03/09/2025 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.
03/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 10:38

Recebidos os autos
26/08/2025 10:38

Juntada de Certidão dd2g
26/08/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/06/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:45

Juntada de Petição de contra-razões
06/05/2025 13:44

Decorrido prazo de PEDRO WILLIAN TOURINHO DE JESUS em 30/04/2025 23:59.
04/05/2025 04:16

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.
04/05/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
25/04/2025 16:46

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:35

Juntada de Petição de contra-razões
02/04/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:49

Juntada de Petição de apelação
06/03/2025 14:59

Julgado procedente em parte o pedido
14/02/2025 11:00

Conclusos para julgamento
13/02/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA DECISÃO 8006612-17.2021.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Pedro Willian Tourinho De Jesus Advogado: Oscar Berwanger Bohrer (OAB:RS79582) Reu: Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

Advogado: Ciro Torres Freitas (OAB:SP208205) Advogado: Priscila Oliveira Prado Faloppa (OAB:SP344089) Advogado: Virginia Cotrim Nery Lerner (OAB:BA22275) Reu: Garena Agenciamento De Negocios Ltda.

Advogado: Giancarllo Melito (OAB:SP196467) Advogado: Marcelo Mattoso Ferreira (OAB:RJ174886) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006612-17.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA AUTOR: PEDRO WILLIAN TOURINHO DE JESUS Advogado(s): OSCAR BERWANGER BOHRER (OAB:RS79582) REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. e outros Advogado(s): GIANCARLLO MELITO (OAB:SP196467), MARCELO MATTOSO FERREIRA (OAB:RJ174886), CIRO TORRES FREITAS (OAB:SP208205), PRISCILA OLIVEIRA PRADO FALOPPA (OAB:SP344089), VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (OAB:BA22275) DECISÃO Vistos em saneador. 1.

Inicialmente, considerando que “o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras” (Súmula 297 do STJ)e que os elementos constantes dos autos demonstram a verossimilhança das alegações do consumidor e sua evidente hipossuficiência técnica diante das plataformas digitais rés, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do inciso VIII, do art. 6º, da Lei nº. 8.078/90. 2.

Fixo como pontos controvertidos da demanda: a) A legitimidade da desativação da conta do autor no Facebook; b) A existência e extensão de eventuais danos morais; c) A responsabilidade solidária das rés; d) A possibilidade de reativação das contas do autor; e) O quantum indenizatório adequado. 3.

Não havendo outras questões processuais pendentes, declaro o processo saneado. 4.

Questiono as partes se há interesse em designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando cientes que deverão manifestar tal interesse por escrito, sendo que só haverá aprazamento se ambas tiverem interesse na solução amigável do litígio.

Prazo de quinze dias úteis.

No mesmo prazo supracitado, esclareçam se há interesse na produção de prova diversa da documental carreada aos autos, informando na peça qual a necessidade da produção da aludida prova para o deslinde do feito.

Por fim, ficam cientes as partes que o pedido de produção de prova não vinculará o juízo, só havendo tal questionamento, em nome do contraditório e ampla defesa.

Poderão as partes atuar na forma da norma inserta no parágrafo 2º do artigo 357 do Código de Processo Civil, tudo no mesmo prazo supracitado.

Transcorrido o prazo acima assinado, com ou sem manifestação, neste caso devidamente certificado, voltem-me os autos em conclusão.

Int. e dil.

Itabuna, 16 de janeiro de 2025.

Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito
16/01/2025 10:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2024 14:14

Conclusos para despacho
15/07/2024 09:13

Juntada de Certidão
08/04/2024 11:23

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2022 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2022 18:49

Decorrido prazo de PEDRO WILLIAN TOURINHO DE JESUS em 09/09/2022 23:59.
14/10/2022 13:07

Decorrido prazo de GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. em 09/09/2022 23:59.
14/10/2022 13:07

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 09/09/2022 23:59.
29/09/2022 17:12

Publicado Despacho em 17/08/2022.
29/09/2022 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
16/08/2022 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 10:41

Conclusos para despacho
27/07/2022 21:13

Juntada de Petição de réplica
18/07/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 14:24

Publicado Despacho em 11/07/2022.
12/07/2022 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 07:12

Conclusos para despacho
06/07/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 18:27

Juntada de Petição de contestação
09/06/2022 08:33

Juntada de Certidão
26/04/2022 10:06

Juntada de Certidão
25/04/2022 19:13

Juntada de acesso aos autos
11/03/2022 04:40

Decorrido prazo de PEDRO WILLIAN TOURINHO DE JESUS em 08/03/2022 23:59.
14/02/2022 14:01

Juntada de Petição de contestação
10/02/2022 11:53

Publicado Decisão em 09/02/2022.
10/02/2022 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2022 10:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/02/2022 10:40

Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2022 17:59

Conclusos para despacho
09/01/2022 20:02

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 18:45

Publicado Despacho em 25/11/2021.
27/11/2021 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
24/11/2021 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2021 23:01

Conclusos para despacho
21/11/2021 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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