13/02/2025 02:24

Decorrido prazo de MEETA - MONTAGEM ELETROMECANICA DE EMPREENDIMENTOS E TECNICAS DE AUTOMACAO LTDA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:24

Decorrido prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva DECISÃO 8048023-83.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Meeta - Montagem Eletromecanica De Empreendimentos E Tecnicas De Automacao Ltda Advogado: Elimar Paixao Mello (OAB:BA23350-A) Advogado: Gilberto Raimundo Badaro De Almeida Souza (OAB:BA22772-A) Agravado: Mpe Engenharia E Servicos S/a Advogado: Monique Siqueira De Azevedo (OAB:RJ196655-A) Advogado: Alberto Alves Barbosa Dos Santos (OAB:RJ150320) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8048023-83.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: MEETA - MONTAGEM ELETROMECANICA DE EMPREENDIMENTOS E TECNICAS DE AUTOMACAO LTDA Advogado(s): ELIMAR PAIXAO MELLO (OAB:BA23350-A), GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (OAB:BA22772-A) AGRAVADO: MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A Advogado(s): MONIQUE SIQUEIRA DE AZEVEDO (OAB:RJ196655-A), ALBERTO ALVES BARBOSA DOS SANTOS (OAB:RJ150320) DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto por MEETA - MONTAGEM ELETROMECANICA DE EMPREENDIMENTOS E TECNICAS DE AUTOMACAO LTDA contra decisão do Juízo da 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR, proferida em ação ajuizada por MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em desfavor da ora recorrente, em que restou indeferido o pleito de gratuidade de justiça.

Houve decisão proferida nestes autos de agravo de instrumento que indeferiu a tutela de urgência vindicada e negou provimento ao recurso interposto.

Ocorre que ao se compulsar os fólios originais, verifica-se a prolação da sentença homologatória de acordo, proferida pelo juízo de piso (Id. 478690526). É O QUE IMPORTA RELATAR.

De logo, não conheço do recurso em razão da perda do objeto e ausência de interesse recursal, pelas razões a seguir aduzidas.

Consultando os autos da ação principal de nº 8042126-08.2023.8.05.0001, verificou-se a prolação de sentença homologatória de acordo, datada de 13.12.2024, Id. 478690526.

Nessa linha de ideias, denota-se a ausência de interesse recursal.

Aliás, sobre a matéria, convém registrar os ensinamentos de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: “[...] Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto.

Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso por ausência de requisito de admissibilidade.

Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado [...] (in Comentários ao Código de Processo Civil - Novo CPC Lei 13.105/2015, 1ª ed.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 1851).

Destarte, ante a superveniência da sentença proferida nos autos da ação principal, resta patente a perda do objeto do presente recurso.

A título ilustrativo cito o seguinte aresto proferido por esta Egrégia Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA.

ARTIGO 485, INC.

IV DO CPC.

PERDA DO OBJETO RECURSAL.

RECURSO PREJUDICADO. 1.

Conforme é cediço, para que determinado recurso venha a ser admitido, faz-se imperioso o preenchimento dos requisitos intrínsecos e extrínsecos para tanto, conquanto no momento da interposição deste recurso todos os pressupostos viessem a se encontrar em conformidade, com a superveniência da sentença, patente é a perda de objeto que se impõe a este agravo de instrumento, e, consequentemente, a incidente perda de interesse recursal. 2.

Recurso prejudicado. (TJ-BA - AI: 80156004620198050000, Relator: MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMA, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/05/2021).

Pelo exposto, com fincas no art. 932, inc.

III, NÃO CONHEÇO O AGRAVO DE INSTRUMENTO POR PERDA DO OBJETO ante a prolação da sentença pelo juízo de piso, restando presente recurso prejudicado.

Salvador, de de 2025 Desa.

Regina Helena Santos e Silva Relatora I-adm
21/01/2025 01:10

Publicado Decisão em 21/01/2025.
21/01/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 08:30

Baixa Definitiva
20/01/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 15:55

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:27

Não conhecido o recurso de MEETA - MONTAGEM ELETROMECANICA DE EMPREENDIMENTOS E TECNICAS DE AUTOMACAO LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (AGRAVANTE)
10/01/2025 14:27

Prejudicado o recurso
21/11/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:31

Conclusos #Não preenchido#
12/11/2024 14:31

Juntada de Certidão
12/11/2024 00:04

Decorrido prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:48

Decorrido prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 05/11/2024 23:59.
02/11/2024 05:21

Publicado Intimação em 04/11/2024.
02/11/2024 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:45

Juntada de ato ordinatório
31/10/2024 10:43

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
12/10/2024 03:17

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 10:05

Juntada de Certidão
07/10/2024 19:24

Conhecido o recurso de MEETA - MONTAGEM ELETROMECANICA DE EMPREENDIMENTOS E TECNICAS DE AUTOMACAO LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
30/09/2024 14:38

Conclusos #Não preenchido#
27/09/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 06:58

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
01/09/2024 00:26

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:25

Conclusos #Não preenchido#
01/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:06

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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