TJBA - 0000072-61.2007.8.05.0184

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

EDMILSON ALVES DE SOUZA

CPF *04.***.*01-20

Advogados

HILDA MARIA DOS SANTOS ALENCAR

OAB: 44324/BA

CPF *36.***.*12-15

IEDA CRISTINA LOPES BANDEIRA QUINTEIRO

OAB: 42249/BA

CPF *20.***.*49-05

DELMARIA MILLEANNI DA TRINDADE FERREIRA

OAB: 21690/BA

CPF *02.***.*55-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 00.093.378/1575-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 20:39

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 05:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.

  • 31/03/2025 13:38

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 13:37

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 21:08

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2025 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 11:02

    Expedição de intimação.

  • 05/02/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 0000072-61.2007.8.05.0184 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos Autor: Edmilson Alves De Souza Advogado: Hilda Maria Dos Santos Alencar (OAB:BA44324) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: SENTENÇA - (...) Assim, preenchidos os requisitos, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 487, inciso, I, do Código de Processo Civil e, de consequência, CONDENO o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ao pagamento mensal de 01 (um) salário-mínimo aos requerentes a título do benefício da pensão por morte rural, com efeitos retroativos a contar da data do óbito, na forma a seguir: 22/10/1997 a 28/01/2004: Valor da pensão por morte rateada entre os 4 filhos da falecida. 29/01/2004 a 13/05/2011: Valor da pensão por morte rateada entre os filhos e o viúvo. 14/05/2011 a 21/09/2013: Valor da pensão por morte rateada entre EDIELTON DOS SANTOS SOUZA, EÍDSON DOS SANTOS SOUZA, ERISON DOS SANTOS SOUZA e EDMILSON ALVES DE SOUZA. 22/09/2013 a 17/05/2015: Valor da pensão por morte rateada entre EÍDSON DOS SANTOS SOUZA, ERISON DOS SANTOS SOUZA e EDMILSON ALVES DE SOUZA; 18/05/2015 a 22/07/2016: Valor da pensão por morte rateada entre ERISON DOS SANTOS SOUZA e EDMILSON ALVES DE SOUZA; 23/07/2016 em diante: apenas EDMILSON ALVES DE SOUZA faz jus ao recebimento integral do benefício.

    Correção monetária e juros de mora conforme Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

    Honorários advocatícios pelo requerido, fixados em 10% sobre o valor das prestações vencidas, até a prolação da sentença.

    Sem custas, eis que isenta a autarquia ré, conforme Lei nº 12.373/2011 (Estado da Bahia).

    Havendo recurso contra a sentença, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões e após remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Regional Federal da 1ª região, com nossas homenagens (artigo 1.010, § 3º, do CPC).

    Não havendo a interposição de recurso voluntário pelas partes e por se tratar de condenação inferior à 1.000 (um mil) salário mínimos, não estando, portanto, sujeita ao Duplo Grau de Jurisdição, deixo de determinar a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em obediência ao disposto no artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Oliveira dos Brejinhos, datado e assinado eletronicamente.

    Mariana Alvariño Britto - Juíza Substituta

  • 22/01/2025 00:36

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 16:19

    Expedição de intimação.

  • 21/01/2025 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 03:05

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 27/08/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 04:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2024 23:59.

  • 15/07/2024 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2024 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 15:17

    Decorrido prazo de HILDA MARIA DOS SANTOS ALENCAR em 03/07/2024 23:59.

  • 09/06/2024 15:54

    Publicado Intimação em 29/05/2024.

  • 09/06/2024 15:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

  • 27/05/2024 08:18

    Expedição de intimação.

  • 24/05/2024 12:05

    Expedição de intimação.

  • 24/05/2024 12:05

    Julgado procedente o pedido

  • 12/12/2022 08:40

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2022 08:39

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2022 19:47

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 08:49

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 08:48

    Expedição de intimação.

  • 03/08/2022 11:18

    Decorrido prazo de HILDA MARIA DOS SANTOS ALENCAR em 01/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 17:32

    Publicado Intimação em 19/07/2022.

  • 27/07/2022 17:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 25/07/2022 23:23

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2022 16:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/07/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 23:28

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2020 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2019 00:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2019 23:59:59.

  • 21/03/2019 03:56

    Decorrido prazo de HILDA MARIA DOS SANTOS ALENCAR em 22/10/2018 23:59:59.

  • 26/02/2019 09:12

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2018 16:09

    Expedição de intimação.

  • 27/11/2018 16:00

    Audiência instrução e julgamento realizada para 22/11/2018 09:00.

  • 22/11/2018 14:09

    Juntada de Termo de audiência

  • 19/11/2018 21:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/11/2018 21:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/10/2018 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2018 00:44

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2018 00:44

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2018 00:44

    Publicado Intimação em 21/09/2018.

  • 24/09/2018 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/09/2018 14:48

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2018 14:48

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2018 14:31

    Audiência instrução e julgamento designada para 22/11/2018 09:00.

  • 19/09/2018 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2018 13:19

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2018 12:17

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2017 08:26

    PETIÇÃO

  • 23/02/2016 14:03

    PETIÇÃO

  • 05/10/2015 11:53

    RECEBIMENTO

  • 30/09/2015 10:51

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 30/09/2015 10:47

    PETIÇÃO

  • 30/09/2015 08:59

    RECEBIMENTO

  • 11/09/2015 14:06

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 11/09/2015 13:55

    PETIÇÃO

  • 28/11/2013 13:17

    MERO EXPEDIENTE

  • 28/11/2013 13:13

    CONCLUSÃO

  • 07/03/2013 13:25

    CONCLUSÃO

  • 25/03/2010 12:31

    CONCLUSÃO

  • 05/10/2007 09:51

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2007

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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