17/07/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
20/02/2025 17:18

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:17

Expedição de despacho.
07/02/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8004649-98.2021.8.05.0201 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Porto Seguro Exequente: Daniela Araujo De Albuquerque Cardoso Advogado: Ismael Santos Souza (OAB:BA59240) Executado: Fundacao Para O Vestibular Da Universidade Estadual Paulista Julio De Mesquita Filho Vunesp Advogado: Cassia De Lurdes Riguetto (OAB:SP248710) Advogado: Fernanda Ferreira Godke (OAB:SP182042) Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8004649-98.2021.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO EXEQUENTE: DANIELA ARAUJO DE ALBUQUERQUE CARDOSO Advogado(s): ISMAEL SANTOS SOUZA (OAB:BA59240) EXECUTADO: FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP e outros Advogado(s): CASSIA DE LURDES RIGUETTO (OAB:SP248710), FERNANDA FERREIRA GODKE (OAB:SP182042) DESPACHO

Vistos.

Instado a se manifestar acerca da notícia de descumprimento da obrigação de fazer, o ESTADO DA BAHIA, na petição de ID 468021798, alegou a existência de erro material na decisão, que determinou a correção da prova subjetiva da exequente, requerendo seja esclarecido se a candidata deve efetivamente ser considerada aprovada na prova objetiva do certame, independentemente da correção que se faça da prova objetiva.

Saliento que, consoante bem destacado no despacho inicial do cumprimento de sentença (ID 449421145), o v. acórdão manteve a determinação de correção da prova discursiva da exequente, garantindo-lhe o direito de participar das demais fases, caso haja a sua aprovação, afastando apenas o trecho do dispositivo da sentença que consignou a aprovação automática na hipótese de descumprimento da ordem judicial.

Destarte, intimem-se os executados para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprirem a obrigação de fazer determinada na sentença, consistente na correção da prova subjetiva da exequente.

Não o fazendo nesse prazo, estarão sujeitos à multa já fixada no despacho de ID 449421145.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição
21/01/2025 16:04

Expedição de despacho.
21/01/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
16/10/2024 13:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2024 13:36

Conclusos para despacho
10/10/2024 08:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/10/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:34

Expedição de despacho.
30/09/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 20:16

Juntada de Certidão
11/08/2024 07:35

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 12:50

Conclusos para despacho
29/07/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
17/06/2024 14:21

Expedição de despacho.
17/06/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:15

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/06/2024 11:24

Recebidos os autos
12/06/2024 11:24

Juntada de Certidão
12/06/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/01/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 12:44

Conclusos para despacho
11/01/2023 10:28

Juntada de Petição de contra-razões
11/01/2023 07:18

Publicado Despacho em 13/12/2022.
11/01/2023 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
03/01/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2022 03:47

Publicado Sentença em 20/12/2022.
26/12/2022 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
19/12/2022 12:02

Expedição de sentença.
19/12/2022 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2022 08:10

Expedição de despacho.
12/12/2022 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2022 08:10

Julgado procedente o pedido
07/12/2022 13:53

Conclusos para despacho
06/12/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 15:55

Conclusos para julgamento
05/12/2022 12:12

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
01/11/2022 17:28

Expedição de despacho.
01/11/2022 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 17:27

Expedição de intimação.
01/11/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2022 04:48

Decorrido prazo de DANIELA ARAUJO DE ALBUQUERQUE CARDOSO em 29/08/2022 23:59.
02/09/2022 09:37

Publicado Intimação em 03/08/2022.
02/09/2022 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
04/08/2022 14:47

Conclusos para despacho
02/08/2022 19:01

Juntada de Petição de réplica
02/08/2022 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2022 08:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2022 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2022 23:59.
24/05/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
01/05/2022 07:37

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 12:38

Juntada de Petição de contestação
25/04/2022 18:01

Conclusos para despacho
25/04/2022 03:36

Publicado Intimação em 19/04/2022.
25/04/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 14:52

Expedição de citação.
18/04/2022 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 14:50

Expedição de citação.
18/04/2022 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 16:27

Concedida a Medida Liminar
25/03/2022 20:25

Publicado Decisão em 18/03/2022.
25/03/2022 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
17/03/2022 17:12

Conclusos para despacho
17/03/2022 17:07

Conclusos para decisão
17/03/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 14:26

Expedição de decisão.
17/03/2022 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2022 10:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANIELA ARAUJO DE ALBUQUERQUE CARDOSO - CPF: *12.***.*85-15 (AUTOR).
29/11/2021 14:53

Conclusos para despacho
29/11/2021 12:53

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
12/11/2021 05:35

Publicado Decisão em 09/11/2021.
12/11/2021 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
08/11/2021 19:17

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2021 13:59

Conclusos para despacho
08/11/2021 13:58

Expedição de decisão.
08/11/2021 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2021 13:03

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
05/11/2021 20:02

Juntada de Petição de outros documentos
05/11/2021 19:56

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 19:34

Conclusos para decisão
05/11/2021 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8063760-26.2024.8.05.0001

Julieta Batista dos Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Eduardo Fernando Rebonatto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/05/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0000075-19.2016.8.05.0275

Averaldo de Oliveira Gomes

Municipio de Wanderley-Ba

Advogado: Kaline Tatiane Passos da Hora

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/04/2016 07:47

Exibir Processo

Processo nº 0000075-19.2016.8.05.0275

Wanderley Prefeitura

Averaldo de Oliveira Gomes

Advogado: Fabricio Maltez Lopes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/04/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0000075-19.2016.8.05.0275

Municipio de Wanderley

Averaldo de Oliveira Gomes

Advogado: Fabricio Maltez Lopes

Tribunal Superior - TJBA

Ajuizamento: 23/06/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 8002728-42.2020.8.05.0039

Santander Brasil Administradora de Conso...

Thiago Cristiano Silveira do Carmo

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/06/2020 10:53

Exibir Processo