22/07/2025 11:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/07/2025 11:52

Baixa Definitiva
22/07/2025 11:52

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 11:50

Juntada de Certidão
21/07/2025 18:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:15

Decorrido prazo de ARIVAN MAGALHAES DE ALMEIDA em 10/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:15

Decorrido prazo de MARIZETE DE JESUS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:15

Decorrido prazo de Fabiane Gomes Santos em 10/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:15

Decorrido prazo de Pompílio Barreto e Silva Neto em 10/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:15

Decorrido prazo de Adriano Jesus do Nascimento em 10/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:15

Decorrido prazo de Darler Dias Santana em 10/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:15

Decorrido prazo de Eduardo Sebastião Gomes em 10/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:15

Decorrido prazo de Ailyn Marcela Magalhães de Almeida em 10/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:15

Decorrido prazo de RAPHAEL PAULO COTIAS DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:15

Decorrido prazo de LUNA ISABEL DE JESUS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:15

Decorrido prazo de ISLENEILDES OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:14

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS em 10/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:14

Decorrido prazo de CB/PM José Carlos Batista de Jesus em 10/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:14

Decorrido prazo de JAILSON JOSE DE JESUS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 16:10

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
30/06/2025 09:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
20/06/2025 02:42

Publicado Ementa em 25/06/2025.
20/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:52

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 10:27

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
17/06/2025 17:53

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 17:52

Deliberado em sessão - julgado
09/06/2025 18:16

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:55

Incluído em pauta para 17/06/2025 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 02.
09/06/2025 13:29

Retirada de pauta
09/06/2025 10:36

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
05/06/2025 09:49

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
28/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:04

Incluído em pauta para 09/06/2025 12:00:00 Plenário Virtual.
15/05/2025 14:25

Solicitado dia de julgamento
13/05/2025 10:25

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
09/04/2025 18:59

Conclusos #Não preenchido#
08/04/2025 18:14

Juntada de Petição de AC_8001639_78.2023.8.05.0103_CONHECIMENTO E PR
01/04/2025 01:36

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
28/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:09

Conclusos #Não preenchido#
25/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:00

Recebidos os autos
25/03/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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