08/09/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:45

Conclusos para despacho
18/06/2025 04:36

Decorrido prazo de MARCOLINO TELES DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
24/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8050518-68.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] Autor: AUTOR: MARCOLINO TELES DOS SANTOS Réu: REU: BANCO CETELEM S.A. Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE a parte autora , em respeito ao princípio do contraditório, para tomar conhecimento e, querendo, se manifestar sobre a petição/documento(s) ID -488959112 , no prazo de 15(quinze) dias. Salvador, 22 de maio de 2025.

FERNANDA DE SOUSA DIAS Supervisora administrativa
22/05/2025 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501921312
22/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:22

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 03:01

Decorrido prazo de MARCOLINO TELES DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 03:45

Publicado Despacho em 28/01/2025.
13/02/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8050518-68.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Marcolino Teles Dos Santos Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022) Reu: Banco Cetelem S.a.

Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8050518-68.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MARCOLINO TELES DOS SANTOS Advogado(s): EDDIE PARISH SILVA registrado(a) civilmente como EDDIE PARISH SILVA (OAB:BA23186), CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (OAB:BA27022) REU: BANCO CETELEM S.A.

Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc...

A parte autora sustenta que não reconhece a contratação em questão, logo, a controvérsia da demanda gira em torno da autenticidade do correlato documento.

Ressalte-se que, nos termos do art. 429, II do CPC, incumbe o ônus da prova, quando se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento.

Tal tese fora firmada em julgamento de recurso repetitivo REsp 1846649/MA (tema 1061 STJ): Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, art. 6º, 369 e 429, II).

Ademais, cuida-se de relação consumerista em que a parte autora é hipossuficiente técnica, jurídica e financeiramente diante do acionado, razão pela qual inverto o ôns probatório, nos termos do art. 6º,VIII do CDC em favor da acionante, cabendo ao réu o ônus de provar a autenticidade do documento/assinatura.

Diante da distribuição do ônus probatório, intime-se a parte ré para que informe, em quinze dias, se pretende produzir provas.

Salvador, 18 de dezembro de 2024 Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito
24/01/2025 12:04

Expedição de despacho.
19/12/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:20

Conclusos para decisão
29/08/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 19:29

Decorrido prazo de MARCOLINO TELES DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 12:48

Publicado Decisão em 30/07/2024.
15/08/2024 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
13/08/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 09:44

Expedição de decisão.
25/07/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 10:53

Conclusos para decisão
10/01/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 23:29

Publicado Despacho em 14/12/2023.
30/12/2023 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
21/12/2023 17:53

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:59

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:58

Expedição de Mandado.
29/11/2023 10:58

Juntada de Certidão
14/11/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 06:23

Juntada de Certidão
10/05/2023 01:29

Mandado devolvido Positivamente
05/05/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 08:25

Expedição de Mandado.
18/04/2023 08:19

Desentranhado o documento
18/04/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 08:18

Expedição de despacho.
17/04/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 09:58

Expedição de despacho.
15/03/2023 15:27

Juntada de Certidão
22/01/2023 01:47

Decorrido prazo de MARCOLINO TELES DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.
07/01/2023 18:15

Publicado Despacho em 01/11/2022.
07/01/2023 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
07/01/2023 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
01/01/2023 01:31

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 14/12/2022 23:59.
31/10/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2022 08:30

Expedição de despacho.
27/10/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 09:25

Conclusos para decisão
30/06/2022 09:25

Juntada de Certidão
20/05/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 06:28

Publicado Decisão em 12/05/2022.
14/05/2022 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
11/05/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 13:59

Concedida a Medida Liminar
10/05/2022 13:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/04/2022 12:06

Conclusos para despacho
25/04/2022 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8008070-98.2023.8.05.0113

Vicente Miguel Niella Cerqueira

Estado da Bahia

Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/05/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0000038-08.1991.8.05.0068

Desenbahia-Agencia de Fomento do Estado ...

Idalia Ferreira Rodrigues Viana

Advogado: Carlos Rony de Oliveira e Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/12/2022 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0000038-08.1991.8.05.0068

Desenbahia-Agencia de Fomento do Estado ...

Joao Renato Silva Alves

Advogado: Carlos Rony de Oliveira e Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/11/1991 09:39

Exibir Processo

Processo nº 8063203-73.2023.8.05.0001

Ricardo Gomes Guedes

Midway S.A.- Credito, Financiamento e In...

Advogado: Edmundo Santos de Jesus

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/08/2024 18:12

Exibir Processo

Processo nº 8063203-73.2023.8.05.0001

Ricardo Gomes Guedes

Midway S.A.- Credito, Financiamento e In...

Advogado: Osvaldo de Meiroz Grilo Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/05/2023 18:16

Exibir Processo