23/07/2025 17:48

Expedição de E-Carta.
18/03/2025 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2025 23:59.
07/02/2025 12:40

Processo Desarquivado
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0760346-28.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Direta Administradora & Corretora De Seguros Ltda Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0760346-28.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DIRETA ADMINISTRADORA & CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
24/01/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 11:21

Cominicação eletrônica
24/01/2025 11:21

Cominicação eletrônica
24/01/2025 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2025 09:14

Conclusos para julgamento
24/01/2025 09:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
24/01/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 08:41

Arquivado Provisoriamente
10/03/2024 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
17/02/2024 08:25

Decorrido prazo de DIRETA ADMINISTRADORA & CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 16/02/2024 23:59.
12/01/2024 02:11

Publicado Decisão em 11/01/2024.
12/01/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
09/01/2024 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 21:23

Comunicação eletrônica
09/01/2024 21:23

Comunicação eletrônica
09/01/2024 21:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/01/2024 08:29

Conclusos para decisão
02/01/2024 08:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
02/01/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2022 01:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 01:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
07/04/2020 00:00

Publicação
03/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/02/2020 00:00

Por decisão judicial
15/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
23/12/2019 00:00

Petição
14/05/2018 00:00

Expedição de Carta
14/05/2018 00:00

Mero expediente
11/05/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
11/05/2018 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2018

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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