12/09/2025 11:03

Juntada de Certidão
12/09/2025 08:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000417-85.2025.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA REQUERENTE: ADMILSON DE JESUS Advogado(s): ANIRES DE JESUS (OAB:BA80426) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA e outros (2) Advogado(s): ADOLFO SOUSA ROZA registrado(a) civilmente como ADOLFO SOUSA ROZA (OAB:BA19313) DESPACHO Vistos etc. À Secretaria, cumpra-se integralmente o despacho constante do Id. 517364753. Providências necessárias. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. LEONARDO RULIAN CUSTÓDIO Juiz de Direito
11/09/2025 10:11

Expedição de intimação.
11/09/2025 10:11

Expedição de intimação.
11/09/2025 10:11

Expedição de intimação.
11/09/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 10:08

Juntada de Certidão
09/09/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 01/09/2025 23:59.
08/09/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:59

Conclusos para decisão
03/09/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 15:20

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:53

Decorrido prazo de ANIRES DE JESUS em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 17:34

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:34

Expedição de intimação.
22/08/2025 17:34

Expedição de intimação.
22/08/2025 17:34

Expedição de intimação.
22/08/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 22:23

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:15

Conclusos para decisão
18/08/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:47

Juntada de Petição de FAVORAVEL PRORROGACAO
15/08/2025 17:29

Expedição de intimação.
15/08/2025 17:29

Expedição de intimação.
15/08/2025 17:29

Expedição de intimação.
15/08/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 21/07/2025 23:59.
15/08/2025 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.
14/08/2025 09:49

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 23/07/2025 23:59.
27/07/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESPACHO
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000417-85.2025.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA REQUERENTE: ADMILSON DE JESUS Advogado(s): ANIRES DE JESUS (OAB:BA80426) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA e outros (2) Advogado(s): ADOLFO SOUSA ROZA registrado(a) civilmente como ADOLFO SOUSA ROZA (OAB:BA19313) DESPACHO Vistos etc. Considerando a juntada da Decisão/Certidão de informação do 2° Grau, transitado em julgado dos autos nº.8024445-57.2025.8.05.0000, vistas as partes para ciência. Providências necessárias. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. LEONARDO RULIAN CUSTÓDIO Juiz de Direito
04/07/2025 15:02

Expedição de intimação.
04/07/2025 15:02

Expedição de intimação.
04/07/2025 15:02

Expedição de intimação.
04/07/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 22:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 30/05/2025 23:59.
01/07/2025 15:24

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:24

Expedição de intimação.
01/07/2025 15:24

Expedição de intimação.
01/07/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 13:56

Juntada de Petição de informação 2º grau
30/06/2025 22:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 15/05/2025 23:59.
30/06/2025 20:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 15/05/2025 23:59.
30/06/2025 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.
30/06/2025 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 15/05/2025 23:59.
30/06/2025 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.
30/06/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:50

Conclusos para decisão
20/06/2025 00:29

Decorrido prazo de ADOLFO SOUSA ROZA em 10/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:29

Decorrido prazo de FABIO SA BARRETO NOGUEIRA em 10/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:29

Decorrido prazo de ANIRES DE JESUS em 10/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 17/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
01/06/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 07:56

Publicado Intimação em 26/05/2025.
01/06/2025 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
29/05/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:40

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000417-85.2025.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA REQUERENTE: ADMILSON DE JESUS Advogado(s): ANIRES DE JESUS (OAB:BA80426) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA e outros (2) Advogado(s): FABIO SA BARRETO NOGUEIRA registrado(a) civilmente como FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (OAB:BA44070), ADOLFO SOUSA ROZA registrado(a) civilmente como ADOLFO SOUSA ROZA (OAB:BA19313) DECISÃO Vistos etc. I.

RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA PARA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA POR USO DE ÁLCOOL E DROGAS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ajuizada por ADMILSON DE JESUS em face de DJALMA DE JESUS, do MUNICÍPIO DE VALENÇA/BA e do ESTADO DA BAHIA, sob os fundamentos expostos a seguir, em que se pretende a solicitação de internação involuntária do Sr.

Djalma de Jesus, irmão do requerente, que se encontra em situação de grave dependência química e alcoólica. Considerando a manifestação do Estado da Bahia constante no id. 501613496, qual seja: "(manifestação da Área Técnica responsável): Considerando o depósito de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), mas sendo opção da família a internação na Clínica Amigos do Resgate, o valor depositado pode ser utilizado para custear o tratamento, conforme valor informado nos autos, por um período mais reduzido de 03 (três) meses." Bem como a manifestação do Ministério Público no id. 501623878, que destaca que a prestação do serviço de saúde deve priorizar, acima de tudo, a segurança, dignidade e eficácia do tratamento, especialmente tratando-se de medida extrema como a internação involuntária. II.

FUNDAMENTAÇÃO Ressalta-se que foi verificado que a Clínica Amigos do Resgate apresentou documentação idônea que comprova seu regular funcionamento, inscrição válida no CNES, certificação de regularidade junto ao CREMEB e estrutura técnico-assistencial compatível com o tratamento requerido.

Diante disso, entende-se como adequada a escolha da mencionada instituição, sendo considerada temerária a opção por unidade que, conforme relatado pela parte autora, não possui os registros devidos nos órgãos oficiais de controle sanitário. Ainda, opinando favoravelmente à expedição de alvará judicial em FAVOR DA CLÍNICA TERAPÊUTICA AMIGOS DO RESGATE, nos moldes requeridos pela parte autora, para viabilizar o imediato acolhimento do Sr.

