10/09/2025 10:41

Baixa Definitiva
10/09/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 10:41

Juntada de Certidão
09/09/2025 20:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 08:40

Baixa Definitiva
28/08/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2025 16:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 30/07/2025 23:59.
17/08/2025 06:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 15/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8143577-76.2023.8.05.0001 Classe - Assunto : [Contratos de Consumo] Requerente : INTERESSADO: AFENILZA DOS SANTOS Requerido : INTERESSADO: EQUIPE PILATES LTDA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO SENTENÇA Iniciada a fase de cumprimento de sentença verificou-se a satisfação da obrigação.

Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta determino a extinção da execução, nos termos do art. 924, II do CPC.

Expeçam-se os alvarás necessários independentemente do trânsito em julgado por se tratar de depósito efetuado para fins de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito
08/07/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:44

Conclusos para despacho
01/07/2025 23:22

Decorrido prazo de EQUIPE PILATES LTDA em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 01:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:03

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 27/06/2025 23:59.
09/06/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8143577-76.2023.8.05.0001 Classe - Assunto : [Contratos de Consumo] Requerente : INTERESSADO: AFENILZA DOS SANTOS Requerido : INTERESSADO: EQUIPE PILATES LTDA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO DESPACHO Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição de ID 494735856.

Intime-se.

Salvador, data constante do sistema Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito
28/05/2025 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500139314
28/05/2025 14:56

Expedição de intimação.
22/05/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 02:21

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 12:51

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 29/04/2025 23:59.
04/04/2025 22:30

Juntada de Petição de comunicações
02/04/2025 14:03

Expedição de despacho.
01/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 18:23

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 23:54

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 02:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8143577-76.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Afenilza Dos Santos Advogado: Raimundo Araujo De Jesus (OAB:BA66137) Advogado: Diogo De Almeida Santos (OAB:BA71304) Advogado: Ananda De Jesus Santos (OAB:BA79004) Advogado: Maicon Deivisson Nascimento Gueiros (OAB:BA78410) Interessado: Equipe Pilates Ltda Advogado: Flavio Jose Celestino (OAB:RJ237835) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Interessado: Banco Losango S.a. - Banco Multiplo Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8143577-76.2023.8.05.0001 Classe - Assunto : [Contratos de Consumo] Requerente : INTERESSADO: AFENILZA DOS SANTOS Requerido : INTERESSADO: EQUIPE PILATES LTDA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO SENTENÇA A Parte autora propôs a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO contra a parte ré, ambos qualificados nos autos.

Narra a parte Autora que foi surpreendida com cobranças desconhecidas por iniciativa das Rés, diante de débito desconhecido.

Diz que sofreu danos morais.

Requer o deferimento de tutela de urgência que determine a suspensão das cobranças, bem como que se abstenham de registrar o nome da Autora em órgãos de proteção ao crédito.

Ao final, pugna condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais; bem como à comprovação da negociação, bem como o local onde foram entregues os eventuais produtos ou prestado o eventual serviço.

Reservou-se o Juízo a apreciar o requerimento de tutela de urgência após o contraditório, bem como a designar audiência de conciliação na forma prevista no art. 334 do CPC caso ambas as partes sinalizem efetivo interesse a respeito.

Regularmente citado, o 2º Réu - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - ofereceu a contestação, arguindo preliminar falta de interesse de agir.

No mérito, alega se tratar de cessionário do crédito realizado na loja EQUIPE PILATES LTDA.

Narra que o contrato reclamado foi firmado em 27/02/23, no valor de R$ 31.253,04, em 36x 868,14, onde ocorreu pagamento de 1 parcela..

Afirma que não causou qualquer dano e rechaça os pedidos formulados.

Regularmente citado, o 1º Réu - EQUIPE PILATES LTDA - ofereceu a contestação, arguindo preliminar ilegitimidade passiva.

No mérito, alega que a Autora e sua sobrinha tinham pleno conhecimento da transação e concordaram com ela.

A Equipe Pilates seguiu todos os procedimentos formais, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Afirma que não causou qualquer dano e rechaça os pedidos formulados.

Deixou a terceira acionada de oferecer contestação.

Réplica em id. 466543329.

Retornaram os autos conclusos.

Relatados, decido.

O feito reclama o julgamento antecipado, na forma do art. 355, I do CPC Não assiste razão ao Réu quanto à preliminar de falta de interesse de agir.

