04/02/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8057984-50.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jorge Gaspar Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8057984-50.2021.8.05.0001 AUTOR: JORGE GASPAR DOS SANTOS REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 21 de janeiro de 2025.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
22/01/2025 15:11

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
21/01/2025 17:55

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:55

Expedição de ato ordinatório.
21/01/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:40

Expedição de Precatório.
30/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 06:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 15:27

Cominicação eletrônica
16/08/2024 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 15:27

Homologado o pedido
16/07/2024 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.
16/07/2024 10:38

Conclusos para julgamento
16/07/2024 10:37

Juntada de Certidão
19/05/2024 18:56

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2023.
19/05/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/05/2024 18:56

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2023.
19/05/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
24/04/2024 20:05

Expedição de ato ordinatório.
24/04/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
01/11/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 00:23

Decorrido prazo de JORGE GASPAR DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.
27/04/2023 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 00:36

Publicado Certidão em 06/09/2022.
29/12/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022
20/09/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 16:23

Juntada de Certidão
12/07/2022 06:01

Decorrido prazo de JORGE GASPAR DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.
08/07/2022 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2022 23:59.
24/06/2022 09:48

Publicado Sentença em 21/06/2022.
24/06/2022 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
19/06/2022 02:10

Expedição de sentença.
19/06/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 12:19

Julgado procedente em parte do pedido
08/06/2022 16:10

Conclusos para julgamento
26/10/2021 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2021 23:59.
29/09/2021 10:14

Juntada de Petição de réplica
28/09/2021 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2021.
28/09/2021 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
14/09/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 00:06

Expedição de citação.
06/06/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2021 07:23

Conclusos para despacho
04/06/2021 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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