Djalma de Jesus, de forma a preservar sua saúde física e mental.

E manifestando-se favorável a expedição de alvará judicial autorizando a transferência e internação do Sr.

Djalma de Jesus na Clínica Terapêutica Amigos do Resgate. III.

DISPOSITIVO Portanto, entendo por bem, determinar que: I.

A secretaria, expeça-se o alvará no valor de R$ 26.530,00 (vinte e seis mil, quinhentos e trinta reais) à conta bancária da Clínica Terapêutica Amigos do Resgate, conforme dados bancários da petição de id. 499628036, referente a 03 (três) meses de tratamento. Intimem-se as partes.

Vistas ao MP.

Quaisquer outras medidas não expressamente narradas nesta decisão deverão ser tomadas pelo requerido se necessárias à efetivação da tutela específica ou obtenção do resultado prático. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. LEONARDO RULIAN CUSTÓDIO Juiz de Direito
21/05/2025 14:18

Expedição de intimação.
21/05/2025 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501669372
21/05/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 10:10

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:21

Juntada de Petição de 8000417_85.2025.8.05.0271_ internação clínica
21/05/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:54

Expedição de intimação.
18/05/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 28/04/2025 23:59.
15/05/2025 10:23

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:55

Decorrido prazo de ANIRES DE JESUS em 09/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 08:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESPACHO
09/05/2025 13:48

Expedição de intimação.
09/05/2025 13:48

Expedição de intimação.
09/05/2025 13:48

Expedição de intimação.
09/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:39

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 09:40

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:47

Conclusos para decisão
05/05/2025 08:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
04/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 30/04/2025.
04/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
01/05/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:21

Expedição de intimação.
30/04/2025 15:21

Expedição de intimação.
30/04/2025 15:21

Expedição de intimação.
30/04/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 12:05

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:51

Juntada de Petição de 8000417_85.2025.8.05.0271_descumprimento medida
29/04/2025 08:00

Decorrido prazo de ANIRES DE JESUS em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 15:48

Expedição de intimação.
28/04/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 12:03

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 08:10

Conclusos para decisão
28/04/2025 07:46

Expedição de intimação.
28/04/2025 07:46

Expedição de intimação.
28/04/2025 07:46

Expedição de intimação.
27/04/2025 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.
27/04/2025 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:23

Conclusos para decisão
10/04/2025 18:42

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
10/04/2025 14:01

Expedição de intimação.
10/04/2025 14:01

Expedição de intimação.
10/04/2025 14:01

Expedição de intimação.
10/04/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:15

Conclusos para decisão
02/04/2025 18:51

Juntada de Petição de réplica
29/03/2025 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 27/03/2025 23:59.
29/03/2025 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 09:36

Expedição de citação.
18/03/2025 09:36

Expedição de citação.
18/03/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:22

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:50

Juntada de Petição de parecer MINISTERIAL_CIÊNCIA DE DECISÃO
12/03/2025 16:44

Expedição de citação.
12/03/2025 16:44

Expedição de citação.
12/03/2025 16:43

Expedição de intimação.
12/03/2025 16:43

Expedição de intimação.
12/03/2025 16:43

Expedição de intimação.
11/03/2025 13:28

Concedida a Medida Liminar
26/02/2025 17:30

Decorrido prazo de ANIRES DE JESUS em 11/02/2025 23:59.
26/02/2025 17:01

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:09

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
18/02/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 17:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 13:17

Publicado Intimação em 27/01/2025.
16/02/2025 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
06/02/2025 08:38

Expedição de intimação.
05/02/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:14

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:14

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:13

Juntada de Certidão
27/01/2025 08:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESPACHO
23/01/2025 12:00

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:57

Expedição de intimação.
23/01/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:05

Conclusos para decisão
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E REG.

PUB.

DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000417-85.2025.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Requerente: Admilson De Jesus Advogado: Anires De Jesus (OAB:BA80426) Requerido: Municipio De Valenca Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Djalma De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E REG.

PUB.

DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000417-85.2025.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E REG.

PUB.

DE VALENÇA AUTOR: Nome: ADMILSON DE JESUS Endereço: Rua Alto do São Roque, 269, Alto do São Roque, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ANIRES DE JESUS RÉU: Nome: MUNICIPIO DE VALENCA Endereço: Av.

Aloisio Evangelista da Fonseca, sn, Taquari, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço: , 433, Centro, IBICARAí - BA - CEP: 45745-000 Nome: DJALMA DE JESUS Endereço: Rua Alto do São Roque, 228, fundos, Alto do São Roque, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): DECISÃO Vistos etc., O Decreto Judiciário nº 605, de 27 de julho de 2015 determinou a instalação da 2ª Vara dos Feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho.

E, assim, a competência desta primeira Vara, conforme art. 143, I, da Lei de Organização Judiciária será cumulativa para processar e julgar mediante compensação os feitos relativos a Registros Públicos, e a 2ª Vara, competente para julgar os feitos relativos à Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho.

Desta forma, declino da competência, e determino a redistribuição desta ação para a 2ª Vara dos Feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Valença-BA, 20 de janeiro de 2025.

ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA TITULAR Assinatura eletrônica
20/01/2025 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
20/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:13

Acolhida a exceção de Incompetência
17/01/2025 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 12:53

Conclusos para decisão
17/01/2025 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informação 2º Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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