TJBA - 8002504-35.2022.8.05.0201

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RITA DE CASSIA SOUZA SILVA

CPF *15.***.*77-68

Advogados

SAULO CHAVES LELIS

OAB: 40461/BA

CPF *46.***.*01-57

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

CNPJ: 13.635.016/0001-12

MUNICIPIO PORTO SEGURO

Advogados

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES

OAB: 19495/BA

CPF *50.***.*75-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 16:07

    Baixa Definitiva

  • 25/02/2025 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2025 11:20

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 11:20

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 16:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 30/04/2024 16:16

    Expedição de despacho.

  • 29/02/2024 17:02

    Expedição de despacho.

  • 18/01/2024 09:36

    Publicado Decisão em 18/12/2023.

  • 18/01/2024 09:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

  • 24/12/2023 17:11

    Publicado Despacho em 18/12/2023.

  • 24/12/2023 17:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023

  • 15/12/2023 14:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/12/2023 14:09

    Expedição de decisão.

  • 15/12/2023 14:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/12/2023 13:04

    Expedição de decisão.

  • 15/12/2023 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/12/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 10:39

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/10/2023 17:12

    Expedição de decisão.

  • 24/10/2023 17:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/10/2023 17:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/08/2023 16:02

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2023 20:04

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 05/06/2023 23:59.

  • 17/07/2023 19:20

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 09:00

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 09/05/2023 17:06

    Expedição de despacho.

  • 09/05/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2023 04:46

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUZA SILVA em 23/01/2023 23:59.

  • 28/02/2023 19:06

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 24/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 20:48

    Publicado Sentença em 18/11/2022.

  • 14/02/2023 20:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 04/02/2023 05:49

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUZA SILVA em 12/12/2022 23:59.

  • 09/01/2023 09:15

    Publicado Intimação em 07/11/2022.

  • 09/01/2023 09:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

  • 17/11/2022 21:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/11/2022 09:50

    Expedição de sentença.

  • 17/11/2022 09:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/11/2022 15:01

    Expedição de intimação.

  • 04/11/2022 15:01

    Expedição de intimação.

  • 04/11/2022 15:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/11/2022 15:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/10/2022 14:55

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 07/10/2022 23:59.

  • 19/09/2022 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2022 11:32

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 12/09/2022 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 15:26

    Expedição de intimação.

  • 06/09/2022 15:26

    Expedição de intimação.

  • 06/09/2022 15:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/09/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 17:43

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2022 15:34

    Expedição de intimação.

  • 01/06/2022 15:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/06/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 10:15

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 12/04/2022 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2022 06:39

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUZA SILVA em 07/04/2022 23:59.

  • 10/04/2022 18:09

    Publicado Intimação em 30/03/2022.

  • 10/04/2022 18:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022

  • 05/04/2022 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 07:58

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUZA SILVA em 29/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 14:58

    Expedição de intimação.

  • 29/03/2022 14:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/03/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 17:54

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2022 23:08

    Publicado Intimação em 21/03/2022.

  • 27/03/2022 23:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2022

  • 25/03/2022 22:00

    Publicado Intimação em 17/03/2022.

  • 25/03/2022 22:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 25/03/2022 01:15

    Mandado devolvido Positivamente

  • 23/03/2022 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 15:50

    Expedição de citação.

  • 23/03/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 22:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 14:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/03/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 08:46

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 16/03/2022 14:42

    Expedição de intimação.

  • 16/03/2022 14:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/03/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 13:22

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 13:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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