09/07/2025 14:47

Juntada de Petição de informação
14/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.
12/06/2025 23:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 08:34

Decorrido prazo de PAULO ANDRÉ MASSARANDUBA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 08:34

Decorrido prazo de FRANCINEIDE BARRETO SANTOS SOUZA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 08:26

Decorrido prazo de CRISLANE SILVA DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA BRITO OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:17

Decorrido prazo de MARIA NUBIA SANTOS BORGES em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:17

Decorrido prazo de EDMILSON REIS MOURA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:17

Decorrido prazo de KALINE ARAUJO LEITE em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:17

Decorrido prazo de ALCIONE COSTA SANTOS em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:17

Decorrido prazo de CARLA CARVALHO PEREIRA ASSUNÇÃO em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:17

Decorrido prazo de TEOBALDO BRANDÃO DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:17

Decorrido prazo de SAMARA BARBOSA LOPES SANTOS em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:17

Decorrido prazo de MARIA THEREZA SILVA NASCIMENTO em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:17

Decorrido prazo de CARLOS MATEUS SANTOS DO ROSÁRIO em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:17

Decorrido prazo de JACIARA BRITO DA ROCHA SANTOS em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:17

Decorrido prazo de FABIO SLAMPO SOUZA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:17

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO JOSÉ DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:17

Decorrido prazo de ANDREA ARAUJO DEL REY em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:17

Decorrido prazo de DEUSDEDITH BISPO BONFIM em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:17

Decorrido prazo de SELMA PAIVA DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:17

Decorrido prazo de TATIANA MARQUES SANTOS em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:17

Decorrido prazo de MAGNOLIO DE JESUS AQUINO CERQUEIRA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:17

Decorrido prazo de ELMA SANOS SOUZA QUINTO em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:17

Decorrido prazo de JUCELINO SANTOS SAMPAIO em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:17

Decorrido prazo de DANIELA EVANGELISTA LIMA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:17

Decorrido prazo de JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:17

Decorrido prazo de KALINE COELHO SANTANA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:10

Decorrido prazo de CAIK SILVA DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 13:00

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:48

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 14:44

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 14:42

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 11:21

Expedição de intimação.
27/05/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 19:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/05/2025 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 19:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/05/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 16:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/05/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 16:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/05/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 16:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/05/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 16:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/05/2025 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 16:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/05/2025 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 22:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/05/2025 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 22:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/05/2025 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 22:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/05/2025 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 22:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/05/2025 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 22:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/05/2025 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 22:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/05/2025 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 22:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/05/2025 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 22:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/05/2025 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 22:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/05/2025 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 22:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/05/2025 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 22:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/05/2025 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 22:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/05/2025 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 22:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/05/2025 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 22:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/05/2025 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 22:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/05/2025 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 22:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/05/2025 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 22:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/05/2025 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 22:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/05/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 11:51

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 11:50

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 09:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
14/05/2025 14:07

Expedição de intimação.
14/05/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:56

Expedição de ofício.
14/05/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:26

Expedição de ofício.
14/05/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:40

Expedição de ofício.
14/05/2025 11:09

Expedição de intimação.
14/05/2025 11:08

Expedição de intimação.
14/05/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:33

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 08:43

Juntada de Certidão
08/05/2025 08:42

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 29/05/2025 08:00 em/para VARA CRIMINAL DE IBIRATAIA, #Não preenchido#.
07/05/2025 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2025 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2025 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2025 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2025 12:19

Expedição de intimação.
06/05/2025 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 13:51

Expedição de intimação.
05/05/2025 10:46

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 29/05/2025 - AS 08:00 HS. SALÃO DO JURI - FORUM DE IBIRATAIA.
29/04/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 13:41

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL realizada conduzida por 29/04/2025 13:00 em/para VARA CRIMINAL DE IBIRATAIA, #Não preenchido#.
29/04/2025 13:38

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada conduzida por 29/04/2025 13:00 em/para VARA CRIMINAL DE IBIRATAIA, #Não preenchido#.
28/04/2025 07:38

Juntada de aviso de recebimento
24/04/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:16

Expedição de ofício.
24/04/2025 09:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
23/04/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:29

Expedição de ofício.
23/04/2025 16:20

Expedição de intimação.
23/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:12

Desentranhado o documento
23/04/2025 16:12

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 08:56

Desentranhado o documento
07/04/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 08:45

Expedição de ofício.
05/04/2025 10:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
04/04/2025 16:52

Expedição de intimação.
04/04/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:42

Desentranhado o documento
04/04/2025 16:42

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:45

Expedição de ofício.
03/04/2025 10:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
01/04/2025 10:53

Expedição de intimação.
01/04/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:22

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:04

Expedição de ofício.
21/02/2025 10:46

Expedição de intimação.
21/02/2025 10:38

Juntada de devolução de carta precatória
21/02/2025 10:21

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
21/02/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:01

Decorrido prazo de HYEZZA LAVINIA LIMA TAVARES em 06/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000603-85.2024.8.05.0096 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Ibirataia Reu: Erisvaldo Santos De Almeida Advogado: Hyezza Lavinia Lima Tavares (OAB:BA69865) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Dt Ibirataia Terceiro Interessado: Hyezza Lavinia Lima Tavares Terceiro Interessado: Seap Testemunha: Crislane Silva Dos Santos Testemunha: Caik Silva Dos Santos Testemunha: Delvita Souza De Oliveira Testemunha: Jailson Santana Dos Santos Testemunha: Ivanildo De Jesus Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBIRATAIA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000603-85.2024.8.05.0096 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IBIRATAIA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ERISVALDO SANTOS DE ALMEIDA Advogado(s): HYEZZA TAVARES registrado(a) civilmente como HYEZZA LAVINIA LIMA TAVARES (OAB:BA69865) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo requerido ERISVALDO SANTOS DE ALMEIDA, sob alegação de omissão existente na sentença condenatória, haja vista inexistir a fixação dos honorários advocatícios conforme estabelecido no despacho de id nº 464737715, em consonância com a portaria n. 02, de 23 de agosto de 2023. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Reconheço a omissão na sentença condenatória quanto à condenação do Estado da Bahia ao pagamento dos honorários advocatícios do causídico que fora nomeado para a defesa do réu, o que passo a fazê-lo.

