02/04/2025 12:26

Baixa Definitiva
02/04/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 8019691-22.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Paloma Alef Araujo Sousa Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000.

Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.

Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 8019691-22.2021.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: Município de Teixeira de Freitas EXECUTADO: PALOMA ALEF ARAUJO SOUSA Vistos, etc...

Trata-se de Ação de Execução Fiscal, referente à cobrança de IPTU.

Fundamento e decido.

No caso dos autos, a parte exequente não juntou endereço completo capaz de encontrar o(a) executado(a) para responder aos termos da presente ação.

Houve despacho no id 375645036, determinando o exequente emendar a inicial no prazo 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Decorrido o prazo, a parte exequente não manifestou-se nos autos, conforme certidão do id 465648653.

Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, com base no o artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem verba honorária.

P.

R.

I.C.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe, sem custas.

Teixeira de Freitas, BA. 1 de outubro de 2024.

RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito
16/01/2025 15:04

Expedição de sentença.
16/01/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:05

Conclusos para decisão
29/11/2024 02:39

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 28/11/2024 23:59.
03/10/2024 13:22

Expedição de sentença.
01/10/2024 16:16

Expedição de despacho.
01/10/2024 16:16

Indeferida a petição inicial
25/09/2024 14:02

Conclusos para decisão
25/09/2024 14:02

Juntada de Certidão
25/07/2024 00:43

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 24/07/2024 23:59.
19/06/2024 12:59

Expedição de despacho.
04/04/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:05

Conclusos para decisão
18/11/2021 13:52

Expedição de despacho de citação por ar digital.
18/11/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 13:01

Conclusos para despacho
17/11/2021 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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