10/08/2025 22:01

Conclusos para julgamento
06/08/2025 01:49

Juntada de Petição de alegações finais
05/08/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 07:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 29/07/2025 09:00 em/para 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
01/07/2025 10:43

Juntada de informação
28/06/2025 01:25

Mandado devolvido Positivamente
27/06/2025 01:20

Mandado devolvido Negativamente
25/06/2025 01:10

Mandado devolvido Positivamente
17/06/2025 10:14

Juntada de informação
17/06/2025 10:06

Expedição de Ofício.
12/06/2025 13:19

Expedição de Mandado.
11/06/2025 14:06

Expedição de Mandado.
11/06/2025 13:52

Desentranhado o documento
11/06/2025 13:52

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:33

Expedição de Mandado.
05/06/2025 03:28

Decorrido prazo de JOSE HIMERIO SANTOS OLIVEIRA JUNIOR em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 09:53

Juntada de Petição de Documento_1
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 6ª Vara Criminal da Comarca de Salvador Av.

Ulysses Guimarães, 690, 3º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana CEP 41213-000, Fone: 3460-8034/8002, Salvador/BA E-mail: [email protected] Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo: 8150910-45.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: JOSE HIMERIO SANTOS OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s): JOSE RODRIGUES DA SILVA OAB/BA 53.430 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento Nº CGJ - 06/2016 -GSEC, incluo os autos na pauta de audiência para o dia 29 DE JULHO DE 2025, ÀS 09 HORAS, conforme determinado no despacho de Id 480971488.

Faço vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa para conhecimento.

Ao Cartório para cumprir as diligências necessárias à realização da assentada. Salvador/BA, 22 de maio de 2025.

Liliane Alves da Silva Diretora de Secretaria
22/05/2025 11:23

Expedição de intimação.
22/05/2025 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501854924
22/05/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:46

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 29/07/2025 09:00 em/para 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
21/05/2025 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8150910-45.2024.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Carla Ferreira Santos Oliveira Advogado: Suzelma Araujo De Santana (OAB:BA18125) Reu: Jose Himerio Santos Oliveira Junior Advogado: Jose Rodrigues Da Silva (OAB:BA53430) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8150910-45.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: CARLA FERREIRA SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): SUZELMA ARAUJO DE SANTANA (OAB:BA18125) REU: JOSE HIMERIO SANTOS OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s): JOSE RODRIGUES DA SILVA registrado(a) civilmente como JOSE RODRIGUES DA SILVA (OAB:BA53430) DECISÃO

Vistos.

Não há que se falar em inépcia da exordial acusatória ou falta de justa causa, pois constato que a denúncia atende aos requisitos legais instituídos pelo art. 41, do CPP, descrevendo e demonstrando indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva.

Analisando a(s) defesa(s) preliminar(es) apresentada(s), verifico que não foi(ram) ela(s), por si, suficiente(s) para afastar, de maneira categórica, a justa causa para o início da ação penal, pois considero, em análise superficial, haver nos autos indícios de autoria e materialidade bastantes para tanto, não sendo o caso de absolvição sumária ou de rejeição da peça acusatória.

De acordo com a disponibilidade de agenda, inclua-se em pauta para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde ocorrerão a inquirição das testemunhas arroladas na denúncia e na defesa prévia, o interrogatório do(s) acusado(s) sustentação oral pelas partes, e, ao final, o julgamento.

Determino sejam providenciadas as necessárias intimações e requisições.

Notifique-se o representante do Ministério Público.

Cópia da presente servirá como mandado, requisição e ofício.

P.

Int.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

JUIZ ANTÔNIO CARLOS DA SILVEIRA SÍMARO SUBSTITUTO DE 2.º GRAU - DESIGNADO
20/01/2025 16:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
17/01/2025 17:21

Expedição de decisão.
10/01/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 08:16

Conclusos para decisão
07/12/2024 17:01

Decorrido prazo de CARLA FERREIRA SANTOS OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
07/12/2024 17:01

Decorrido prazo de JOSE HIMERIO SANTOS OLIVEIRA JUNIOR em 03/12/2024 23:59.
07/12/2024 15:16

Publicado Decisão em 14/11/2024.
07/12/2024 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
04/12/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
21/11/2024 09:04

Expedição de citação.
21/11/2024 09:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/11/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
12/11/2024 15:51

Expedição de decisão.
12/11/2024 15:50

Classe retificada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/11/2024 17:21

Recebida a denúncia contra JOSE HIMERIO SANTOS OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *71.***.*33-34 (REPRESENTADO)
08/11/2024 13:01

Conclusos para decisão
22/10/2024 08:23

Juntada de Petição de DENÚNCIA 8150910_45.2024.8.05.0001
18/10/2024 15:47

Expedição de decisão.
17/10/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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