TJBA - 8001639-78.2023.8.05.0103
1ª instância - 1Ra do Juri, Execucoes Penais e Medidasaltrnativas - Ilheus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 10:03
Expedição de intimação.
-
25/08/2025 08:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 08:42
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 22/10/2026 08:00 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
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20/08/2025 18:34
Decorrido prazo de JAILSON JOSE DE JESUS em 18/08/2025 23:59.
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10/08/2025 06:36
Publicado Despacho em 08/08/2025.
-
10/08/2025 06:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 12:53
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 12:34
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2025 07:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2025 17:06
Juntada de Petição de REQUERIMENTO DO JÚRI_PROC 8001639_78.2023.8.05.0103_JAILSON JOSÉ DE JESUS
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24/07/2025 10:28
Expedição de notificação.
-
24/07/2025 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/07/2025 08:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 12:45
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 11:52
Recebidos os autos
-
22/07/2025 11:52
Juntada de Certidão dd2g
-
22/07/2025 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 13:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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25/03/2025 10:34
Expedição de despacho.
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25/03/2025 07:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 12:53
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 12:09
Juntada de Petição de contra-razões
-
24/03/2025 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 17:41
Conclusos para despacho
-
15/02/2025 18:12
Decorrido prazo de WILSE DE SOUZA MAGALHAES em 14/02/2025 23:59.
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04/02/2025 08:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 08:16
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 08:14
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 07:51
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS DECISÃO 8001639-78.2023.8.05.0103 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Ilhéus Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Advogado: Marlon Da Silva Magalhaes (OAB:BA48947) Reu: Jailson Jose De Jesus Advogado: Robson Cavalcante Nascimento (OAB:BA16561) Terceiro Interessado: Arivan Magalhaes De Almeida Testemunha: Marizete De Jesus Santos Testemunha: Fabiane Gomes Santos Testemunha: Pompílio Barreto E Silva Neto Testemunha: Adriano Jesus Do Nascimento Testemunha: Darler Dias Santana Testemunha: Eduardo Sebastião Gomes Testemunha: Ailyn Marcela Magalhães De Almeida Testemunha: Raphael Paulo Cotias Dos Santos Testemunha: Luna Isabel De Jesus Santos Testemunha: Isleneildes Oliveira Dos Santos Testemunha: Maria Da Conceição Santos Testemunha: Cb/pm José Carlos Batista De Jesus Terceiro Interessado: Wilse De Souza Magalhaes Registrado(a) Civilmente Como Wilse De Souza Magalhaes Advogado: Marlon Da Silva Magalhaes (OAB:BA48947) Autor: Wilse De Souza Magalhaes Registrado(a) Civilmente Como Wilse De Souza Magalhaes Advogado: Marlon Da Silva Magalhaes (OAB:BA48947) Advogado: Vitoria Daniela Da Silva Santos (OAB:BA59576) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8001639-78.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): MARLON DA SILVA MAGALHAES registrado(a) civilmente como MARLON DA SILVA MAGALHAES (OAB:BA48947), VITORIA DANIELA DA SILVA SANTOS registrado(a) civilmente como VITORIA DANIELA DA SILVA SANTOS (OAB:BA59576) REU: JAILSON JOSE DE JESUS Advogado(s): ROBSON CAVALCANTE NASCIMENTO (OAB:BA16561) DECISÃO Recebo o recurso e respectivas razões (ID 481199779).
Notifique-se o Ministério Público para apresentar as razões recursais no prazo legal.
Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o ocorrido e abra-se conclusão.
ILHÉUS/BA, datado e assinado digitalmente.
Gustavo Henrique Almeida Lyra Juiz de Direito -
21/01/2025 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/01/2025 16:00
Juntada de informação
-
20/01/2025 12:58
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 16:37
Juntada de Petição de apelação
-
07/01/2025 07:51
Decorrido prazo de WILSE DE SOUZA MAGALHAES em 17/12/2024 23:59.
-
05/01/2025 03:43
Publicado Decisão em 09/12/2024.
-
05/01/2025 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
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05/12/2024 09:25
Expedição de decisão.
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05/12/2024 07:53
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
02/12/2024 08:34
Conclusos para decisão
-
30/11/2024 21:56
Juntada de Petição de 8001639_78.2023.8.05.0103 INTERPOSIÇÃO APELAÇÃO AR
-
26/11/2024 16:40
Juntada de informação
-
26/11/2024 07:18
Expedição de Carta precatória.
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25/11/2024 09:37
Expedição de sentença.
-
25/11/2024 08:32
Absolvido sumariamente o réu - art. 415 do CPP
-
21/10/2024 14:16
Conclusos para julgamento
-
21/10/2024 13:56
Juntada de Petição de alegações finais
-
19/10/2024 17:51
Decorrido prazo de JAILSON JOSE DE JESUS em 18/10/2024 23:59.