Anote-se que, ao contrário do que argui o Demandado, a reclamação administrativa não é requisito para ação judicial.

Além disto, verificada a existência de cobrança desconhecida, resta evidente o interesse de se submeter ao crivo do Poder Judiciário a analise da sua legalidade.

Rejeito a preliminar.

Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva, esta não merece ser acolhida, vez que, consta na exordial a participação da parte Ré na cadeia de fornecimento a justificar sua presença no polo passivo da ação, segundo determina o art.7º, parágrafo único do CDC.

Cuidam os autos da afirmada inexigibilidade do débito mencionado, alegando a parte Autora que não firmou o contrato respectivo.

Diante da negativa de contratação afirmada pela parte Autora, caberia aos Réus demonstrarem que, ao revés, o contrato foi sim firmado, apresentando os originais do instrumento contratual respectivo.

Ao revés, limitou-se a trazer aos autos documentos unilateralmente emitidos, que não se mostram suficientes a fazer tal prova.

Nada há nos autos a provar, entrementes, que a própria parte Autora firmou a avença com o Réu.

Não se desincumbiu o Réu, assim, do ônus da prova que lhe competia, na forma do art. 6º do CDC, considerando tanto a hipossuficiência da parte Autora, quanto a maior facilidade com que poderia produzir tal prova, não sendo cabível a exigência de que o primeiro fizesse prova de fato negativo.

Concluo, nesses termos, que não há provas que a parte Autora firmou o contrato em questão com a parte ré, sendo que as consequências verificadas em decorrência foram ocasionadas por falha na prestação do serviço.

Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para declarar a inexistência do mencionado débito, bem como para condenar solidariamente as Rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com acréscimo de correção monetária pelo INPC a partir da presente data e juros de 1% (um por cento) desde a citação; e ainda, para condenar o Réu a no prazo de 05 (cinco) dias suspender definitivamente as cobranças em questão.

Diante de tudo quanto exposto, a deixar patente não apenas a verossimilhança, mas a certeza acerca do quanto consta da inicial, e ainda diante da constatação de que a persistência da anotação poderá causar à parte Autora dano de difícil reparação, com lastro no art. 300 do CPC, defiro a tutela de urgência requerida quanto à suspensão das cobranças e vedação da inscrição dos dados da parte autora em órgãos de proteção ao crédito.

Condeno as Rés, solidariamente, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, data constante do sistema.

Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito
26/01/2025 03:30

Decorrido prazo de EQUIPE PILATES LTDA em 04/03/2024 23:59.
23/01/2025 23:20

Juntada de Petição de comunicações
23/01/2025 10:22

Expedição de sentença.
16/01/2025 15:55

Juntada de Petição de comunicações
08/01/2025 13:36

Julgado procedente em parte o pedido
22/10/2024 12:16

Decorrido prazo de EQUIPE PILATES LTDA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 21/10/2024 23:59.
13/10/2024 11:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 11/10/2024 23:59.
13/10/2024 11:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 11:19

Conclusos para despacho
02/10/2024 00:08

Juntada de Petição de réplica
18/09/2024 10:41

Expedição de despacho.
02/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 00:44

Juntada de Petição de comunicações
15/06/2024 19:34

Publicado Despacho em 25/06/2024.
15/06/2024 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 11:13

Conclusos para julgamento
11/06/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:11

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:10

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:01

Conclusos para despacho
06/02/2024 02:16

Decorrido prazo de EQUIPE PILATES LTDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 13:35

Expedição de carta via ar digital.
22/01/2024 00:27

Juntada de Petição de comunicações
21/01/2024 20:52

Decorrido prazo de AFENILZA DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.
21/01/2024 20:52

Decorrido prazo de EQUIPE PILATES LTDA em 23/11/2023 23:59.
21/01/2024 20:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 23/11/2023 23:59.
19/01/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 02:30

Publicado Despacho em 12/12/2023.
13/12/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 00:29

Juntada de Petição de comunicações
11/12/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 16:06

Expedição de despacho.
11/12/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:21

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/11/2023 01:45

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 23/11/2023 23:59.
30/10/2023 10:54

Juntada de Petição de comunicações
28/10/2023 06:22

Publicado Decisão em 27/10/2023.
28/10/2023 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
26/10/2023 11:35

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/10/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 10:08

Declarada incompetência
25/10/2023 09:46

Conclusos para despacho
25/10/2023 01:38

Inclusão no Juízo 100% Digital
25/10/2023 01:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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