01/08/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:11

Conclusos para despacho
10/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Processo n. 0300502_43.2016.8.05.0274.contrarrazões de apelação.nulidades.julgamento manifestamente
06/05/2025 10:06

Expedição de despacho.
05/05/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:53

Conclusos para decisão
01/04/2025 19:07

Juntada de Petição de apelação
18/03/2025 16:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/03/2025 16:17

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:19

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:32

Juntada de Petição de apelação
12/03/2025 16:10

Juntada de mandado de prisão - bnmp
12/03/2025 14:07

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 13:51

Conclusos para julgamento
12/03/2025 13:51

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 11/03/2025 SALÃO DO TRIBUNAL DO JURI.
12/03/2025 13:50

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada conduzida por 11/03/2025 09:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
11/03/2025 01:06

Mandado devolvido Negativamente
10/03/2025 15:48

Juntada de devolução de carta precatória
10/03/2025 12:31

Juntada de devolução de carta precatória
07/03/2025 01:07

Mandado devolvido Positivamente
06/03/2025 01:14

Mandado devolvido Negativamente
26/02/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:46

Juntada de Certidão
23/02/2025 01:07

Mandado devolvido Negativamente
20/02/2025 19:03

Decorrido prazo de EDIMAR DA SILVA BRITO em 03/02/2025 23:59.
17/02/2025 01:13

Mandado devolvido Negativamente
16/02/2025 03:00

Publicado Despacho em 27/01/2025.
16/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
15/02/2025 01:18

Mandado devolvido Positivamente
12/02/2025 08:41

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 18:11

Expedição de Carta precatória.
07/02/2025 18:11

Expedição de Carta precatória.
07/02/2025 18:10

Expedição de Carta precatória.
07/02/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:00

Expedição de Ofício.
07/02/2025 15:31

Expedição de Mandado.
07/02/2025 15:31

Expedição de Mandado.
07/02/2025 15:31

Expedição de Mandado.
07/02/2025 15:31

Expedição de Mandado.
07/02/2025 15:31

Expedição de Mandado.
07/02/2025 15:31

Expedição de Mandado.
07/02/2025 10:52

Juntada de Petição de Documento_1
06/02/2025 17:05

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 11/03/2025 09:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
06/02/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:41

Expedição de decisão.
05/02/2025 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 10:57

Conclusos para decisão
31/01/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA DESPACHO 0300502-43.2016.8.05.0274 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: Justiça Pública Do Estado Da Bahia Reu: Edimar Da Silva Brito Advogado: Antonio Rosa Dos Santos (OAB:BA29280) Terceiro Interessado: Marcilene Oliveira Sampaio Terceiro Interessado: Ana Cristina Santos Sampaio Terceiro Interessado: Carlos Eduardo De Souza Terceiro Interessado: Defensoria Público Da Bahia Vitória Da Conquista Terceiro Interessado: Carlos Eduardo De Souza Terceiro Interessado: Frederico Santana Alves Terceiro Interessado: Acacia Maria Liberato Pena Terceiro Interessado: Ildo Brito Santana Junior Terceiro Interessado: Antonio Brito Filho Terceiro Interessado: Josezito Pereira Borges Terceiro Interessado: Elisangela Silva Souza Santos Terceiro Interessado: Aloisio Oliveira Da Silva Terceiro Interessado: D Dalva Genitora Da Vitima Marcilene Terceiro Interessado: Anderson Santos Moura Terceiro Interessado: Ailton Pereira Cardoso Terceiro Interessado: Maria Dulcinete Nascimento De Souza Terceiro Interessado: Eudes Souza Terceiro Interessado: Gesemesio Alves Marques Terceiro Interessado: Marcio Soares Dias Terceiro Interessado: Elenilda Brito Da Silva Rocha Terceiro Interessado: Eleiulda Brito Da Silva Rocha Terceiro Interessado: Fabio Dias Dos Santos Terceiro Interessado: Rosana Da Silva Duarte Terceiro Interessado: Abimael Araujo Brito Terceiro Interessado: Manoel Rocha Brito Terceiro Interessado: Leandra Fernandes Santos Terceiro Interessado: Laurindo Barros Silva Terceiro Interessado: Rosana Da Silva Duarte Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0300502-43.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA AUTOR: Justiça Pública do Estado da Bahia e outros Advogado(s): REU: FABIO DE JESUS SANTOS e outros (2) Advogado(s): ANTONIO ROSA DOS SANTOS (OAB:BA29280) DESPACHO R.h., 1 - Conforme determinado em despacho de ID 424617570, intimem-se a Defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, na forma do art. 422 do Código de Processo Penal, atualizando os endereços, se necessário; 2 - Retornem os autos conclusos para relatório e inclusão em pauta; Providências e comunicações necessárias.

Vitória da Conquista/Bahia, data do sistema.

