TJBA - 8002297-15.2023.8.05.0229
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 14:24
Decorrido prazo de IRACILDA DE OLIVEIRA SILVA em 19/09/2025 23:59.
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20/09/2025 14:24
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/09/2025 23:59.
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29/08/2025 01:16
Publicado Ementa em 29/08/2025.
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29/08/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 12:19
Juntada de Certidão
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28/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO n. 8002297-15.2023.8.05.0229 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: IRACILDA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s): MANUELLA VEIGA SANTOS DE MATOS APELADO: BANCO BRADESCO S/A Advogado(s): JOSÉ ANTÔNIO MARTINS, ROBERTO DÓREA PESSOA ACORDÃO DIREITO DO CONSUMIDOR.
EMPRÉSTIMO BANCÁRIO.
PRELIMINAR.
IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE.
AUSÊNCIA DOCUMENTOS IDENTIFICANDO QUE A RECORRENTE DETÉM CONDIÇÃO FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS.
PRELIMINAR REJEITADA.
MÉRITO.
FRAUDE POR TERCEIROS.
GOLPE TELEFÔNICO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
INOCORRÊNCIA.
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.
CONFIGURAÇÃO.
FORNECIMENTO VOLUNTÁRIO DE DADOS PESSOAIS.
FATO EXCLUSIVO DO CONSUMIDOR.
DANOS MORAIS.
NÃO CONFIGURAÇÃO.
DANOS MATERIAIS.
DESCABIMENTO.
IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação n. 8002297-15.2023.8.05.0229, em que figuram como litigantes os acima identificados.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em rejeitar a impugnação à gratuidade e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões adiante expostas.
Data registrada no sistema. -
27/08/2025 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/08/2025 12:16
Conhecido o recurso de IRACILDA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *04.***.*56-53 (APELANTE) e não-provido
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26/08/2025 16:16
Conhecido o recurso de IRACILDA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *04.***.*56-53 (APELANTE) e não-provido
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25/08/2025 17:00
Juntada de Petição de certidão
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25/08/2025 16:28
Deliberado em sessão - julgado
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28/07/2025 15:53
Incluído em pauta para 18/08/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
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26/07/2025 19:21
Solicitado dia de julgamento
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07/05/2025 04:50
Conclusos #Não preenchido#
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07/05/2025 04:50
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 20:11
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 19:04
Recebidos os autos
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06/05/2025 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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