TJBA - 8117910-88.2023.8.05.0001

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

JAILTON SANTOS NETO

CPF *67.***.*92-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 18:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8117910-88.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jailton Santos Neto Advogado: Fernanda De Oliveira Silva (OAB:BA59364) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8117910-88.2023.8.05.0001 REQUERENTE: JAILTON SANTOS NETO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.

    Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 480859567, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 456835619, fixando o valor do crédito exequendo em 10(dez) salários mínimos, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.

    HOMOLOGO a renúncia apresentada pela parte autora/exequente no ID 456835611 para recebimento do valor da condenação através de RPV.

    Expeça-se ofício requisitório e intime-se.

    PRI.

    Salvador, data registrada no sistema.

    RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

  • 17/01/2025 12:24

    Cominicação eletrônica

  • 17/01/2025 12:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

  • 17/01/2025 12:24

    Homologado o pedido

  • 07/01/2025 10:57

    Conclusos para julgamento

  • 07/01/2025 10:57

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2024 06:56

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

  • 30/11/2024 06:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

  • 01/10/2024 19:55

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/10/2024 19:55

    Expedição de ato ordinatório.

  • 01/10/2024 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 19:54

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 11:13

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 04/08/2024 21:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.

  • 26/04/2024 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 02:03

    Decorrido prazo de JAILTON SANTOS NETO em 12/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 02:42

    Publicado Sentença em 27/02/2024.

  • 28/02/2024 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 23/02/2024 07:57

    Comunicação eletrônica

  • 23/02/2024 07:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 06/02/2024 14:40

    Julgado procedente o pedido

  • 25/01/2024 02:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2023 23:59.

  • 18/01/2024 02:31

    Decorrido prazo de JAILTON SANTOS NETO em 22/11/2023 23:59.

  • 17/01/2024 21:57

    Decorrido prazo de JAILTON SANTOS NETO em 22/11/2023 23:59.

  • 09/01/2024 21:50

    Conclusos para julgamento

  • 09/01/2024 21:49

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2023 21:28

    Publicado Intimação em 06/11/2023.

  • 27/12/2023 21:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

  • 01/11/2023 11:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 20/09/2023 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 15:26

    Comunicação eletrônica

  • 04/09/2023 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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