27/04/2025 17:59

Decorrido prazo de JULIANA LAGO RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.
27/04/2025 06:46

Publicado Intimação em 07/04/2025.
27/04/2025 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
16/04/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2025 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
01/04/2025 21:45

Juntada de Petição de comunicações
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MUCURI INTIMAÇÃO 8001285-11.2021.8.05.0172 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Mucuri Reu: Valdinei Silva Gomes Barcelos Advogado: Julio Cesar Santos De Jesus (OAB:ES36431) Advogado: Juliana Lago Rodrigues (OAB:BA59505) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Sd Pm Reginaldo Maurício Borges Testemunha: Sd Pm Pedro Cunha Barbosa E Silva Intimação: ATA DE AUDIÊNCIA Processo nº......: 8001285-11.2021.805.0172 Denunciado......: VALDINEI SILVA GOMES BARCELOS Data................: 19 de fevereiro de 2025 Na data acima, às 13h00, na sala das audiências do fórum local, por meio de videoconferência pelo aplicativo Lifesize, conforme previsão e orientações do Ato Conjunto nº 02, de 18/02/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 2.327, onde se encontrava presente o Exmo.

Sr.

Dr.

RENAN SOUZA MOREIRA MM.

Juiz de Direito da Vara Criminal de Mucuri-BA, deu-se início à presente audiência nos autos supra.

Realizado o pregão constatou-se a presença do BEL.

PEDRO NOGUEIRA COELHO, DD.

Representante do Ministério Público.

Presente o Denunciado, acompanhado por sua advogada Dra.

Juliana Lago Rodrigues, OAB/BA nº 59.505.

Pelo MM juiz foi dito o seguinte: Apresentado ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL em ID 486979754, este foi aceito de forma voluntária pelo acusado e por sua Advogada comprometendo-se a efetuar o pagamento da prestação pecuniária a entidade pública ou de interesse social, a ser indicada pelo juízo da execução, que, preferencialmente, tenha como função proteger bens jurídicos iguais ou semelhantes aparentemente lesados pelo delito, até o 20º dia de cada mês.

Presentes os requisitos do Art. 28-A §4º, do Código de Processo Penal, instituído pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.

Parte intimada para iniciar o cumprimento até o 20º dia útil.

Presentes intimados.

Nada mais a constar, encerrou-se o presente termo, o qual, depois delido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu Lucimar Ferreira Domingues de Oliveira, Técnica Judiciária, digitei.

RENAN SOUZA MOREIRA JUIZ DE DIREITO
25/02/2025 10:42

Juntada de Petição de Documento_1
24/02/2025 11:41

Expedição de intimação.
20/02/2025 15:53

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de VALDINEI SILVA GOMES BARCELOS - CPF: *62.***.*70-00 (REU)
20/02/2025 15:51

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:06

Juntada de ata da audiência
19/02/2025 14:02

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 19/02/2025 13:00 em/para VARA CRIMINAL DE MUCURI, #Não preenchido#.
19/02/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:00

Expedição de intimação.
11/02/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 13:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 11/02/2025 09:30 em/para VARA CRIMINAL DE MUCURI, #Não preenchido#.
11/02/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2025 18:00

Decorrido prazo de VALDINEI SILVA GOMES BARCELOS em 31/01/2025 23:59.
10/02/2025 13:22

Juntada de laudo pericial
22/01/2025 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 20:46

Juntada de Petição de certidão
22/01/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MUCURI INTIMAÇÃO 8001285-11.2021.8.05.0172 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Mucuri Reu: Valdinei Silva Gomes Barcelos Advogado: Julio Cesar Santos De Jesus (OAB:ES36431) Advogado: Juliana Lago Rodrigues (OAB:BA59505) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Sd Pm Reginaldo Maurício Borges Testemunha: Sd Pm Pedro Cunha Barbosa E Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MUCURI Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) n. 8001285-11.2021.8.05.0172 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MUCURI AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: VALDINEI SILVA GOMES BARCELOS Advogado(s) do reclamado: JULIO CESAR SANTOS DE JESUS DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que já houve o recebimento da denúncia (ID nº 383483576) e o réu já apresentou resposta à acusação (ID nº 423975520), assim, designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada ser realizada no dia 11/02/2025, às 09h30min, preferencialmente por videoconferência, devendo ser acessada por meio do link https://call.lifesizecloud.com/200619.

Caso alguma das partes esteja impossibilitada de comparecer por dificuldade tecnológica, deverá informar com antecedência e comparecer pessoalmente no Fórum Pedro Fontes, nesta Comarca.

Intime-se o Ministério Público e as testemunhas de acusação arroladas na denúncia.

Com o retorno da carta precatória (ID nº 469474646), intime-se o novo advogado constituído.

Caso o réu declare não ter condições ou mantenha-se inerte, nomeio o Dr.

Rodolfo Marx - OAB/BA 72.507, para atuar na defesa do acusado.

Intime-se o novo defensor para comparecer à audiência designada, ficando este autorizado a apresentar as suas testemunhas no ato, independentemente da intimação.

Por fim, intime-se o advogado Dr.

Julio Cesar Santos de Jesus - OAB/ES 36.431 - para tomar ciência da manifestação ministerial de ID nº 470087578.

