08

    Publicado Intimação em 12/09/2022.

  • 12/09/2022 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 09/09/2022 15:24

    Expedição de intimação.

  • 09/09/2022 15:21

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 09/09/2022 14:59

    Desentranhado o documento

  • 09/09/2022 14:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/08/2022 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 01:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2022 23:59.

  • 12/04/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 10:21

    Conclusos #Não preenchido#

  • 25/07/2021 22:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Telma Laura Silva Britto

  • 07/12/2020 18:00

    Remetido ao STF - ARE 1303228

  • 05/12/2020 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2020 23:59:59.

  • 03/12/2020 14:02

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 00:02

    Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA em 02/12/2020 23:59:59.

  • 28/11/2020 00:02

    Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/11/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 00:08

    Publicado Intimação em 25/11/2020.

  • 26/11/2020 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/11/2020 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 11:22

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 11:19

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 16:28

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 17/11/2020 14:41

    Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

  • 07/11/2020 00:07

    Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA em 06/11/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 00:14

    Publicado Decisão em 13/10/2020.

  • 14/10/2020 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/10/2020 09:44

    Expedição de decisão.

  • 08/10/2020 17:18

    Negado seguimento ao recurso

  • 01/10/2020 17:27

    Conclusos #Não preenchido#

  • 01/10/2020 17:24

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 14:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

  • 21/09/2020 14:51

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 14:46

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 17/09/2020 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 13:30

    Movimento lançado no processo 8001567-22.2017.8.05.0000.1.ED: Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/12/2019 00:13

    Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA em 09/12/2019 23:59:59.

  • 05/12/2019 00:07

    Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/12/2019 23:59:59.

  • 05/12/2019 00:07

    Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA em 04/12/2019 23:59:59.

  • 04/12/2019 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2019 23:59:59.

  • 04/12/2019 00:21

    Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2019 23:59:59.

  • 03/12/2019 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2019 23:59:59.

  • 29/11/2019 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2019 23:59:59.

  • 28/11/2019 00:14

    Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/11/2019 23:59:59.

  • 28/11/2019 00:14

    Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA em 27/11/2019 23:59:59.

  • 12/11/2019 00:32

    Publicado Despacho em 12/11/2019.

  • 12/11/2019 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/11/2019 13:00

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2019 15:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/11/2019 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 00:27

    Publicado Despacho em 05/11/2019.

  • 05/11/2019 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/11/2019 18:16

    Conclusos #Não preenchido#

  • 04/11/2019 17:41

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 04/11/2019 13:39

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2019 15:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/11/2019 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2019 10:40

    Conclusos #Não preenchido#

  • 23/10/2019 14:23

    Juntada de Petição de mandado

  • 23/10/2019 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2019 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/10/2019 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2019 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2019 08:06

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2019 00:19

    Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA em 08/10/2019 23:59:59.

  • 08/10/2019 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2019 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 01/10/2019 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2019 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2019 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 11:43

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 00:47

    Publicado Ementa em 17/09/2019.

  • 17/09/2019 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/09/2019 16:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/09/2019 08:41

    Concedida em parte a Segurança a FEDERACAO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 32.***.***/0001-30 (IMPETRANTE), SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO) e ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO).

  • 22/08/2019 22:16

    Deliberado em sessão - julgado

  • 20/08/2019 09:21

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 19/08/2019 18:11

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 13/08/2019 09:44

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 13/08/2019 04:08

    Incluído em pauta para 22/08/2019 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

  • 08/08/2019 19:40

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 06/08/2019 15:03

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 31/07/2019 11:45

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 30/07/2019 16:18

    Incluído em pauta para 08/08/2019 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

  • 11/07/2019 23:20

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 09/07/2019 08:27

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 25/06/2019 16:03

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 25/06/2019 09:24

    Incluído em pauta para 11/07/2019 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

  • 13/06/2019 20:43

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 07/06/2019 15:06

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 03/06/2019 18:38

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 03/06/2019 17:15

    Incluído em pauta para 13/06/2019 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

  • 09/05/2019 16:16

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 07/05/2019 10:08

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 04/05/2019 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2019 15:58

    Incluído em pauta para 09/05/2019 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

  • 03/04/2019 09:25

    Solicitado dia de julgamento

  • 03/09/2018 02:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2018 23:59:59.

  • 03/09/2018 02:02

    Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2018 23:59:59.

  • 03/09/2018 02:01

    Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA em 28/08/2018 23:59:59.

  • 03/09/2018 01:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2018 23:59:59.

  • 03/09/2018 01:08

    Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA em 28/08/2018 23:59:59.

  • 08/08/2018 00:09

    Publicado Despacho em 08/08/2018.

  • 08/08/2018 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2018 10:26

    Conclusos #Não preenchido#

  • 07/08/2018 10:25

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2018 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2018 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2018 13:58

    Conclusos #Não preenchido#

  • 31/07/2018 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2018 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2018 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2018 16:36

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2018 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2018 00:25

    Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2018 23:59:59.

  • 07/05/2018 10:30

    Juntada de Petição de mandado

  • 07/05/2018 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2018 00:14

    Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 23/04/2018 23:59:59.

  • 05/04/2018 16:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/03/2018 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2018 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2018 17:03

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 02/03/2018 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2018 00:04

    Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/02/2018 23:59:59.

  • 28/02/2018 00:06

    Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA em 27/02/2018 23:59:59.

  • 27/02/2018 00:07

    Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 26/02/2018 23:59:59.

  • 06/02/2018 12:55

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2018 00:01

    Publicado Despacho em 02/02/2018.

  • 02/02/2018 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/01/2018 09:59

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/01/2018 09:33

    Conclusos #Não preenchido#

  • 08/01/2018 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2017 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2017 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2017

Ultima Atualização
05/08/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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