04/07/2025 15:49

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:38

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:38

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:37

Juntada de informação
29/03/2025 04:27

Publicado Intimação em 14/03/2025.
29/03/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
17/03/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO DESPACHO 8004591-71.2022.8.05.0230 Ação De Exigir Contas Jurisdição: Santo Estevão Autor: Yulo De Santana Passos Advogado: Maria Lavinia Da Silva Costa (OAB:BA68024) Autor: Manuela De Santana Passos Advogado: Maria Lavinia Da Silva Costa (OAB:BA68024) Reu: Pateo Comercio De Veiculos S.a Advogado: Henrique Buril Weber (OAB:PE14900) Reu: Hyundai Motor Brasil Montadora De Automoveis Ltda Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – BA,Tel. (75) 3245-1130 E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://guest.lifesizecloud.com/8400523 Processo: 8004591-71.2022.8.05.0230 - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: YULO DE SANTANA PASSOS, MANUELA DE SANTANA PASSOS Advogado do(a) AUTOR: MARIA LAVINIA DA SILVA COSTA - BA68024 Advogado do(a) AUTOR: MARIA LAVINIA DA SILVA COSTA - BA68024 REU: PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A, HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado do(a) REU: HENRIQUE BURIL WEBER - PE14900 Advogado do(a) REU: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - BA17766 [] § § DESPACHO Vistos, etc.

Conforme a Tabela de Custas Processuais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, vigente em conformidade com a Lei Estadual nº 12.373/2011 (https://www.tjba.jus.br/extrajudicial/wp-content/uploads/2023/12/Tabela_Custas_2024_Sem-Art-4-1.pdf), fica vedada a conclusão para sentença definitiva ou interlocutória, bem como qualquer decisão nos autos que estejam sujeitos a taxas e despesas processuais, sem a devida certificação do pagamento das referidas taxas, salvo determinação superior expressa e fundamentada nas hipóteses previstas na Nota I-10.

Diante do exposto, determino ao cartório que certifique o recolhimento das custas processuais pertinentes ao presente processo ou, alternativamente, registre o ID correspondente ao deferimento da justiça gratuita.

Caso seja verificada a ausência de pagamento, intime-se a parte responsável para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o recolhimento das custas em aberto.

Após a nova certificação, encaminhem-se os autos conclusos para julgamento.

Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível.

Intime-se.

Cumpra-se.

A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse.

Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

SANTO ESTEVãO/BA, data do sistema.

CARÍSIA SANCHO TEIXEIRA Juíza de Direito Substituta B2
16/01/2025 16:25

Expedição de despacho.
16/01/2025 16:25

Homologada a Transação
30/10/2024 15:48

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
19/09/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 09:19

Conclusos para julgamento
10/09/2024 09:18

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 16:58

Juntada de Petição de substabelecimento
05/06/2024 16:53

Conclusos para julgamento
27/05/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 12:13

Juntada de Certidão
11/05/2024 14:10

Publicado Intimação em 10/05/2024.
11/05/2024 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 10:12

Conclusos para despacho
08/05/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 09:21

Juntada de laudo pericial
01/04/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:45

Juntada de Petição de comunicações
24/03/2024 22:34

Publicado Intimação em 15/03/2024.
24/03/2024 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
20/03/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 09:58

Juntada de laudo pericial
13/03/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 08:36

Juntada de informação
11/03/2024 09:04

Juntada de informação
07/03/2024 20:31

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
07/03/2024 20:31

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
07/03/2024 20:31

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
07/03/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 13:39

Expedição de Ofício.
15/02/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:42

Conclusos para despacho
18/12/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 00:44

Decorrido prazo de PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A em 13/12/2023 23:59.
17/12/2023 00:44

Decorrido prazo de HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 13/12/2023 23:59.
16/12/2023 23:20

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.
16/12/2023 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
14/12/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:52

Decorrido prazo de PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 18:25

Decorrido prazo de MANUELA DE SANTANA PASSOS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 18:25

Decorrido prazo de YULO DE SANTANA PASSOS em 24/07/2023 23:59.
19/07/2023 22:20

Decorrido prazo de MANUELA DE SANTANA PASSOS em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 22:20

Decorrido prazo de PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 22:20

Decorrido prazo de YULO DE SANTANA PASSOS em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 22:20

Decorrido prazo de HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 18/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 02:58

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.
27/06/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 10:34

Juntada de informação
22/06/2023 10:52

Expedição de ato ordinatório.
22/06/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:45

Juntada de decisão
21/06/2023 18:24

Decorrido prazo de HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 01/06/2023 23:59.
17/05/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 17:58

Juntada de intimação
24/04/2023 11:39

Juntada de intimação
24/04/2023 11:35

Expedição de despacho.
24/04/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 10:18

Não Concedida a Medida Liminar
12/04/2023 12:50

Conclusos para decisão
11/04/2023 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2023 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2023 22:02

Juntada de Petição de réplica
23/03/2023 16:38

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 23/03/2023 15:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO.
23/03/2023 09:41

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 15:21

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:54

Juntada de intimação
02/03/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:09

Expedição de Carta.
23/02/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 11:10

Expedição de Carta.
20/02/2023 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
15/02/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023 17:35

Juntada de Petição de certidão
09/02/2023 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023 17:31

Juntada de Petição de certidão
03/02/2023 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2023 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2023 16:07

Expedição de citação.
02/02/2023 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 15:58

Expedição de citação.
02/02/2023 15:13

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 23/03/2023 15:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO.
02/02/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 11:07

Conclusos para decisão
27/12/2022 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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