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17/10/2024 18:57
Publicado Despacho em 11/10/2024.
-
17/10/2024 18:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
-
17/10/2024 07:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 15:22
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 08:24
Decorrido prazo de JAILSON JOSE DE JESUS em 30/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 08:21
Expedição de despacho.
-
09/09/2024 07:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 06:40
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 23:02
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/09/2024 23:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 16:41
Juntada de Petição de alegações finais
-
02/09/2024 07:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 13:27
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 30/08/2024 08:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
-
26/08/2024 16:22
Juntada de informação
-
23/08/2024 13:11
Juntada de informação
-
23/08/2024 13:10
Desentranhado o documento
-
23/08/2024 13:10
Cancelada a movimentação processual Juntada de informação
-
31/07/2024 12:10
Juntada de acesso aos autos
-
04/07/2024 13:45
Juntada de informação
-
03/07/2024 16:58
Expedição de Carta precatória.
-
27/06/2024 09:38
Juntada de informação
-
27/06/2024 09:23
Juntada de informação
-
22/06/2024 07:20
Decorrido prazo de WILSE DE SOUZA MAGALHAES em 27/05/2024 23:59.
-
21/06/2024 12:28
Desentranhado o documento
-
21/06/2024 12:28
Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.
-
20/06/2024 16:25
Expedição de Carta precatória.
-
19/06/2024 10:57
Expedição de Carta precatória.
-
17/06/2024 20:32
Decorrido prazo de JAILSON JOSE DE JESUS em 27/05/2024 23:59.
-
15/06/2024 18:17
Publicado Despacho em 20/05/2024.
-
15/06/2024 18:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
28/05/2024 22:27
Decorrido prazo de WILSE DE SOUZA MAGALHAES em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 22:27
Decorrido prazo de JAILSON JOSE DE JESUS em 27/05/2024 23:59.
-
20/05/2024 23:00
Juntada de Petição de 8001639_78.2023.8.05.0103_Ciência_Jailson José
-
19/05/2024 09:12
Publicado Despacho em 20/05/2024.
-
19/05/2024 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
-
15/05/2024 08:18
Expedição de despacho.
-
15/05/2024 08:10
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 00:57
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
-
14/05/2024 14:57
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 14:47
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 07:42
Expedição de despacho.
-
10/05/2024 07:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 15:07
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 30/08/2024 08:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
-
06/05/2024 06:57
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 21:55
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 12:35
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 24/04/2024 10:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
-
24/04/2024 11:13
Desentranhado o documento
-
24/04/2024 10:34
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 05:00
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
-
22/04/2024 13:13
Juntada de informação
-
19/04/2024 12:44
Juntada de informação
-
19/04/2024 12:41
Juntada de carta precatória
-
16/04/2024 12:05
Juntada de acesso aos autos
-
16/04/2024 08:55
Decorrido prazo de WILSE DE SOUZA MAGALHAES em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 08:55
Decorrido prazo de JAILSON JOSE DE JESUS em 15/04/2024 23:59.
-
13/04/2024 11:27
Publicado Decisão em 10/04/2024.
-
13/04/2024 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
08/04/2024 07:45
Expedição de decisão.
-
08/04/2024 07:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2024 16:04
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 15:57
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 14:14
Juntada de informação
-
15/03/2024 07:14
Expedição de Carta precatória.
-
13/03/2024 15:37
Desentranhado o documento
-
13/03/2024 15:37
Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.
-
12/03/2024 12:53
Juntada de informação
-
12/03/2024 07:17
Expedição de Carta precatória.
-
17/01/2024 19:08
Decorrido prazo de JAILSON JOSE DE JESUS em 21/11/2023 23:59.
-
07/12/2023 05:00
Publicado Despacho em 14/11/2023.
-
07/12/2023 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
30/11/2023 00:53
Decorrido prazo de WILSE DE SOUZA MAGALHAES em 28/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 05:34
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
-
18/11/2023 12:34
Decorrido prazo de WILSE DE SOUZA MAGALHAES em 09/11/2023 23:59.
-
13/11/2023 11:00
Expedição de despacho.
-
13/11/2023 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/11/2023 07:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 00:55
Decorrido prazo de JAILSON JOSE DE JESUS em 09/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 12:18
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 00:12
Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA
-
21/10/2023 13:56
Decorrido prazo de JAILSON JOSE DE JESUS em 28/09/2023 23:59.
-
21/10/2023 12:40
Decorrido prazo de JAILSON JOSE DE JESUS em 28/09/2023 23:59.
