20/05/2025 11:07

Juntada de Petição de ato ordinatório
08/04/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 8001055-81.2021.8.05.0264 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ubaitaba Autor: Alessandro Rocha Silva Advogado: Silvio Allony Moraes Batista (OAB:BA57762) Autor: Alessandro Rocha Silva *08.***.*32-26 Advogado: Silvio Allony Moraes Batista (OAB:BA57762) Reu: Gazin Industria E Comercio De Moveis E Eletrodomesticos Ltda Advogado: Armando Silva Bretas (OAB:PR31997) Reu: Ahe Comercio Eletronico Ltda.

Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE UBAITABA - JURISDIÇÃO PLENA Processo: 8001055-81.2021.8.05.0264 Órgão Julgador: COMARCA DE UBAITABA AUTOR: ALESSANDRO ROCHA SILVA, ALESSANDRO ROCHA SILVA *08.***.*32-26 REU: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, AHE COMERCIO ELETRONICO LTDA.

SENTENÇA

Vistos.

As partes transigiram. É o relatório.

DECIDO.

Dispõe o art. 840 do Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

Importantes efeitos decorrem desta opção do legislador, especialmente no que respeita à possibilidade da transação envolver a criação ou a constituição de novos direitos.

In casu, as partes transacionaram em relação ao objeto da presente demanda.

A presente lide gravita em torno de interesses suscetíveis de transação.

O acordo celebrado entre as partes respeita a legislação vigente, visto que firmado entre pessoas capazes, sendo, portanto, perfeitamente válido, merecendo pronta homologação.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado para extinguir o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Em virtude da preclusão lógica (art. 1.000, parágrafo único, CPC), certifique-se, desde já, o trânsito em julgado.

Após a intimação da sentença, nada sendo requerido, dê-se baixa no sistema, arquivando-se os autos, certificado o devido recolhimento das custas, se o caso.

P.R.I.C.

Ubaitaba, datado e assinado eletronicamente.

George Barboza Cordeiro Juiz de Direito Titular
24/01/2025 10:53

Baixa Definitiva
24/01/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 10:53

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 14:42

Expedição de citação.
05/12/2024 14:42

Homologada a Transação
02/12/2024 08:56

Conclusos para julgamento
02/12/2024 08:41

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 02/12/2024 08:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA, #Não preenchido#.
25/10/2024 10:46

Expedição de citação.
25/10/2024 10:40

Juntada de acesso aos autos
25/10/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:38

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 02/12/2024 08:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA, #Não preenchido#.
16/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:41

Conclusos para decisão
14/12/2021 08:58

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 14:56

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 07/12/2021 10:20 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA.
16/11/2021 09:57

Publicado Intimação em 16/11/2021.
16/11/2021 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 09:49

Expedição de intimação.
12/11/2021 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2021 18:50

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 07/12/2021 10:20 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA.
07/10/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 09:52

Juntada de Petição de certidão
06/08/2021 09:39

Conclusos para decisão
27/07/2021 10:18

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 27/07/2021 09:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA.
27/07/2021 10:12

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 27/07/2021 09:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA.
27/07/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 09:12

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 16:49

Juntada de Petição de réplica
20/07/2021 16:06

Juntada de Petição de contestação
18/06/2021 16:46

Publicado Intimação em 09/06/2021.
18/06/2021 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
08/06/2021 12:28

Expedição de citação.
08/06/2021 12:28

Expedição de citação.
08/06/2021 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 12:22

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 27/07/2021 09:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA.
28/05/2021 19:41

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 10:59

Conclusos para despacho
26/05/2021 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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