18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista 1ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial Av.

Luiz Fernandes de Oliveira nº 75, Universidade - CEP 45029-206 E-mail: [email protected] DESPACHO 8003134-95.2024.8.05.0274 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANIO HUMBERTO RIBEIRO GUIMARAES EXECUTADO: ROBERT WERNER PORTO SZAMEITAT Vistos etc.

Analiso a petição de Id 517875952, na qual o exequente pleiteia a adoção de medidas coercitivas atípicas.

O pedido de suspensão da CNH do executado trata-se de medida excepcionalíssima e, por ora, desproporcional, visto que ainda não se exauriram os meios executivos ordinários, notadamente os atos de expropriação do veículo já penhorado nos autos (Id 502685654). Do mesmo modo, a expedição de múltiplos ofícios a instituições financeiras é medida ineficiente, sendo o sistema SISBAJUD a ferramenta adequada e centralizada para a busca de ativos.

Desta forma, indefiro os pedidos de suspensão de CNH e de expedição de ofícios formulados pela parte exequente.

Contudo, a fim de garantir a efetividade e celeridade da execução, determino, de ofício, nova consulta de ativos financeiros via SISBAJUD ("teimosinha") pelo prazo de 30 dias.

Custas pelo exequente, prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da ordem.

Adicionalmente, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a determinação de Id 502685654, apresentando a avaliação do veículo penhorado pela tabela FIPE, dando assim o devido andamento aos atos expropriatórios.

Havendo bloqueio de valores, proceda-se conforme o art. 854 do CPC. Publique-se.

Cumpra-se. Vitória da Conquista/BA,16 de setembro de 2025 LEONARDO MACIEL ANDRADE Juiz de Direito
17/09/2025 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2025 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2025 09:26

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
29/08/2025 15:56

Conclusos para despacho
20/06/2025 03:00

Decorrido prazo de JANIO HUMBERTO RIBEIRO GUIMARAES em 17/06/2025 23:59.
20/06/2025 03:00

Decorrido prazo de JANIO HUMBERTO RIBEIRO GUIMARAES em 10/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:39

Publicado Intimação em 03/06/2025.
19/06/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
19/06/2025 03:38

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.
19/06/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
05/06/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2025 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503237958
31/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502685654
28/05/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 07:02

Conclusos para decisão
23/01/2025 21:59

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID.

DE TRAB.

DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8003134-95.2024.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Janio Humberto Ribeiro Guimaraes Advogado: Janio Humberto Ribeiro Guimaraes (OAB:BA39033) Executado: Robert Werner Porto Szameitat Intimação: PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista 1ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial Av.

Luiz Fernandes de Oliveira nº 75, Universidade - CEP 45029-206 E-mail: [email protected] DESPACHO 8003134-95.2024.8.05.0274 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANIO HUMBERTO RIBEIRO GUIMARAES EXECUTADO: ROBERT WERNER PORTO SZAMEITAT Defiro o pedido de buscas de BENS da parte Ré no(s) sistema(s) ( x ) SISBAJUD (*) Determino, ainda, a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes através do SERASAJUD. (*) Uma vez confirmado o bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, obedecendo aos termos do art. 854 e parágrafos do CPC, proceda-se, imediatamente: a) No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (valores bloqueados a maior), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. b) A intimação do Executado (na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Custas pelo autor.

Prazo de 10 dias para recolhimento.

Vitória da Conquista/BA,24 de outubro de 2024 LEONARDO MACIEL ANDRADE Juiz de Direito
17/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:00

Juntada de Petição de comunicações
15/11/2024 23:34

Decorrido prazo de JANIO HUMBERTO RIBEIRO GUIMARAES em 12/11/2024 23:59.
10/11/2024 23:31

Publicado Intimação em 29/10/2024.
10/11/2024 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:59

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:55

Juntada de Certidão
14/10/2024 12:38

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
21/09/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
02/09/2024 17:34

Juntada de Petição de comunicações
19/08/2024 14:44

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/08/2024 08:09

Publicado Intimação em 16/08/2024.
18/08/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 15:32

Expedição de Mandado.
14/08/2024 14:07

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:20

Conclusos para decisão
09/08/2024 10:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2024 04:01

Decorrido prazo de ROBERT WERNER PORTO SZAMEITAT em 12/07/2024 23:59.
16/07/2024 12:34

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:23

Conclusos para despacho
11/07/2024 20:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2024 13:43

Juntada de Certidão
15/06/2024 19:41

Publicado Sentença em 11/06/2024.
15/06/2024 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:05

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:53

Juntada de Petição de comunicações
07/06/2024 07:50

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 10:53

Conclusos para julgamento
06/06/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:53

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:38

Juntada de Termo de audiência
27/05/2024 10:15

Conclusos para despacho
22/05/2024 10:21

Juntada de Termo de audiência
03/05/2024 16:47

Audiência Conciliação realizada conduzida por 22/04/2024 14:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
03/05/2024 16:44

Juntada de Termo de audiência
22/04/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:16

Mandado devolvido Positivamente
16/04/2024 23:29

Decorrido prazo de JANIO HUMBERTO RIBEIRO GUIMARAES em 04/04/2024 23:59.
15/04/2024 08:47

Publicado Intimação em 12/03/2024.
15/04/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
05/04/2024 07:48

Juntada de intimação
01/04/2024 01:52

Decorrido prazo de JANIO HUMBERTO RIBEIRO GUIMARAES em 25/03/2024 23:59.
29/03/2024 01:56

Publicado Intimação em 18/03/2024.
29/03/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
18/03/2024 10:52

Expedição de Mandado.
15/03/2024 14:36

Juntada de Petição de comunicações
14/03/2024 13:20

Audiência Conciliação designada conduzida por 22/04/2024 14:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
14/03/2024 10:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2024 14:09

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:02

Juntada de Petição de informação de pagamento
08/03/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:19

Juntada de Petição de informação de pagamento
08/03/2024 09:48

Conclusos para decisão
08/03/2024 09:35

Juntada de Petição de informação de pagamento
08/03/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 07:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2024 07:40

Conclusos para despacho
07/03/2024 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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