-
21/10/2023 08:02
Decorrido prazo de WILSE DE SOUZA MAGALHAES em 28/09/2023 23:59.
-
21/10/2023 03:09
Publicado Despacho em 20/10/2023.
-
21/10/2023 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
-
20/10/2023 21:55
Publicado Despacho em 26/09/2023.
-
20/10/2023 21:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
19/10/2023 11:43
Juntada de Carta precatória
-
19/10/2023 09:07
Expedição de despacho.
-
19/10/2023 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/10/2023 07:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 00:15
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 24/04/2024 10:30 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS.
-
17/10/2023 06:58
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 22:39
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 22:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 23:43
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 10:33
Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 04/10/2023 08:30 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS.
-
04/10/2023 13:41
Juntada de informação
-
03/10/2023 22:53
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 13:17
Juntada de informação
-
27/09/2023 16:00
Mandado devolvido Positivamente
-
25/09/2023 09:31
Expedição de Mandado.
-
25/09/2023 07:19
Expedição de despacho.
-
25/09/2023 07:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/09/2023 20:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 10:42
Juntada de Petição de comunicações
-
01/09/2023 13:33
Juntada de informação
-
29/08/2023 14:37
Juntada de acesso aos autos
-
29/08/2023 14:27
Juntada de acesso aos autos
-
23/08/2023 14:42
Juntada de informação
-
05/08/2023 01:11
Mandado devolvido Positivamente
-
04/08/2023 01:19
Mandado devolvido Negativamente
-
04/08/2023 01:15
Mandado devolvido Positivamente
-
04/08/2023 01:06
Mandado devolvido Negativamente
-
04/08/2023 01:05
Mandado devolvido Negativamente
-
01/08/2023 01:33
Mandado devolvido Positivamente
-
25/07/2023 18:47
Decorrido prazo de WILSE DE SOUZA MAGALHAES em 24/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 18:52
Publicado Despacho em 14/07/2023.
-
15/07/2023 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
-
13/07/2023 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/07/2023 08:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 01:07
Mandado devolvido Positivamente
-
12/07/2023 10:27
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 01:15
Mandado devolvido Positivamente
-
12/07/2023 01:08
Mandado devolvido Positivamente
-
11/07/2023 13:19
Juntada de informação
-
11/07/2023 08:29
Expedição de Carta precatória.
-
10/07/2023 14:33
Juntada de informação
-
10/07/2023 08:18
Expedição de Carta precatória.
-
05/07/2023 14:21
Expedição de Mandado.
-
05/07/2023 14:21
Expedição de Mandado.
-
05/07/2023 14:21
Expedição de Mandado.
-
05/07/2023 14:21
Expedição de Mandado.
-
05/07/2023 14:21
Expedição de Mandado.
-
05/07/2023 14:21
Expedição de Mandado.
-
05/07/2023 14:21
Expedição de Mandado.
-
05/07/2023 14:21
Expedição de Mandado.
-
05/07/2023 14:21
Expedição de Mandado.
-
05/07/2023 08:58
Juntada de informação
-
14/06/2023 23:32
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 02:58
Decorrido prazo de JAILSON JOSE DE JESUS em 12/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 10:51
Publicado Despacho em 02/06/2023.
-
03/06/2023 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
-
01/06/2023 13:46
Expedição de despacho.
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01/06/2023 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/06/2023 13:42
Audiência Instrução - Videoconferência designada para 04/10/2023 08:30 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS.
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01/06/2023 07:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 14:55
Conclusos para despacho
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11/05/2023 13:12
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2023 11:50
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 07:21
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2023 10:44
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 08:56
Juntada de informação
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18/04/2023 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/04/2023 08:15
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2023 11:35
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 10:41
Juntada de Petição de petição
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17/04/2023 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2023 07:04
Juntada de Petição de petição
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13/04/2023 07:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 07:01
Juntada de Petição de petição
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13/04/2023 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 06:55
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/04/2023 09:25
Expedição de despacho.
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12/04/2023 08:45
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2023 04:54
Conclusos para despacho
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10/04/2023 03:42
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/03/2023 23:59.
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04/04/2023 14:26
Expedição de despacho.
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04/04/2023 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 10:05
Conclusos para despacho
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04/04/2023 09:25
Juntada de Petição de procuração
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04/04/2023 09:06
Juntada de Petição de petição
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14/03/2023 09:15
Juntada de informação
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13/03/2023 14:49
Expedição de Carta precatória.
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09/03/2023 15:47
Juntada de informação
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09/03/2023 15:25
Juntada de informação
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06/03/2023 08:22
Expedição de decisão.
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06/03/2023 08:12
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2023 15:18
Conclusos para decisão
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03/03/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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