JANINE SOARES DE MATOS FERRAZ Juíza de Direito
20/01/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 17:38

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:47

Conclusos para despacho
14/08/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:05

Conclusos para despacho
24/04/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:20

Juntada de Certidão
08/12/2022 16:16

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS SANTOS em 31/10/2022 23:59.
08/12/2022 16:16

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA DOS SANTOS em 31/10/2022 23:59.
08/12/2022 16:16

Decorrido prazo de EDIMAR DA SILVA BRITO em 31/10/2022 23:59.
10/11/2022 18:32

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.
10/11/2022 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
14/10/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 00:00

Documento
06/10/2022 00:00

Petição
27/09/2022 00:00

Publicação
24/09/2022 00:00

Petição
23/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/09/2022 00:00

Expedição de Certidão
22/03/2022 00:00

Mero expediente
16/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
16/09/2021 00:00

Documento
23/11/2020 00:00

Expedição de documento
22/07/2020 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
22/07/2020 00:00

Documento
22/07/2020 00:00

Expedição de Ofício
20/07/2020 00:00

Recurso
17/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
17/02/2020 00:00

Petição
24/01/2020 00:00

Mero expediente
16/01/2020 00:00

Petição
17/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
07/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
27/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
27/09/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/09/2019 00:00

Petição
15/09/2019 00:00

Publicação
10/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2019 00:00

Mero expediente
10/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
10/06/2019 00:00

Petição
17/05/2019 00:00

Petição
22/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
17/04/2019 00:00

Publicação
12/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
12/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2019 00:00

Recurso
26/11/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
21/11/2018 00:00

Mero expediente
10/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
10/08/2018 00:00

Documento
16/07/2018 00:00

Mero expediente
16/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
16/07/2018 00:00

Mandado
12/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
12/07/2018 00:00

Mandado
12/07/2018 00:00

Expedição de Mandado
12/07/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/07/2018 00:00

Expedição de Alvará de Soltura
11/07/2018 00:00

Expedição de Mandado
11/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
11/07/2018 00:00

Documento
11/07/2018 00:00

Documento
03/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
30/06/2018 00:00

Expedição de Certidão
29/06/2018 00:00

Expedição de Mandado
28/06/2018 00:00

Petição
28/06/2018 00:00

Petição
21/06/2018 00:00

Publicação
21/06/2018 00:00

Documento
19/06/2018 00:00

Expedição de Certidão
19/06/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/06/2018 00:00

Mandado
16/06/2018 00:00

Pronúncia
29/05/2018 00:00

Documento
24/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
24/05/2018 00:00

Documento
08/02/2018 00:00

Reativação
07/12/2017 00:00

Definitivo
03/07/2017 00:00

Petição
20/06/2017 00:00

Mandado
20/06/2017 00:00

Expedição de Certidão
20/06/2017 00:00

Mandado
19/06/2017 00:00

Expedição de Mandado
19/06/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/06/2017 00:00

Documento
07/06/2017 00:00

Publicação
05/06/2017 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
05/06/2017 00:00

Documento
05/06/2017 00:00

Expedição de documento
05/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/06/2017 00:00

Expedição de documento
01/06/2017 00:00

Recurso
01/06/2017 00:00

Expedição de documento
01/06/2017 00:00

Concluso para Despacho
22/02/2017 00:00

Publicação
17/02/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/02/2017 00:00

Laudo Pericial
09/02/2017 00:00

Expedição de documento
09/02/2017 00:00

Publicação
07/02/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/02/2017 00:00

Preventiva
06/02/2017 00:00

Concluso para Despacho
09/11/2016 00:00

Publicação
07/11/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/11/2016 00:00

Mero expediente
19/10/2016 00:00

Concluso para Despacho
18/10/2016 00:00

Petição
18/10/2016 00:00

Petição
14/10/2016 00:00

Expedição de Certidão
05/10/2016 00:00

Mero expediente
16/09/2016 00:00

Expedição de Certidão
09/09/2016 00:00

Publicação
06/09/2016 00:00

Expedição de Certidão
06/09/2016 00:00

Expedição de Certidão
05/09/2016 00:00

Concluso para Despacho
05/09/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/09/2016 00:00

Reforma de decisão anterior
02/09/2016 00:00

Petição
26/08/2016 00:00

Expedição de documento
25/08/2016 00:00

Concluso para Despacho
25/08/2016 00:00

Laudo Pericial
16/08/2016 00:00

Mandado
16/08/2016 00:00

Mandado
16/08/2016 00:00

Mandado
09/08/2016 00:00

Publicação
05/08/2016 00:00

Petição
03/08/2016 00:00

Expedição de Certidão
03/08/2016 00:00

Expedição de Certidão
02/08/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/08/2016 00:00

Expedição de Mandado
02/08/2016 00:00

Expedição de Mandado
02/08/2016 00:00

Expedição de Mandado
02/08/2016 00:00

Expedição de documento
02/08/2016 00:00

Pronúncia
15/07/2016 00:00

Laudo Pericial
30/06/2016 00:00

Laudo Pericial
20/05/2016 00:00

Concluso para Despacho
19/05/2016 00:00

Petição
17/05/2016 00:00

Petição
13/05/2016 00:00

Laudo Pericial
06/05/2016 00:00

Expedição de Certidão
04/05/2016 00:00

Expedição de documento
03/05/2016 00:00

Petição
29/04/2016 00:00

Petição
29/04/2016 00:00

Publicação
26/04/2016 00:00

Expedição de Certidão
26/04/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/04/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/04/2016 00:00