Haja vista a ausência de Defensoria Pública nesta Comarca, o que denota pública e notoriamente a omissão do Estado em sua obrigação legal de conferir aos necessitados a assistência judiciária gratuita, entendo que deve ser condenado o Estado da Bahia ao pagamento de honorários advocatícios à advogada HYEZZA LAVINIA LIMA TAVARES (OAB:BA69865), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tendo em vista a apresentação da contestação ao id. nº 465084915, audiência de instrução e julgamento de id. nº 472817231 e alegações finais no id. nº 478566249 e, ainda, considerando o grau de complexidade da demanda, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo despendido para seu serviço e demais parâmetros presentes nos incisos do § 2º do art. 85 do CPC.

ANTE O EXPOSTO, acolho os embargos declaratórios para suprir a omissão quanto à fixação dos honorários advocatícios à Defensora nomeada para o acusado ERISVALDO SANTOS DE ALMEIDA, motivo pelo qual condeno o Estado da Bahia ao pagamento de honorários advocatícios a advogada HYEZZA LAVINIA LIMA TAVARES (OAB:BA69865), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

O conteúdo desta decisão passa a fazer parte integrante da Sentença de id. nº 479390790.

Expedientes necessários.

IBIRATAIA/BA, data e hora assinatura eletrônica.

VIVIANE MENEZES DELFINO RICARDO Juíza de Direito
22/01/2025 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos
22/01/2025 13:43

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:37

Juntada de Carta precatória
04/01/2025 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
26/12/2024 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/12/2024 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:29

Expedição de intimação.
19/12/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:03

Expedição de Carta precatória.
19/12/2024 12:05

Expedição de intimação.
19/12/2024 11:32

Proferida Sentença de Pronúncia
16/12/2024 10:47

Conclusos para julgamento
16/12/2024 10:47

Juntada de Certidão
13/12/2024 08:50

Juntada de Petição de alegações finais
03/12/2024 08:48

Conclusos para decisão
03/12/2024 08:47

Juntada de Certidão
12/11/2024 01:11

Decorrido prazo de DELVITA SOUZA DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:11

Decorrido prazo de CRISLANE SILVA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
08/11/2024 08:41

Juntada de Certidão
08/11/2024 03:51

Decorrido prazo de DT IBIRATAIA em 06/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:31

Decorrido prazo de CRISLANE SILVA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:31

Decorrido prazo de DELVITA SOUZA DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 16:34

Conclusos para despacho
04/11/2024 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 00:14

Juntada de Petição de diligência
04/11/2024 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 00:13

Juntada de Petição de diligência
04/11/2024 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 00:12

Juntada de Petição de diligência
04/11/2024 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 00:12

Juntada de Petição de diligência
03/11/2024 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2024 22:55

Juntada de Petição de diligência
03/11/2024 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2024 22:55

Juntada de Petição de diligência
03/11/2024 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2024 22:52

Juntada de Petição de diligência
03/11/2024 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2024 22:52

Juntada de Petição de diligência
03/11/2024 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2024 22:50

Juntada de Petição de diligência
03/11/2024 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2024 22:50

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 08:37

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
30/10/2024 01:33

Decorrido prazo de CAIK SILVA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:33

Decorrido prazo de CRISLANE SILVA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:33

Decorrido prazo de IVANILDO DE JESUS DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:33

Decorrido prazo de JAILSON SANTANA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:33

Decorrido prazo de DELVITA SOUZA DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:31

Decorrido prazo de IVANILDO DE JESUS DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:31

Decorrido prazo de JAILSON SANTANA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:31

Decorrido prazo de DELVITA SOUZA DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 10:54

Expedição de intimação.
25/10/2024 10:51

Desentranhado o documento
25/10/2024 10:51

Cancelada a movimentação processual Expedição de intimação.
25/10/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:18

Expedição de intimação.
25/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:41

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
22/10/2024 13:59

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:47

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:42

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:32

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:14

Expedição de intimação.
21/10/2024 13:14

Expedição de intimação.
21/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 18:57

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 18:55

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 18:54

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 18:54

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 18:52

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 08:49

Juntada de Certidão
26/09/2024 20:10

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/09/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 12:13

Expedição de intimação.
25/09/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:01

Expedição de intimação.
25/09/2024 10:50

Expedição de intimação.
25/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:24

Juntada de aviso de recebimento
24/09/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:20

Expedição de ofício.
24/09/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 07:50

Conclusos para despacho
21/09/2024 16:42

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:15

Expedição de intimação.
19/09/2024 11:14

Nomeado defensor dativo
19/09/2024 09:08

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:46

Juntada de Carta precatória
04/09/2024 12:11

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
04/09/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 09:24

Expedição de intimação.
02/09/2024 09:02

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/09/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 15:53

Expedição de Carta precatória.
30/08/2024 10:19

Recebida a denúncia contra ERISVALDO SANTOS DE ALMEIDA - CPF: *64.***.*05-55 (INVESTIGADO)
30/08/2024 08:30

Conclusos para decisão
29/08/2024 15:04

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
28/08/2024 09:41

Expedição de intimação.
28/08/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 10:19

Cominicação eletrônica
26/08/2024 10:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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