19/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
01/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DAS NEVES INTIMAÇÃO 8000014-08.2025.8.05.0210 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Riachão Das Neves Impetrante: Cristiane De Souza Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427) Impetrado: O Municipio De Riachao Das Neves Impetrado: Presidente Comissão Especial De Análise E Avaliação Da Documentação Do Concurso Publico Municipal Com Edital Nº 001/2015 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DAS NEVES Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000014-08.2025.8.05.0210 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DAS NEVES IMPETRANTE: CRISTIANE DE SOUZA Advogado(s): DOMINGOS CARLOS PINTO registrado(a) civilmente como DOMINGOS CARLOS PINTO (OAB:BA28427) IMPETRADO: O MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES e outros Advogado(s): DESPACHO Trata-se de mandado de segurança impetrado por CRISTIANE DE SOUZA contra ato que reputa ilegal praticado pela Presidente da Comissão de Concurso Público do Município de Riachão das Neves.

Pugnou pelo deferimento de gratuidade de justiça.

As custas judiciais possuem natureza jurídica de tributo e, como tal, a isenção não pode ser interpretada de forma ampliativa, precipuamente como na situação dos autos em que a demanda é proposta por pessoa detentora de nível superior e o valor das custas do mandado de segurança, conforme tabela/2025 do TJBA, perfaz R$ 403,24 (quatrocentos e três reais e vinte e quatro centavos).

Assim sendo, intime-se a Impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias recolher custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) ou comprovar a hipossuficiência com documentos.

Intimem-se.

RIACHÃO DAS NEVES/BA, 16 de janeiro de 2025.

Maurício Alvares Barra Juiz de Direito Designado
16/01/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 15:42

Conclusos para decisão
10/01/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000662-80.2008.8.05.0191

Antonio Roberio Souza de Abreu e Cia Ltd...

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/04/2008 15:15

Exibir Processo

Processo nº 8009136-79.2024.8.05.0113

Benicio Alves Pereira Neto

Estado da Bahia

Advogado: Wagner Veloso Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/10/2024 09:27

Exibir Processo

Processo nº 8000032-76.2015.8.05.0049

Vivaldina Silva dos Santos

Municipio de Capim Grosso

Advogado: Thiancle da Silva Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/04/2015 11:07

Exibir Processo

Processo nº 8011784-10.2019.8.05.0274

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Jose Bonfim Lima da Silva

Advogado: Carolina Costa Meireles

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/12/2019 16:28

Exibir Processo

Processo nº 8001093-26.2019.8.05.0018

Geilson Vieira de Souza

Thyani Lima Veloso

Advogado: Antonio Carlos Soares Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/10/2019 12:22

Exibir Processo