14/09/2025 09:20

Publicado Decisão em 12/09/2025.
14/09/2025 09:19

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8007241-88.2021.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOSE BARBOSA FILHO Réu: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. D E C I S Ã O Vistos, etc.

Sentença ID 393505001, julgando parcialmente procedente os pedidos para condenar o réu a suportar indenização, à título de danos morais no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), em favor da parte autora, rejeitando o pedido de indenização por danos materiais, bem como condenando o réu em R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de honorários de sucumbência.

Acórdão do EgTJBA ID 513640219, dando provimento ao apelo interposto para reformar a sentença vergastada e julgar improcedente os pedidos formulados pela parte autora, bem como condenar o apelado ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Acórdão do EgTJBA ID 513640470, rejeitando Embargos de Declaração opostos.

Decisão do Exmo.

Sr.

Des.

José Alfredo Cerqueira da Silva ID 513640483, negando seguimento ao Recurso Extraordinário.

Trânsito em julgado ID 513640487.

Petição da parte autora ID 515107391, requerendo a retificação do valor da causa a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Nada a prover quanto ao pedido formulado (ID 515107391), porquanto a matéria alegada já está preclusa, uma vez que houve correção do valor da causa com base na cumulação dos pedidos do autor em sede de petição inicial.

Nesse sentido, por amor ao debate, verifica-se que o autor, quando deu entrada na ação, requereu a condenação do réu em R$200.000,00 (duzentos mil reais) a título de danos morais, fato este que ensejou a correção do valor da causa, bem como a complementação das custas recolhidas com base no novo valor fixado.

Por outro lado, quando o autor ganhou a causa, nada falou a respeito de retificar o valor da causa ou possível existência de enriquecimento ilícito, uma vez que seu proveito seria garantido.

Entretanto, em sede de apelação, o réu obteve provimento jurisdicional favorável ao seu pleito, razão pela qual a sentença primeva foi alterada para julgar improcedente os pedidos formulados pelo autor, bem como para condenar o apelado (ora autor) a suportar a condenação em 10% (dez por cento) do valor da causa a título de honorários de sucumbência.

Por fim, não resta configurado/comprovado enriquecimento ilícito do réu, uma vez que a verba fixada será de proveito do advogado da parte ré, a título de compensação pelo serviço jurídico prestado. Certifique, o Cartório, o transcurso do prazo do Ato Ordinatório anterior, arquivando-se com as cautelas de praxe. Itabuna (BA), data da assinatura registrada no sistema.

Rosineide Almeida de AndradeJuíza de Direito
10/09/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 14:04

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 10:37

Recebidos os autos
08/08/2025 10:37

Juntada de Certidão
08/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/08/2023 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/08/2023 04:37

Publicado Despacho em 04/08/2023.
06/08/2023 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
03/08/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 22:38

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 07:25

Conclusos para despacho
29/07/2023 13:24

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2023 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2023.
22/07/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
19/07/2023 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 03:07

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA FILHO em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 16:55

Juntada de Petição de apelação
20/06/2023 19:41

Publicado Sentença em 19/06/2023.
20/06/2023 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 08:32

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 07:36

Conclusos para julgamento
20/03/2023 07:35

Juntada de Certidão
26/01/2023 20:04

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA FILHO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 18:37

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 24/01/2023 23:59.
03/01/2023 01:48

Publicado Despacho em 21/11/2022.
03/01/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
18/11/2022 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2022 04:46

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA FILHO em 25/08/2022 23:59.
28/08/2022 04:46

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 25/08/2022 23:59.
27/08/2022 17:21

Publicado Decisão em 01/08/2022.
27/08/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
05/08/2022 06:56

Conclusos para despacho
04/08/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2022 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2022 15:23

Conclusos para despacho
19/05/2022 14:09

Juntada de Petição de réplica
13/05/2022 18:37

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.
13/05/2022 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
10/05/2022 08:05

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 03/05/2022 23:59.
06/05/2022 05:22

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA FILHO em 05/05/2022 23:59.
05/05/2022 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 11:42

Expedição de decisão.
17/04/2022 02:14

Publicado Decisão em 07/04/2022.
17/04/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022
06/04/2022 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 11:39

Expedição de decisão.
04/04/2022 13:24

Recebida a emenda à inicial
15/03/2022 19:09

Conclusos para despacho
13/03/2022 03:09

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA FILHO em 11/03/2022 23:59.
01/03/2022 08:20

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 12:54

Publicado Despacho em 14/02/2022.
18/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
11/02/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 08:05

Conclusos para despacho
24/01/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 08:33

Publicado Despacho em 21/01/2022.
22/01/2022 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
20/01/2022 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 14:02

Conclusos para despacho
13/12/2021 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8146773-59.2020.8.05.0001

Oficial do Cartorio do 7 Oficio de Regis...

Municipio de Salvador

Advogado: Marco Freitas de Carvalho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/08/2025 10:08

Exibir Processo

Processo nº 8048753-91.2024.8.05.0001

Banco Itaucard S.A.

Carlos Enrique Carneiro da Silva

Advogado: Daniel Figueiredo Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/04/2024 13:38

Exibir Processo

Processo nº 8009105-94.2021.8.05.0103

Banco do Brasil S/A

Wanda Creazzola Correa

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/12/2021 10:36

Exibir Processo

Processo nº 8001496-53.2020.8.05.0052

Inacio da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Everton Assis Moura

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/05/2020 20:36

Exibir Processo

Processo nº 8007241-88.2021.8.05.0113

Hipercard Banco Multiplo S.A.

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Jose Barbosa Filho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/08/2023 12:17

Exibir Processo