Expedição de Certidão
23/04/2016 00:00

Expedição de Certidão
20/04/2016 00:00

Concluso para Despacho
18/04/2016 00:00

Petição
18/04/2016 00:00

Petição
16/04/2016 00:00

Mero expediente
14/04/2016 00:00

Publicação
13/04/2016 00:00

Expedição de Certidão
12/04/2016 00:00

Expedição de Certidão
12/04/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
12/04/2016 00:00

Petição
11/04/2016 00:00

Expedição de Certidão
11/04/2016 00:00

Expedição de Certidão
11/04/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/04/2016 00:00

Petição
01/04/2016 00:00

Expedição de Certidão
01/04/2016 00:00

Expedição de Certidão
01/04/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
31/03/2016 00:00

Petição
28/03/2016 00:00

Documento
22/03/2016 00:00

Expedição de Ofício
22/03/2016 00:00

Documento
22/03/2016 00:00

Documento
22/03/2016 00:00

Documento
22/03/2016 00:00

Petição
22/03/2016 00:00

Audiência Designada
21/03/2016 00:00

Sessão do Tribunal do Júri
21/03/2016 00:00

Mandado
21/03/2016 00:00

Expedição de Ofício
16/03/2016 00:00

Expedição de Mandado
16/03/2016 00:00

Expedição de Mandado
16/03/2016 00:00

Petição
14/03/2016 00:00

Expedição de Certidão
14/03/2016 00:00

Concluso para Despacho
13/03/2016 00:00

Expedição de Certidão
13/03/2016 00:00

Expedição de Certidão
11/03/2016 00:00

Expedição de Mandado
11/03/2016 00:00

Petição
11/03/2016 00:00

Expedição de Ofício
11/03/2016 00:00

Expedição de Ofício
11/03/2016 00:00

Expedição de Ofício
11/03/2016 00:00

Documento
09/03/2016 00:00

Petição
09/03/2016 00:00

Publicação
08/03/2016 00:00

Expedição de documento
07/03/2016 00:00

Expedição de Mandado
07/03/2016 00:00

Documento
07/03/2016 00:00

Expedição de Mandado
07/03/2016 00:00

Expedição de Mandado
07/03/2016 00:00

Expedição de Mandado
07/03/2016 00:00

Expedição de Mandado
07/03/2016 00:00

Expedição de Mandado
07/03/2016 00:00

Expedição de Mandado
07/03/2016 00:00

Expedição de Mandado
07/03/2016 00:00

Expedição de Mandado
07/03/2016 00:00

Expedição de Mandado
07/03/2016 00:00

Expedição de Mandado
07/03/2016 00:00

Expedição de Mandado
07/03/2016 00:00

Expedição de Mandado
07/03/2016 00:00

Expedição de Mandado
07/03/2016 00:00

Expedição de Mandado
07/03/2016 00:00

Expedição de Mandado
07/03/2016 00:00

Expedição de Mandado
07/03/2016 00:00

Audiência Designada
04/03/2016 00:00

Expedição de Certidão
04/03/2016 00:00

Expedição de Certidão
04/03/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/03/2016 00:00

Mero expediente
04/03/2016 00:00

Petição
04/03/2016 00:00

Concluso para Despacho
04/03/2016 00:00

Petição
04/03/2016 00:00

Petição
03/03/2016 00:00

Expedição de Certidão
03/03/2016 00:00

Expedição de Certidão
03/03/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
02/03/2016 00:00

Petição
02/03/2016 00:00

Petição
02/03/2016 00:00

Petição
01/03/2016 00:00

Petição
23/02/2016 00:00

Documento
23/02/2016 00:00

Documento
23/02/2016 00:00

Documento
18/02/2016 00:00

Expedição de Ofício
18/02/2016 00:00

Expedição de Mandado
18/02/2016 00:00

Expedição de Mandado
18/02/2016 00:00

Expedição de Mandado
18/02/2016 00:00

Mudança de Classe Processual
15/02/2016 00:00

Mero expediente
15/02/2016 00:00

Concluso para Despacho
15/02/2016 00:00

Petição
13/02/2016 00:00

Expedição de Certidão
13/02/2016 00:00

Expedição de Certidão
13/02/2016 00:00

Expedição de Certidão
11/02/2016 00:00

Documento
11/02/2016 00:00

Documento
11/02/2016 00:00

Documento
11/02/2016 00:00

Expedição de documento
03/02/2016 00:00

Expedição de Certidão
03/02/2016 00:00

Expedição de Certidão
03/02/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/02/2016 00:00

Petição
02/02/2016 00:00

Expedição de Certidão
02/02/2016 00:00

Expedição de Certidão
02/02/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
02/02/2016 00:00

Documento
02/02/2016 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2016

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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