Cumpra-se.

Dil. necessárias.

MUCURI/BA, data no sistema PJe.

Renan Souza Moreira Juiz de Direito
21/01/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:31

Expedição de Ofício.
20/01/2025 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2025 09:03

Expedição de Mandado.
18/01/2025 20:26

Juntada de Petição de Documento_1
17/01/2025 13:47

Expedição de intimação.
17/01/2025 13:30

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 11/02/2025 09:30 em/para VARA CRIMINAL DE MUCURI, #Não preenchido#.
21/11/2024 08:19

Juntada de devolução de carta precatória
04/11/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 23:31

Juntada de Petição de procuração
22/10/2024 09:27

Conclusos para despacho
21/10/2024 18:44

Juntada de Petição de Documento_1
18/10/2024 10:51

Expedição de ato ordinatório.
18/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2024 10:37

Expedição de Ofício.
18/10/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 10:59

Expedição de Carta precatória.
17/10/2024 10:59

Expedição de Carta precatória.
17/10/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 08:56

Revogada a Prisão
03/09/2024 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 08:46

Conclusos para decisão
29/08/2024 10:02

Conclusos para despacho
25/08/2024 12:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/07/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:39

Conclusos para despacho
12/07/2024 21:03

Juntada de Petição de Documento_1
09/07/2024 08:52

Expedição de intimação.
09/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:57

Conclusos para despacho
30/01/2024 18:14

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS DE JESUS em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 07:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.
28/01/2024 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
25/01/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 11:04

Conclusos para despacho
14/12/2023 18:25

Juntada de Petição de Documento_1
12/12/2023 13:39

Expedição de intimação.
12/12/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:08

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 19:27

Publicado Intimação em 30/11/2023.
01/12/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2023 10:05

Outras Decisões
23/11/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 12:17

Conclusos para despacho
09/08/2023 18:47

Juntada de Petição de Documento_1
08/08/2023 09:19

Expedição de intimação.
08/08/2023 09:16

Juntada de mandado
20/07/2023 13:21

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
20/07/2023 13:21

Decretada a prisão preventiva de VALDINEI SILVA GOMES BARCELOS - CPF: *62.***.*70-00 (REU).
12/07/2023 13:03

Conclusos para decisão
12/07/2023 08:27

Conclusos para despacho
11/07/2023 17:17

Juntada de Petição de Documento_1
10/07/2023 10:50

Expedição de ato ordinatório.
10/07/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:38

Conclusos para despacho
05/07/2023 11:37

Juntada de Certidão
22/06/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 10:41

Conclusos para despacho
06/06/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 08:52

Juntada de Certidão
19/05/2023 10:03

Expedição de ato ordinatório.
19/05/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 10:01

Juntada de Certidão
19/05/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 07:16

Juntada de Certidão
16/05/2023 09:05

Conclusos para despacho
16/05/2023 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2023 08:45

Expedição de Ofício.
16/05/2023 08:39

Juntada de Certidão
16/05/2023 08:22

Juntada de Certidão
12/05/2023 06:17

Recebida a denúncia contra VALDINEI SILVA GOMES BARCELOS - CPF: *62.***.*70-00 (REU)
26/04/2023 13:10

Conclusos para decisão
26/04/2023 13:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/04/2023 11:59

Juntada de Petição de DENÚNCIA
10/04/2023 12:55

Expedição de ato ordinatório.
10/04/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 09:26

Conclusos para despacho
29/03/2023 09:26

Juntada de Certidão
21/08/2022 07:42

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/08/2022 23:59.
18/07/2022 13:16

Expedição de ato ordinatório.
18/07/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 13:08

Juntada de devolução de carta precatória
06/06/2022 16:28

Juntada de Certidão
24/05/2022 12:15

Expedição de Carta precatória.
23/05/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 11:13

Conclusos para despacho
18/05/2022 11:10

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
03/05/2022 11:21

Expedição de intimação.
03/05/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 11:09

Juntada de Carta precatória
17/02/2022 10:38

Juntada de Certidão
15/02/2022 11:34

Juntada de Certidão
15/02/2022 09:11

Expedição de Carta precatória.
15/02/2022 09:11

Expedição de Carta precatória.
14/02/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 10:37

Conclusos para despacho
10/02/2022 21:11

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
07/02/2022 11:59

Expedição de ato ordinatório.
07/02/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2022 08:37

Juntada de Petição de certidão
01/02/2022 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2022 07:55

Expedição de Mandado.
19/01/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 12:45

Confirmada a comunicação eletrônica
21/11/2021 09:00

Conclusos para despacho
20/11/2021 16:34

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
05/11/2021 09:36

Expedição de ato ordinatório.
05/11/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 11:32

Juntada de Certidão
05/10/2021 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/08/2021 15:34

Juntada de Certidão
24/08/2021 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/08/2021 18:43

Expedição de ofício.
23/08/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 13:26

Juntada de Certidão
23/08/2021 13:00

Expedição de ofício.
23/08/2021 13:00

Expedição de Ofício.
23/08/2021 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/08/2021 10:26

Expedição de ofício.
23/08/2021 10:26

Expedição de Ofício.
20/08/2021 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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