11/02/2025 14:48

Decorrido prazo de WILMAR MONTEIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 10/02/2025 23:59.
09/02/2025 11:52

Publicado Intimação em 27/01/2025.
09/02/2025 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000156-09.2017.8.05.0237 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Exequente: Condominio Residencial Sitios Campo Belo Advogado: Ariston Teles De Carvalho Neto (OAB:BA23557) Advogado: Daniel Camera Jorge (OAB:BA23242) Advogado: Joao Olegario Marques Neto (OAB:BA72812) Executado: Campo Belo Empreendimentos E Incorporacoes Ltda Advogado: Wilmar Monteiro De Almeida Teixeira (OAB:BA13578) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av.

Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081.

E-mail: [email protected] Processo nº: 8000156-09.2017.8.05.0237 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - Assunto: [Inadimplemento, Competência dos Juizados Especiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SITIOS CAMPO BELO EXECUTADO: CAMPO BELO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA SENTENÇA Vistos e etc., Nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, dispenso o relatório.

Compulsando os autos, verifico que as partes na audiência resolveram pôr fim à controvérsia em razão do acordo estabelecido e renunciando a qualquer recurso, pugnando por sua homologação (id. 478962720).

O Código Processual Civil consigna como uma das formas de extinção do processo com julgamento de mérito o acordo entre as partes.

A transação é a forma de extinção do litígio que se opera no processo mediante concessões recíprocas entre as partes. É a forma de autocomposição bilateral.

Depreende-se dos autos que foram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei.

Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais.

Assim, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado, com efeitos para todas as partes do presente processo e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado.

Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de estilo.

P.R.I São Gonçalo dos Campos (BA), 20 de janeiro de 2025.

Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito Assinatura Digital
23/01/2025 15:28

Juntada de Certidão
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000156-09.2017.8.05.0237 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Exequente: Condominio Residencial Sitios Campo Belo Advogado: Ariston Teles De Carvalho Neto (OAB:BA23557) Advogado: Daniel Camera Jorge (OAB:BA23242) Advogado: Joao Olegario Marques Neto (OAB:BA72812) Executado: Campo Belo Empreendimentos E Incorporacoes Ltda Advogado: Wilmar Monteiro De Almeida Teixeira (OAB:BA13578) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av.

Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081.

E-mail: [email protected] Processo nº: 8000156-09.2017.8.05.0237 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)-Assunto: [Inadimplemento, Competência dos Juizados Especiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SITIOS CAMPO BELO EXECUTADO: CAMPO BELO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA DESPACHO Vistos, etc., Sobre a petição e documentos (id. 379476624 a 379478483), intime o exequente para no prazo de 10 dias se manifestar.

Com a resposta nos autos, voltem-me conclusos para JULGAMENTO e/ou deliberação.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

São Gonçalo dos Campos (BA), 21 de agosto de 2023.

Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito
20/01/2025 10:07

Homologada a Transação
16/12/2024 09:59

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
24/10/2024 17:39

Conclusos para decisão
14/06/2024 14:26

Juntada de Petição de substabelecimento
17/10/2023 05:33

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/10/2023 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/09/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 03:01

Publicado Intimação em 30/08/2023.
01/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 20:19

Publicado Intimação em 30/08/2023.
31/08/2023 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 14:03

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:01

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 14:01

Expedição de intimação.
05/07/2023 03:36

Decorrido prazo de CAMPO BELO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 15:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/03/2023 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 13:59

Expedição de intimação.
15/02/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 00:15

Decorrido prazo de DANIEL CAMERA JORGE em 27/10/2022 23:59.
26/01/2023 00:15

Decorrido prazo de ARISTON TELES DE CARVALHO NETO em 27/10/2022 23:59.
13/01/2023 15:25

Conclusos para despacho
13/01/2023 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 03:43

Publicado Intimação em 27/09/2022.
04/10/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
26/09/2022 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2022 12:09

Juntada de Certidão
26/09/2022 12:05

Desentranhado o documento
26/09/2022 12:05

Cancelada a movimentação processual
26/09/2022 12:03

Desentranhado o documento
26/09/2022 12:01

Desentranhado o documento
20/09/2022 02:33

Decisão Interlocutória de Mérito
14/09/2022 18:18

Conclusos para decisão
14/09/2022 18:17

Juntada de Certidão
26/08/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 14:24

Conclusos para decisão
16/08/2022 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 14:24

Expedição de intimação.
15/07/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 07:53

Decorrido prazo de CAMPO BELO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 08/06/2022 23:59.
18/05/2022 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 11:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/05/2022 09:55

Publicado Intimação em 04/05/2022.
10/05/2022 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 07:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2022 13:10

Expedição de intimação.
03/05/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2022 13:09

Expedição de intimação.
02/05/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 16:26

Transitado em Julgado em 18/05/2021
29/04/2022 16:23

Conclusos para decisão
29/04/2022 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 16:22

Expedição de intimação.
19/04/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 15:45

Juntada de Petição de substabelecimento
11/06/2021 11:54

Decorrido prazo de ARISTON TELES DE CARVALHO NETO em 30/11/2020 23:59.
10/06/2021 02:40

Publicado Intimação em 06/11/2020.
10/06/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
19/05/2021 00:54

Decorrido prazo de CAMPO BELO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.
27/04/2021 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2021 15:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/04/2021 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2020 13:19

Publicado em 06/11/2020.
05/11/2020 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2020 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2020 13:17

Expedição de intimação via Central de Mandados.
29/10/2020 23:00

Expedição de citação via Central de Mandados.
27/08/2020 09:39

Juntada de Petição de substabelecimento
13/01/2020 14:27

Conclusos para julgamento
13/01/2020 14:26

Juntada de Certidão
09/09/2019 10:29

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2019 00:50

Decorrido prazo de CAMPO BELO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 16/05/2019 23:59:59.
13/05/2019 22:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/05/2019 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2019 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2019 14:21

Expedição de citação.
20/10/2017 02:10

Decorrido prazo de ARISTON TELES DE CARVALHO NETO em 19/10/2017 23:59:59.
10/10/2017 00:09

Publicado Intimação em 10/10/2017.
10/10/2017 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2017 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2017 09:48

Expedição de citação.
06/10/2017 09:45

Expedição de Mandado.
04/10/2017 17:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017 14:30

Conclusos para despacho
05/09/2017 14:29

Conclusos para despacho
26/05/2017 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2017

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Certidão de Devolução de Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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